As configurações políticas do Trabalho Infantil Doméstico

As configurações políticas do

 

Trabalho Infantil Doméstico

 

Dividimos este capítulo em dois momentos: em primeiro lugar,

expomos nossas conclusões a respeito do problema de pesquisa sobre como o jogo entre relações de poder atua na configuração

política do TID; em segundo lugar, indicamos conclusões gerais

sobre o próprio processo de realização desta pesquisa, com objetivo

de apontar potencialidades, limitações e recomendações para

futuras investigações.

Antes, contudo, consideramos pertinente recuperar a trajetória

argumentativa do livro. O principal questionamento que norteou

nossa investigação foi como relações de poder (power over, power to e power with) atuam na configuração política do TID,tanto a partir

do ponto de vista das próprias envolvidas, no caso, meninas e

mulheres ex-trabalhadoras infantis domésticas, quanto no âmbito de

visibilidade ampliada dos meios de comunicação, num contexto

social em que grupos de advocacy constroem uma luta pública

contra esse tipo de trabalho infantil e contam com apoio dos media.

Ao investigarmos a literatura sobre TID, identificamos que o

esquema interpretativo preferencial para análise desse fenômeno baseava-se na ideia de que o TID era uma forma de dominação,

cuja base reside em aspectos históricos, sociais e culturais. A partir

dessa lógica, o olhar lançado por essas pesquisas a meninas e

mulheres que o exercem ou exerceram partiam do pressuposto da

dominação e da constituição do estigma e da subalternidade.

(ALBERTO et al., 2009; ARAGÃO-LAGERGREN, 2003;

BLAGBROUGH, 2008; CARNEIRO; ROCHA, 2009; HASAN;

SALEM, 2013; LAMARÃO, 2008)

Desenvolvemos, então, a discussão sobre TID como uma forma

de dominação no primeiro capítulo e detalhamos a compreensão

dos fatores sociais, culturais e históricos que incidem no TID, como:

a circulação de crianças na Amazônia e as tensões entre ser a

empregada e ser a “filha de criação”; os pressupostos morais que alimentam a relação de dependência e gratidão/ingratidão entre

meninas domésticas e famílias para quem trabalham; lógicas

opressivas de gênero que incutam à menina/mulher as obrigações

domésticas; aspectos históricos sobre servidão e trabalho das crianças que repercutem no modo com entendemos hoje meninos e

meninas trabalhadores; relação entre o pano de fundo das

desigualdades sociais e a dominação no TID. Sobre esse último

ponto, Carneiro e Rocha (2009) argumentam que haveria um

silenciamento social e acadêmico dos dramas que afligem as

trabalhadoras domésticas, o que repercutiria nas próprias

envolvidas que, segundo os autores, parecem não perceber com

clareza a condição em que vivem, pelo “simples fato de que essa condição encerra uma realidade intragável […]. Nenhum ser

humano suportaria viver da verdade de tamanho desvalor social

objetivo”. (CARNEIRO; ROCHA, 2009, p. 142)

Tensionamos esse posicionamento ao confrontá-lo com a

conceituação do reconhecimento ideológico proposta por Honneth

(2007, 2012a), segundo a qual sujeitos podem aderir a formas de

subordinação embasados em motivações racionais de que essa

adesão pode lhe conferir uma nova conquista ou um novo valor. São racionais porque se baseiam em um sistema de crenças que faz

com que as promessas do reconhecimento ideológico sejam

consideradas críveis e possíveis de serem alcançadas, o que

estimularia, por exemplo, o cumprimento de obrigações sem

resistência. (HONNETH, 2007, 2012a) Argumentamos que as

promessas relacionadas ao TID são críveis por essa prática figurar

como uma oportunidade concreta de “crescer na vida” para meninas

pobres, por meio da convivência com uma “boa” família, pelo acesso a bens materiais (celulares, roupas, computadores, ainda que de

segunda mão) e culturais (passeios, viagens), e pela crença de que

possibilita acesso a escolas melhores. (MAIA, R.; CAL, 2014)

