Comunicação do Petid e Media Advocacy

evitar “misturar os nomes que nós inventamos com a realidade que

os outros vivenciam”. (FONSECA; CARDARELLO, 1999, p. 118)

Portanto, torna-se essencial, e esse é o interesse de nossa pesquisa, questionar: como meninas e mulheres diretamente

afetadas pelo TID se posicionam em relação a essa temática? Trata-

se meramente da reprodução de discursos opressores? E,

principalmente, como certo jogo entre diferentes relações de poder

atua na configuração política do TID a partir das próprias envolvidas

num contexto social em que há grupos de advocacy questionando

essa prática?

Como parte dessa conjuntura de enfrentamento ao TID, é preciso considerar as estratégias de Comunicação do Petid e o modo pelo

qual o assunto foi tratado publicamente por meio de campanhas de

publicidade e pelos media.

 

Comunicação do Petid e Media Advocacy

 

Em relação às ações mais amplas na área de Comunicação, o

Petid lançou, entre 2001 e 2007, três campanhas contra o TID14 e

procurou se aproximar dos media locais com a finalidade de garantir cobertura jornalística sobre o assunto. Consta em relatórios do Petid

a realização de oficinas com jornalistas sobre o tema e que o

combate ao TID “ganhou grande apoio dos meios de comunicação

locais”. (CENTRO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE, 2002, p. 17) Além disso, as Organizações Rômulo

Maiorana (ORM), responsáveis pelo Grupo Liberal (TV, jornal

impresso e rádios, afiliada, no Pará, da Rede Globo), atuaram

convocando outros empresários a se unir pela temática por meio da Câmara Setorial de Responsabilidade Social, da Associação

Comercial do Pará 15.

Como discutimos em nossa dissertação de mestrado (CAL, 2007), entre os anos de 2000 a 2004, as estratégias do Petid para a

construção do discurso do TID como um problema foram bastante

cuidadosas para que não provocassem um confronto agressivo com

a cultura local. (CENTRO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, 2002) Nesse sentido, era fundamental “evitar o

tom agressivo na abordagem da campanha de sensibilização contra

o trabalho doméstico infantil e no contato com parceiros, instituições

e famílias, para evitar uma reação inversa que poderia promover um efeito contrário”. (CENTRO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO

ADOLESCENTE, 2002, p. 15) Por efeito contrário, os agentes do

Petid previam a defesa desse tipo de prática e também dos patrões

pelas próprias meninas trabalhadoras domésticas, que

compartilhavam discursos legitimadores do trabalho infantil.

Procurava-se evitar também “uma superexposição das vítimas ou

mesmo o tratamento assistencialista-ingênuo dado às crianças e

adolescentes como se elas fossem ‘coitadinhas’, demandando a piedade e as atitudes paternalistas da sociedade”. (CENTRO DE

DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, 2002, p. 40)

Em relação à cobertura jornalística local acerca do TID nos

primeiros anos do Petid, observamos, em outro momento (CAL,

2007; CAL; MAIA, R., 2012), que as principais fontes ouvidas

representavam o Cedeca-Emaús ou seus parceiros. Além disso, os

enquadramentos que predominaram nos jornais estudados entre

2000 e 2004 eram compatíveis com as perspectivas defendidas pelos agentes do Petid. Os dois principais se referiam: (1) à

invisibilidade do TID e (2) às injustiças relacionadas a essa prática.

O primeiro dizia respeito ao modo naturalizado pelo qual o trabalho

infantil era (é) considerado pela sociedade, aos desafios da

tematização pública por se realizar em ambiente íntimo dos lares e a

aspectos de gênero que fazem com que essa prática não seja

questionada. O segundo enquadramento diz respeito às injustiças

do TID e engloba discursos que consideram este tipo de trabalho uma forma de exploração de crianças e adolescentes, uma violação

de direitos e uma “falsa” caridade. De modo geral, os media

estudados ressaltaram os aspectos negativos relacionados ao TID,

do ponto de vista dos direitos da infância e da adolescência (CAL,

2007), e concederam espaços de fala para os agentes e parceiros

do Petid. No período investigado anteriormente, não tiveram

visibilidade, discursos legitimadores do TID. Portanto, não houve

controvérsia na tematização pública desse assunto. Por essas razões, e por constarem formalmente como parceiros do Programa, consideramos que os media atuaram também como agentes de

advocacy (MAIA, R.; CAL, 2012), ao promoverem o enfrentamento

ao TID por meio da cobertura jornalística e por recorrerem aos

discursos do Petid e de parceiros para se posicionar acerca do tema.

