Capítulo V — Responsabilidade e Liberdade

CAPÍTULO V - Responsabilidade e

Liberdade

“A democracia dificilmente podería sobreviver numa sociedade baseada no princípio da terapia e não do julgamento, do erro e não do pecado. Se os seres humanos são livres e

iguais perante a lei, devem ser julgados e não tratados como doentes.” (135)

F. D. WORMUTH

1. A Liberdade é Inseparável da Responsabilidade

Liberdade não apenas significa que o indivíduo tem a oportunidade e, ao mesmo tempo, a responsabilidade de escolher; também significa que deve arcar com as consequências de suas ações, pelas quais será louvado ou criticado. Liberdade e responsabilidade são inseparáveis. Uma sociedade livre não será viável nem poderá sustentar-se se seus membros não considerarem justo que cada indivíduo ocupe a posição conquistada por sua iniciativa e não a aceitarem como resultado desta. Embora possa oferecer apenas oportunidades ao indivíduo e o resultado da atividade deste dependa de inúmeras contingências, uma sociedade livre leva o indivíduo a concentrar seus esforços nas circunstâncias que ele pode controlar, como se somente estas condicionassem o êxito de suas ações. Como o indivíduo terá a oportunidade de utilizar condições que somente ele conhece e como, na grande maioria dos casos, ninguém mais poderá julgar se ele explorou essas condições da melhor maneira possível, presume-se que elas determinam o resultado de suas ações a não ser que o contrário seja óbvio.

Essa crença na responsabilidade individual, que sempre predominou quando se acreditava na liberdade individual, reduziu-se acentuadamente com o declínio do apreço pela liberdade. Responsabilidade tornou-se um conceito impopular, uma palavra que escritores ou oradores experientes evitam por causa da óbvia indiferença ou da animosidade com que é recebida por uma geração que repele tudo que seja mo-ralizante. Freqüentemente essa palavra suscita aberta hostilidade daqueles aos quais a educação ensinou que sua posição na vida ou suas próprias ações foram determinadas por circunstâncias que eles não controlam. Essa negação da responsabilidade se deve contudo, em geral, ao medo da

responsabilidade, que necessariamente se torna também medo da liberdade. 136 É inegável que, se isto ocorre, é porque a oportunidade de construir a própria vida também é uma tarefa incessante, uma disciplina que o ser humano deve impor a si próprio, se pretende alcançar seus objetivos.

2. Os Conceitos de Responsabilidade e Liberdade Desacreditados pela Dúvida quanto à Existência do “Livre-Arbítrio”

O declínio simultâneo do apreço pela liberdade individual e pela responsabilidade individual decorre, em grande parte, de uma interpretação errônea das lições da ciência. As idéias mais antigas a esse respeito estavam intimamente relacionadas à crença no “livre-arbítrio” (freedom of the will), conceito que nunca teve um significado preciso, mas que posteriormente, na opinião de muitos, foi invalidado pela ciência moderna. A crescente convicção de que todos os fenômenos naturais são determinados unicamente por acontecimentos anteriores ou sujeitos a leis evidentes e de que o próprio homem deveria ser considerado parte da natureza levou à conclusão de que as ações do homem e o funcionamento de sua mente também seriam determinados, necessariamente, por circunstâncias externas. O conceito de determinismo universal que dominou a ciência do

século XIX 137foi, assim, aplicado à conduta do homem, eliminando, aparentemente; a espontaneidade da ação humana. Naturalmente, era preciso admitir que não havia mais do que um pressuposto geral de que as ações humanas estivessem também sujeitas às leis naturais e que realmente não sabíamos como tais ações eram determinadas por circunstâncias específicas, exceto, talvez, em raríssimas ocasiões. Mas, ao se admitir que o funcionamento da mente humana, pelo menos em princípio, deve obedecer a leis uniformes, eliminava-se, aparentemente, o papel da personalidade individual, essencial para o conceito de liberdade e responsabilidade.