Desse modo, a perspectiva de Honneth permite uma análise mais

nuançada sobre porque as pessoas aderem a lógicas e práticas que

podem colocá-las em uma situação de dominação. Contudo,

permanece o problema sobre a lacuna, sobre o espaço social e

simbólico que se situa entre o reconhecimento ideológico e a luta política propriamente, considerando que, no primeiro, relações de power over são justificadas e suavizadas por um sistema de

crenças, o que prejudica a tematização de injustiças e a

transformação dos desrespeitos em motivação para a luta. Apesar

do enfoque da literatura no TID como uma forma de dominação, acreditamos que complexificar os sentidos acerca do poder e de

como ele atua no caso em tela era fundamental, porque nos parecia

que, entre aqueles dois polos (reconhecimento ideológico, de um

lado, e luta política, de outro), existiria um terreno de disputas,

resistências e construção de solidariedade.

Nesse contexto, havia um fator a ser considerado: a luta política

pelo enfrentamento do TID foi motivada e impulsionada por

organizações de advocacy, o que traz questões importantes a respeito dos papéis dos sujeitos diretamente afetados pelo TID

nesse processo. Dedicamos o segundo capítulo a discutir a

organização das ações de enfrentamento ao TID por essas

organizações e apresentamos o contexto normativo internacional e

nacional sobre o tema. A partir de Miguel (2011), Earls (2011) e

James (2011), ponderamos que casos de advocacy em favor de

crianças e adolescentes trazem implicações específicas à

expressão desses sujeitos. Isso porque as falas de especialistas e atores sociais sobre os interesses e as perspectivas de meninos e

meninas tendem a ser mais consideradas do que do próprio grupo

em questão. Contudo, James (2011) critica essa postura, pois,

segundo ele, a cidadania de crianças e adolescentes se aperfeiçoa

na medida em que deixam de ser considerados incompetentes e

passam a ser vistos como sujeitos capazes. Assim, interessa-nos

indagar: como esses sujeitos são posicionados nessa construção

pública do TID como um problema, empreendida por grupos de advocacy?

Como ponto de partida em busca de resposta a essa questão,

apresentamos, ainda no segundo capítulo, o modo como Cedeca-

Emaús e parceiros organizaram o Petid e as estratégias de

construção do discurso do TID como um problema social. Merecem

destaque as ações de media advocacy que renderam boas

aproximações com os media locais e uma parceria firmada

institucionalmente com um dos dois maiores grupos de comunicação do Pará, as Organizações Rômulo Maiorana (jornal O Liberal). Além disso, o Petid também organizou campanhas

publicitárias com objetivo de sensibilizar a sociedade paraense pelo

combate ao TID. Ao avaliarmos as peças desenvolvidas, concluímos

que o discurso da “invisibilidade”, mobilizado pelo Petid em vários momentos, contribuiu para problematizar o TID como um assunto

público, porém reforçou a condição de subordinação e

subalternidade das meninas afetadas e as posicionou

preponderantemente como vítimas, e não sujeitos políticos.

No terceiro capítulo, desenvolvemos os principais referenciais

teóricos desta pesquisa acerca do “político” e do “poder”. Iniciamos

com a pergunta: o que faz com que um problema seja reconhecido

como questão política? Para subsidiar a resposta, recorremos essencialmente a três autores: Habermas, Mansbridge e Honneth.

