Relações de poder e Trabalho Infantil Doméstico nas perspectivas dos media e das trabalhadoras

Relações de poder e Trabalho Infantil

 

Doméstico nas perspectivas dos media

 

e das trabalhadoras

 

Neste capítulo, apresentaremos inicialmente o desdobramento metodológico mais

refinado da nossa pesquisa a partir do detalhamento das categorias analíticas e das marcas textuais que utilizamos como diretrizes para identificação e análise das relações de poder tanto nos textos dos media quanto nas falas das entrevistadas. Em seguida, abordaremos alguns aspectos gerais da cobertura midiática sobre o TID para posteriormente desenvolvermos a apreciação do corpus.

A análise é apresentada pela identificação e exame das relações de poder (power

over, power to e power with) tal como mobilizadas e construídas nos media e nos grupos focais, a partir de três tópicos distintos: (a) Definições acerca do TID; (b) Vivências no TID (com destaque para as temáticas “violência” e “educação”) e (c) Projeções de futuro e responsabilidades (o que inclui a discussão sobre as perspectivas de futuro das meninas e mulheres envolvidas e sobre as responsabilidades pelo TID).

Apesar de abordarmos dois contextos comunicativos distintos (media e grupos

focais), avaliamos que seria mais profícuo, do ponto de vista analítico, investigar esses âmbitos conjuntamente. Assim, faremos, de modo paralelo e sequencial, o exame do desdobramento de uma mesma temática tanto nos media quanto nos grupos focais, procurando não perder de vista características que são próprias de cada um. Por exemplo, os textos dos media possuem um encadeamento interno e recursos de edição (títulos, subtítulos etc.), o que facilita a identificação das temáticas desenvolvidas. Por outro lado, nos grupos focais entendemos que é da própria dinâmica desse momento o desdobramento da discussão de modo não linear e, frequentemente, com sobreposição de assuntos. Dessa forma, uma mesma discussão pode trazer elementos para a apreciação de distintas temáticas.

 

Categorias analíticas

 

Para organizar o processo de investigação de nosso material empírico, composto de

matérias jornalísticas e de discursos de trabalhadoras e ex-trabalhadoras infantis domésticas, realizamos cinco movimentos analíticos:

 

1. Observação sistemática e contínua do material disponível, a fim de evidenciar

temáticas norteadoras;

2. Identificação de relações de power over, power to e power with nos textos dos

jornais e nas interações nos grupos focais;

3. Exame do modo como meninas e mulheres afetadas pelo TID são posicionadas e

se posicionam na teia de relações de poder que envolve o assunto;

4. Investigação de como os sentidos em torno do TID alimentam e são alimentados

por relações de poder;

5. Análise de como os posicionamentos dos sujeitos e as significações culturais

reverberam na configuração política do TID a partir dos próprios envolvidos.

 

Assim, inicialmente, realizamos a organização e leitura sistemática de todo material

empírico. A partir desse investimento e da revisão de literatura acerca do TID, evidenciamos a proeminência de seis temáticas principais, conforme descrevemos acima: o que é o TID; educação; responsabilidade pelo o TID; violência; trabalho doméstico em casa e na casa da patroa; perspectivas de futuro. Em seguida, esses temas foram, então, agrupados em torno de três categorias principais: a) Definições acerca do TID; (b) Vivências no TID e (c) Projeções de futuro.

Analisar “definições acerca do TID” e investigar os modos como se nomeia essa

prática dizem, em primeira instância, das relações de poder que ela envolve. É bastante distinto, afinal, conceituá-la como “trabalho infantil doméstico” ou como “reparar menino” ou, ainda,“varrer uma casa”, por exemplo. Outro elemento que torna complexa essa conceituação é a tensão entre o trabalho realizado na própria família e o realizado na casa de terceiros. Frequentemente, o primeiro não é caracterizado como uma forma de trabalho infantil.

