Configuração política do tid a partir dos media

por projeto social; mulheres jovens ex-trabalhadoras infantis

domésticas não ligadas a projetos sociais; mulheres ex-

trabalhadoras infantis domésticas empregadas em condomínio de classe média/alta e, por fim, mulheres extrabalhadoras infantis

domésticas sindicalizadas. 1

No quinto capítulo, realizamos a análise de modo comparativo entre as perspectivas do media e dos grupos focais a partir de três

grandes temas: (a) definições acerca do TID; (b) vivências no TID

(violência e educação) e (c) projeções de futuro e

responsabilidades. Nas próximas três seções vamos discutir alguns

dos principais achados desta pesquisa por meio de análises

transversais entre as diferentes temáticas analisadas.

 

Configuração política do tid a partir

 

dos media

 

A análise das relações de poder empreendida no capítulo anterior permitiu que examinássemos como os jornais estudados

posicionaram trabalhadoras infantis domésticas nessa cena

discursiva e como atuaram na construção de significados acerca do

TID. Por meio da articulação entre os resultados nas diferentes

temáticas investigadas, será possível compor o quadro mais amplo

da configuração política do TID a partir dos media.

Assim, a divisão entre os três grandes temas destacados – (a)

definições acerca do TID, (b) vivências no TID (violência e educação) e (c) projeções de futuro e responsabilidades –

possibilitou matizar esse processo e nos permitiu perceber se havia

ou não diferenças no modo com os jornais discutiam o TID a partir

desses eixos. A seguir, apresentaremos conclusões sobre cada um.

A respeito das “Definições acerca do TID”, a principal relação de

poder desvelada foi a de power over, sobretudo a partir de duas

perspectivas: em primeiro plano, como conflito entre interesses, de

tal forma que o mais poderoso constrange as possibilidades e as escolhas do outro ator de modo significativo (ALLEN, 1998, 2000); em segundo plano, como processos latentes de dominação,

sustentados a partir de aspectos internalizados menos acessíveis

aos sujeitos afetados (LUKES, 2005), que faz com que as próprias

afetadas não percebam as injustiças provocadas pelo TID. Esse último foi o mais recorrente.

O processo de dominação intrínseco ao TID, aos poucos, ao

longo da cobertura sobre essa temática, vai aparecendo em suas

formas mais explícitas, como a sujeição das meninas trabalhadoras

às exigências da patroa, o cerceamento do direito à educação e ao

contato com os pais e, ainda, por meio da analogia do TID com o

trabalho escravo. Segundo os media analisados, esse tipo de

trabalho infantil poderia ser comparado ao escravo em razão do não recebimento de salário, da obrigação de realizar todo o tipo de

serviço e da ambiguidade perversa de que a menina doméstica

seria parte integrante da família dos patrões (quando o TID, nesse

caso, é na casa de terceiros, e não na própria casa).

Nesse contexto, o jornal abriu espaços de fala a meninas e

mulheres trabalhadoras infantis domésticas e ex-trabalhadoras. O

lugar ocupado pela maioria delas era o de vítimas que sofreram (ou

sofriam) de modo passivo com aquela relação dominação. Importante destacar que o sentido de dominação no TID não era

mobilizado por elas próprias, mas sim pelo discurso do jornal, de

modo bastante crítico e ativo. Dessa forma, não há, de modo geral,

espaço significativo nos jornais para a atuação política dessas

meninas e mulheres. Por esse ponto de vista, foram reduzidas as

reações politizadas ao TID pelas próprias afetadas. Raras vezes, o

discurso do jornal promoveu um deslocamento do posicionamento

como vítima para o de vítima resistente, com capacidade de crítica. Um caso exemplar é o de Aparecida, uma mulher que desde os

cinco anos trabalhava como doméstica. No início da matéria, ela

figura como vítima orgulhosa por ser tratada como membro da

família e pelo patrão só comer dos bolos que fazia. A reviravolta é

propiciada pela atuação da jornalista que “explica” a Aparecida o

que é “Trabalho Infantil Doméstico”. Após essa “revelação”, a ex-

trabalhadora infantil doméstica exprime a indignação por não haver

preocupação por parte do Estado em relação à utilização de crianças como escravas durante sua infância.