A história intelectual das últimas gerações nos proporciona inúmeros exemplos de como este quadro determinista do mundo estremeceu as bases da crença na liberdade em termos morais e políticos. Hoje, muitos especialistas nas áreas da ciência concordariam, provavelmente, com o cientista que, ao escrever para o público em geral, admitiu que “discutir o conceito de liberdade constitui problema para o homem de ciência, em parte, porque ele não se convenceu de que, em última análise, a liberdade

e xiste ”. 138 Devemos reconhecer que, nos últimos tempos, os físicos abandonaram, aparentemente com certo alívio, a tese do determinismo universal. É, porém, duvidoso que a concepção mais moderna de uma regularidade meramente estatística do mundo afete, de alguma maneira, a dúvida quanto à existência do livre-arbítrio. Pois parece que a dificuldade em torno do significado da ação voluntária e da responsabilidade não é, em absoluto, conseqüência necessária da convicção de que a ação humana é causalmente determinada; antes, provém de um equívoco intelectual, do fato de as conclusões não decorrerem das premissas;

Tudo indica que a afirmação de que a vontade é livre tem tão pouco sentido quanto sua

negação e que toda essa questão não passa de um problema inexistente, 139uma controvérsia sobre palavras, em que os antagonistas não esclareceram o que uma resposta afirmativa ou negativa realmente implicaria. Sem dúvida, aqueles que negam o livre-arbítrio despem a palavra “livre” de todo seu significado comum, que define a ação de acordo com a nossa vontade, e não com a vontade alheia; para que a afirmação tivesse sentido, deveriam apresentar alguma outra definição, o que, na verdade, nunca fazem.

141 Além disso, dizer que a palavra “livre” exclui significativamente a idéia de que a ação humana é determinada por certos fatores revela-se, numa análise mais profunda, totalmente infundado.

O equívoco torna-se óbvio quando examinamos as conclusões que as duas correntes tiram de suas respectivas posições. Os deterministas em geral argumentam que, como as ações humanas são completamente dirigidas por causas naturais, não há fundamento pelo qual os indivíduos possam ser responsabilizados, nem elogiados ou criticados por suas ações. Os voluntaristas, por sua vez, afirmam que, como existe no homem um agente que se encontra fora da cadeia de causa e efeito, é esse agente que deve ser responsabilizado, constituindo o objeto legítimo de elogio ou crítica. Hoje, não há mais dúvida de que, quanto às conclusões práticas, os voluntaristas estão bem mais perto da verdade, enquanto os deterministas se acham equivocados. Mas o que caracteriza esta controvérsia é que em nenhum dos casos as conclusões decorrem das premissas apresentadas. Como tem sido freqüentemente demonstrado, o conceito de

responsabilidade baseia-se, na verdade, numa interpretação determinista, 142 ao passo que somente a suposição de um “ego” metafísico, que permaneceria fora de toda a cadeia de causa e efeito e que, portanto, poderia ser considerado imune ao elogio ou à crítica, justificaria que o indivíduo ficasse isento de sua responsabilidade.

3. A Atribuição de Responsabilidade

Seria naturalmente possível apresentar, como exemplo de uma suposta concepção determinista, a figura imaginária de um autômato que reagisse aos acontecimentos do seu meio sempre da mesma maneira previsível. Isto não corresponderia, entretanto, a nenhuma posição seriamente defendida até pelos mais acirrados adversários do “livre-arbítrio”. Eles afirmam que, em qualquer momento, a conduta de um indivíduo, sua reação a qualquer conjunto de circunstâncias externas, será determinada pelos efeitos conjuntos de sua constituição hereditária e de sua experiência acumulada, sendo cada nova experiência interpretada à luz da experiência anterior do indivíduo, num processo cumulativo que, em cada caso, produz uma personalidade única e distinta. Esta personalidade funciona como uma espécie de filtro através do qual os acontecimentos externos induzem uma conduta que pode ser prevista com certeza apenas em ocasiões excepcionais. A posição determinista afirma que os efeitos acumulados da hereditariedade e da experiência passada constituem a personalidade individual global; que não existe nenhum “ego” ou “eu” cuja disposição não possa ser afetada por influências externas ou materiais. Isto significa que todos os fatores cuja influência é às vezes incoerentemente negada por aqueles que se opõem ao conceito de “livre-arbítrio”, como o raciocínio ou a argumentação, a persuasão ou a repreensão, ou mesmo a expectativa de elogio ou crítica, constituem realmente alguns dos aspectos mais importantes que determinam a personalidade e, por meio desta, a ação específica do indivíduo. É justamente por não haver nenhum “ego” separado, fora da cadeia de causa e efeito, que não há também nenhum “ego” que não poderíamos, até certo ponto, tentar

influenciar mediante recompensa ou punição. 143Provavelmente, nunca se negou que a conduta humana possa ser, de fato, influenciada pela educação e pelo exemplo, pela persuasão racional, pela aprovação e desaprovação. Portanto, a única pergunta legítima é até que ponto poderemos influenciar certas pessoas, em determinadas circunstâncias, a adotar o comportamento que desejamos, se elas souberem que uma ação aumentará ou diminuirá a estima do próximo ou poderá provocar recompensa ou punição.