As principais vivências atribuídas ao TID nos discursos dos media e das afetadas

estavam relacionadas às temáticas da violência e da educação. Nesse sentido, analisar a temática da “violência” significa examinar a relação estabelecida pelos media entre TID e violência e o modo como meninas e mulheres afetadas mobilizam e constroem sentidos sobre a dominação, a resistência e a solidariedade acerca desse assunto. A temática da “educação”, além de ser a segunda mais citada nos jornais, fornece elementos para discussão das relações de poder no TID porque é recorrentemente identificada como a área mais afetada por esse tipo de prática, ao mesmo tempo em que há discussões entre as entrevistadas acerca das razões pelas quais não obtiveram sucesso na escola.

Por fim, examinar as “projeções de futuro” permite que investiguemos o horizonte de

possibilidades colocado para (e por) esses sujeitos, ao mesmo tempo em que devem ser discutidos os constrangimentos e as reais possibilidades de perseguição de projetos de vida. De modo complementar, possibilita também analisar as “responsabilidades” que são atribuídas, reconhecidas e legitimadas no TID e elucida a forma pela qual relações de poder atuam na configuração política dessa atividade.

Para cada uma dessas categorias, realizamos um estudo comparativo entre as

perspectivas dos media e as das afetadas. A identificação das relações de poder nos textos e nas falas das entrevistadas foi feita de modo reflexivo em interação com as conceituações discutidas no terceiro capítulo. Consideramos, na construção das categorias analíticas, ideias e posicionamentos que emergiram do estudo sistemático do material empírico, os quais foram iluminados a partir dos pressupostos teóricos dos quais partimos. Portanto, não se tratou de imputar ao nosso corpus categorias externamente impostas, mas sim de identificá-las por meio um processo complexo e reflexivo entre as revelações do empírico e as contribuições da teoria.

Desse processo de reconhecimento do corpus, resultou um quadro indicativo de

marcas identificáveis das relações de poder nos textos dos media e nos grupos focais. Consideramos essas marcas textuais indícios concretos possíveis de serem encontrados nos materiais analisados. Assim, cada uma das relações de poder evidenciada tanto nos media quanto nos grupos focais “conscientemente ou não, deixará ‘marcas’, que poderão ser reconhecidas, mapeadas e classificadas”. (SILVA; MARTINS, 2009, p. 6) A partir disso, ensaiamos uma lista indicativa (e, portanto, não definitiva) de possíveis marcas para identificação e análise de relações de poder nos textos dos media e nas discussões nos grupos focais, apresentadas no quadro a

seguir (Quadro 1).

Quadro 1 - Marcas textuais para identificação de relações de poder nos media e nos

grupos focais

Relação Aspecto Ideias norteadoras Marcas nos media Marcas nos grupos de central focais poder

 

Power Dominação a) Habilidade de a) Referência a) Referência à over um ator ou explícita ou sujeição da

grupo de atores implícita à trabalhadora constranger as sujeição da infantil escolhas trabalhadora doméstica; disponíveis para infantil b) Concordância outro ator ou doméstica; com acepções grupos de b) Uso de naturalizadas do atores, de forma pontuação ou TID; não trivial; de recursos c) Justificação ou (ALLEN, 1998; estilísticos para reforço a 2000) demonstrar situações ou

b) Dominação “dominação” formas de

baseada na nas falas das dominação; crença e nos entrevistadas. d) Dificuldade de costumes, a perceber ou

exemplo da visualizar outras

dominação; perspectivas de

patriarcal vida ou de (WEBER, trabalho. 1991b)

c) Adesão dos

dominados aos

valores

dominantes, de

modo que a

dominação seja

percebida como

um acordo

tácito.