A primeira campanha de publicidade desenvolvida pelo Petid

ocorreu em duas fases: (1) a inicial foi realizada entre 2001 e 2002 e

teve como objetivo a apresentação do problema do TID. Com o

título “A construção do futuro começa em casa”, o cartaz da

campanha remete ao discurso de que “as crianças são o futuro”

(Figura 1) e, portanto, o cuidado com elas deve começar no espaço

doméstico. Construir um futuro melhor para crianças e adolescentes começaria, assim, pela garantia dos direitos deles em casa; (2) a

segunda, lançada em 2004, teve como título a frase “Com o trabalho

infantil doméstico, não dá pra ser criança”, para dizer que o este tipo

de trabalho exige responsabilidades que não são apropriadas ao

tempo da infância. Haveria, portanto, uma incompatibilidade entre

“trabalho” e “ser criança”. Naquele momento, a preocupação do

Petid era estimular as denúncias contra essa prática.

Figura 1 - Cartaz da primeira fase do Petid

Fonte: Petid.

 

O foco da primeira fase da campanha era estimular a percepção

social de que o trabalho doméstico violava os direitos de crianças e adolescentes e restringia as oportunidades de escolha profissional.

É nesse sentido que “A construção do futuro começa em casa”. No

folder dessa fase (Figuras 2 e 3), foram expressos desejos

profissionais de quatro adolescentes ouvidas na pesquisa “Trabalho

Doméstico de Meninas em Belém”, acompanhados de uma breve

contextualização sobre a situação de cada uma delas, como, por

exemplo: “‘Quero continuar os estudos e ser médica’, Sálvia.

Envolvida com o trabalho doméstico desde os 12 anos” e “‘Quero

ser advogada’. Ébano16. Seu padrasto bebia e ficava violento com

ela e sua mãe”’. O texto do folder desenvolve a ideia de que o TID

pode resultar em violência contra crianças e adolescentes envolvidos e que ele viola direitos básicos, como à convivência familiar e comunitária, ao aprendizado na escola e à escolha

profissional.

 

Figura 2 - Lado externo do folder geral

Fonte: Petid.

 

Figura 3 - Lado interno do folder geral

Fonte: Petid.

 

O TID, portanto, subtrai o período da infância e a condição de

realização de sonhos futuros, pois afasta as crianças e adolescentes

trabalhadoras de outro tipo de inserção no mercado de trabalho, em

condições consideradas mais vantajosas, como nas profissões de médica ou advogada. Em contraposição a argumentos legitimadores

do serviço doméstico realizado por crianças e adolescentes, como o

de que esse tipo de trabalho infantil seria uma oportunidade de ter

acesso à educação de qualidade, o discurso do Petid procurou apresentar aspectos negativos do TID, tais como os prejuízos

educacionais por conta de longas jornadas e do cansaço, a violência

sob a forma de humilhações e agressões e a perda do convívio

familiar e comunitário. Ainda assim, o texto do folder é bastante

cuidadoso para não afrontar a “cultura local” e solicita a pessoas

que criem meninos e meninas de outras famílias que os apresentem

ao juiz para regularização da guarda. Solicita ainda que eles sejam

tratados com dignidade, mas não afirma a proibição do TID. De modo complementar, o discurso do Petid buscou reforçar a imagem

positiva do trabalho doméstico realizado por maiores de idade:

“Trabalho doméstico é coisa de adulto. O lar é o lugar da

brincadeira, da aprendizagem e da proteção. E não do trabalho

infantil”.

Lançada em 2004, a segunda fase da campanha ocorre quando o

TID já havia sido tematizado publicamente, não apenas pelo Petid,

mas também na cobertura da imprensa. A ideia principal trabalhada nas peças publicitárias era a de que o trabalho doméstico é

incompatível com a infância, conforme podemos observar no cartaz

(Figura 4). Há um afastamento em relação às referências infantis da

primeira fase, como desenhos, cores alegres e fortes (as principais

cores utilizadas foram o amarelo, o laranja e o vermelho). Nessa

fase da campanha, a referência à invisibilidade do TID é destacada

por meio da foto que participa de todas as peças. No centro da

imagem, que é colorida, há uma menina em preto e branco recostada sobre a pia da cozinha, com um pano de prato sobre os

ombros e com uma expressão triste e distante, contrapondo-se à

felicidade dos filhos do casal que recebem carinho e atenção dos

pais. O principal objetivo é estimular uma reflexão crítica acerca dos

lugares e papéis que essas meninas ocupam nos lares e na

sociedade. Nesse estágio da campanha, o Petid incentivou

claramente denúncias de situações de TID.

Figura 4 - Cartaz da segunda fase do Petid

 

Fonte: Petid.

 

No folder em questão, a contraposição entre a imagem da menina

doméstica e das crianças da família empregadora fica ainda mais

destacada (Figuras 5 e 6). No texto, há informações sobre os

principais motivos para a ocorrência do TID. São citados a falta de

oportunidades de emprego e renda para as famílias em municípios

do interior; a falta de informação de muitas famílias de origem sobre

a real situação das filhas na capital e, por fim, a naturalidade com a

qual a sociedade aceita o TID. Os principais problemas levantados no primeiro momento da campanha são reforçados, como maus-

tratos, perda da infância e do direito ao bom aproveitamento dos

estudos. Nessa peça, há informações sobre como o Programa está

sendo desenvolvido e a indicação de que meninos e meninas têm

levado informações sobre direitos da criança a escolas de Belém, de

Soure e de Salvaterra. Por fim, há uma convocação para que os

cidadãos se envolvam no enfrentamento ao TID e denunciem quem

emprega crianças.