Em sentido estrito, ê um absurdo dizer, como costuma acontecer, que “um indivíduo não tem culpa de ser como é”; pois o fato de se lhe atribuir responsabilidade tem por objetivo torná-lo diferente do que ele é ou poderia ser. Quando dizemos que um indivíduo é responsável pelas conseqüências de uma ação, não estamos constatando um fato, nem estabelecendo uma relação de causa e efeito. Obviamente, tal afirmação não se justificaria se nada do que ele “poderia” ter feito ou omitido pudesse ter alterado o resultado. Mas, quando empregamos palavras tais como “poderia” ou “pudesse” nesse contexto, não queremos dizer que no momento da sua decisão algo em seu corpo ou mente o levou a agir de uma maneira que não refletia o efeito necessário das leis causais naquelas circunstâncias. Ao contrário, ao dizer que um indivíduo ê responsável pelo que faz, pretendemos tornar suas ações diferentes daquilo que elas seriam se ele não acreditasse na própria responsabilidade. Atribuímos responsabilidade a um indivíduo não para comunicar-lhe que, nas suas condições, poderia ter agido de maneira diferente, mas para induzi-lo a agir de maneira diferente. Se eu prejudiquei alguém por negligência ou por descuido, “o que não podia evitar” dadas as circunstâncias, isso não me isenta de responsabilidade, mas devería até me convencer, muito mais do que antes, da necessidade

de sempre ter em mente a possibilidade de tais conseqüências. 144

Por isso, só podemos legitimamente perguntar se a pessoa à qual atribuímos responsabilidade por determinada ação ou por suas conseqüências ê uma pessoa sujeita a motivações normais (isto é, se é o que denominamos uma pessoa responsável) e se, em certas circunstâncias, se pode esperar que essa pessoa seja influenciada pelas considerações e convicções que lhe desejamos incutir. Como ocorre na maioria desses casos, nossa falta de conhecimento das circunstâncias específicas será normalmente tal, que saberemos apenas que a expectativa de que serão , responsabilizados poderá, em geral, influenciar os indivíduos em certas situações a adotar uma atitude desejável. Em geral, o que buscamos não é saber se certos fatores mentais influíram na ocasião de determinada ação, mas de que modo certas considerações poderiam tornar-se tão eficazes quanto possível na orientação de qualquer ação. Isso. implica que o indivíduo deve ser elogiado ou criticado, quer a expectativa disso tenha ou não modificado de qualquer maneira a ação. Nunca poderemos estar certos do efeito, no caso particular, mas acreditamos que, em geral, sabendo que será responsabilizado, o indivíduo modificará sua conduta. Neste sentido, a atribuição de responsabilidade não implica a constatação de um fato. É antes uma espécie de convenção destinada a levar os indivíduos a respeitar certas normas. E nunca cessará o debate sobre a eficácia de uma convenção desse tipo. Saberemos apenas que a experiência mostra que, em geral, ela pode ser ou não eficaz.

Responsabilidade tomou-se principalmente um conceito legal porque o direito exige provas claras para decidir quando as ações de um indivíduo criam alguma obrigação ou o tomam passível de alguma sanção. Mas, naturalmente, não deixa de ser um conceito moral, um conceito que condiciona nossa opinião sobre os deveres morais dos indivíduos. Na verdade, vai muito além daquilo que em geral consideramos moral. Toda nossa atitude em relação ao funcionamento de nossa ordem social, nossa aprovação ou desaprovação da maneira como a ordem social determina a posição relativa dos diferentes indivíduos, está estreitamente relacionada aos nossos conceitos de responsabilidade. Assim, a importância do conceito vai muito além do campo da coerção e seu maior valor está, talvez, no papel que desempenha na orientação das livres decisões do indivíduo. Uma sociedade livre provavelmente exige mais do que qualquer outra que os indivíduos orientem suas ações por um senso de responsabilidade que se estenda além dos deveres consagrados pela lei e que a opinião geral aprove que eles sejam responsabilizados tanto pelo sucesso quanto pelo fracasso de seus esforços. Quando os homens têm liberdade de agir da maneira que julgam conveniente, também devem ser responsabilizados pelos resultados de suas ações.

