— Educação e Pesquisa

A necessidade de parques naturais, reservas, etc. justifica-se exatamente da mesma forma que a necessidade de áreas de lazer que os municípios oferecem numa escala menor. Há muitas razões para que elas continuem a ser oferecidas, na medida do possível, por organizações voluntárias, como o National Trust na Grã-Bretanha, e não pelos poderes compulsórios do Estado. Mas não há razão pela qual o governo não deva proporcionar tais logradouros, sempre que seja proprietário da área em questão ou sempre que tiver de adquiri-la com fundos obtidos por meio de taxação ou talvez até mediante pagamento de indenização, contanto que a comunidade plenamente informada a respeito dos custos aprove a compra e compreenda que se trata de um objetivo entre muitos e não de um objetivo que invalida todas as outras necessidades. Se o contribuinte for informado de todos os gastos com os quais precisará arcar e tiver a última palavra na decisão, não há mais nada a objetar em termos gerais.

 

CAPÍTULO XXIV

 

Educação e Pesquisa

“O sistema de ensino público para todos é um mero artifício destinado a moldar as pessoas para que se tornem exatamente iguais umas às outras: e o molde utilizado é aquele que agrada a quem exerce o poder, quer seja uma monarquia, uma classe de sacerdotes, uma aristocracia, quer a maioria da atual geração; na medida em que este sistema seja eficiente e produza resultados positivos, contribuirá para instaurar o despotismo sobre a mente, levando, por uma tendência natural, ao despotismo sobre o corpo,” (*)

J. S. MILL

(*) A epígrafe deste capítulo foi extraída da obra de J. S. Mill On Liberty, editada por R. B. McCallum (Oxford, 1946), página 95, Cf, também Bertrand RusselI, em comentário sobre a mesma questão, 95 anos mais tarde, na conferência “John Stuart Mill”, Proceedings of the British Academy, XLI (1955), 57: “O ensino público, nos países que adotam os princípios [de Fichte], quando eficiente, gera uma horda de fanáticos ignorantes, prontos a atender a ordens superiores' para se engajar em guerras ou perseguições, conforme lhes seja ordenado. Este mal é tão grande, que o mundo seria um lugar melhor (pelo menos em minha opinião) se o ensino público nunca tivesse sido implantado”.

1. Os Direitos das Crianças

O conhecimento é talvez o bem supremo que pode ser adquirido a um preço determinado; entretanto, aqueles que ainda não o têm normalmente não reconhecem sua utilidade. E, o que é ainda mais importante, o acesso às fontes do conhecimento necessário para o funcionamento da sociedade moderna pressupõe o domínio de certas técnicas -sobretudo a leitura - que as pessoas devem ter antes de poder julgar os benefícios que estas lhes poderão trazer. Embora nossa justificativa da liberdade esteja em grande parte fundamentada na idéia de que a concorrência é um dos mais poderosos instrumentos de difusão do conhecimento e de que gerahnente demonstra o valor deste aos que ainda não o têm, não há dúvida de que a utilização do conhecimento pode ser significativamente ampliada mediante esforços deliberados. À ignorância é uma das principais razões pelas quais a energia do homem freqüente-mente não é canalizada de modo a ser da máxima utilidade aos seus semelhantes, havendo várias razões pelas quais pode ser benéfico para toda a comunidade que o conhecimento seja levado a pessoas que se sentem pouco estimuladas a procürá-lo ou a fazer algum sacrifício para adquiri-lo. Tais razões são especialmente relevantes no caso de crianças, mas aplicam-se também a adultos.

Com relação a crianças, é importante notar, naturalmente, que não são indivíduos responsáveis a quem se possa aplicar plenamente o conceito de liberdade. Embora geralmente corresponda ao interesse das crianças que seu bem-estar físico e mental fique a cargo de seus pais ou tutores, não significa que os pais devam ter liberdade irrestrita para tratar seus filhos como bem entenderem. Os outros membros da comunidade têm o direito de se interessar pelo bem-estar das crianças. É óbvio também que a comunidade tem o direito de exigir que os pais ou responsáveis garantam aos que estão sob sua responsabilidade um grau mínimo de educação.(1)