 

Power Resistência e

to a) Construção e a) Consideração a) Análise de subversão

perseguição de dos objetivos promessas projetos de de vida das relacionadas ao vida; trabalhadoras TID como falsas;

b) Valorização de infantis b) Tensionamento

formas de domésticas de acepções transformação e para além naturalizadas do de desse tipo de TID; empoderamento atividade;

de si e dos b) Referência a c) outros; (ALLEN, situações ou Questionamentos 2000; 2013) casos de de situações ou

c) Capacidade de formas de questionamento

um sujeito ao TID pelas dominação; alcançar um ou afetadas; d) Referência à mais objetivos c) Referência à resistência a com a finalidade resistência a situações de colocar em situações ocorridas no TID, xeque situações ocorridas no ou ainda, de dominação; TID, ou, ainda, resistência e (ALLEN, 1998) resistência e questionamento

d) Exemplos de questionamento à condição de

sabotagem, à condição de trabalhadora relutância, trabalhadora infantil pequenos infantil doméstica; furtos, doméstica; e) Referência à dissimulação, d) Referência a superação, à difamação, situações ou perseguição de simulação de casos de projetos de vida. ignorância, superação do entre outras. TID. (SCOTT, 2011,

p. 223)

 

Power Solidariedade a) Capacidade de a) Consideração a) Consideração do with atuar em da participação TID como um

conjunto; (ou do problema

b) Identificação de interesse de concernente a

problemas participação) de uma coletividade, comuns e trabalhadoras e não apenas construção de infantis individual; contexto de domésticas ou b) Indicações de ação. (ALLEN, ex- ações e projetos 2000) trabalhadoras políticos que

no próprio podem ser enfrentamento realizados para

desse tipo de combater o TID;

trabalho infantil. c) Envolvimento no

enfrentamento

desse tipo de

trabalho infantil.

 

Fonte: construção própria.

Após a identificação de preponderâncias em cada uma das três temáticas,

procedemos à análise por meio dos seguintes parâmetros, inspirados no esquema metodológico geral de Allen (2000): (A) o posicionamento dos sujeitos; (B) as significações culturais e (C) as práticas sociais.

(A) O “posicionamento de meninas e mulheres” envolvidas com o TID se relaciona

com os lugares que são atribuídos aos sujeitos, ao modo, portanto, como eles são dispostos em uma teia de relações de poder. Com a finalidade de investigar essas posições nos textos dos media e nas falas das afetadas, construímos uma tabela indicativa baseada em Wright (1995), que pesquisou em livros de criminologia das décadas de 1950, 1960, 1980 e 1990 como mulheres eram consideradas nos tópicos relacionados a gênero.

Wright fundamentou seu trabalho em investigações acerca da imagem da mulher em

propagandas e recorreu a Goffman, sobretudo em Gender Advertisement, para examinar se os autores retratam mulheres “como passivas e submissas ‘vítimas’ da opressão, ou como agentes intencionais ‘preparados para a ação social’, que podem usar os seus recursos individuais e coletivos como ‘resistentes’”. (WRIGHT, 1995, p. 113, tradução nossa, grifo do autor) Para análise dos textos, Wright (1995, p. 113) elaborou três categorias: (1) “vítimas”: nas quais as mulheres são tematizadas como vítimas de exploração, opressão ou são subjugadas pelos homens, porém sem indicação de ações que podem empreender para lutar; (2) “resistentes”: quando o autor ressalta as possibilidades e a capacidade de as mulheres lutarem contra situações opressivas e, por fim, (3) “nenhum tema”, quando os assuntos relacionados à dominação de gênero não são tratados pelo autor.

De acordo com a abordagem que estamos trabalhando, analisar relações de poder

pressupõe a compreensão de como elas atuam na constituição de lugares dos (ou para os) sujeitos no mundo. (ALLEN, 2000) Nesse sentido, há uma tensão entre a agência individual e estruturas mais amplas que agem na conformação dessas posições. Sobre esse assunto, ao comentar uma resenha crítica do livro Frame Analysis, Goffman (1981) ressalta que:

 

[…] não é que não se deva ver que são pessoas com biografias únicas interagindo, mas que se

deve avançar deste fato confortável para tentar desvelar as principais razões pelas quais é

atribuído lugar a essas histórias pessoais e o quadro de entendimentos normativos que isso

implica, o que, naturalmente, traz-nos de volta a padrões e estruturas. (GOFFMAN, 1981, p. 62,

tradução nossa)

 

O autor chama atenção para o caráter situado da atribuição desses lugares aos

sujeitos e informa a necessidade de a investigação procurar alcançar elementos de fundo, a partir dos quais seria possível esclarecer como esses posicionamentos são construídos. Dessa forma, tomamos com inspiração o modelo proposto por Wright (1995) para identificar o cerne dos posicionamentos com o objetivo de avaliar tendências nos textos dos media e nas falas das entrevistadas.

