Responsabilidade pelo TID

As entrevistadas desse grupo relataram que já estão acostumadas com seus

serviços e atribuem a si a responsabilidade por não terem seguido outros caminhos: “nós já nos acomodamos, já nos acostumamos, não fomos atrás de procurar estudar, não é? Para arranjar um serviço, um outro tipo de serviço […]”, afirmou Rose.

Outro desejo apontado por todas as participantes da totalidade de grupos ouvidos foi

de que o trabalho doméstico fosse mais respeitado e que a trabalhadora infantil doméstica fosse protegida da exploração. Apesar de não haver concordância a partir de qual idade a pessoa já pode trabalhar nesse tipo de serviço, todas afirmaram que deve haver condições para que a adolescente doméstica se desenvolva, sobretudo por meio dos estudos, e tenha possibilidade de traçar um caminho profissional distinto.

 

Responsabilidade pelo TID

 

Problematizar o futuro de crianças e adolescentes que trabalham como domésticas,

traz à tona a indagação sobre as responsabilidades pelo TID e também sobre as perspectivas para solucioná-lo. Na cobertura dos media analisados, a temática da responsabilidade pelo TID correspondeu a 14,5% das ocorrências. Em geral, os textos discutiram principalmente quatro aspectos ligados a esse assunto: a) cultura como instância responsável pelo TID; b) necessidade de união da sociedade e dos empresários contra o TID; c) responsabilidade governamental acerca do problema e, especificamente, d) a necessidade de rever a lógica de programas assistenciais, que “responsabilizam as crianças e não os pais pela sustentabilidade da família” [Pesquisadora Lúcia Garcia]. (DIÁRIO DO PARÁ, 26/07/2002)

Embora os jornais também tenham utilizado como recurso narrativo o reforço ao

posicionamento de adolescentes como vítimas, é nessa temática que o potencial desse público como sujeito político é mais evidenciado, ainda que pontualmente, por meio de cobranças ao Estado para a erradicação desse tipo de trabalho infantil.

É também acerca desse tema que os jornais assumem uma postura de maior

protagonismo em relação ao enfrentamento do TID, especialmente O Liberal, que

possuía uma parceria institucional com o Cedeca-Emaús.18 De acordo com a diretora administrativa das ORM, Rosângela Maiorana, em entrevista à Andi, o objetivo era “mobilizar o setor privado, incentivando a criação de vagas de primeiro emprego para as meninas maiores de 16 anos, e conscientizar a sociedade de que esse tipo de trabalho não pode ser tolerado”. (VIVARTA, 2003, p. 123) Corroborando esse posicionamento, encontramos dois editoriais em O Liberal sobre o TID. O primeiro é uma nota editorial que acompanha a matéria “Cedeca lança campanha de conscientização e denúncia”, publicada em 18 de março de 2004, e comenta os novos desafios a serem enfrentados:

 

É um passo ainda tímido, mas foi alcançado com muitas dificuldades, parcerias e voluntariado,

como provam os dentistas que ajudam meninas a sorrir. Na segunda fase, a campanha coloca o

dedo na ferida da sociedade, ao pedir que ela, de uma vez por todas, não considere mais natural

esse tipo de exploração e mais, denuncie o explorador.

O grande desafio será, então, a mudança cultural, um processo difícil de se levar a cabo com a

urgência que essas crianças precisam. Somente a mobilização e o envolvimento de quem repudia

essa situação poderão ajudar a concretizar os sonhos dessas meninas. (O LIBERAL, 18/03/2004,

grifo nosso)

O discurso do jornal dá a ver a necessidade de construção de solidariedade, como

uso particular de power with. Nesse contexto, devemos compreender solidariedade como a habilidade de um grupo em agir em conjunto sob um terreno compartilhado de ação com o propósito de combater estruturas e/ou relações de dominação. (ALLEN, 1998, 2000) Assim, o editorial convoca os cidadãos que repudiam o TID a participarem da movimentação política para tornar concretos os sonhos de meninas envolvidas com essa prática e para que a cultura que alimenta o TID seja enfrentada. No entanto, o modo pelo qual o jornal faz essa convocação alija as afetadas como sujeitos políticos desse processo porque são posicionadas apenas como beneficiárias da ação em vista, não como pessoas que tomam parte na luta.

No outro editorial, publicado em 18 de junho de 2004, o foco do discurso do jornal é

denunciar as condições nas quais o TID acontece e ressaltar a criminalização da omissão da sociedade em relação ao problema:

 

Sem que seja possível uma fiscalização oficial, o trabalho infantil, silenciosamente praticado no

recesso de muitos lares, é o lado perverso da própria família ou do que restou do grupo familiar,

que, para evitar mortes prematuras, distribui crianças e adolescentes por outras famílias para

trabalharem domesticamente.