Na sociedade contemporânea, defende-se a educação compulsória até determinado padrão mínimo por duas razões básicas. Em primeiro lugar, o consenso geral de que os riscos serão muito menores e os benefícios muito maiores se os nossos semelhantes compartilharem conosco certos conhecimentos e convicções básicas. Em segundo lugar, num país que tem instituições democráticas, há outra consideração importante: a democracia provavelmente não funcionará, a não ser em escala local muito pequena,

quando o povo é parcialmente analfabeto. 791792

É importante jadmitir que a educação geral não constitui apenas, e talvez nem principalmente, um problema de comunicação do conhecimento. São necessários certos padrões comuns de valores e, embora uma ênfase exagerada desta necessidade possa produzir conseqüências muito antiliberais, a coexistência pacífica seria obviamente impossível sem esses padrões. Isto não representa um problema sério em comunidades antigas, com uma população predominantemente nativa; entretanto,, há casos, como os Estados Unidos durante o período de imigração em massa, em que a situação pode tornar-se muito complicada. Aparentemente, os Estados Unidos não se teriam transformado em um verdadeiro “cadinho social” e provavelmente enfrentariam problemas extremamente complexos, caso não fosse adotada uma política de “americanização” pelo sistema de escolas públicas.

Entretanto, o fato de que toda educação deve ser norteada por valores definidos é também causa de autênticas ameaças à liberdade em qualquer sistema de educação pública. É preciso admitir que, a esse respeito, a maioria dos liberais do século XIX se orientou por uma ingênua e exagerada confiança nos efeitos da simples transmissão do conhecimento. Em seu liberalismo racionalista, eles costumavam defender a educação de todos como se a difusão do conhecimento pudesse resolver os principai problemas e como se fosse necessário apenas transmitir às massas aquele pequeno conhecimento adicional de que a classe culta já dispunha, para permitir que a “vitória sobre a ignorância” iniciasse uma nova era. Não há razão para supor que, se em qualquer momento o conhecimento superior de alguns fosse posto ao alcance de todos, o resultado seria uma sociedade muito melhor. Conhecimento e ignorância são conceitos muito relativos, e é bastante improvável que o desnível de conhecimento existente em determinada época entre as pessoas mais e menos cultas de uma sociedade possa influir de maneira tão

decisiva sobre seu caráter. 793

 

2. A Educação e o Estado

Se aceitarmos as razões com as quais se costuma justificar a educação compulsória, ainda teremos de resolver os seguintes problemas: Como deve ser proporcionada tal educação? Em que grau ela deve ser proporcionada a todos? Como devem ser selecionadas as pessoas que terão acesso a um grau maior de educação e quem custeará os gastos? É provável que a adoção da educação compulsória implique necessariamente que, no caso das famílias com extrema dificuldade em arcar com os custos da educação, esta deva ser subsidiada por fundos públicos. Entretanto, ainda é preciso decidir até que nível a educação será custeada por fundos públicos e de que maneira deve ser proporcionada. Do ponto de vista histórico, a educação obrigatória foi em geral precedida pela decisão do governo de criar novas oportunidades pela implantação de escolas públicas. As primeiras experiências com a educação obrigatória, como na Prússia no início do século XVIII, na verdade se limitavam aos distritos que o governo dotara de escolas. Não há dúvida de que isto facilitou a difusão da educação para todos. Seria realmente difícil impor o ensino a um povo pouco familiarizado com suas instituições e vantagens. Isto não significa, entretanto, que a educação obrigatória ou mesmo a educação financiada pelo Estado, atualmente, exija que as instituições educacionais sejam por este administradas.

É bastante curioso observar que um dos primeiros sistemas em que a educação obrigatória foi acompanhada pelo custeio da maioria das instituições educacionais pelo Estado teve como criador um dos grandes defensores da liberdade individual, Wilhelm von Humboldt, apenas quinze anos depois de ele próprio haver afirmado que a educação pública era prejudicial, porque impedia a variedade de graus de progresso individual, e desnecessária porque, numa nação livre, nunca faltariam instituições educacionais. Ele afirmara, então: “Parece-me que a educação ultrapassa totalmente os limites aos quais a