Figura 5 - Parte externa ao folder da segunda fase

Fonte: Petid.

 

Figura 6 - Parte interna ao folder da segunda fase

Fonte: Petid.

 

Nessas duas fases da campanha de publicidade, o discurso do

Petid se baseou no enfrentamento ao TID a partir de uma

perspectiva de direitos, de tal modo que esse tipo de prática fosse enquadrado como uma injustiça. Isso porque, às meninas

trabalhadoras domésticas, são negados direitos básicos, como o de

conviver com a família e com amigos, o de ter sucesso na escola e o de poder escolher uma carreira profissional. As peças

apresentadas até então reforçam o cuidado do Petid em não realizar

um confronto agressivo com os discursos que alimentam o TID. Ao

invés de apresentar os empregadores de crianças e adolescentes como “exploradores”, o Petid procurou ressaltar (a) os problemas

relacionados ao TID (falta de tempo para brincar e estudar,

agressões físicas e verbais, perda da convivência familiar e

comunitária) e (b) a responsabilidade de toda a sociedade pela

garantia dos direitos de meninos e meninas.

Em 2007, o Petid lançou uma nova campanha que questionava de

modo mais agressivo a “invisibilidade” do TID. O slogan era “Não

ver o problema é fazer parte dele”. No cartaz (Figura 7), figura a imagem de uma menina negra no centro e, ao redor, fotografias de

pessoas com diferentes características físicas e estilos de se vestir

tapando os olhos. A peça chama à responsabilidade de modo

distinto daquele que vinha sendo feito até então. Se, num primeiro

momento, o discurso do Petid era o de que cabia à sociedade em

geral respeitar os direitos de meninos e meninas, a partir de 2007, a

sociedade passou a ser considerada culpada pelo problema, na

medida em que o aceitava ou fingia não vê-lo.

Figura 7 - Cartaz da campanha do Petid de 2007

Fonte: Petid.

 

O texto do folder (Figura 8) é ainda mais enfático. Há respostas diretas e duras a vários discursos que legitimam o TID, como, por

exemplo, de que é uma forma de ajudar crianças pobres. Sobre o

que é TID, o texto do folder afirma que se trata de uma das

principais formas de exploração da criança e do adolescente. “O

Trabalho Infantil Doméstico é cruel porque, mesmo quando

estudam, as meninas têm baixo rendimento escolar, e a maioria

para de estudar”. (PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO DO

TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO, 2007, 1 folder) Embora o prejuízo relacionado à educação tenha sido trabalhado nos dois

outros momentos da campanha publicitária do Petid, é a primeira

vez que está relacionado à crueldade.

Figura 8 - Parte interna do folder da campanha 2007

Fonte: Petid.

 

Em relação aos empregadores, a forma de se dirigir a esse

público é bem distinta da utilizada nas peças de 2001 e 2004:

 

Em geral, quem emprega uma criança ou adolescente para serviços domésticos não enxerga essa menina como um ser humano que merece todos os direitos, por isso acha que ela tem que se contentar com qualquer coisa ganha, seja uma roupa gasta, um caderno usado ou algum dinheiro no final do mês. (PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO DO TRABALHO INFANTIL DOMÉSTICO, 2007, 1 folder)

 

Percebe-se que o Petid mudou, então, de estratégia e abandonou

a postura diplomática dos seus primeiros materiais de publicidade

(CAL, 2007) ao, inclusive, culpar diretamente os empregadores pelo

TID:

 

Se você emprega uma criança ou adolescente, desista dessa prática. Entregue a criança ou o adolescente de volta aos pais ou responsáveis imediatamente e contrate um adulto para fazer seus serviços domésticos,

pagando salários justos e de acordo com as leis trabalhistas brasileiras.

(PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO DO TRABALHO INFANTIL

DOMÉSTICO, 2007, 1 folder)

 

O modo de orientar quem possui a guarda não regularizada de

meninos e meninas e os coloca para realizar trabalho doméstico

também ficou direto e enfático no sentido de dizer o que está certo

ou errado, de acordo com o posicionamento defendido pelo Petid. O

trecho reforça, ainda, o posicionamento da criança e do adolescente como vítima que está sujeita à sorte imposta pela família

empregadora.

De modo geral, a partir das campanhas e do relacionamento com

os meios de comunicação, os agentes do Petid procuraram dar

visibilidade ao TID como uma questão coletiva. Consideramos que o

discurso da “invisibilidade”, tão trabalhado pelo Programa, contribuiu

para lançar luz sobre o TID como um problema que merece

preocupação coletiva, mas, parece-nos, atribuiu aos sujeitos envolvidos uma condição de subordinação e subalternidade, que os

colocou na posição de vítimas, e não de sujeitos políticos.

A partir desse contexto, interessa-nos os conceitos de “político” e

de “relações de poder”, com os quais dialogaremos na análise, o

que faremos no capítulo seguinte.