Comunicação e trabalho infantil doméstico: política, poder, resistências
Alguns apontamentos sobre o processo de pesquisa
considerados e compartilhados o máximo possível.
Nesse contexto, um fato recente fornece novos elementos a
serem investigados: a aprovação, em 6 de Junho 2013, e a regulamentação, em 1 de Junho de 2015, da Proposta de Emenda
Constitucional 66/2012, conhecida com a “PEC das Domésticas”,
que busca equiparar os direitos dos trabalhadores domésticos aos
dos outros trabalhadores. Em primeiro lugar, quais as implicações
dessa norma para o TID? Será que a regulamentação de direitos
para o trabalhador doméstico adulto poderá incentivar a inserção de
crianças e adolescentes nesse tipo de serviço? E, sobre as relações
de poder, especificamente, a equiparação de direitos e deveres entre domésticos e outros trabalhadores contribuirá para empoderar
os primeiros ou subjugá-los?
Apesar de significar um avanço acerca do modo como domésticas
são vistas pela nossa sociedade, a equiparação de direitos é
acompanhada por uma série de exigências, de tal forma que cumprir
rigorosamente o contrato pode desfavorecer as domésticas. Como
já questionava Brites em 2003,
[…] até que ponto pode uma empregada doméstica cumprir aviso prévio de
30 dias, ou pagá-lo, quando a natureza do serviço as coloca numa relação
tão direta com seus patrões? […] Quem define as noções de bom
cumprimento das tarefas domésticas estipulado implicitamente no contrato?
(BRITES, 2003, p. 77)
Poderíamos acrescentar: em quê a emenda constitucional e sua
posterior regulamentação se aproximam dos desejos, interesses e
perspectivas das mulheres diretamente afetadas? Como essa
construção normativa abriu-se e se deixou influenciar pela fala
dessas mulheres? A nova legislação modifica a teia das relações de
poder na qual essas mulheres se inserem e estão inseridas?
Alguns apontamentos sobre o
processo de pesquisa
Moderadora: E vocês, o que vocês acharam desse nosso bate-papo?
Maria: Olha, eu gostei. Nós botamos muitas coisas que acontecem, muitas coisas que… Varias opiniões, não é? Lógico que tem umas pessoas que discordam de umas certas coisas, mas é muito bom esclarecer, falar das coisas que nós vivemos aqui, passamos por momentos difíceis e que hoje vamos tentar superar, não é?
Nanã: Eu também gostei. Teve algumas coisas que não, porque eu lembrei de muitas coisas que eu passei… [Risos]
Carol: Relembra o passado, não é?
Nanã: Quando eu era menina, não é? Mas foi legal, foi bom e eu espero que te ajude para o seu doutorado, não é? Pois é.
Maria: E que mude também, não é? Muita coisa.
Carol: É porque isso aqui vai servir, não é? Para quando as pessoas ouvirem vai servir para que haja uma mudança através disso aqui, porque poucas pessoas fazem isso, não é? Tem esse projeto para fazer, talvez tendo isso vai abrir os olhos deles, muitas pessoas vão ouvir, não é? Pessoas que são importantes lá… [Risos] Nanã: Eu achei muito legal que a faculdade esteja usando essa coisa para mostrar que muitas meninas são escravizadas no nosso país e quem sabe no futuro vocês se tornam todas doutoras [aponta para as outras participantes] e vão ajudar a gente. [Risos] (CASA DA PATROA)
A discussão final no grupo “casa da patroa” representa alguns dos desafios que vivemos na realização dos grupos focais. Nosso
entendimento era que, como se tratavam de espaços de interação, a
dinâmica desses grupos contribuiria para o desvelamento das
relações de poder que atravessam o TID, e isso significou lidar com
a discussão sobre temas sensíveis, com expressões de dor e de
indignação. Nesse contexto, o pesquisador/moderador é também
sujeito de interlocução, que participa daquela cena, que a vive.
Enquanto nos media, as meninas e mulheres afetadas pelo TID tiveram voz (nas condições que apresentamos anteriormente), nos
grupos focais, por estarem entre sujeitos com experiências
semelhantes, elas tomaram a palavra e manifestaram os
posicionamentos, os dilemas e as tensões que analisamos a
respeito do TID. Construímos categorias de análise para buscar
compreender nuances do fenômeno estudado de modo reflexivo e
em tensão entre o que (e como) elas diziam, os textos dos media e os aportes teóricos que mobilizamos. Esse movimento mostrou-se
produtivo na medida em que evidenciou a complexidade das
relações de poder que atuam, de formas distintas, na configuração
política dessa prática.
No entanto, confrontamo-nos com a impossibilidade de dar conta
do gesto de tomada de palavra daquelas meninas e mulheres na
integralidade. Ao terminarmos a pesquisa, por exemplo, um
elemento não apresentando antes, chamanos atenção: o
compromisso que exigiam da pesquisadora.
Zezé: Sobre esse teu trabalho, esse trabalho é muito importante. Sobre essa
nossa conversa: vai ficar só aqui ou tu vais relatar ao público?
Ericka: É porque ela é jornalista! Tem que levar para frente…
Moderadora: Eu só não vou divulgar os nomes reais de vocês. O que a
gente conversou vai virar um trabalho, um relatório, vai virar artigos que eu
vou apresentar em vários lugares diferentes.
Ericka: Ela vai aumentar a matéria…
Moderadora: Agora eu não vou escrever, pelo menos por agora, para o
jornal, mas eu vou ajudar em outros espaços. Mas para o jornal agora… Mas
pode ser. Pode ser que depois que eu termine a pesquisa, eles se
interessem, como foi na minha…, em outra pesquisa que eu fiz também
sobre o trabalho doméstico. Aí saiu a matéria no jornal, mas eu não posso
garantir isso para vocês. Mas vai ser bastante estudado.
Zezé: Tá ótimo!
Ericka: Isso aqui pode fazer até um livro, não é?
Moderadora: Pode.
Fofa: Que eles lutem.
Ericka: Para as pessoas comprarem e divulgarem essa palestra, não é?
Moderadora: Isso vai ser estudado nas universidades. Isso que vocês estão
falando aqui as pessoas vão estudar nas universidades. Quando eu der aula,
minha professora der aula, eles vão ouvir e vão ler o que vocês falaram.
Zezé: Está ótimo! (SINDICATO II)
Por fim, elas poderiam falar, mas esse gesto de nos conceder a
escuta não era gratuito. Elas exigem o compromisso da
pesquisadora com a propagação daquilo que disseram, de suas reivindicações, sofrimentos, demandas. Deixam claro seu desejo de
serem ouvidas, de serem consideradas em ambientes nos quais
normalmente não o são, como as universidades. Dessa forma, todas
elas tiveram um papel ativo nesta pesquisa. Nesse sentido, participar dos grupos e tomar a palavra para nomear o TID e suas
consequências já era, por parte delas, um ato político de
engajamento na configuração pública dessa questão.