ação política se deveria restringir”. 794Contudo, as dificuldades enfrentadas pela Prússia durante as Guerras Napoleônicas e as necessidades de defesa nacional fizeram-no abandonar sua posição inicial. O desejo de “desenvolvimento da personalidade individual, respeitando a maior variedade possível”, que havia inspirado sua obra original, tornou-se secundário quando a aspiração de criar um Estado fortemente organizado o levou a dedicar grande parte de sua vida à estruturação de um sistema de educação pública que se tornou modelo para o resto do mundo. É inegável que o nível geral de educação assim alcançado pela Prússia foi uma das principais causas de sua rápida ascensão econômica e, mais tarde, de toda a Alemanha. No entanto, poderíamos perguntar se este sucesso não custou caro demais. O papel desempenhado pela Prússia durante as gerações seguintes nos faz duvidar que o famoso mestre prussiano tenha prestado uma contribuição tão importante para o mundo, ou mesmo para a Prússia.

A própria magnitude do poder exercido sobre a mente humana, que um sistema de educação altamente centralizado e dominado pelo governo coloca nas mãos das autoridades, deveria fazer-nos pelo menos hesitar antes de aceitá-lo. Até certo ponto, os argumentos invocados para justificar a educação compulsória também exigem que o governo determine em parte o conteúdo dessa educação. Como já dissemos, há circunstâncias em que se justifica que as autoridades ofereçam uma ba-se cultural comum a todos os cidadãos. Contudo, devemos lembrar que a educação pública cria problemas como o da segregação dos negros nos Estados Unidos - difíceis questões de minorias étnicas ou religiosas que surgem quando o governo assume o controle dos principais instrumentos de transmissão da cultura. Em Estados de diversas nacionalidades, a principal fonte de atrito entre elas tende a ser o problema relativo a qual delas deva controlar o sistema educacional. Para quem viu isso acontecer em países como o Império Austro-Húngaro, é melhor que algumas crianças fiquem sem uma educação formal do que morram lutando para decidir quem deve controlar o sistema

educacional. 795

Entretanto, mèsmo em Estados etnicamente homogêneos, é justificável o argumento de que não se deve confiar ao governo o amplo controle do conteúdo da educação que deterá se administrar a maioria das escolas acessíveis às grandes massas. Mesmo que a educação fosse uma ciência que nos proporcionasse o melhor método para alcançar certos objetivos, não seria desejável que os métodos mais recentes fossem aplicados universalmente, excluindo-se outros - e muito menos que tais objetivos fossem uniformes. Contudo, pouquíssimos problemas educacionais constituem questões científicas, no sentido de poderem ser decididos por meio de testes objetivos. Na maioria dos casos, trata-se de meras questões de valor ou, pelo menos, questões em que a única razão pela qual se deve confiar na opinião de certas pessoas é o bom senso que tenham demonstrado em outras matérias. De fato, a simples possibilidade de, com um sistema de educação pública, toda a instrução primária passar a ser dominada pelas teorias de determinado grupo que realmente acredita ter soluções científicas para aqueles problemas (conforme vem acontecendo em grande medida nos Estados Unidos, nos últimos trinta anos) deveria ser suficiente para alertar-nos sobre os riscos da submissão completa do sistema de educação a uma autoridade central.

 

3. Financiamento e Gestão Estatal da Educação

Na verdade, quanto mais conscientes estivermos do poder que a educação pode exercer sobre a mente humana, mais convencidos devemos estar do perigo de entregar esse poder a uma única autoridade. Mas, mesmo que não acreditemos que a educação traga tantos benefícios à espécie humana, como pensava a maioria dos liberais racionalis-tas do século XIX, o simples reconhecimento desse poder levar-nos-ia a conclusões quase totalmente opostas às daqueles pensadores. E, se atualmente uma das razões pelas quais deve existir a maior variedade de oportunidades de educação é a de que, na verdade, sabemos muito pouco sobre aquilo que diferentes técnicas educacionais podem realizar, ela se justificaria ainda mais se tivéssemos um conhecimento maior dos métodos que podem proporcionar certos tipos de resultados - como em breve poderá ocorrer.

