Pré-Político ou político

de “ralé” em situação de subordinação e de aceitação dessas

assimetrias.

Poder, nessa perspectiva, é entendido como uma relação de dominação latente que ocorre a partir da internalização de

constrangimentos e pressupostos sobre o que cabe ao dominador e

ao dominado. No entanto, essa é somente uma das visadas sobre

poder. E, como mencionado em nosso primeiro capítulo, essa é a

perspectiva mais usual na literatura a respeito do TID. Para realizar

esta pesquisa, consideramos necessário buscar outras acepções

ou, ao menos, novos matizes para o entendimento mais complexo

das relações de poder que, ao mesmo tempo, atravessam e sustentam o TID.

Desse modo, recorremos, sobretudo, a Amy Allen, que, frente a

diversos usos e sentidos de poder nas teorias feministas, organizou

o debate a partir de três concepções: power over, power to e power

with. No cerne desses entendimentos sobre poder, estão os

conceitos de dominação, resistência, empoderamento e

solidariedade que, conforme sustentaremos ao longo desta

pesquisa, têm relação com os modos de compreensão do TID entre um assunto privado ou um tema político que suscita preocupação

pública.

 

Pré-político ou político

 

O que faz com que um problema seja reconhecido como questão

política?

Parte da literatura sobre o assunto procura fazer distinção entre o

que seria do âmbito do privado e o que seria do âmbito público,

considerado, por vezes, o lócus da política. (ARENDT, 1991) A respeito do posicionamento na teoria política acerca dessa relação,

Okin (2008) analisa a configuração histórica da dicotomia entre

público e privado. Segundo a autora, há duas ambiguidades

principais envolvidas nos usos desses conceitos e iluminadas a

partir dos estudos feministas: (1) público/privado como Estado/sociedade ou ainda vida não-doméstica/vida doméstica; (2)

público/privado como, respectivamente, masculino/feminino.

De acordo com o primeiro tipo de entendimento, bastante

recorrente na teoria política, o Estado “é (paradigmaticamente) público e a família e a vida íntima e doméstica são (também

paradigmaticamente) privadas”. (OKIN, 2008, p. 307) Entretanto, a

sociedade civil, ora pode ser considerada âmbito privado (como

contraponto ao Estado), ora âmbito público (como contraponto à

vida doméstica). Okin (2008) afirma que a dicotomia

público/doméstico alimenta perspectivas que não consideram a

“natureza política da família” e “a relevância da justiça na vida

pessoal”. Nesse sentido, o TID seria, a rigor, um tema do âmbito privado, pois se concretiza no ambiente íntimo das casas de família

e tende a ser considerado algo que diz respeito apenas aos

membros daquele núcleo familiar. Mesmo que haja problematização

dessa questão por organizações da sociedade civil, ainda assim, ela

pode ser considerada, segundo essa perspectiva, uma interferência

“pública” na vida doméstica.

A segunda ambiguidade discutida por Okin (2008) é baseada na

divisão sexual do trabalho, segundo a qual, às mulheres, caberia a responsabilidade pelo espaço doméstico e pela reprodução e, aos

homens, as atividades econômicas e políticas. De acordo com Okin,

“As mulheres têm sido vistas como ‘naturalmente’ inadequadas à

esfera pública, dependentes dos homens e subordinadas à família”.

(OKIN, 2008, p. 308) Nessa perspectiva, a defesa irrestrita da

privacidade em relação à publicizição e à politização pode significar

a proteção contra interferências (do Estado, da Igreja, da sociedade)

em relações de controle e subordinação exercidas pelos adultos chefes de família no ambiente doméstico contra “aqueles que, seja

pela idade, sexo ou condição de servidão, eram vistos como

legitimamente controlado por eles tendo sua existência limitada à

sua esfera de privacidade”. (OKIN, 2008, p. 308, grifo nosso) Esse

viés confina crianças e adolescentes envolvidos no TID ao espaço

da família, como se não lhes coubesse ter voz ativa na vida pública.