Nas atuais condições por que passa a sociedade, difícil é acabar com o trabalho infantil, porque

depende da consciência moral de um adulto que, pela indiferença ao problema, torna-se omisso.

O que já é outro crime. (O LIBERAL, 18/06/2004)

 

São apontadas pelo discurso do jornal, diferentes causas que contribuem para a

manutenção do TID: a inexistência de fiscalização por conta da inviolabilidade dos lares; a aceitação moral dessa prática, que faz com ela seja encarada com normalidade (ou indiferença) pela sociedade; e a situação de grave pobreza dos pais que, segundo o jornal, para manter a sobrevivência da família, distribuem os filhos e os encaminham ao TID. Ao produzir uma equivalência entre a indiferença ou a falta de ação a um crime, o texto apela à consciência do adulto para que seja possível combater essa prática. Novamente, quando o jornal ressalta a necessidade de construção de solidariedade e ações de contra o TID, às meninas e mulheres afetadas, é atribuído um lugar de passividade.

O componente cultural do TID também é apresentado pelos jornais como uma das

principais causas de sua manutenção. Uma das fontes que ressalta o caráter cultural do TID é o então governador do Estado, Simão Jatene. Durante uma visita da Caravana Nacional Contra o Trabalho Infantil, que percorreu, em 2004, todos os estados brasileiros, com apoio do Unicef e da OIT, dois adolescentes entregaram uma carta sobre a realidade do trabalho infantil no Estado e um termo de compromisso que deveria ser assinado pelo chefe do executivo estadual. No Pará, uma das adolescentes que levou a carta havia sido trabalhadora doméstica e estava sendo atendida pelo Petid. O título da retranca que comenta o discurso do governador é “Questão cultural precisa ser eliminada, diz Jatene”:

 

[O governador] Disse que o problema do trabalho infantil é da competência de todas as esferas

governamentais e da sociedade em geral, mas que o problema surge mais grave ainda porque

trata-se [sic] de uma questão cultural. ‘Chegamos ao ponto em que muitas vezes o trabalho infantil

assume o caráter da naturalidade e é aí que as coisas de fato se complicam. A conotação cultural

dessa tragédia precisa ser eliminada’. (DIÁRIO DO PARÁ, 01/10/2004)

Apesar de ressaltar a necessidade de uma política conjunta entre todas as

instâncias de governo para enfrentar o TID, o destaque dado pelo governador é para a conotação cultural dessa prática. Essa foi a única vez, nos dez anos de cobertura, que

um governador19 foi diretamente questionado sobre o TID. Ainda assim, a fala dele reforça a responsabilização difusa por esse problema, na medida em que culpa a cultura (de um modo genérico) pela reprodução do TID.

Quase dez anos após aquela Caravana, Janete atualmente governa o Pará e pouco

poderia dizer sobre o que foi feito para cumprir a promessa que fez naquele momento: “A gente sempre faz menos do que pode fazer. Estou honrado com a presença de vocês [adolescentes] e prometo que o Jatene fará tudo que puder para cumprir o compromisso que me trouxeram hoje”, disse [o governador]. (DIÁRIO DO PARÁ, 01/10/2004) Não há, nem por parte das organizações sociais que lutam contra o TID nem por parte da cobertura jornalística, um questionamento sobre essas ações e o incentivo para que o governador mantenha-se responsável (accountable) em relação ao combate ao TID no estado.

Na mesma matéria, merece destaque, ainda, o modo como o lugar de fala da

menina trabalhadora doméstica foi construído como um sujeito político que, além de não ficar restrita à vitimização, não se intimida frente ao governador do Estado para lutar em prol de uma causa que considera justa:

 

Letiane [14] leu um discurso bem elaborado onde [sic] apresentou dados sobre o trabalho infantil

no Pará e pediu para fossem incrementadas mais políticas públicas para o setor. […] Após o seu

discurso, e num improviso que surpreendeu, lembrou os tempos em que, como empregada

doméstica, cuidava ‘dos filhos dos outros sofrendo humilhações’. ‘As crianças precisam estudar e

brincar para crescerem felizes e sadias. Só assim elas terão condições de enfrentar a vida’, disse

a adolescente Letiane. (DIÁRIO DO PARÁ, 01/10/2004, grifo nosso)

 

Seguindo o encadeamento narrativo da reportagem, era esperado que a

adolescente, que falaria ao governador durante a visita da Caravana, fizesse um discurso bem elaborado e bem informado sobre o trabalho infantil no Pará, já que estavam por trás dela, organizações sociais como o Cedeca-Emaús e Unicef. No entanto, a adolescente quebra aquele roteiro do que era esperado dela e resolve fazer uso da palavra durante o encontro para falar de si e do que considera necessário para que meninos e meninas tenham condições de crescer na vida. Assim, estimula a construção de solidariedade e participa da construção de um terreno comum de atuação contra o TID.