4. O Indivíduo Responsável

A atribuição de responsabilidade justifica-se, assim, por sua presumível influência nas ações futuras; ela visa a ensinar às pessoas o que devem levar em consideração em situações futuras semelhantes. Embora deixemos que os indivíduos decidam por si próprios porque, em geral, se encontram em melhor situação para saber das circunstâncias que envolvem sua ação, também nos preocupamos com que as condições lhes permitam usar seu conhecimento com a maior eficácia. Se reconhecemos a liberdade aos indivíduos porque presumimos que sejam seres racionais, também nos devemos empenhar para que seja para eles grati-ficante agir como seres racionais, deixando que arquem com as conse-qUên:ias de suas decisões. Isto não significa que se suponha sempre que o indivíduo é o melhor juiz de seus interesses; significa apenas que nunca podemos ter certeza de que outra pessoa os conheça melhor do que o próprio indivíduo, e que desejamos usar plenamente as capacidades de todos que possam contribuir de alguma forma para o esforço comum que pretende fazer nosso ambiente servir a fins humanos.

A atribuição de responsabilidade, assim, pressupõe que os indivíduos sejam capazes de ação racional e visa a dar-lhes condições de agir mais racionalmente. Pressupõe que tenham uma capacidade minima de aprender e prever, de saber quais serão as consequências de suas ações. Não é válido argumentar que a razão só desempenha, na verdade, um pequeno papel na determinação da ação humana, pois o objetivo é fazer esse pequeno papel render o máximo. Racionalidade, neste sentido, pode significar apenas algum grau de coerência e de constância na ação de um indivíduo, alguma influência duradoura do conhecimento ou entendimento, que, uma vez adquirida, afetará sua ação posteriormente e em circunstâncias diferentes.

O caráter complementar de liberdade e responsabilidade significa que a justificativa filosófica da liberdade só é aplicável àqueles que podem ser responsabilizados. Não se aplica a crianças, débeis mentais ou loucos. Pressupõe que um indivíduo seja capaz de aprender a partir da experiência e de orientar suas ações pelo conhecimento assim adquirido; não é válida para aqueles que ainda não aprenderam o suficiente ou que são incapazes de aprender. Um indivíduo cujas ações são totalmente determinadas pelos mesmos imutáveis impulsos não controlados pelo conhecimento das conseqüências ouuma.autêntica personalidade dividi-da, um esquizofrênico, nesse sentido não poderia ser considerado responsável, porque a consciência de que será responsabilizado não alteraria seus atos. O mesmo se aplicaria aos indivíduos que sofrem de impulsos realmente incontroláveis — cleptomaníacos, dipsomaníacos —, os quais, como a experiência tem demonstrado, são insensíveis a motivações normais. Mas, se temos razões para acreditar que a consciência da própria responsabilidade provavelmente influenciará os atos de uma pessoa, é necessário tratá-la como um ser responsável, quer, no caso, isso produza ou não os efeitos desejados. A atribuição de responsabilidade não se baseia naquilo que sabemos ser verdadeiro em determinado caso, mas naqueles que acreditamos ser os efeitos prováveis de um incentivo ao comportamento racional e ponderado dos indivíduos. É um artifício que a sociedade criou para fazer frente à nossa incapacidade de saber o que os outros pensam e, sem recorrer à coerção, ordenar nossas vidas.

Não cabe aqui iniciar um debate sobre o problema representado por todos aqueles que não podem ser responsabilizados e aos quais, por conseguinte, a justificativa filosófica da liberdade não se aplica ou não pode ser aplicada totalmente. A questão importante é que ser um membro livre e responsável da comunidade constitui uma posição particular que representa ao mesmo tempo um dever e um direito; e para que a liberdade possa beneficiar os indivíduos, essa posição não deve depender da vontade de outrem, mas deve ser desfrutada automaticamente por todos aqueles que preenchem certas condições objetivamente identificáveis (como idade, por exemplo), desde que não se possa refutar sem sombra de dúvida o pressuposto de que dispõem dos requisitos mínimos. Nas relações pessoais, a transição da condição de tutelado para a de responsabilidade plena pode ser gradual e indistinta, podendo as formas mais suaves de coerção que existem entre os indivíduos - e nas quais o Estado não deveria intervir - ser ajustadas a graus de responsabilidade. Contudo, do ponto de vista político e legal, a distinção precisa ser clara e definida e deve ser determinada por normas gerais e impessoais, para que a liberdade exista efetivamente. Quando nos cabe decidir se uma pessoa pode responder por seus atos ou deve estar sujeita à vontade de outrem, precisamos saber se ê ou não responsável ou se tem ou não o direito de agir de uma forma ininteligível, imprevisível ou desagradável aos outros. O fato de alguns indivíduos não terem a capacidade de exercer a plena liberdade não deve significar que a liberdade de todos precisa estar sujeita a restrições e normas especificas de acordo com condições individuais. O tratamento individualizante dispensado pelo juizado de menores ou pelo hospital psiquiátrico constitui a característica da falta de liberdade, da tutela. Embora nas relações mais estreitas da esfera privada possamos harmonizar nossa conduta com a personalidade de nossos parceiros, na esfera pública a liberdade requer que sejamos considerados tipos, e não indivíduos únicos, e tratados com base no pressuposto de que as motivações e coibições normais serão eficazes, ainda que isso não seja válido num determinado caso individual. 5. A Busca dos Objetivos Individuais