Baseados em Arendt (1991 ou 1994), argumentamos em outro

momento (CAL, 2007) que o lar seria o espaço das relações íntimas que ocorreriam livres do constrangimento da visibilidade social. “É como se os fatos que acontecem nos lares dissessem respeito

apenas aos que dele participam e não aos outros, portanto, é como

se ‘não existissem’ publicamente”. (CAL, 2007, p. 15) O lar, então,

seria o lugar do pré-político, e a ágora, o palco político por excelência no qual os assuntos públicos seriam decididos pelos

cidadãos. (ARENDT, 1991)

Em contraposição a essa visada sobre o tema, Mansbridge (1999,

2009) retoma a ideia cunhada por Carol Hainisch de que o “pessoal

é político”. A autora defende que a configuração de uma questão

como política não está circunscrita ao que ocorre em público, mas

diz respeito “àquilo sobre o qual o público deve discutir”, ainda que

sejam temas aparentemente bastante pessoais e privados, como orgasmo ou menstruação. (MANSBRIDGE, 2009, p. 212) A proposta

da autora é que haja um alargamento do conceito de político para

que não abarque apenas o que ocorre e o que é discutido na cena

pública. Por essa razão, Mansbridge objetiva valorizar o lugar das

conversações e das disputas políticas cotidianas em relação a um

processo mais amplo de formação de opinião e de vontade políticas.

A esse respeito, Okin (2008) esclarece que a expressão “o

pessoal é político” é objeto de tensão e discussão entre teóricas feministas. Para além de uma interpretação literal, que remeteria à

ideia de união entre as duas esferas (pública/privada), a autora

afirma que manter a ideia de privacidade é importante, mesmo

porque algumas demandas feministas (como as ligadas aos direitos

reprodutivos) são baseadas em modos distintos de privacidade. No

entanto, segundo Okin (2008), é preciso haver um terreno mínimo

de igualdade no âmbito doméstico para ela, que seja consistente

com a “privacidade e a segurança socioeconômica de mulheres e crianças”. (OKIN, 2008, p. 314)

Permanece, contudo, a questão: como podemos entender a

expressão “o pessoal é político”? Okin oferece uma possibilidade de

resposta:

 

Nós queremos dizer, primeiramente, que o que acontece na vida pessoal,

particularmente nas relações entre os sexos, não é imune em relação à

dinâmica de poder, que tem tipicamente sido vista como a face distintiva do

político. E nós também queremos dizer que nem o domínio da vida

doméstica, pessoal, nem aquele da vida não-doméstica, econômica e política, podem ser interpretados isolados um do outro. (OKIN, 2008, p. 314)

 

Para essa autora, não se trata de uma sobreposição dos reinos privado e público, mas, sobretudo, de estimular um olhar crítico para

relações íntimas, que ocorrem na vida doméstica e que também são

perpassadas por dinâmicas de poder. Segundo Mendonça (2012),

essa politização do espaço doméstico demonstrou a impossibilidade

de fixar fronteiras rígidas entre o que seria público ou privado.

Para Mansbrigde (1999, 2009), a expressão “o pessoal é político”

significa que determinados temas relacionados ao cotidiano e à

intimidade podem se tornar questões políticas, sendo definidas como aquilo que merece ser discutido por um público. Esse

processo que caracteriza o “político” precisa estar relacionado a

algum tipo de decisão coletiva com vistas a mudanças. A tese

sustentada pela autora é a de que essa tomada de decisão não

passaria apenas pelo aparato do Estado, e sim abrangeria os

cidadãos privados que, enquanto coletividade, realizam escolhas

constantemente. Processos informais como as conversações

cotidianas, portanto, teriam forte apelo político por conta das repercussões que geram no dia a dia dos sujeitos.