No campo da educação, mais talvez do que em qualquer outro, é provável que as maiores ameaças à liberdade advenham do desenvolvimento de técnicas psicológicas capazes de nos dotar, em breve, de um poder de controle da mente humana jamais experimentado. Mas, embora represente uma terrível tentação o conhecimento daquilo que se pode fazer com os seres humanos, desde que seja possível controlar as condições de seu desenvolvimento, não significa necessariamente que nos ajudará a produzir seres humanos melhores do que os que se desenvolvem livremente. É extremamente duvidoso que, se pudéssemos produzir os tipos humanos supostamente necessários à sociedade, isto constituiria um benefício. Não é de todo improvável que o grande problema nesta área seja, em breve, impedir a utilização dos poderes de que dispomos e que podem constituir uma irresistível tentação para os que consideram o resultado do controle deliberado sempre superior ao que é espontâneo. Sem dúvida, logo poderemos chegar à conclusão de que o governo deve deixar de ser o principal transmissor de educação, para se tornar um protetor imparcial do indivíduo contra o uso dos poderes resultantes de novas descobertas.

Hoje, mais do que nunca, não só é indefensável a idéia de que o governo deve administrar as escolas como também não mais se justifica a maioria dos argumentos antes apresentados em seu favor. Embora tais argumentos talvez fossem aplicáveis às condições do passado, hoje, como as tradições e instituições da educação universal estão firmemente implantadas e como a maioria dos problemas criados pela distância já foi resolvida pelo transporte moderno, não é mais necessário que a educação seja não só financiada mas também ministrada pelo governo.

Conforme mostrou o professor Milton Friedman,< 796> hoje seria plenamente viável custear as despesas de educação com fundos públicos sem manter escolas do governo, dando aos pais vales que cobrissem os custos da educação de cada criança e que pudessem ser usados para pagar as escolas de sua preferência. Poderia ser ainda recomendável que o governo abrisse diretamente escolas em comunidades isoladas, onde o número de crianças é restrito demais (e os custos médios da educação, portanto, demasiado altos) para justificar a existência de escolas particulares. Mas, no que se refere à grande maioria da população, certamente seria possível deixar que a educação fosse inteiramente organizada e administrada pela iniciativa privada, incumbindo-se o governo apenas do financiamento básico e de fixar um padrão mínimo para todas as escolas onde os vales fossem utilizados. Outra significativa vantagem desse plano é que os pais não se defrontariam mais com o problema de ou aceitar o tipo de educação proporcionado pelo governo ou ter de arcar com os custos totais de uma educação diferente e um pouco mais cara; e, no sistema proposto, caso os pais escolham uma escola que não seja do padrão comum, eles terão de pagar apenas o custo adicional.

 

4. Educação e Igualdade

Questão mais difícil é decidir até que nível a educação seria custeada pelos fundos públicos e quem deveria ser beneficiado por ela além do mínimo garantido a todos. Indubitavelmente, o número de pessoas cuja contribuição para as necessidades comuns poderá aumentar com a extensão da educação, de modo a justificar o custo, sempre representará uma pequena parcela da população total. Além disso, é evidente que não dispomos de métodos para prever quem realmente se beneficiará com o investimento feito em sua educação superior. E, independentemente dos nossos esforços, é inevitável que muitos dos que receberem uma educação superior obtenham mais tarde vantagens materiais em relação a outros apenas porque alguém decidiu investir em sua educação, e não porque tiveram maior capacidade ou foram mais aplicados.

Não nos deteremos em examinar até que nível a educação deve ser proporcionada a todos ou qual deve ser a duração do período escolar obrigatório. A resposta depende em parte de circunstâncias especiais, como a riqueza geral da comunidade, o caráter de sua economia e, talvez, mesmo as condições climáticas que influem sobre a puberdade. Em comunidades mais ricas, o problema normàlmente não é mais o grau de escolaridade que aumentará a eficiência econômica, mas como as crianças podem empregar seu tempo até que tenham condições de ganhar a vida, de uma forma que mais tarde as ajudará a utilizar melhor suas horas de lazer.