Segundo Habermas (2003), qualquer tema pode adquirir status de

político, desde tenha sido objeto de escrutínio público. Por meio

desse processo, os interesses ou demandas em questão podem

alcançar as instâncias políticas responsáveis e, talvez, serem

sintetizados em propostas e ações. (HABERMAS, 2003) Para

Mansbridge (1999), não haveria enfoques pré-políticos se o assunto

em questão é algo que mereça ser discutido por duas ou mais pessoas. Assim, atos de resistência e questionamento cotidianos

podem ser considerados políticos. Por isso, Mansbridge (1999,

2009) valoriza o lugar das conversações informais e dessas

disputas políticas fincadas no dia a dia. Honneth (2003), por sua

vez, ressalta que experiências de desrespeito podem se converter

em motivações para lutas políticas e incentivar a construção de

contexto comum de ação. Ele defende que a constituição de

identidades possui um caráter político e que a política também está vinculada ao cotidiano na medida as identidades são construídas de

modo intersubjetivo. (HONNETH, 2003; MENDONÇA, 2012) A

nosso ver, trata-se de abordagens complementares. A partir de

Habermas, podemos compreender o processo mais amplo de

atuação política de enfrentamento ao TID, que estimulou debates

públicos e tomadas de decisão institucionais por meio da ação dos

agentes de advocacy. Com Mansbridge e Honneth, podemos

compreender atos políticos que têm espaço no cotidiano e suas vinculações com essa visada mais pública do processo. Tomando como base esse horizonte teórico, consideramos que o processo de

politização do TID poderia passar por, pelo menos, quatro

momentos: aceitação, resistência, demonstração da injustiça e

construção de luta política a partir dos próprios envolvidos.

Consideramos que certo jogo entre relações de poder incide

nessas configurações políticas do TID e, para investigar essa

possibilidade, utilizamos como ponto de partida a sistematização

elaborada por Allen (1998, 2000). Como já discutido, essa autora

entende que relações de poder são fenômenos complexos que

exigem uma abordagem nuançada. Assim, ela propõe uma distinção

analítica entre power over, power to e power with, os quais entende

como faces de uma mesma moeda, mas que permitem a distinção analítica das situações investigadas. (ALLEN, 1998, 2000)

Relacionamos a proposta de Allen com outras conceituações sobre

poder com objetivo de organizar o debate teórico sobre o assunto e

possibilitar ainda um maior refinamento das análises.

Para discussão sobre power over, por exemplo, recorremos a

Lukes, que articulou essa faceta do poder a partir de três

dimensões. A primeira, unidirecional relacionada a conflito

observável entre partes com interesses antagônicos em que o ator mais poderoso constrange as escolhas possíveis do outro e o faz

tomar decisões que de outra forma não faria. (DAHL, 1957) A

segunda, bidimensional, diz respeito a conflitos não observáveis em

que há uma “mobilização de disposições” (BACHRACH; BARATZ,

1962), de modo a assegurar que apenas os temas considerados

seguros, por não ameaçarem os interesses das elites dominantes,

sejam colocados na agenda pública. A terceira, tridimensional,

considera processos latentes de dominação e entende poder como a capacidade de afetar o outro significativamente, ainda que de

modo subjacente e não explícito ao sujeito concernido. (LUKES,

1980, 2005) Como afirma Perissinoto, “trata-se de um poder que

não produz ameaças, mas sim o convencimento e a submissão

simbólica ao estado das coisas”. (PERISSINOTO, 2008, p. 15)

Outra faceta do poder com a qual trabalhamos é power to.

Segundo Allen (1998, 2000), é a capacidade de atingir um ou vários

objetivos e faz referência à construção e perseguição de projetos de vida. Empoderamento e resistência são formas específicas de power to. Por fim, a última distinção analítica de poder que

consideramos é power with, que diz respeito à construção de uma

vontade comum e à capacidade de “agir em concerto”. (ARENDT,

1994) A solidariedade é o modo principal de aplicação desse aspecto do poder e participa da constituição de ações coletivas. De

acordo com Honneth (2003), para formação de lutas políticas, é

preciso conectar experiências pessoais de desrespeito e injustiças a

algo que concerne a todo um grupo. Essas distinções entre power

over, power to e power with permitiram o exame das relações de

poder no TID por meio de outros vieses, e não apenas o da

dominação.