Mansbridge (1999, 2009) recorre a Beiner, para quem “político” se

refere ao modo pelo qual os sujeitos buscam “fazer sentido de sua

situação comum através do discurso intersubjetivo”. (BEINER, 1983

apud MANSBRIDGE, 2009, p. 215) Assim, há um comum

compartilhado, sobre o qual se faz sentido também de modo

partilhado e, para Mansbridge, a produção de sentidos constitui uma

dimensão importante da ação política em termos amplos, ainda que a ação possa significar a decisão de não agir.

Essa conceituação está próxima a de Held (1987), para quem

política é uma dimensão universal da vida humana e diz respeito à

capacidade que as pessoas têm de julgar, deliberar e decidir agir ou

não para transformar o contexto no qual vivem. Desse modo,

segundo Held (1987), a política está no centro do desenvolvimento

dos problemas da sociedade e dos modos coletivos de resolução:

 

O político trata do poder; ou seja, trata da capacidade dos agentes, órgãos e instituições sociais de manter ou transformar seu ambiente, social ou físico.

Ele trata de recursos subjacentes à sua capacidade e das forças que

moldam o seu exercício […]. Consequentemente a política é encontrada em

e entre todos os grupos, instituições (formais e informais) e sociedades,

perpassando a vida pública e privada. Ela está expressa em todas as

atividades de cooperação, negociação e luta pela distribuição de recursos.

(HELD, 1987, p. 250, grifo do autor)

 

Held (1987) desenvolve essa concepção alargada de política como base para a construção de um modelo democrático baseado

no princípio da autonomia dos sujeitos. Apesar de concordarmos

com boa parte das proposições do autor, a referência à ideia de

política como “cooperação, negociação e luta pela distribuição de

recursos” acaba por restringir a dimensão discursiva da política, tal

como criticado por Mansbridge (1999, 2009).

Em relação à proposta de Mansbridge (1999, 2009), percebemos

em Habermas (2003) uma sutil, porém decisiva, diferença no que concerne à conceituação de política. Enquanto que, para a primeira,

político é todo o tema sobre o qual um público precisa decidir, para

Habermas, um assunto é político quando se torna reconhecido

como tal por meio de processos de debate público. (HABERMAS,

2003) Assim, segundo o autor, diversos temas teriam possibilidade

de fomentar a discussão na esfera pública, no entanto, somente na

medida em que adquirissem o status de questão de interesse geral.

(HABERMAS, 2003; MAIA, R., 2008b)

Acerca da relação entre público e privado, o autor afirma que

“nem tudo que é reservado às decisões de pessoas privadas deve

ser subtraído à tematização pública, nem protegido da crítica”.

(HABERMAS, 2003, p. 40) Ou seja, apesar da necessidade

ressaltada por alguns autores de preservação da esfera privada

como espaço de privacidade, o fato de certos temas, em princípio

relacionados apenas a pessoas privadas, adquirirem o status de

assunto de interesse geral não significaria “intromissão”:

 

[…] a distinção correta entre as competências privadas, de um lado, e as

públicas, de outro, implica o conhecimento dos contextos históricos e sociais;

caso contrário não seria possível realizar adequadamente os direitos dos

cidadãos. Por outro lado, a delimitação entre um domínio de interesses

privados e autônomos e uma esfera pública da ‘realização do bem comum’

não pode ser feita de uma vez por todas. (HABERMAS, 2003, p. 41, grifo do autor)

 

Em relação a esse ponto, Mansbridge (1999, 2009) acredita que somente uma definição ampla de política acaba por atingir a esfera

privada, na medida em que problemas tidos como íntimos ou

privados se configurariam como uma questão política. Tal abertura,

segundo a autora, não seria capaz de erodir a esfera privada ou

subjugá-la ao Estado. A medida para a definição de uma temática

como problema político seria dada por meio da resposta à pergunta

“por que esse assunto demanda que duas ou mais pessoas o

discutam?”. A resolução, segundo Mansbridge, “deveria mostrar que alguns problemas, embora tidos como pouco relevantes ou como

muito íntimos para serem discutidos publicamente, são problemas

sobre os quais o coletivo, ou o público, deve deliberar”.