A questão realmente importante é como selecionar as pessoas cuja educação deve ir além do mínimo geral. Os custos da extensão da educação, em termos de recursos materiais e muito mais em termos de recursos humanos, são tão grandes, mesmo para um país rico, que o desejo de proporcionar educação superior a uma ampla faixa da população sempre entrará em conflito, de algum modo, com o desejo de ampliar a educação para todos. Também é provável que uma sociedade disposta a obter um máximo de retornos econômicos de gastos limitados com educação deva pensar em oferecer educação

superior a uma elite relativamente pequena;797atualmente, isto implicaria aumentar a parcela da população que recebe o nível mais avançado de educação ao invés de ampliar a educação para um grande número de pessoas. Contudo, em um sistema de-educação pública, isto não parece exeqüível numa democracia, nem seria aconselhável que as autoridades determinassem quem deve ter acesso a tal educação.

Da mesma forma que em outros campos, o subsídio da educação superior (bem como da pesquisa) pela comunidade não se deve justificar pelos benefícios que ela proporciona aos que a recebem, mas pelas vantagens que resultam para a comunidade em geral. Portanto, não se justifica o subsídio governamental a qualquer tipo de treinamento vocacional, porque o fato de que um preparo melhor se refletirá em melhores salários poderá ser usado para medir as vantagens de se investir em treinamento deste tipo. Grande parte do aumento da renda que é possível auferir em ocupações que exigem tal treinamento constituirá tão-somente um retorno sobre o capital nele investido. A melhor solução seria talvez que as pessoas presumivelmente aptas a proporcionar os maiores retornos para tais investimentos pudessem tomar emprestado o capital necessário, pagando-o mais tarde com uma parcela do aumento de sua renda, embora tal esquema possa esbarrar em

consideráveis dificuldades práticas. 798

A situação é algo diferente, entretanto, onde é improvável que os custos de uma educação superior produzam um aumento correspondente do preço pelo qual os serviços dos indivíduos melhor treinados podem ser vendidos a outros indivíduos (como no caso da medicina, do direito, da engenharia, etc.) e o objetivo é a difusão do conhecimento a toda a comunidade. Os benefícios que uma comunidade recebe de seus cientistas e estudiosos não podem ser medidos com base no preço pelo qual tais homens podem vender seus serviços, já que grande parte de sua contribuição se torna disponível a todos, gratuitamente. Portanto, justifica-se auxiliar pelo menos algumas das pessoas que demonstram aptidão e inclinação para tais estudos.

Entretanto, supor que todas as pessoas intelectualmente capazes de adquirir uma educação superior tenham direito a ela é outra questão. Não é de modo algum evidente que seja do interesse geral dar a todas as pessoas especialmente inteligentes acesso a um nivel de educação bastante elevado, nem que todas essas pessoas obteriam vantagens materiais graças a esse tipo de educação, nem mesmo que tal educação deva ser restrita às pessoas com indiscutível capacidade intelectual, ou que se torne o meio de acesso normal ou mesmo exclusivo a uma posição mais elevada. Conforme foi observado recentemente, isto contribuiria para criar uma divisão ainda maior entre as classes e os menos dotados correriam o risco de ser negligenciados se os mais inteligentes fossem escolhidos para ascender à classe rica e se se tornasse não apenas uma supò- -sição mas um fato que as pessoas relativamente pobres fossem menos inteligentes. Há outro problema que assumiu sérias proporções em alguns países europeus e do qual não nos devemos esquecer: o número excessivo de intelectuais em relação ao número de empregos. Poucas ameaças à estabilidade política são tão graves quanto a existência de uma intelectualidade proletarizada que não encontra meios de utilizar seu conhecimento.

O problema geral com que nos defrontamos em relação à educação superior é, portanto, o seguinte: certos jovens devem ser selecionados, segundo algum critério, numa idade em que não se pode saber ao certo quem tirará maior proveito, para receber uma educação que lhes permitirá obter renda maior que os outros; e, para justificar o investimento, eles devem ser selecionados de forma que, em geral, façam jus a uma renda maiòr. Finalmente, temos de aceitar q fato de que, como normalmente outras pessoas precisarão pagar pela educação, os que dela se beneficiam estarão usufruindo de uma vantagem “imerecida”.