Ainda no terceiro capítulo, discutimos as tensões entre poder e desigualdades. Se o contexto social é marcado por profundas

desigualdades e assimetrias de poder, qual o espaço para a agência

autônoma dos sujeitos oprimidos? Souza (2009) defende que

haveria “consensos inarticulados” que atuariam na manutenção das

desigualdades sociais e que não permitiriam a reação dos sujeitos

em vulnerabilidade (da “ralé”) porque fazem com que o caráter

estrutural da dominação não seja percebido. Para esse autor, existe

uma espécie de segunda natureza que orienta nossas ações e posicionamentos no mundo. Ele defende ainda que existem

condições imateriais que atuam na formação de classes sociais, e

que essa reprodução afetiva tácita faz com que alguns indivíduos

nasçam destinados ao sucesso (classe média) enquanto outros

destinados ao fracasso (ralé). De acordo com Souza, “não existe

futuro para quem é escravo de suas necessidades e inclinações

naturais imediatas”. (SOUZA, 2009, p. 415)

Como contraponto à posição de Souza (2009), consideramos as perspectivas de Biroli (2012, 2013) e Brites (2000, 2003). A primeira

autora defende a ideia de que não podemos definir os

posicionamentos de mulheres simplesmente como resultantes de

processos de opressão porque isso seria deixar de lado questões

relativas às experiências subjetivas e às possibilidades de brechas

no sistema de reprodução das desigualdades. (BIROLI, 2013) Ela

defende ainda a ideia de uma “agência imperfeita” como expressão

regular da agência individual das mulheres, porque considera o contexto social e os constrangimentos que atuam sobre esse gesto, mas mantém em aberto a possibilidade de crítica e questionamento.

(BIROLI, 2012) A segunda autora, Brites (2003), alerta que devemos

nos distanciar de visões teóricas dominantes para podermos

enxergar as particularidades das práticas políticas de trabalhadoras domésticas.

No quarto capítulo, apresentamos as razões pelas quais

decidimos analisar a configuração política do TID tanto a partir das

perspectivas dos media quanto das afetadas e indicamos o percurso

metodológico que percorremos nesta pesquisa. Os media foram

escolhidos por constituírem a esfera central de visibilidade acerca

do assunto – na qual discursos em torno do TID foram mobilizados,

atualizados e construídos – e também por exercerem um papel, reconhecido pelo Petid, como agentes de advocacy,pelo

enfrentamento desse tipo de prática. Embora esse fato seja positivo,

era fundamental lançar um olhar mais sistemático para avaliar a

cobertura sobre o assunto em tela e as suas reverberações para a

configuração política do TID. De modo semelhante, precisávamos

considerar também as perspectivas das afetadas para compreender

como constroem sentidos a respeito do TID sobre e (a partir de)

relações de poder. Ao mesmo tempo, os grupos focais constituíram-se como oportunidade para que aquelas meninas e mulheres

tomassem a palavra, refletissem sobre aspectos concernentes às

suas vidas e a de outros.

Sobre os dois contextos, lançamos algumas questões: há

diferenças entre o tratamento dado pelos media ao tema e o modo

como esses sujeitos leem as próprias vivências? O TID, como

problema político, configura-se do mesmo modo nessa teia

discursiva midiática e nos relatos das meninas e mulheres afetadas? O que isso pode revelar, por um lado, sobre a atuação dos media na

configuração do TID como questão política e, por outro, sobre a

percepção e o entendimento dessas meninas e mulheres acerca da

questão? Como corpus empírico, selecionamos 136 matérias

jornalísticas sobre TID publicadas de 2000 a 2009 nos dois

principais jornais locais do Pará. Além disso, realizamos sete grupos

focais como seis perfis distintos: meninas trabalhadoras domésticas

não ligadas a programas sociais de combate ao TID; meninas ex-trabalhadoras domésticas ligadas ao projeto social do Cedeca-Emaús; senhoras ex-trabalhadoras infantis domésticas atendidas