(MANSBRIDGE, 2009, p. 216)

Embora Mansbridge demarque uma distinção entre a própria

perspectiva e a de Habermas, ao argumentar que o filósofo defende

que o “político” lida com objetos conectados ao Estado,

consideramos que ambas estão próximas. Entendemos que a concepção política de Habermas é suficientemente abrangente para

considerar as reverberações das discussões mais cotidianas, como

sustenta Mansbridge. No entanto, o foco de Habermas se volta para

a circulação do poder político e para o modo pelo qual as

discussões na esfera pública podem exercer pressão sob a tomada

de decisão política e influenciar a legitimação de temas e políticas

perante a sociedade.

Acreditamos que a diferença principal entre ambas as perspectivas é que, mais do que com temas e conteúdos, Habermas

estaria preocupado com as condições de comunicação e com os

fluxos entre as esferas privada e pública. Nas palavras do próprio

autor: “A esfera pública retira seus impulsos da assimilação privada

de problemas sociais que repercutem nas biografias particulares”.

(HABERMAS, 2003, p. 98) O que Habermas destaca, contudo, é

que, para gerar implicações no sistema político, instância detentora

do poder administrativo, uma demanda ou questão precisa ter sido objeto de escrutínio público:

Somente após uma ‘luta por reconhecimento’, desencadeada publicamente,

os interesses questionados podem ser tomados pelas instâncias políticas

responsáveis, introduzidos nas agendas parlamentares, discutidos e,

eventualmente, elaborados na forma de propostas e decisões impositivas.

(HABERMAS, 2003, p. 41)

 

Ambos os autores, Habermas e Mansbridge, ressaltam a

importância do debate público e da discussão para politizar certo

tema. Entretanto, para a autora, não existiriam enfoques pré-

políticos se o assunto em questão for algo a respeito do qual duas

ou mais pessoas deveriam discutir; enquanto que, para Habermas (2003), somente por meio do debate público o assunto poderia ser

reconhecido como político. No processo de “luta por

reconhecimento”, em termos habermasianos, o papel de

organizações da sociedade civil ganha centralidade na medida em

que esse tipo de associação contribui para gerar visibilidade em

torno do tema em questão, para organização da ação e para o

aprimoramento dos argumentos, que podem ser considerados

efeitos de esfera pública, próprios desse tipo de associativismo. (WARREN, 2001) Assim, o fato de haver organizações sociais

envolvidas na tematização pública do TID como problema social

contribui para que esse assunto seja objeto de debates públicos e

adquira o status de uma questão política de acordo com a visada

habermasiana. Ou seja, considerando essa perspectiva, o processo

de debate público estimulado por grupos de advocacy atuou para

transformar o TID de um tema considerado privado em um assunto

público e, portanto, concernente a uma coletividade. (CAL, 2007)

Todavia, é essencial para nossa pesquisa entender, a partir de

Mansbridge (1999, 2009), que atos de resistência e de

questionamento a respeito de assuntos considerados, em princípio,

privados podem ser “políticos”, como, por exemplo, quando a

adolescente trabalhadora doméstica diz “não” à patroa que exige a

realização de serviços abusivos, ou ainda quando não aceita o

controle, por parte da patroa, dos alimentos que consome e sai

daquela casa de família. Entretanto, a compreensão, seguindo Habermas (2003), de que um assunto adquire status político quando

se torna objeto de discussão pública – o que ocorre, sobretudo,

quando os impulsos originados na sociedade são canalizados e organizados por meio da ação dessas organizações da sociedade

civil – traz desafios para pensarmos o TID do ponto de vista das

próprias envolvidas, já que, supomos, entre elas ainda é um assunto

abordado do ponto de vista mais individualizado do que coletivo, apesar da existência de grupos de advocacy no enfrentamento

dessa temática, como discutido nos capítulos ume dois.

A construção de um contexto social favorável à politização de

demandas também é discutida por Honneth (2003) em relação à

teoria do reconhecimento. Segundo esse autor, o caráter político

dessas lutas se situa na própria construção de identidades.