Freqüentemente, confunde-se o ideal segundo o qual uma pessoa deveria poder perseguir seus próprios objetivos e a idéia de que, se deixada livre, deverá ou poderá perseguir

somente seus objetivos egoístas. 145A liberdade de buscar as próprias metas é, contudo, igualmente importante tanto para as pessoas mais altruístas, em cuja escala de valores as necessidades dos demais ocupam um lugar muito elevado, quanto para qualquer egoísta. É da natureza dos homens (e, talvez, mais ainda das mulheres) e uma das principais condições de sua felicidade tornar o bem-estar de outras pessoas seu objetivo básico. Fazer isto é parte da escolha normal que se nos oferece e é freqüentemente a decisão esperada de nós. De acordo com a opinião geral, nossa preocupação fundamental, nesse sentido, deveria naturalmente ser o bem-estar de nossa família, Mas também demonstramos nosso apreço e aprovação em relação a outros, fazendo-os nossos amigos e tornando nossas suas metas. A escolha de nossos parceiros e, geralmente, daqueles com cujas necessidades nos preocupamos constitui uma parte essencial da liberdade e dos conceitos morais de uma sociedade livre.

O altruísmo geral, no entanto, é uma concepção sem sentido, pois ninguém pode efetivamente preocupar-se com o próximo, abstratamente; as responsabilidades que podemos assumir devem ser sempre específicas; elas só têm relação com aqueles a respeito dos quais conhecemos alguns fatos concretos e aos quais nos ligamos por opção ou em decorrência de condições especiais. Um dos direitos e deveres fundamentais de um homem livre é decidir a que e a quem deseja dedicar sua atenção.

Reconhecer que cada pessoa tem sua própria escala de valores, que devemos respeitar mesmo que não concordemos com ela, faz parte do conceito do valor da personalidade individual. O valor que atribuímos a um indivíduo dependerá necessariamente dos valores a que ele se atêm. Acreditar, porém, na liberdade significa que não nos consideramos os juízes últimos dos valores do próximo, que não nos julgamos no direito de impedi-lo de perseguir objetivos com os quais não concordamos, desde que não viole a esfera de ação que a lei também garante aos demais.

Uma sociedade que não reconhece a cada indivíduo valores próprios pelos quais ele tem o direito de se pautar não terá nenhum respeito pela dignidade do indivíduo e realmente não sabe o que é liberdade. Mas também não é menos verdade que em uma sociedade livre um indivíduo será respeitado de acordo com o uso que ele fizer de sua liberdade. O apreço moral não teria sentido se não houvesse liberdade: “Se cada ação, boa ou má, de um homem maduro, dependesse da permissão, da prescrição e da coerção, o que seria a virtude senão uma palavra, que elogio caberia à boa ação, que honra haveria em ser

sensato, justo, ou continente?” 146Liberdade é uma oportunidade de fazer o bem, mas isso só ocorre quando também é uma oportunidade de fazer o mal. Uma sociedade livre se tornará viável somente se os indivíduos se deixarem, de alguma maneira, pautar por valores comuns. É, talvez, por isso que os filósofos definiram algumas vezes a liberdade como ação em conformidade com normas morais. Mas essa definição de liberdade é a negação daquela liberdade de que estamos tratando. A liberdade de ação que é condição do mérito moral inclui a liberdade de errar: elogiamos ou criticamos o indivíduo somente quando ele tem a possibilidade de escolher, quando ele cumpre as normas por ser exortado e não compelido a fazê-lo.

Se a esfera da liberdade individual é também a esfera da responsabilidade individual, isto não significa que devemos prestar contas de nossos atos a qualquer pessoa em particular. Sem dúvida, podemos ser repreendidos por outros porque o que fazemos lhes desagrada. Mas deveríamos ser plenamente responsabilizados por nossas decisões, principalmente porque isso nos fará atentar para as causas dos acontecimentos que dependem de nossas ações. A função básica da crença na responsabilidade individual está em nos fazer usar plenamente nosso próprio conhecimento e todas as nossas capacidades para alcançar nossos objetivos.