 

5. Problemas da Educação Superior

Nos últimos tempos, as dificuldades inerentes a esse problema cresceram bastante e uma solução razoável tornou-se quase impossível, dada a crescente utilização da educação pública como instrumento de uma política de objetivos igualitários. Embora se admita defender na medida do possível a garantia de oportunidades de educação superior às pessoas que provavelmente tirarão maior proveito dela, o controle do governo sobre a educação foi em grande parte utilizado para igualar as perspectivas para todos, o que é muito diferente. Embora os defensores do igualitarismo normalmente protestem contra a acusação de que seu objetivo ê uma forma de igualdade artificial, que privaria algumas pessoas das vantagens que não podem ser proporcionadas a todos, a atual filosofia educacional mostra claramente que a tendência é realmente esta. Em geral esta posição igualitária não é explicitamente defendida como acontece na influente obra de R. H. Tawney, Eqmlity, na qual o autor afirma que seria injusto “gastar com menos liberalidade na educação dos menos dotados do que na dos inteligentes”. ® No entanto, as duas conflitantes posições, a de igualar as oportunidades e a de adaptar as oportunidades à capacidade (o que, como sabemos, nenhuma relação tem com o mérito no sentido moral), foram totalmente confundidas na maioria dos países.

Quanto à educação pública, deve-se admitir que é possível justificar o tratamento igualitário para todos. Quando, porém, ao mesmo tempo, este ponto de vista é contrário ao oferecimento de vantagens especiais às pessoas mais dotadas, quer dizer, de fato, que todas as crianças devem receber a mesma educação e ninguém deve ter o que não pode ser dado a todos. Se posta em prática de maneira coerente, a idéia significa que não se deve gastar com a educação de uma criança mais do que se vai gastar com a educação de qualquer outra. Se isto fosse a consequência necessária do sistema de educação pública, constituiria uma razão muito forte para se impedir o governo de assumir a educação além do nível primário, que pode ser efetivamente oferecido a todos, e para se deixar que a educação colegial e a superior sejam ministradas por escolas privadas.

De qualquer modo, o fato de certas vantagens precisarem ser restritas a alguns não significa que uma única autoridade deva ter poder exclusivo para decidir quem merece obtê-las. É improvável que esse poder decisório nas mãos da autoridade implique, a longo prazo, uma elevação de nível da cultura e que com isto as condições sociais se tornem mais satisfatórias ou justas. Com respeito à primeira questão, é óbvio que nenhuma autoridade deve poder julgar com exclusividade o valor de determinado tipo de educação e o nível de investimento em oportunidades de instrução superior ou de outra espécie. Numa sociedade livre, não há - nem pode haver - um único critério pelo qual se possa decidir sobre a importância relativa de objetivos diferentes ou sobre a relativa conveniência de métodos diferentes. Em nenhum outro campo, talvez, a contínua existência de caminhos, alternativos é tão importante como no da educação, pois sua função é preparar os jovens para um mundo em constante transformação.

Com relação à justiça, devemos ter em mente que os que mais “merecem” uma educação superior, do ponto de vista do interesse geral, não são necessariamente os que conquistaram o maior mérito subjetivo graças ao esforço e ao sacrifício. Assim como os acidentes ambientais, a capacidade natural e as aptidões inatas são “vantagens injustas” e limitar as vantagens da educação superior às pessoas que, seguramente, tirarão o melhor proveito dela aumentará, em vez de diminuir, a discrepância entre o status econômico e o mérito subjetivo.

O desejo de eliminar os efeitos do acaso, que está na raiz da questão da “justiça social”, só pode ser realizado no campo da educação, assim como em outros, com a eliminação de todas as oportunidades que não estão sujeitas ao controle deliberado. Mas a evolução da civilização depende em grande parte do melhor aproveitamento que os indivíduos fazem de eventuais acidentes, bem como das vantagens essencialmente imprevisíveis que certo tipo de conhecimento em novas circunstâncias proporcionará a um indivíduo e não a outros.