(HONNETH, 2003; MEDONÇA, 2012) Por meio de lutas por

reconhecimento desenvolvidas a partir dos âmbitos do amor (relações íntimas), do direito e da solidariedade, sujeitos

transformam experiências de desrespeito em busca de valoração

pessoal e social positiva com vistas à autorrealização. Segundo

Mendonça (2012, p. 131), nessa perspectiva, política se refere à

coletividade e ao que fortalece ou limita condições de

autorrealização dos sujeitos. Isso porque “Na medida em que as

identidades são percebidas como políticas, as interações cotidianas

de diversas naturezas passam a merecer atenção, visto ajudarem a compreender as opressões e lutas que atravessam processos

sociais”. (MENDONÇA, 2012, p. 131) Como formas de desrespeito,

Honneth (2003) aponta: a) maus-tratos e violação, que ameaçam a

integridade física dos sujeitos; b) privação de direitos e exclusão,

que afetam a integridade social; e c) degradação e ofensa, que

ameaçam a honra e a dignidade. As reações emocionais a esses

desrespeitos, segundo o autor, poderiam se tornar impulsos para

lutas por reconhecimento. No entanto, essas experiências nem sempre incitam lutas políticas. Para que esse processo ocorra, é

preciso que haja um contexto social propício, sobretudo, com o

intermédio de movimentos sociais, para que o desrespeito se

converta em “fonte de motivação para ações de resistência política”.

(HONNETH, 2003, p. 224)

Nesse sentido, há uma relação complexa entre o TID e lutas por

reconhecimento. Isso porque, apesar dos desrespeitos infligidos às

meninas e às adolescentes envolvidas nessa prática perpassarem os três âmbitos do reconhecimento, como apresentamos no capítulo um e em outros momentos (MAIA; CAL, 2012, 2014), elas não

demonstram vontade de ser reconhecidas como “trabalhadoras

infantis domésticas”, nem como “trabalhadoras domésticas”.

Segundo elas, reconhecer-se e ser reconhecida assim manteria o rebaixamento moral do qual querem se distanciar. Todavia, sob

outra perspectiva, os marcos teóricos propostos por Honneth

estimulam o entendimento acerca de como situações extremamente

desrespeitosas, relacionadas ao TID, podem incentivar a percepção

e consideração de injustiças e a construção de um terreno comum

para o enfrentamento dessa prática. De modo complementar, as

distinções que o autor faz entre o reconhecimento justificado e o

reconhecimento ideológico (HONNETH, 2007, 2012a) contribuem para esmiuçarmos como relações de poder atentes podem ser

balizadas por pressupostos racionais que fazem com que, por

exemplo, o TID seja considerado uma forma de vencer na vida.

Apesar das distinções, as perspectivas de Habermas, Mansbridge

e Honneth contribuem para iluminar o caso do TID e apontar

elementos da politização desse tema. Retornamos, então, à nossa

indagação inicial: o que faz com que um assunto seja transformado

em questão política?

Acerca do TID, há um aspecto importante que merece ser

considerado na resposta a essa pergunta: durante mais de 10 anos,

organizações de referência no Pará e outras, internacionalmente

comprometidas com a causa, atuaram fortemente no combate a

essa prática e o fizeram com vistas a torná-la um assunto político,

que demandava, inclusive, políticas e ações governamentais para

prevenção e enfrentamento. Havia, portanto, um contexto de

questionamento dessa prática, construído a partir de ações sociais e também comunicacionais do Petid, por meio dos media e das

campanhas discutidas no capítulo anterior. Nesse sentido, é

possível afirmar que houve um esforço de politização dessa

temática a partir da ação de grupos de advocacy, o que compõe o

pano de fundo de nossa pesquisa.

Contudo, a discussão pública do TID como problema era

desenvolvida num terreno marcado por perspectivas históricas,

culturais e sociais que alimentam esse tipo de trabalho infantil, conforme discutido no primeiro capítulo, o que nos leva a indagar a respeito de camadas mais densas de politização, que envolvem os