6. A Responsabilidade pelo Próprio Bem-Estar

A obrigação de escolher imposta pela liberdade, a responsabilidade que uma sociedade livre atribui ao indivíduo pelo seu próprio destino, tornou-se, nas condições do mundo moderno, uma das grandes fontes de insatisfação. Em grau muito maior do que jamais ocorreu no passado, o sucesso de um indivíduo não dependerá das habilidades especiais que ele tiver em abstrato, mas da utilização adequada destas habilidades. Em época de menor especialização e de organização menos complexa, quando quase todos tinham conhecimento da maioria das oportunidades existentes, era menos difícil para o indivíduo encontrar uma oportunidade de aplicar, de maneira adequada, habilidades e talentos pessoais. Com a evolução da sociedade e com o aumento de sua complexidade, as recompensas que um indivíduo espera receber passam a depender, cada vez mais, não da habilidade e da capacidade que tiver, mas da utilização adequada destas, e tanto a dificuldade de descobrir a melhor utilização das capacidades individuais quanto a discrepância entre as recompensas de indivíduos dotados da mesma habilidade técnica ou talento especial aumentarão.

Talvez não exista sensação mais dolorosa do que a suscitada pelo reconhecimento de como poderíamos ter sido úteis para o próximo e de que o talento pessoal foi desperdiçado. A acusação mais grave que se pode lançar contra um sistema livre, e a causa dos ressentimentos mais amargos, talvez seja a de que numa sociedade livre ninguém tem a obrigação de cuidar para que o próximo utilize adequadamente suas habilidades e talentos, de que ninguém tem o direito de exigir que alguém lhe ofereça uma oportunidade para utilizar seus dons especiais e de que, se o indivíduo não descobrir por si esta oportunidade, seus dons provavelmente serão desperdiçados. A consciência de dispormos de certas potencialidades nos faz naturalmente afirmar que é obrigação de outrem utilizá-las.

A necessidade de descobrir, por nós mesmos, um campo em que poderemos utilizar adequadamente nossos talentos, um emprego apropriado, é a disciplina mais dura que uma sociedade livre nos impõe. Esta necessidade é, contudo, inseparável da liberdade, uma vez que ninguém pode garantir ao próximo que seus dons serão bem utilizados, a não ser que tenha o poder de coagir outros a utilizá-los. Somente privando outrem da possibilidade de escolher quem deverá servi-lo, as pessoas cujas capacidades usará ou os produtos que utilizará, poderíamos garantir a um indivíduo que seus dons serão usados como ele julga merecer. A característica essencial de uma sociedade livre é que o valor e a remuneração de um indivíduo dependem não da capacidade abstrata, mas do êxito em transformar tal capacidade em serviço concreto que seja útil a outros em condições de retribuir. E o principal objetivo da liberdade é oferecer ao mesmo tempo a oportunidade e o incentivo para assegurar a utilização máxima do conhecimento qué um indivíduo possa adquirir. O que torna um indivíduo um ser único nesse sentido não é seu conhecimento geral, mas seu conhecimento concreto, seu conhecimento de circunstâncias e condições específicas.

7. A Educação para a Liberdade

É preciso reconhecer que os resultados de uma sociedade livre, em relação a isso, freqüentemente estão em conflito com as posições éticas remanescentes de um tipo de sociedade mais antiga. Não há dúvida de que, do ponto de vista da sociedade, a arte de transformar a capacidade pessoal em algo positivo, a habilidade de descobrir o emprego mais adequado dos próprios dons, é talvez a de maior utilidade; porém, a criatividade, nesse sentido, não deixa de ser freqüentemente objeto de desconfiança; e, inclusive, uma vantagem obtida em relação aos indivíduos dotados de semelhante capacidade geral, mediante utilização mais adequada de circunstâncias concretas, costuma ser considerada injusta. Em muitas sociedades, uma tradição “aristocrática” originada das condições de ação numa hierarquia organizacional com deveres e tarefas estabelecidos, tradição normalmente instituída pelas pessoas cujos privilégios as livraram da necessidade de dar aos outros aquilo que estes desejam, estabelece que é mais nobre esperar que os talentos pessoais sejam descobertos por outros. Historicamente, só as minorias étnicas ou religiosas, que lutam para se afirmar, cultivaram essa criatividade (melhor definida pelo termo alemão Findigkeit) e por isso mesmo são geralmente mal vistas. Contudo, não há dúvida de que a descoberta de uma utilização melhor dos instrumentos e recursos ou das capacidades pessoais representa uma das maiores contribuições que um indivíduo pode prestar em nossa sociedade ao bem-estar de seus semelhantes; e é por oferecer as melhores oportunidades para isto que uma sociedade livre se pode tornar muito mais próspera do que as outras. A utilização adequada dessa capacidade de empreendimento (e, ao descobrir a melhor utilização de nossas habilidades, todos agimos como empreendedores) constitui a atividade mais bem remunerada numa sociedade livre, ao passo que aquele que deixa para os outros a tarefa de descobrir alguma maneira útil de empregar sua capacidade terá de se contentar com uma recompensa menor.