Outra forma pela qual essa mudança no posicionamento de vítima

ocorreu, foi por meio da referência ao Cedeca-Emaús e a parceiros.

A lógica narrativa trabalhada pelo jornal, quando se tratava de dar

voz a meninas atendidas pelo Petid, iniciava pelo relato do sofrimento no TID e concluía, na maior parte dos casos, com a

mudança na trajetória de vida dessas meninas, que só podia ser

propiciada pelo Petid. Assim, encontramos casos em que o lugar

destinado a adolescentes ex-trabalhadoras domésticas como

resistentes e até mesmo como sujeitos políticos em pouquíssimos

exemplos, nos quais, em geral, essas meninas estavam

efetivamente engajadas no enfrentamento ao TID após terem sido

beneficiadas pelo Cedeca-Emaús e parceiros.

Consideramos que, ainda que essas vozes ganhem espaço nos

media, o modo como o TID é configurado como uma questão

política nesse âmbito de visibilidade ampliada é de modo extrínseco

aos sujeitos diretamente concernidos. Isso porque, pela forma como

os media discutiram sobre o TID, é como se as trabalhadoras só

tivessem o direito de figurar como resistentes ou sujeitos políticos

quando inseridas e apoiadas por programas de enfrentamento a

essa prática. É a partir, portanto, da ação de um ator externo, nesse caso, principalmente organizações e grupos de advocacy, que são

concedidos espaços de fala a esses sujeitos em papéis que vão

além de vítimas.

Ainda sobre as“definições do TID”, evidenciamos a dificuldade

que os media tiveram para abordar o trabalho doméstico no seio da

própria família da menina. Na verdade, foi um assunto pouco

abordado e surgiu de principalmente de modo fortuito no ensejo de

matérias sobre outros assuntos que não eram o trabalho infantil. Quando vinham no escopo de reflexões sobre o TID, imprecisões e

ambiguidades acompanhavam as tentativas de distinção entre o

trabalho doméstico para a própria família e a contribuição desejável

de crianças e adolescentes ao cumprimento de afazeres

domésticos. Meninas eram posicionadas como vítimas da

dominação patriarcal e de classes, a qual não houve menção à

resistência. Entretanto, ao mesmo tempo, em uma das matérias

analisadas, o trabalho na própria casa é apresentado como um modo de adquirir habilidades essenciais para a vida futura. Ainda que a maior parte da matéria em questão critique esse tipo de

trabalho e denuncie essa situação como grave e recorrente a partir

da exposição de dados estatísticos, na segunda parte, é

apresentada a história de uma agente comunitária que se orgulha das filhas trabalharem na própria casa, o que faz com que ela

consiga dar conta de suas outras obrigações.

Quanto à macrotemática “definições do TID”, concluímos que o

modo como o discurso dos media foi construído buscou desvelar e

denunciar componentes ideológicos do TID, como: a ambiguidade

de ser ou não da família; a ideia de que seria uma forma de ajuda

mútua, então não haveria necessidade de salário; a ideia de que

não seria um tipo de trabalho propriamente, mas uma ajuda ou um tipo de atividade de menor importância, como “reparar” menino.

Assim, a tensão entre as promessas feitas e a sua não realização

material destacada pelos jornais levou ao entendimento de que esse

trabalho infantil seria uma forma de escravizar crianças e

adolescentes, o que foi apontado por atores sociais e a mãe de uma

ex-trabalhadora doméstica. Nesse contexto, como já dissemos, o

modo prioritário pelo qual as meninas trabalhadoras domésticas

foram posicionadas foi como vítimas. Entretanto, não se trata de um terreno plano e homogêneo. A construção dessas vítimas variou

entre vítimas que se orgulhavam dos fatores que alimentavam a

própria dominação, vítimas escravizadas, vítimas da própria família,

vítimas conformadas, vítimas resistentes. Essas últimas, apoiadas

principalmente pelo trabalho de organizações sociais.