Também de modo pontual na cobertura, é dado espaço de fala à presidente da

Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Oliveira, na notícia “Domésticas se unem contra o trabalho infantil doméstico no Brasil”, publicada em O Liberal, no dia 27 de abril de 2009, definido como dia da empregada doméstica:

 

‘Nossa luta vai além dos direitos trabalhistas. É algo mais amplo que faz parte da luta contra a

discriminação de mulheres, contra o preconceito racial, contra a violência doméstica e contra a

exploração das crianças e dos adolescentes’, destaca a presidente da Federação Nacional das

Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria de Oliveira, no Dia Nacional de Combate à

Exploração do Trabalho Infantil Doméstico.

A Fenatrad estima que mais de 470 mil adolescentes e até crianças brasileiras estão trabalhando

em serviços domésticos. ‘É um tipo de serviço que acaba sendo alvo de exploração, porque

impede essas crianças de estarem na escola. Além disso, elas têm uma remuneração menor que

a prevista em lei’. (O LIBERAL, 27/04/09)

 

Trata-se da única matéria dentre os textos analisados que atribui a luta contra o TID

às próprias empregadas domésticas, embora representadas por uma entidade de classe. Ainda assim, os detalhes dessa luta e os modos como ela se realiza não são apresentados. Apenas há referência à estimativa da quantidade de crianças trabalhando e a inclusão do TID entre outras demandas trabalhadas pela Fenatrad. De modo geral, representantes do Sindicato das Trabalhadoras Domesticas de Belém e Ananindeua e da Fenatrad só foram ouvidas em três momentos, o que correspondeu a 3,1% do total de fontes, sendo que duas matérias eram alusivas ao Dia da Empregada Doméstica, como a que apresentamos, e uma discutia especificamente o TID. Nessa última, a participação do Sindicato se restringiu ao comentário sobre denúncias que vinha recebendo dessa prática. Mesmo se tratando de associações institucionalizadas e com potencial de transformar assuntos enraizados na sociedade em questões políticas (HABERMAS, 2003; WARREN, 2001), não tiveram um papel ativo na discussão pública sobre o TID. A nosso ver, esse é mais um elemento que contribui para confirmar nossa avaliação de que, em geral, considerando todas as temáticas, meninas e mulheres trabalhadoras e ex-trabalhadoras infantis domésticas foram posicionadas, sobretudo, como vítimas na cena pública. E o conteúdo e os lugares políticos de fala nesse espaço foram mobilizados e ocupados, majoritariamente, por agentes de advocacy autoautorizados e especialistas.

 

Percepções sobre responsabilidade pelo tid nos grupos focais

 

Considerando os sete grupos focais examinados, foram apontados como principais

responsáveis pela existência e manutenção do TID os pais e as próprias meninas trabalhadoras, seguidos pelo Governo, pela “necessidade” e pela sociedade de modo geral. As entrevistadas mais jovens tenderam a atribuir responsabilidade a si próprias pela inserção no TID, enquanto que as mais velhas atribuíram responsabilidade principalmente aos pais e ao governo.

No grupo das adolescentes do Projeto Social, a culpa pelo TID é individualizada.

Segundo as entrevistadas, a menina procura emprego porque quer ter condições de comprar “suas próprias coisas”, de modo a não ficar completamente dependente dos pais, que interferem diretamente sobre em que a adolescente pode ou não pode gastar dinheiro:

 

Moderadora: E me digam uma coisa, por que esse tipo de trabalho acontece? Por que meninas

têm que fazer trabalho de casa, tem que trabalhar como babá? Por quê?

Michelle: Ah, porque na maioria das vezes ela quer ter as suas próprias coisas. Na maioria das

vezes nossa mãe dá um dinheiro, assim… Mas não é aquilo que a gente quer. Eu quero passear,

não tem dinheiro. Ah, vou trabalhar porque, eu trabalhando, eu vou ter o meu dinheiro ali e vou

fazer o que eu quiser com meu dinheiro. Na maioria das vezes, elas [as mães] falam: ‘Ah, vai

trabalhar para você ter o seu dinheiro, não sei o quê…’.

Alicinha: E tem gente que ainda joga na cara: ‘Ah! você não trabalha, está dependendo de mim,

vai fazer o que eu quero a hora que eu quiser’. Aí, a gente tendo nosso dinheiro para comprar

nossas coisas, o que puder também ajudar a nossa mãe, pra gente poder dar também, para não

ter ninguém jogando na nossa cara que a gente não faz nada, que é tudo vagabunda e vadia.

Michelle: E na maioria das vezes, assim, eu tinha uma amiga, ela morava em um interior, assim.