Consideramos, ainda, a ressalva feita por Goffman, na medida em que relacionamos

esses posicionamentos a noções de poder, buscamos identificar como esses padrões mais amplos atuam na constituição de posições para os sujeitos. Contudo, procuramos tomar o cuidado de não essencializar esses indivíduos e partimos do entendimento de que são sujeitos que travam complexas relações entre agência e estruturas. (BIROLI, 2013; ALLEN, 2000)

Elaboramos, então, um segundo quadro (Quadro 2) com indicações para permitir a

identificação de diferentes posicionamentos acerca de meninas e mulheres afetadas pelo TID. A partir das relações de poder que estamos considerando, acreditamos, em princípio, que três lugares principais poderiam ser atribuídos a esses sujeitos:

“vítimas”; “resistentes ou subversivas” e “sujeitos com capacidade de ação política”.1

Quadro 2 - Relações de poder e posicionamento das afetadas pelo

TID

Relação Aspecto Posicionamento Nos media Nos grupos de central de meninas e focais poder mulheres

afetadas pelo

TID

Power Dominação Vítimas Trabalhadoras Trabalhadoras over infantis infantis

domésticas domésticas

representadas são referidas e como se sofredoras; autoidentificam

como quem como sujeitos

vivencia, submissos,

inclusive que sofrem

passivamente, violências, os desrespeitos e

desrespeitos frustrações no provocados TID, que pelo TID, por chega a ser vezes comparado ao

colocado trabalho como escravo. condição

análoga à

escravidão.

Power Resistência Resistentes Meninas e Meninas e to mulheres que, mulheres se

apesar do apresentam e

sofrimento, se são autoidentificam

representadas como como sujeitos resistentes que que não aceitaram

construíram situações formas de opressivas

resistência durante o contra período como

situações do trabalhadoras

TID ou domésticas;

buscaram pessoas que

formas de questionam e

resistir e de criticam essas

enfrentar a situações ou,

condição de ainda, que

trabalhadora buscaram infantil outras doméstica. alternativas ao

TID.

Power Solidariedade Sujeitos Políticos Meninas e Meninas e with mulheres que mulheres se

são apresentam e representadas se como autoidentificam atuantes no como parte de processo de uma enfrentamento coletividade ao TID, ou com objetivos ainda que compartilhados adquirem nos e buscam media um construir um lugar de fala terreno comum não apenas para ação. como quem

“sofre o

problema”,

mas como

quem “atua

politicamente”

para resolvê-

lo.

Fonte: construção própria.

 

Consideramos o posicionamento preponderante de “vítimas” quando os textos se

referem a atuais ou antigas trabalhadoras infantis domésticas como sujeitos que sofrem (maus-tratos, humilhações, violências, prejuízos afetivos e sociais) por exercerem esse tipo de atividade e que precisam da ajuda ou da intervenção dos outros para conseguirem melhores condições de vida. Por “resistentes”, consideramos as referências a contestações desse tipo de situação por meninas e mulheres afetadas pelo TID e quando eram relatados casos de superação da condição de trabalhadora infantil doméstica, apesar das adversidades. A atribuição do posicionamento como “sujeitos políticos” está condicionada à manifestação de um papel ativo dessas mulheres na construção de objetivos compartilhados e de uma base comum para ação contra o TID.