Por mais louváveis que sejam os motivos das pessoas que desejam, por amor à justiça, que todos comecem a partir do mesmo patamar, esse ideal é literalmente impossível de se atingir. Além disso, pensar que ele foi realizado, mesmo parcialmente, só pode tomar a situação pior para os menos dotados. Embora seja plenamente justificável a eliminação de todos os obstáculos artificiais que as instituições existentes podem colocar no caminho de algumas pessoas, não é possível nem desejável compelir todos a começar no mesmo patamar, pois isto só pode ocorrer se privarmos algumas pessoas das possibilidades que não podem ser proporcionadas a todos. Embora queiramos que as oportunidades de todos sejam as maiores possíveis, certamente reduziríamos as da maioria se impedíssemos que elas fossem maiores que as dos menos dotados. Afirmar que todos os que vivem na mesma época em determinado país devem começar a partir do mesmo ponto ê tão incompatível com uma civilização em desenvolvimento quanto afirmar que este tipo de igualdade deve ser garantido a pessoas que vivem em épocas e lugares diferentes.

Pode ser do interesse da comunidade dar a algumas pessoas que demonstram capacidade excepcional para estudos acadêmicos ou científicos a oportunidade de segui-los, independentemente da situação financeira de suas famílias. Mas isto não significa que tal oportunidade constitua um direito; nem significa que somente aqueles cujas capacidades excepcionais podem ser confirmadas devam ter a oportunidade ou que ninguém deva tê-la a menos que possa ser garantida a todos que são aprovados nos mesmos testes objetivos.

Nem todas as qualidades que permitem a uma pessoa prestar contribuições especiais podem ser avaliadas mediante exames ou testes; e é mais importante que pelo menos a algumas pessoas, das que têm essas qualidades, se dê uma oportunidade do que esta ser oferecida a todos os que atendem às mesmas condições. Uma apaixonada sede de conhecimentos, ou uma inusitada combinação de interesses, pode ter maior relevância do que dons mais evidentes ou capacidades mensuráveis; e uma base sólida de conhecimentos e interesses gerais ou um grande amor pelo conhecimento gerado pelo ambiente familiar normalmente contribuem mais para realizações concretas do que a capacidade natural. O fato de haver pessoas que desfrutam das vantagens de um ambiente familiar favorável é um bem da sociedade que as políticas igualitárias podem destruir, mas que não pode ser utilizado sem criar desigualdades “imerecidas”. E, como o amor ao conhecimento é um traço que provavelmente será transmitido pela família, deveríamos deixar que os pais que dão muita importância à educação a assegurassem a seus filhos com sacrifícios materiais, ainda que, por outros padrões, tais jovens aparentemente a mereçam menos que outros que não irão recebê-la. <9)

9 Um problema que ainda não recebeu atenção no atual sistema ê o do jovem que de monstra uma sede apaixonada de conhecimento, sem revelar talento especial nas matérias escolares básicas. Tal sede de conhecimento deveria também ser levada em conta, e a oportunidade de trabalhar para custear os estudos numa universidade não resolve verda-deiramente o problema deste jovem no nível superior. Sempre me pareceu que se justificaria plenamente a existência de instituições que preencham as funções dos mosteiros do passado, onde as pessoas interessadas podiam dedicar todo o seu período de formação aos estudos, sob a condição de renunciar a muitos confortos e prazeres da vida.

6. Uma Nova Ordem Hierárquica?

A idéia de que a educação deve ser proporcionada apenas aos indivíduos de comprovada capacidade faz toda a população passar a ser classificada segundo determinado teste objetivo e leva a prevalecer em todo o sistema educacional um conjunto de conceitos quanto ao tipo de pessoa que estaria qualificado para se beneficiar com a educação superior. Isto implica uma ordenação oficial das pessoas numa hierarquia, em que o gênio oficial fica no topo e o idiota oficial no último degrau, hierarquia bastante agravada pelo fato de se supor que ela expressa “mérito” e determinará o acesso às oportunidades em que o valor se pode revelar. Sempre que se adota exclusivamente um sistema de educação pública por motivos de “justiça social”, será aplicado um único conceito de educação superior - e portanto dos requisitos necessários para ter acesso a ela - e a circunstância de uma pessoa ter recebido educação superior indicará presumivelmente que ela a “mereceu”.