Aí ela veio para cá. Na maioria das vezes, as pessoas de interior pensam muito na família: ‘Ah,

vou trabalhar para Belém por que lá eu vou ganhar dinheiro, vou poder dar dinheiro para a minha

mãe’, e na maioria das vezes não é assim. Eu conversava muito com ela e ela me falava que a

mulher explorava muito ela, porque ela queria tudo na hora certa… Sabe quem é?

Alicinha: É aquela que estudou com a gente.

Cris: É aquela loira.

Michelle: Aí ela falava: ‘Ah! Porque eu quero ir embora, que eu me arrependo de ter saído da

minha família’. Falava que passava necessidade. Na verdade, eles enganam de fato: ‘Ah! Vou te

dar tal, tal vou te dar isso e mais alguma coisas’. Por exemplo, ele te dá um tamanco ele vai te dar

R$ 100,00 (cem reais) mais as coisa. Ele comprou o tamanco, mas o dinheiro de R$ 100,00 (cem

reais) está descontado no tamanco. Então, na maioria das vezes você nem vê a cor do dinheiro!

Moderadora: E vocês, o que vocês acham que levam meninas para o trabalho doméstico?

Lecka: Depende da situação da família, da necessidade que estão passando. […]

Michelle: Nossa família. A própria família da menina, mesmo: mãe, pai. É porque, assim, leva

muito pela cara. Por aquele lado do que quer… quer tudo, quer que seja tudo na hora. Vai

procurar um trabalho, arrumar um emprego. Na maioria das vezes os familiares… […]

Alicinha: É isso que leva às vezes a adolescente arranjar um trabalho e até sair de casa mesmo.

Michelle: E entrar até no mundo do crime, roubar que é a maneira mais fácil de conseguir as

coisas

Lecka: De conseguir dinheiro é a maneira mais fácil. Pode ser a maneira mais fácil, mas também

uma hora é pego. (PROJETO SOCIAL, grifo nosso)

 

Apesar de, num primeiro momento, as adolescentes chamarem para si a

responsabilidade pela inserção no trabalho doméstico, ao longo do processo de interação do grupo, elas revelam matizes das relações de poder envolvidas nessa decisão e, de certo modo, compartilham essa responsabilidade com os pais. A partir desse contexto, elas destacam que, por meio do trabalho, podem alcançar certa autonomia, que permitirá escolher onde e como gastar o dinheiro conquistado. Sob outro viés, a entrada no trabalho doméstico é vista ainda como uma forma de se livrar do peso da dominação patriarcal. Em ambas as perspectivas, predominam relações de power to propiciadas, segundo elas, pela inserção no trabalho doméstico, porém, fortemente atrelada a essa vontade de ter as próprias coisas, está o desejo de não ser humilhada e não ter suas ações restringidas pelos pais, o que revela um forte componente de power over, que participa da decisão entre trabalhar ou não como doméstica.

É messe sentido que a responsabilidade também é jogada para a família. Relevante

observar que, ao longo dos grupos focais, percebemos referências distintas aos pais e às mães das meninas domésticas. Em geral, elas se referem preponderantemente à mãe: a mãe que cuida, que é rígida, que exige compromisso com o trabalho na roça, de quem sentem saudades, que dá dinheiro, a quem pensam em ajudar com o retorno financeiro do TID. O pai, na maior parte das discussões, não é citado, provavelmente por ser ausente na vida de boa parte das entrevistadas. Quando aparece, assume a função de reprodutor de lógicas opressivas de gênero, ao exigir que só a filha cuide dos afazeres domésticos na própria casa, por exemplo, ou ainda como sujeito a quem a menina deve absoluta obediência.

Apesar de considerarem, em alguma medida, que, à primeira vista, o TID pode

estimular o empoderamento, Michelle ressalta que nem sempre as promessas relativas ao valor a ser recebido pelo trabalho doméstico são cumpridas. Mesmo assim, as adolescentes, em geral, indicaram que o TID seria uma alternativa possível de conseguir algum dinheiro em contraposição a ações criminosas (“pode ser a maneira mais fácil, mas também uma hora é pego”, afirmou Lecka), por mais que concordem, como vimos anteriormente, que o TID não é um bom caminho profissional a ser seguido.

Embora o foco da atribuição de responsabilidade seja individual ou familiar, quando

perguntadas sobre o que pode ser feito para evitar que crianças e/ou adolescentes trabalhem como domésticas, elas ampliam a perspectiva para englobar governos e organizações sociais:

 

Moderadora: E me digam mais uma coisa, já que vocês pensam em exercer outras profissões e

não o trabalho doméstico. Como é que vocês acham que a gente pode mudar esta situação? Tirar

as meninas do trabalho doméstico.

