Tensões entre as perspectivas dos media e das afetadas sobre violência e educação

Tensões entre as perspectivas dos media e das afetadas sobre

violência e educação

Essa temática “violência” foi abordada de modo aleatório e fragmentado nos jornais

analisados. Meninas envolvidas com atividades domésticas foram trazidas a público de modo pontual, porém poucas foram as matérias que discutiram analiticamente elementos do TID. As dimensões de dominação presentes no TID tiveram atenção privilegiada, o que, por sua vez, repercutiu no posicionamento habitual das meninas domésticas como vítimas por excelência, sujeitos frágeis e resignados, suscetíveis aos atos violentos em razão da sujeição aos patrões.

Em uma das matérias, uma promotora de justiça afirmou até admitir o TID para

poder fiscalizá-lo e evitar violência sexual. Ainda que as meninas envolvidas no TID tenham tido preponderantemente um lugar de fala como vítimas, houve ainda, na cobertura dos jornais analisados, um exemplo de posicionamento resistente, em que, apesar de a menina ter sofrido severas punições impostas pelo método “educativo” da patroa, ela conseguiu construir um plano para o futuro e apresentou o desejo de se tornar delegada, informação essa tratada com importância pelo jornal, que a colocou no título da matéria.

Nos grupos focais, a temática da violência pôs em destaque relações de power over

que puderam ser percebidas a partir de constatações como as das adolescentes do Centro de Formação, que entendiam serem limitadas as possibilidades de ação e de resistência das meninas domésticas (“a adolescente não pode fazer nada”). As adolescentes do “projeto social” e as senhoras da “cidade de Emaús”, por sua vez, reforçaram a vitimização da menina doméstica em razão da dificuldade de sua fala ser considerada tanto pela família empregadora quanto pela família de origem, o que não somente estimula a violência – porque são vistas como “sujeitos sem voz” – como também alimenta a impunidade. O que essas meninas dizem não é levando em conta, ou então é enquadrado como mentira. A inferioridade da trabalhadora infantil doméstica é marcada também pela impossibilidade de ser admitida como objeto de desejo do filho do patrão, por ser negra e por ser a empregada, o que faz com que o estupro seja negado, já que não havia como um filho do patrão se interessar por

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Mesmo sob ameaças ou medo de punições mais severas, algumas das mulheres

entrevistadas marcaram um espaço de resistência a situações de violência no TID com gestos como, por exemplo, decidir não voltar para a família empregadora embora tivessem que enfrentar em casa um pai opressor, ou sair da casa de família mesmo com pedidos de perdão do patrão e sem ter para onde ir, ou ainda dizer não ao pedido de casamento feito pelo ex-patrão estuprador. E algumas partem dessas experiências para demonstrar injustiças relacionadas ao TID e a indignação frente à ideia de que a menina deve se sujeitar a todo tipo de ordem dos patrões, e outras, como é o caso de Zezé e Lenyta, as transformam em motivação para luta coletiva.

Em síntese, a temática da educação foi abordada pelos jornais destacando

violações desse direito que o TID provoca. Haveria, então, uma incompatibilidade entre a educação regular e esse tipo de trabalho infantil em razão do cansaço provocado pelas longas jornadas e serviços exaustivos. Nesse sentido, as vozes das afetadas foram posicionadas, sobretudo, como vítimas em razão do déficit escolar e também por se sujeitarem a impedimentos impostos pelos patrões para que elas não estudassem.

Por meio da recorrência a especialistas e atores sociais, o discurso dos media

adensa esse processo de vitimização para englobar também o Estado como opressor, na medida em que ressalta as deficiências do sistema educacional brasileiro, já que as escolas não possuem condições concretas de manter crianças e adolescentes interessados e aprendendo com qualidade. Mesmo os programas assistenciais de transferência de renda são apontados por atores sociais como ineficazes no combate ao trabalho infantil por acompanharem apenas a frequência à unidade de ensino, e não o processo educativo. Assim, as relações de dominação implicadas no TID em interface com a educação dadas a ver pelos jornais posicionam as trabalhadoras infantis domésticas como vítimas tanto desse tipo de trabalho infantil quanto da ineficiência do Estado.

Entretanto, há uma distinção crucial estabelecida pelo discurso dos jornais entre o

modo com foram tematizadas a história de personagens ligadas e não ligadas ao Petid. Por um lado, embora a educação seja apontada como um caminho para buscar melhores de vida pelas adolescentes ouvidas, as falas indicavam que, quando adolescentes sem vínculo com projetos sociais afirmavam o desejo de retomar aos estudos e mudar de condição, esse projeto era considerado com certa descrença. Por outro lado, quando a adolescente que expressava esse desejo estava vinculada ao Petid, o discurso era de mudança e de transformação em razão das ações de retaguarda e proteção. Assim, essas eram posicionadas de maneira resistente à condição de trabalhadoras infantis domésticas.

Merece destaque também a resistência ao enquadramento oferecido pelo jornal

expressa na fala de uma jovem que havia sido beneficiada pelo Petid no início do projeto, mas já se encontrava em outra situação. Ela fez questão de evidenciar que não se deixou sujeitar pelo TID, que não era mais integrante do Programa e que ministrava oficinas por vontade de atuar em um projeto social. A jovem também marca constantemente no seu discurso a distância entre ela e elas (as meninas atendidas pelo Programa).

Nos grupos focais, a temática da educação desvelou diferentes matizes de relações

de power over. Frente a situações extremamente desfavoráveis do aprendizado escolar nos municípios de origem, as mulheres que vieram do interior do Pará e do Maranhão apontaram como uma das justificativas para ingresso no TID a esperança de usufruir de condições educacionais melhores. Mesmo apresentando problemas relacionados ao TID ao longo de outras temáticas, no caso da educação, para as mulheres do condomínio, por exemplo, foi o trabalho que propiciou o estudo de fato, seja pela atenção dispensa pela patroa, seja porque no TID as atividades eram vistas como menos penosas do que na roça. No entanto, as entrevistadas se consideram, em geral, culpadas pelo fracasso escolar porque não teriam se dedicado o suficiente. O discurso da igualdade de oportunidades atribuído a uma das patroas reforça essa percepção.

Ao mesmo tempo, ainda no grupo “condomínio”, uma das participantes deixa claro

que, se voltasse a estudar, seria apenas para conseguir desconto no transporte público. Nesse sentido, é preciso reconsiderar as observações de Souza sobre o modo como os sujeitos “da ralé” priorizam as necessidades primárias – portanto, pagar mais barato pelo ônibus significaria embolsar metade do valor mensal dado pela patroa para deslocamento da empregada – ao invés de se dedicar a planos de longo prazo. O retorno da educação para melhorias de condições de vida é lento, demorado e pode não ocorrer, considerando a situação das escolas e das políticas desenvolvidas.