Comunicação e trabalho infantil doméstico: política, poder, resistências
Aspectos gerais da cobertura midiática
Como pano de fundo dessas quatro práticas destacadas, está a atuação de
organizações de advocacy contra o TID, o que, a nosso ver, sedimenta um rico terreno de possibilidades e tensões entre a construção do TID como um problema público por meio de ações de advocacy e as práticas políticas de meninas e mulheres diretamente afetadas. Acreditamos que uma divisão dessa natureza nos permitirá compreender de modo nuançado como ocorrem as práticas políticas de meninas e mulheres envolvidas no TID.
Nas próximas seções, apresentaremos alguns aspectos gerais da cobertura
midiática e realizaremos a análise dos materiais dos media e dos grupos focais de modo comparativo acerca das três categorias destacadas: (a) Definições acerca do TID; (b) Vivências no TID e (c) Projeções de futuro e Responsabilidades.
Aspectos gerais da cobertura midiática
De acordo com o que apresentamos no capítulo anterior, focamos essa parte da
pesquisa em 136 matérias publicadas nos jornais O Liberal e Diário do Pará. Por meio de análise de conteúdo, obtivemos alguns resultados gerais que avaliamos pertinentes para nossa investigação, os quais serão discutidos nesta seção.
Em relação às fontes consultadas, o percentual mais alto foi para representantes da
sociedade civil, o que correspondeu a 37,1% do total de informantes. Ao especificarmos as fontes ligadas à sociedade civil, percebemos que a consulta a agentes diretamente vinculados ao Petid e ao Cedeca-Emaús teve destaque (53,1%), seguidos por organismos internacionais parceiros do Programa, como OIT e Unicef (30,6%). Como contraponto, representantes dos sindicatos ligados ao trabalho doméstico foram consultados apenas em três momentos, o que correspondeu a um percentual de 3,1% dentro do grupo de fontes da sociedade civil.
Meninas e pais de atuais e antigas trabalhadoras domésticas corresponderam a
17,4% de todos os entrevistados. A maior parte das atuais trabalhadoras infantis entrevistadas não participava do Petid (85,7%), enquanto que do total de ex-trabalhadoras ouvidas, a proporção foi: 62,1% para atendidas e 34,5% para não
atendidas por programas de enfrentamento ao TID. 2
Tabela 2 3 - Principais fontes ouvidas nas matérias
Grupos de Fontes Quantidade % % da fontes de dentro categoria
inserções do
grupo
Representantes Petid e/ou Cedeca- 52 53,1 da Sociedade Emaús
Civil Organismos 30 30,6
Internacionais (OIT,
Unicef)
Organizações 6 6,1 sociais que
enfrentam o TID
(sem Petid ou
Cedeca-Emaús);
Fóruns e ONGs 3 3,1 37,1 articuladoras de
diversas
organizações
Sindicatos dos 3 3,1 Trabalhadores
Domésticos
ONGs em geral 1 1,0
Entidade de Classe: 3 3,1 Ordem dos
Advogados do Brasil
(OAB)
Afetados Ex-trabalhadoras 29 63,0
infantis domésticas
Trabalhadoras 7 15,2 17,4 infantis domésticas
Pais de atuais ou de 10 21,7 ex-trabalhadoras
infantis domésticas
Representantes Segurança Pública 7 16,7
do aparato Ministério Público e 14 33,3 15,9 estatal Ministério Público do
Trabalho
Representantes do 21 50,0 poder Executivo
(federal, estadual ou
municipal)
Especialistas Pesquisadores, 34 100 12,9
sociólogos,
antropólogos e
advogados
TOTAL 3 220 83,3
Fonte: Dados da pesquisa.
Em princípio, esses dados demonstram um espaço significativo dentre o total de
fontes consultadas para as afetadas, de modo a possibilitar a “autoexpressão dos oprimidos” nos media (MIGUEL, 2011), tal como discutimos no segundo capítulo. Contudo, a expressão de representantes de organizações sociais e especialistas é muito superior (50%), o que reforça a ideia, desenvolvida no mesmo capítulo, de que, em relação a assuntos que envolvem crianças e adolescentes, há predominância das vozes de especialistas e de representantes de organizações sociais considerados, por vezes, quem têm condições mais adequadas de avaliar o que seriam os melhores interesses de meninos e meninas. (MIGUEL, 2011; EARLS, 2011) É necessário ainda investigar os contextos nos quais são dados espaço e voz a crianças e a adolescentes nas matérias.
A respeito das temáticas investigadas, identificamos em 33,3% das matérias a
abordagem de dois ou mais temas4 e, em boa parte delas, eles se complementavam. Por exemplo, ao explicar o que é o TID, os textos e suas fontes normalmente o relacionavam a prejuízos educacionais ou violências. Ou, então, ao tematizar as responsabilidades acerca do TID, fazia-se, em alguma medida, a discussão sobre as perspectivas de futuro das meninas diretamente afetadas. Ou, ainda, matérias do Caso Marielma, a menina de 11 anos que fora assassinada pelos patrões, poderiam remeter à discussão sobre violência nesse tipo de trabalho infantil. Todavia, foi possível perceber as temáticas principais trabalhadas no material investigado, como
apresentado no Gráfico 2.