Erizinha: Colocar mais projeto.

Michelle: Colocar mais projetos, mais recursos para ganhar bolsas, um dinheirinho assim…

Lecka: Que não seja muito, mas que pelo menos dá para ajudar. (PROJETO SOCIAL)

 

A maneira que elas encontram de solucionar o TID é a existência de projetos sociais

que ofereçam bolsas para que as meninas possam ter alguma renda e, se necessário, ajudar à família. A proposta que apresentam é bem próxima da realidade vivenciada por elas. Em razão de serem beneficiadas por um projeto social, elas acreditam que esse pode ser um bom caminho para combater o TID, desde que esteja vinculado ao recebimento de uma bolsa, um “dinheirinho” para poderem gozar de relativa autonomia em relação aos pais e mesmo ajudá-los no pagamento de despesas. Essa política seria uma forma de empoderar as adolescentes de modo que não precisassem realizar serviço doméstico em casas de família. Percebemos, contudo, que há um déficit informacional grande sobre as políticas públicas voltadas ao público jovem. Ou seja, elas apresentam uma ideia intuitiva sobre como acabar com o TID, mas demonstram também certa acomodação por não procurarem saber quais os programas já existentes e como participar deles.

No grupo “casa da patroa”, a responsabilidade pela entrada no TID também foi

apontada como sendo individual:

 

Moderadora: E quem vocês acham que são os responsáveis? Pelo fato de meninas trabalharem

desde cedo ao invés de brincar ou de fazer outras coisas?

Nanã: Quem são os responsáveis?

Moderadora: É. Tem algum responsável por isso assim?

Maria: Olha, no meu caso eu até digo que a responsabilidade é minha, porque pela minha mãe eu

não estava aqui, eu estaria lá do lado dela. Mas eu via, assim, que muita das meninas que estão

lá [em Curupu – MA] hoje, o que elas fazem lá é só ter filho e estão na farra, entendeu? E eu

preferi vir trabalhar na casa dos outros para eu ter as minhas coisas, ter os meus estudos,

entendeu? Com dificuldade. Eu preferi vir para cá do que ficar lá, mas a responsabilidade é minha

porque por ela eu não estava mais aqui, eu estaria lá junto dela. Só que uma aposentadoria não

dá para me manter, porque eu quero comprar isso, eu quero comprar roupa, eu quero ajeitar o

meu cabelo e esse dinheiro não dá. Então eu preferi vim para cá, para ganhar o meu dinheiro e

comprar as minhas coisas. […]

Carol: Essa pergunta é meio… É assim para ter um responsável, não é?

Moderadora: É assim, tem? Eu estou perguntando para vocês: tem algum responsável? Se tiver,

quem é? De quem é a responsabilidade por meninas começarem a trabalhar?

Nanã: Eu acho que assim… Para as meninas, hoje em dia, como muitas coisas mudaram, eu

acho que a culpa também é do governo, porque se o governo investisse em projetos, em estudo e

assim para criar emprego e renda para as famílias, talvez muitas crianças que hoje são

escravizadas no Brasil não seriam. Se o governo federal criasse um projeto, criasse alguma coisa

para que todas as crianças fossem para a escola, e porque no futuro seriam adultos bem

formados que tinham estudo e tinham emprego para que não deixassem que os seus filhos

saíssem desde cedo para trabalhar na casa dos outros.

Maria: É. Também tem isso, mas assim… Se lá tivesse todas essas coisas que a gente está

falando, nenhuma da gente estaria aqui, coisa que não tem. Não tem, nem os estudos de lá

[Cururupu – MA] não prestam, porque quando eu vim de lá pra cá, eu sai de lá eu estava fazendo

a quinta série. Quando eu cheguei aqui, quando eu comecei a estudar aqui, eu não tinha noção de

nada, porque tudo era diferente. Porque se tivesse um estudo, se tivesse computação, umas

coisas que a gente pudesse estar lá, ao invés de estar em farra, em negócio de estar arrumando

namorado, eu acho que a gente não saia de perto da nossa família para vim para perto das

pessoas que a gente nem conhece, que a gente nunca nem tinha visto na vida. […]

Carol: É [risos]. Mas têm pessoas que optam, no meu caso, eu que quis vim para cá, minha mãe

não me obrigou ‘vai’, não, eu quis para eu conseguir algo melhor, em busca de algo melhor. Mas

tem alguns pais que eles obrigam os teus filhos a irem trabalhar mesmo. Tem uns que largam as

pessoas na rua, não é? Tem pais que mandam os teus filhos para a rua trabalhar. É muito difícil,

sim. (CASA DA PATROA)

 