(B) Em seguida ao exame dos posicionamentos desses sujeitos nos discursos,

observamos de modo mais abrangente como as relações de poder atuavam na “constituição de significações culturais” sobre o TID. A partir desses referenciais, investigamos, no interior de cada uma das seis temáticas discutidas, como os sentidos em torno do TID alimentam e são alimentados por relações de poder.

(C) O último passo analítico consistiu no exame acerca de como os posicionamentos

dos sujeitos e as significações culturais reverberam na “configuração política do TID” a partir dos próprios envolvidos. Nossa premissa é a de que, por meio dos discursos, é possível apreender práticas sociais e políticas. De acordo com França e Guimarães (2006):

 

A vida social é marcada pela luta pelo poder, pela diferença, pela presença de contradições, de

antagonismos – que têm uma existência objetiva, no plano das práticas, das intervenções e

apropriações no mundo, mas encontram no campo da linguagem e do simbólico lugar privilegiado

de expressão. Por outro lado, os grandes sistemas simbólicos, os valores, os quadros de sentido

existem somente em situações concretas – nas práticas comunicativas, na materialização

simbólica operada pelo discurso. (GUIMARÃES; FRANÇA, 2006, p. 97)

 

Dessa forma, analisar discursos também significa analisar práticas, na medida em

que é por meio dos primeiros que as últimas ganham sentido e expressão. Essa perspectiva também é compartilhada por Wodak (2001, 2012) e Fairclough (2001, 2013), que defendem, como discutimos no capítulo anterior, a ideia de que os discursos devem ser entendidos como práticas sociais. Segundo Fairclough, Mulderring e Wodak (2011), esse ponto de vista sugere uma relação dialética entre discursos e o contexto social que os enquadra. Trata-se, portanto, de uma relação em dois sentidos: “o evento discursivo é conformado pelas situações, instituições e estruturas sociais, mas também os conforma”. (FAIRCLOUGH; MULDERRING; WODAK, 2011, p. 357) Assim, o foco nas práticas sociais permite, de acordo com Fairclough (2001), articular a perspectiva das estruturas, ou dos contextos mais amplos que sustentam padrões opressivos, com as possibilidades de ação e de transformação social. Esse modo de entender articulação entre discursos e práticas é pertinente para a investigação que estamos desenvolvendo porque considera as relações de poder que atuam na construção de discursos, mas reconhece o potencial transformativo de práticas sociais por meio também dos discursos.

Após a observação sistemática do material da pesquisa e da incursão na literatura a

respeito de poder e de TID, elencamos quatro práticas principais que, pressupomos, contribuem para compreendermos como o jogo das relações de poder atua na configuração política do TID. São elas: a) aceitação; b) resistência ou subversão; c) demonstração da injustiça; d) luta política a partir dos próprios afetados.

Consideramos como ponto de partida, a “aceitação”, em que relações de power over

atuariam principalmente no sentido de gerar conformismo e resignação, como largamente trabalhado na literatura sobre esse tipo de trabalho infantil, tal qual discutimos no primeiro capítulo. A segunda prática é a “resistência”, em que as relações de dominação são problematizadas e desafiadas por práticas de questionamento, ou mesmo subversivas, mas que não têm como finalidade mudar a situação do TID, e sim aprimorar condições mais imediatas de trabalho, como enfrentar o poder de “mando” do patrão.

Por “demonstração da injustiça”, compreendemos práticas de reflexão e

questionamento do TID por meio da demonstração das violações de direitos e dos prejuízos que esse tipo de trabalho causou ou vem causando a meninas, porém não no sentido da vitimização, e sim no da tematização desses aspectos como injustiças. É quando os desrespeitos vivenciados pelas trabalhadoras infantis domésticas são problematizados como injustiças. A respeito da “luta política a partir dos afetados”, compreendemos a atuação política no sentido da construção de um processo de ação coletiva de enfrentamento ao TID. Trata-se de discursos que não apenas tematizam injustiças relacionadas a esse tipo de trabalho infantil, mas também convocam à ação e à percepção de que se trata de um problema coletivo e não individual.