A respeito da temática “vivências no TID”, nas matérias sobre

violência, a relação de poder mais evidenciada foi a por power over,

na sua acepção mais explícita de dominação que incide sobre o controle do corpo do outro. Ao mesmo tempo, as meninas afetadas

são tratadas como vítimas assujeitadas ao poder de mando e aos

desejos dos patrões. No geral, não identificamos menções a

resistência (ALLEN, 2000; FOUCAULT, 1995) e à possibilidade de

motivação para luta a partir da tematização da injustiça do

desrespeito. (HONNETH, 2003) A única fissura nesse quadro, ainda

que pequena e frágil, é a apresentação da vontade de uma ex-

trabalhadora infantil doméstica em se tornar delegada, após ter sido extremamente violentada pela ex-patroa e estar sendo atendida por

órgãos do sistema de garantia de direitos de Goiânia.

Na cobertura sobre educação, assim como nas matérias da

temática “definições do TID”, houve distinções entre o modo como trabalhadoras infantis domésticas e ex-trabalhadoras ligadas ao

Petid foram consideradas. Acerca das primeiras, concluímos que, ao

contrário do que ocorreu na primeira temática, elas eram

posicionadas como vítimas, mas não de relações de poder latentes

e internalizadas, de modo a não identificarem como injustiças aquilo

que viviam. As meninas ouvidas nas matérias com enfoque sobre

educação reconheciam os problemas que advinham do TID e os

prejuízos que estavam causando à educação regular. Apesar disso, mostravam-se resignadas ou acostumadas com aquela situação.

Quando uma das meninas manifestou o plano de concluir o

ensino médio e trabalhar no comércio, o discurso do jornal

simbolicamente demonstrou a distância entre esse sonho e a

possibilidade de concretização quando utilizou a palavra “acredita”,

ao se referir ao posicionamento da adolescente. Mesmo quando

essas meninas apontavam o desejo de mudar de vida, havia

referências no discurso do jornal de que esse projeto era muito difícil de ser realizado em razão do TID, que faz com que não consigam

ter sucesso nos estudos e, assim, alimentam o ciclo da pobreza.

Nos jornais analisados, coube principalmente a especialistas e

atores sociais o questionamento da violação do direito à educação e

também da ineficiência do Estado em garantir melhores

oportunidades a essas crianças e adolescentes.

Quando os jornais davam voz a meninas que eram atendidas pelo

Petid, o discurso construído era o de que elas estavam mais próximas de realizar os seus sonhos, pois eram assistidas e

orientadas pelo Programa. Nesse sentido, quando as falas delas se

referiam ao desejo de voltar a estudar, eram posicionadas como

resistentes, como sujeitos que estavam tentando sair daquela

condição imposta pelo TID, ainda que com ajuda institucional. De

modo semelhante, nas matérias que abordaram o tema

“perspectivas de futuro”, as meninas que podiam vislumbrá-lo eram

apenas as atendidas pelo Cedeca-Emaús, de tal forma que entrar no Programa já era considerado um modo de alcançá-lo, de

“recuperar o direito de sonhar”.

Quando os jornais abordaram o tema das responsabilidades pelo

TID, o apelo era para que a sociedade em geral se envolvesse no combate a esse problema. As meninas afetadas pelo TID eram,

então, apresentadas como vítimas em estado de espera,

aguardando que outros resolvessem os problemas relacionados a

esse trabalho infantil. A quebra nesse quadro foi possível com a

participação de uma adolescente atendida pelo Cedeca-Emaús na

Caravana Contra o Trabalho Infantil. Nas notícias sobre esse

evento, a menina figurou como um sujeito político, com capacidade

de cobrar do então governador do Pará, providências para que crianças e adolescentes tivessem condições de vencer na vida.