Enquanto Maria e Carol atribuem a si a responsabilidade pela inserção no TID, Nanã

culpa a ineficácia das ações do Estado em garantir condições adequadas para o fortalecimento da família. Desse modo, a participante contribui para a construção de um cenário mais abrangente a partir do qual o horizonte de expectativas de adolescentes pobres em municípios do interior é bastante reduzido. Há, portanto, um contexto opressivo mais geral, que não se refere à relação de power over entre sujeitos, porém age sobremaneira para constranger e limitar as escolhas possíveis para as meninas envolvidas no TID. Frente a esse problema mais estrutural, o Estado deve formular políticas que visem à garantia de direitos sociais e à redução das graves desigualdades em que vivemos no Brasil. (CASTANHA, 2002; LAVINAS, 2012; RICHTER; SILVEIRA, 2012)

Em uma direção argumentativa bastante distinta, Carol reafirma que a entrada no

TID foi resultado de uma decisão individual em busca de realizações. A própria pergunta que faz à moderadora – “Essa pergunta é meio… É assim para ter um responsável, não é?” – demonstra que, para essa participante, o correto não seria pensar em culpa ou responsabilidade, mas sim entender o TID como uma opção da adolescente.

Por um lado, podemos entender a autorresponsabilização pela inserção no TID

como o indício de uma percepção estreita da realidade, incapaz de reconhecer as operações de poder que agem de modo tácito. Assim, culpa individualizada seria resultado de um processo de dominação que manteria a ilusão da igualdade de oportunidades e justificaria a desigualdade por meio da meritocracia. (SOUZA, 2009)

Por outro lado, desconsiderar a capacidade de agência e de decisão dessas

meninas e mulheres que afirmam terem ido para as casas de família porque queriam buscar um futuro distinto do que era esperado delas em seus municípios pode obscurecer tentativas power to, que se relacionam à superação de situações ou contextos opressivos ou à perseguição de projetos de vida. (ALLEN, 1998; 2000) No entanto, não podemos supervalorizar essa perspectiva, na medida em que as condições estruturais que limitam o desenvolvimento de crianças e adolescentes nos seus municípios participam ativamente da percepção sobre as possibilidades de escolha que possuem de tal forma que se Carol tive seus direitos garantidos no lugar em que vivia, poderia não ter escolhido, como opção para “conseguir algo melhor”, o TID.

No grupo das mulheres mais velhas, a discussão acerca da responsabilidade

restringiu-se aos pais e, principalmente, às mães:

 

Moderadora: E me digam uma coisa, por que vocês acham que acontece de meninas

trabalharem em casa de família? Por que isso acontece?

Tati: Da mãe, não é? Porque a mãe manda as filhas para a casa dos outros, porque eu, sendo

mãe, já sei como é, a base como é. Eu não vou mandar as minhas filhas para a casa dos outros,

vou não… […]

Duda: Assim, a minha opinião a respeito dessas meninas irem para casa de família muitas das

vezes é por culpa da mãe, por quê? Porque ela tem muitos filhos, não é? Aí, chega um momento

que ela não dá conta de sustentar muitos filhos, aí ela começa a distribuir as crianças para irem

morar com as famílias trabalhar, não é? E, às vezes, é para ganhar dinheiro, às vezes é só por

roupa, calçados, estudo, não é? Eu acho que a maioria das vezes é culpa dos pais mesmo.

(CIDADE DE EMAÚS)

 

De acordo com as participantes desse grupo focal, o encaminhamento de crianças e

adolescentes para realização de serviços domésticos na casa de terceiros ocorre por culpa dos pais, que não têm recursos para sustentar todos os filhos, e permitem que eles se empreguem em casas de família, ainda que sem pagamento de salário. Trata-se de uma percepção que atribui maior parte da responsabilidade aos pais e acaba por desconsiderar o contexto social mais amplo que limita as oportunidades que teriam de sustentar suas famílias. Como afirmam Gomes e Pereira (2005, p. 360), “A pobreza, a miséria, a falta de perspectiva de um projeto existencial que vislumbre a melhoria da qualidade de vida, impõe a toda a família uma luta desigual e desumana pela sobrevivência”. Nesse sentido, em relação ao tema da responsabilidade, percebemos nesse grupo a dificuldade em perceber o pano de fundo social e desigual que motiva a concordância dos pais com a saída das filhas para trabalharem em casas de família.

As mulheres ligadas ao Sindicato procuraram explicar um pouco mais essa escolha

de alguns pais:

Moderadora: E, dona Erika, me diga uma coisa, de quem a senhora e vocês acham que é a

culpa? Quem é o responsável por vocês passarem por isso?

Erika: É o governo.

Fofa: Eu acho que é falta de conhecimento.

Erika: É. A falta de conhecimento e o governo.

Fofa: Até porque mesmo os nossos pais eram pobres e não tinham conhecimento, não tinha

estudo.