É importante reconhecer que não estaremos educando os indivíduos para uma sociedade livre, se treinarmos técnicos que esperem ser “utilizados”, que são incapazes de encontrar por si mesmos sua posição adequada e que julgam responsabilidade de outrem a tarefa de assegurar o uso apropriado de seus talentos. Por mais hábil que um homem possa ser em determinado campo, o valor de seus serviços será necessariamente baixo em uma sociedade livre, a não ser que ele também informe sobre sua habilidade aqueles que dela podem tirar o maior benefício. Embora possa ser ofensivo para o nosso senso de justiça achar que, de dois homens que adquiriram, graças a esforço idêntico , os mesmos conhecimentos e a mesma especialização, um possa ter sucesso e o outro fracassar, cumpre reconhecer que numa sociedade livre é a utilização de certas oportunidades que determina a utilidade e devemos adequar, nesse sentido, nossa educação e nossa conduta. Numa sociedade livre, somos remunerados não por nosso talento, mas pelo uso adequado que dele fazemos; e assim deve ser enquanto formos livres para escolher nossa profissão e ela não nos for imposta. Evidentemente, é quase impossível determinar em que medida uma carreira bem-sucedida foi o resultado de um conhecimento, habilidade ou esforço superiores e em que medida deve ser atribuída ao feliz acaso; porém, isso de forma alguma diminui a importância dos contextos em que a escolha correta redunda em benefício pessoal.

A limitada compreensão deste fato básico pode ser avaliada por certas afirmações, feitas não apenas pelos socialistas, como, por exemplo, a de que “toda criança tem um direito natural, enquanto cidadão, não apenas à vida, à liberdade e à busca da felicidade, mas

também à posição na escala social que seus talentos lhe dão o direito de exigir”. 147Numa sociedade livre, o talento pessoal não confere ao indivíduo o “direito de exigir” uma posição específica. Afirmar que essa exigência é justificável implicaria admitir que algum organismo tem o direito e o poder de determinar as posições que os indivíduos irão ocupar. Uma sociedade livre apenas oferece a oportunidade de procurar uma posição adequada, com os riscos inerentes e a incerteza necessariamente implícita na busca de mercado para o talento pessoal. É inegável que, em relação a isso, uma sociedade livre submete os indivíduos a uma pressão da qual freqüentemente se ressentem. Mas é ilusório pensar que poderíamos evitá-la em algum outro tipo de sociedade; pois a alternativa à pressão implícita na responsabilidade pelo destino individual é muito mais odiosa, por decorrer de ordens emanadas de outros indivíduos, que seríamos compelidos a obedecer.

Costuma-se objetar que considerar um indivíduo o único responsável por seu próprio destino é uma convicção sustentada apenas pelos que venceram. Esta objeção em si não é tão inaceitável quanto a idéia, nela implícita, de que as pessoas defendem essa posição apenas porque venceram. Estou inclinado a pensar que se trata exatamente do oposto; que as pessoas, muitas vezes, alcançam êxito porque têm esta convicção. Embora possa ser em grande parte falsa a convicção de certos indivíduos de que tudo o que realizaram se deve exclusivamente a seu talento, inteligência e esforço, provavelmente ela influirá de maneira benéfica sobre sua energia e atenção às oportunidades. E, se o orgulho afetado de um indivíduo que logrou êxito é freqüentemente intolerável e ofensivo, a idéia de que o sucesso depende totalmente dele próprio é, do ponto de vista pragmático, o incentivo mais eficaz à ação bem-sucedida; por outro lado, quanto mais um indivíduo cede à tendência de atribuir seus fracassos aos outros ou às circunstâncias, mais descontente e ineficiente ele se tornará.

8. O Âmbito da Responsabilidade

O senso de responsabilidade perdeu força nos tempos modernos, quer porque o âmbito das responsabilidades individuais foi exagerada-mente ampliado, quer porque os indivíduos têm sido eximidos dos efeitos reais de suas ações. Como atribuímos responsabilidade ao homem com o objetivo de influir sobre seus atos, esta responsabilidade deve abranger apenas as conseqüências de sua conduta que ele pode humanamente prever e aquelas que desejaríamos fossem levadas em consideração em circunstâncias normais. Para que este objetivo seja efetivamente alcançado, a responsabilidade deve ser definida e limitada, adaptada emocional e intelectualmente às capacidades humanas. Inculcar no indivíduo a idéia de que ele é responsável por todo e qualquer ato é tão pernicioso para seu senso de responsabilidade quanto ensinar-lhe que não será responsabilizado por nada que fizer. A liberdade exige que a responsabilidade do indivíduo se estenda apénas àquilo que ele supostamente possa julgar, que suas ações levem em conta as conseqüências que ele pode prever e, especialmente, que ele seja responsável somente por suas próprias ações (ou-por aquelas de pessoas sob seus cuidados), não pelas ações de outros indivíduos igualmente livres.