A partir das análises, podemos realizar três conclusões

transversais sobre a configuração política do TID no ambiente

midiático analisado: (1) Em primeiro lugar, o modo como as meninas

figuraram como personagens nas narrativas jornalísticas nos parece

ter reforçado o lugar delas como vítimas. De acordo com Mouillaud

(2002), o jornal opera atribuindo sentidos específicos às falas de

sujeitos, o que o faz “senhor do efeito que confere às vozes que reproduz”. (MOUILLAUD, 2002, p. 121) Ao posicionarem as

afetadas pelo TID nessa cena discursiva, os jornais estimularam, de

certo modo, um efeito de despolitização desses sujeitos, atribuindo-

lhes o papel preponderante de vítimas que, em alguns casos, nem

se dão conta do processo de dominação ao qual estão sujeitas,

como vimos nas matérias sobre as “definições do TID”, ou vítimas

resignadas nas discussões sobre violência e educação, por

exemplo.

A nosso ver, a distinção entre personagens e fontes, nesse caso,

foi decisiva em termos de politização. Segundo Motta (2007), acerca

das narrativas jornalísticas, “personagens são atores que realizam

coisas (funções) ma progressão da história”. (MOTTA, 2007, p. 152)

No caso em análise, as personagens foram aquelas que sofreram

com o TID e têm parte dessa história narrada no relato jornalístico.

Por outro lado, especialistas e atores sociais foram posicionados

como sujeitos com capacidade de falar politicamente sobre o TID. Eram a eles, majoritariamente, a quem cabiam os discursos sobre os problemas relacionados a essa prática e as discussões sobre as

possibilidades de revolvê-los.

Portanto, a construção discursiva dos lugares de fala entre as

afetadas e entre especialistas era bem distinta. As primeiras podiam explicitar situações vividas enquanto trabalhavam como domésticas,

relatar a rotina diária, a relação com a família empregadora, entre

outros. Era, nesse contexto, principalmente, que era permitida voz a

esses sujeitos. Assim, apesar de ter havido certo espaço nos media

para a “autoexpressão dos dominados”, o escopo acerca do que

poderiam se expressar era, sobretudo, circunscrito à manifestação

das mazelas do TID. Já os especialistas e os atores sociais

gozavam de um lugar diferenciado na cobertura jornalística. Eles discutiam resultados de pesquisas e lançavam diagnósticos acerca

do TID. Por essa razão, eram considerados interlocutores mais

apropriados para falar do que seriam os reais interesses de crianças

e adolescentes naquela situação porque, capazes de desvelar

relações de poder latentes, poderiam vislumbrar caminhos para

enfrentar o TID.

Como representantes autoautorizados (URBINATI; WARREN,

2008), os agentes de advocacy falaram em nome das meninas e mulheres afetadas e sobre elas. Para Alcoff (1991), esse gesto

participa da construção dos lugares e papéis sociais que eles

ocupam. Em algumas situações, a autora afirma que falar por outros

é necessário para tratar situações que não seriam problematizadas

de outra forma. Contudo, ela afirma que devemos avaliar esse

processo a partir da resposta à pergunta se ele permite o

empoderamento daqueles em nome de quem se fala. (ALCOFF,

1991) Procurando essa resposta a partir do caso analisado, podemos afirmar que a representação autoautorizada das afetadas

pelo TID, por meio dos grupos de advocacy, permitiu a retirada

desse tema do âmbito privado e a sua inserção na cena pública, o

que estimulou, inclusive, decisões governamentais como a inclusão

do TID na lista das piores formas de trabalho infantil. (BRASIL,

2008) Entretanto, os modos pelos quais se concedeu espaço de fala

às meninas e mulheres afetadas pelo TID e como se falou sobre

elas nos media analisados, em geral, não contribuíram para romper com a posição de subalternidade e, em alguma medida, acabaram por reforçar esse lugar de sujeitos sem capacidade de agir para

transformar sua própria realidade.

(2) Uma segunda conclusão a qual chegamos é a de que o lugar

de fala de meninas atendidas pelo Petid era relativamente distinto. Ainda que figurassem nas matérias como personagens, cujo valor

estava no relato que podiam fazer, a elas era permitido tecer

comentários mais críticos sobre o TID. Nessas situações, ficou

perceptível a lógica narrativa construída nas matérias, que iniciavam

com o sofrimento ocasionado pelo TID e tinham como desfecho a

mudança de perspectiva da adolescente em função da entrada no

Petid ou, eventualmente, outro programa de combate a esse tipo de

trabalho infantil. De acordo com Motta, “a situação inicial de uma narrativa é, quase sempre, um fato de conotações dramáticas

imediatas e negativas, que irrompe, desorganiza e transtorna”.