Erika: Era tudo analfabeto. E ele não procurava estudar.

Zezé: E muitas vezes mamãe tirava a gente do colégio para ir trabalhar na roça. (SINDICATO I)

 

Essas entrevistadas apresentam uma percepção mais ampla sobre as

responsabilidades em torno do TID porque a falta de conhecimento que, segundo elas, leva os pais a encaminharem suas filhas para esse tipo de serviço é resultante de lacunas anteriores provocadas pela ausência de políticas assistenciais e educacionais para essas famílias, de tal forma que os pais consideravam, por vezes, mais vantajoso a criança e ou o adolescente aprenderem um ofício, uma profissão que pudessem seguir, do que frequentar a escola. Como afirma Fonseca (1995), nas classes mais baixas a criança é predominantemente vista como “adulto incompetente”, o que faz com que os pais preocupem-se prioritariamente com suprir necessidades objetivas. Assim, a perspectiva é que o retorno esperado por meio da formação formal era pouco tangível e sua utilidade para a vida prática daquelas crianças, por vezes, era difícil de ser percebida pelos pais.

De maneira genérica, as adolescentes do “centro de formação” consideraram que a

“necessidade” é a principal causa pela inserção de adolescentes no TID, somada à falta de oportunidades e às dificuldades enfrentadas pelas famílias.

 

Moderadora: E olha, eu queria saber o que vocês acham que leva a menina para o trabalho

infantil doméstico em casa de família?

Lorrane: Necessidade.

Tatá: É dificuldade, necessidade.

Nati: Muitas vezes é a falta de curso profissionalizante e de um emprego, assim, né? (CENTRO

DE FORMAÇÃO)

 

Num momento posterior do mesmo grupo focal, elas desenvolvem mais a resposta e

enfocam, principalmente, a importância de o governo criar projetos e cursos profissionalizantes para as adolescentes, para que elas recebam um salário, mas trabalhem em uma atividade vista por elas como mais digna e promissora do que o serviço doméstico. De modo semelhante ao grupo “projeto social”, as entrevistadas buscam exemplos próximos à realidade em que vivem ao enfocar a importância da profissionalização de adolescentes como estratégia para o enfrentamento ao TID. Durante a realização desse grupo, percebemos a atribuição de um posicionamento destacado, hierarquicamente valorizado, no contexto daquela comunidade, a adolescentes que fizeram cursos dessa natureza e atuam como aprendizes em empresas.

No grupo “condomínio”, o governo também é responsabilizado pelo TID, porém de

modo distinto: seja por não dar condições para que a lei (ECA) seja cumprida, seja porque está acostumando mal os pais a partir de programas de transferência de renda, como o Bolsa-família:

 

Karla: E hoje em dia, em parte o governo tem muita culpa sobre isso. Os políticos porque eles

fizeram uma lei que protege o adolescente, a criança de trabalho escravo, mas eles não dão

suporte, não é? Para as famílias carentes, para manter as crianças no colégio. Às vezes tem mãe,

família que tem esse negócio da bolsa família, tem pessoas que só dependem disso, não procura

outra coisa.

Wanderléa: Até a mãe se torna a virar uma vagabunda. Com licença da palavra. Por que ela se

pega a pegar só a aquele dinheiro. Aí ela não quer sair mais pra cá para trabalhar, ela só espera

aquele dinheiro. Aquela data para receber aquele dinheiro e haja a fazer filho. Aqueles filhos vão

crescendo e com o tempo vão virando tudo marginal, porque a mãe quer, a mãe esta ensinando,

porque se ela deixou de trabalhar para comer só a custas do governo. Pera aí. Borá trabalhar, que

ninguém vai morrer. É isso que eu acho errado.

Tamires: Porque é para ajudar os filhos e os pais se tornam vagabundos porque ficam esperando.

Karla: Eu acho que o governo tem muita culpa nesse caso sim, muito mesmo sobre esse negocio

da lei proteger muito a criança, de não trabalhar. Porque na nossa época não tinha tanto ladrão

como tem hoje, não é? Aí, a lei protege a criança de não trabalhar.

Participante: Na nossa época nem tinha.

Karla: Aí, não dá suporte para a criança, aí você vai no colégio, o colégio não presta. É cadeira

caindo aos pedaços. Você hoje em dia no jornal…

Wanderléa: Os próprios alunos já se tornam vândalos, porque eles mesmo já destroem.

Karla: Aí, não tem um… Aí só vai para a aula. Às vezes não tem uma merenda. Às vezes a

criança não tem o que comer em casa, vai para o colégio, às vezes até naquela ansiedade de

comer alguma coisa no colégio. Tem criança que só se alimenta praticamente no colégio, não é?