A responsabilidade deve ser uma responsabilidade individual. Numa sociedade livre, não pode existir uma responsabilidade coletiva dos membros de um grupo enquanto tal, a não ser que voluntariamente se declarem responsáveis, individual e coletivamente. Uma responsabilidade dividida ou conjunta pode criar para o indivíduo a necessidade de concordar com os outros, limitando com isso os poderes de cada um. Se os mesmos problemas forem considerados responsabilidade de muitos, sem, ao mesmo tempo, se impor um dever de açào conjunta com a qual todos concordem, o resultado é que ninguém aceitará, de fato, a responsabilidade. Assim como a propriedade comum, na verdade, nâo é propriedade de ninguém, a responsabilidade comum não é responsabilidade de ninguém. (12)

Inquestionavelmente, o progresso dos tempos modernos, especialmente o desenvolvimento da grande cidade, contribuiu para destruir em boa parte o senso de responsabilidade pelos problemas locais, que no passado estimulou tantas atividades comunitárias espontâneas e benéficas. A condição essencial da responsabilidade é a capacidade de o indivíduo julgar em determinadas circunstâncias, diante de problemas que ele pode facilmente reconhecer como seus e cuja solução toma para si. Este requisito dificilmente se aplicaria ao indivíduo que vive em meio à multidão anônima de uma grande cidade. O homem, em geral, já não é mais um membro de uma pequena comunidade à qual está intimamente ligado e cujos problemas conhece de perto. Embora isto represente para ele grau maior de independência, contribuiu, por outro lado, para tirar-lhe a segurança antes proporcionada pelos laços pessoais e as relações de amizade com seus vizinhos. A crescente busca da proteção e da segurança proporcionadas pelo poder impessoal do Estado indubitavelmente decorre, em grande parte, do desaparecimento daquela mais restrita comunhão de interesses e da sensação de isolamento do indivíduo que já não pode mais contar com o interesse pessoal e a assistência dos demais membros da comunidade. (13)

Por mais que lamentemos o desaparecimento daquelas estreitas comunhões de interesses e sua substituição por uma ampla rede de laços limitados, impessoais e temporários, não podemos esperar que o senso de responsabilidade por tudo que é familiar e conhecido possa dar lugar a um sentimento equivalente por aquilo que é apenas remota e teoricamente conhecido. Embora possamos sentir interesse genuíno pelo destino de nossos vizinhos mais próximos e saibamos, em geral, como ajudá-los quando a ajuda se torna necessária, não podemos ter sentimento idêntico em relação a milhares ou milhões de infelizes cuja existência conhecemos, mas cujas circunstâncias individuais ignoramos. Por mais ■tocados que nos possamos sentir pelos relatos sobre a miséria alheia, não nos é possivel pautar nossas ações diárias pelo conhecimento abstrato das inúmeras pessoas que sofrem. Se quisermos que nossa ação seja útil e eficaz, nossos objetivos deverão limitar-se à capacidade de nossa mente e de nossos sentimentos. Sermos, a todo momento, lembrados de nossas responsabilidades “sociais” com relação a todos os necessitados e desafortunados de nossa comunidade, de nosso país, ou do mundo, necessariamente contribuirá para atenuar nossos sentimentos a ponto de eliminar as distinções entre a responsabilidade que exige e a que não exige nossa ação. A responsabilidade deve, portanto, ser limitada de modo a permitir que o indivíduo possa contar com seu próprio conhecimento concreto ao decidir sobre a importância das diversas tarefas, ao aplicar seus princípios morais às situações que conhece e a ajudar voluntariamente a aliviar os males.

12 Cf. também a observação de J. Huizinga, Incertitudes (Paris, 1939), página 216: “Dans chaque groupe collectif une partie du jugement de l’individu est absorbée avec une partie de sa responsabilité par le mot d’ordre collectif. Le sentiment d’être tous ensemble responsables de tout, accroît dans le monde actuel le danger de l’irresponsabilité absolue de l’action des masses”.

13 Ver D. Riesman, The Lonely Crowd (New Haven: Yale University Press, 1950).