(MOTTA, 2007, p. 149)

Desde 2002, o Cedeca-Emaús já havia delimitado como desafio

evitar a superexposição de vítimas na imprensa (como

apresentamos no capítulo dois), porém o fazer jornalístico impunha

essa necessidade de “humanizar as notícias” por meio de histórias

dramáticas de vida de meninas trabalhadoras. Assim, a referência aos sofrimentos vivenciados pelas adolescentes contribuía com a

composição de um enredo a partir do qual o TID era

problematizado, e a vinculação de adolescentes ao Petid marcava o

desfecho com final feliz. Construções como “a vida dela mudou

depois do Cedeca” foram recorrentes.

Nos 10 anos de cobertura analisados, não houve, porém,

nenhuma matéria com conteúdo crítico sobre o trabalho

desenvolvido pelo Cedeca-Emaús e de reflexão sobre as possibilidades concretas das meninas que passaram pelo Petid. Era

como se aquela história terminasse ali, com a entrada para o

Programa. Isso nos mostra que a tematização do TID nos media

analisados foi principalmente provocada pelo Petid, o que repercutiu

nos enquadramentos, no espaço de fala dos atores sociais e nos

desdobramentos do assunto.

(3) E, em terceiro lugar, a configuração política do TID delineada

no espaço de visibilidade midiático ocorreu de modo extrínseco aos sujeitos diretamente afetados. As primeiras notícias foram incentivadas por estudos e pesquisas realizados pela OIT, Unicef e

Cedeca-Emaús. Além disso, as ações de media advocacy dessas

organizações estimularam uma cobertura condizente com os

discursos que essas entidades estavam adotando para estimular a percepção do TID como um problema social. Inclusive a dificuldade

enfrentada por essas organizações para distinguir quando tarefas

realizadas na própria casa podem ser consideradas trabalho infantil

reverberou na cobertura dessa temática, que foi desenvolvida em

meio a contradições e ambiguidades, como discutimos no quinto

capítulo.

Assim, a politização do TID nos media seguiu os contornos das

ações empreendidas pelas organizações sociais envolvidas na transformação desse assunto de uma questão privada em um tema

público, concernente a uma coletividade. A dimensão política do TID

foi evidenciada por meio da cobertura jornalística que denunciou os

problemas que essa atividade representa para crianças e

adolescentes e responsabilizou a sociedade em geral pelo seu

enfrentamento. Estimulou-se a construção de solidariedade entre a

sociedade de modo geral pelo combate ao TID, sobretudo por meio

de editoriais, porém de modo extrínseco aos sujeitos afetados.

Identificamos, nessa cobertura, menos um jogo complexo entre

relações de poder do que um desvelamento de nuances do power

over, que variou entre um estado latente de dominação (LUKES,

2005), a capacidade de agir sobre a decisão de outrem (ALLEN,

1998, 2000) e como dominação que demarca a inferioridade e a

subalternidade das meninas e mulheres afetadas pelo TID. (SOUZA,

2009) O discurso acerca da resistência, de acordo com o que

apresentamos, ocupou pouco espaço nas matérias investigadas e pode ser caracterizado como uma resistência “tutelada” à condição

de trabalhadora infantil doméstica, possibilitada pela inserção em

programas de enfrentamento.

Assim, a cobertura sobre o assunto foi marcada pela tematização

e exploração dos desrespeitos, nos sentidos desenvolvidos por

Honneth (2003), que denunciavam as degradações, as

humilhações, as violências e as privações de diretos em razão do

exercício do TID. De modo complementar, os discursos dos jornais estudados denunciavam recorrentemente o componente ideológico do TID ao evidenciar como falsas as promessas que o engendram,