Aí, às vezes, vai vendo aquela situação, aí o que acaba acontecendo, vai roubar, não é? O

governo não dá uma assistência para as famílias muito carentes, não é? E tem pessoas que já

nem procuram trabalhar. (CONDOMÍNIO, grifo nosso)

 

O cerne do argumento expresso pela discussão entre as participantes reside na

ideia de que foi criada uma lei para proteger meninos e meninas do “trabalho escravo”, mas não são oferecidas, pelo Estado, condições adequadas para que eles e suas famílias busquem alternativas. Sobre esse assunto, ao analisar as políticas sociais e a relação com o trabalho infantil, Castanha afirma: “Não basta ter uma legislação protetora. É preciso construir o estado protetor, a sociedade protetora e a família protetora, de forma suficiente para assegurar direitos e cidadania”. (CASTANHA, 2002, p. 115)

Desse modo, o ECA é considerado uma legislação avançada, em termos de

proteção dos direitos da infância e da adolescência, porque considera meninos e meninas sujeitos de direitos em condição peculiar de desenvolvimento e determina que eles devem ser protegidos de toda a forma de exploração. (BRASIL, 1990) Contudo, como percebem as entrevistadas do condomínio, a abstração da norma quando se encontra com as situações concretas da vida de crianças e adolescentes mostra o quão sérias são as dificuldades para implementação. No caso em tela, as mulheres ouvidas ponderam sobre a eficácia de termos uma legislação que protege crianças e adolescentes do trabalho, já que na ausência de políticas de retaguarda, esses meninos ou meninas poderão entrar para marginalidade.

Segundo elas, políticas como o Bolsa-Família não cumprem esse papel de

retaguarda porque criam dependência (“Até a mãe se torna a virar uma vagabunda”) e fazem com os pais não busquem trabalho e esperem aquela renda para sustentar os filhos. Esse questionamento representa uma das principais objeções que políticas dessa natureza têm sofrido. A origem, segundo Lavinas e Versano (1997), remonta ao exemplo americano no qual políticas de bem-estar social que existiam desde os anos 1950 e 1960 (como vale-refeição e auxílios para mães solteiras) foram questionadas e acusadas no final da década de 1990 de criar uma espécie de “parasitismo social”. Segundo aqueles autores, “A conclusão – apressada – seria a de que o auxílio social alimenta o parasitismo, senão já teria levado os pobres a saírem da pobreza; se não saem é porque não querem”. (LAVINAS; VERSANO, 1997, p. 9) De modo complementar, Marques (2007, p. 242) afirma que “a imagem da mãe como preguiçosa reforça a ideia de que elas são responsáveis pelas próprias mazelas que as atingem”. Frente a esses discursos, mulheres beneficiadas pelo Bolsa-Família entrevistadas por Marques (2007) afirmam que o recurso repassado pelo Programa está muito distante de proporcionar “àquela vida boa”.

Outro ponto do argumento discutido no grupo focal é a incoerência entre proibir o

trabalho e manter a escola sem condições de estimular o aprendizado das crianças aprendendo porque isso seria um caminho para marginalidade. Por essa razão, elas culpam o Estado por não fazer leis e não realizar políticas eficazes para ajudar as famílias de modo não dependente. Nesse sentido, a crítica se aproxima do que foi exposto pelos jornais sobre as responsabilidades que, por meio das falas de especialistas, questionam o foco desses programas na responsabilização de meninos e meninas, e não dos adultos, pelo sustento da família, na medida em que toda a lógica assistencial é construída com base na criança a partir dos condicionalidades exigidas para participação no Programa (matrícula e frequência escolar, calendário de vacinação atualizado, acompanhamento do desenvolvimento das crianças em postos de saúde, entre outros).

Essa crítica ganha importante formulação no estudo “Políticas sociais e oferta

institucional frente ao trabalho infantil doméstico no Brasil”, de Castanha (2002) publicado pela OIT. Segundo a autora, frequentemente a escola é considerada um espaço de socialização, propício para a intervenção social, porém não foram criadas estratégias e práticas concretas e suficientes para que ela cumpra esse potencial. (CASTANHA, 2002) A respeito da avaliação dos impactos do Programa Bolsa-Família na redução do trabalho infantil, vários especialistas defendem que esse programa tem influência positiva na escolaridade das crianças e adolescentes, mas não faz com que as famílias abram mão do trabalho do delas. (FERRO, KASSOUF, 2005; KASSOUF, 2007)

Por fim, as participantes do grupo “condomínio”, ao discutirem as responsabilidades

pelo TID, apresentaram suas percepções sobre ambiguidades na construção de leis e políticas (por exemplo, proibir o trabalho infantil sem dar alternativas concretas a meninos e meninas) e ampliaram o escopo da discussão para lançar luz sobre o terreno complexo de desigualdades no qual a prática do TID está inserida.