Na educação, como em outros campos, o fato de que a comunidade tem interesse em auxiliar alguns não deve ser interpretado como se somente aqueles que, segundo certas premissas, parecem merecer o auxílio dos fundos públicos devem ter acesso à educação superior, nem que se deva proibir indivíduos ou grupos de auxiliar determinadas pessoas por outras razões. É recomendável conceder uma oportunidade a alguns membros de cada um dos diferentes grupos da população, mesmo que os melhores de certos grupos pareçam menos qualificados do que membros de outros grupos que não tiveram tal oportunidade. Por isto, não se deve impedir que as diferentes organizações locais, religiosas, profissionais ou étnicas auxiliem alguns de seus membros jovens, de forma que aqueles que recebem uma educação superior representem os diversos grupos, mais ou menos em proporção à importância que estes dão à educação.

É, no mínimo, duvidoso que uma sociedade em que as oportunidades educacionais fossem universalmente outorgadas segundo a suposta capacidade se tornasse mais tolerável para as pessoas que fracassaram do que uma sociedade em que o acaso desempenhasse um papel importante em termos de nascimento. Na Grã-Bretanha, onde a reforma implantada no pós-guerra na área do ensino deu grandes passos no sentido de estabelecer um sistema baseado na suposta capacidade, as consequências já começam a preocupar. De acordo com um recente estudo sobre a mobilidade social, a partir de agora, “a nova elite nascerá nas escolas secundárias oficiais, uma elite ainda mais imune à contestação, porque é selecionada segundo a ‘avaliação da inteligência’. O processo de seleção tenderá a reforçar o prestígio de ocupações que já gozam de destaque em termos de status social e a dividir a população em segmentos que muitos podem considerar, e de fato já consideram, tão diferentes como ovelhas de cabras. O fato de uma pessoa não haver freqüenta-do uma escola secundária do Estado implicará uma forma de desqualificação mais grave do que no passado, quando todos sentiam a desigualdade social existente no sistema educacional. E o ressentimento pode tornar-se mais agudo quando determinado indivíduo percebe que, de certa forma, o processo seletivo que não permitiu seu acesso à escola secundária é válido. Nesse caso, a justiça aparente pode ser

mais difícil de suportar do que a injustiça”. 799800 Ou, conforme observou outro autor britânico de maneira mais geral: “Trata-se de um inesperado resultado do Estado do Bem-Estar Social que, em lugar de diminuir a rigidez do padrão social, contribui para aumentá-la”. (11)

Devemos procurar ampliar as oportunidades para todos, por todos os meios ao nosso alcance. Más é preciso fazê-lo tendo plena consciência de que isto provavelmente favorecerá as pessoas mais capazes de se beneficiar dessas oportunidades, contribuindo freqüentemente para aumentar as desigualdades no período inicial. Se a reivindicação de “igualdade de oportunidade” levar à tentativa de eliminar tais “vantagens injustas”, só será prejudicial.

Tudo que torna um indivíduo diferente do outro, em função de dons naturais ou de oportunidades, cria vantagens “injustas”. Mas, como a principal contribuição de qualquer indivíduo consiste em fazer o melhor uso dos acidentes com os quais se depara, o sucesso, em grande parte, será uma questão de sorte.

 

7. As Universidades e a Pesquisa

Ao nível mais elevado, a difusão do conhecimento pela instrução torna-se inseparável do progresso do conhecimento por meio da pesquisa. A introdução aos problemas que se encontram nas fronteiras do conhecimento só pode ser confiada a homens cuja função básica é a pesquisa. As universidades do século XIX, especialmente as localizadas no continente europeu, transformaram-se, na realidade, em instituições que, em sua melhor expressão, ofereciam a educação como um subproduto da pesquisa e onde os estudantes adquiriam experiência trabalhando como aprendizes junto a cientistas ou estudiosos. Desde essa época, com o aumento do volume de conhecimento que é preciso dominar para que se possa alcançar as fronteiras do saber e também com o aumento do número de estudantes que freqüentam universidades embora sem pretender chegar a um estágio tão avançado, o caráter destas instituições mudou muito. A maior parte da ainda chamada “instrução em nível universitário”, hoje, é em forma e substância mera continuação da instrução escolar. Apenas as universidades que oferecem cursos a nível de mestrado e doutoramento - e, na verdade, apenas as melhores dentre elas - ainda se dedicam principalmente às atividades que caracterizaram as universidades européias do século passado.

Contudo, não há razão para pensarmos que hoje não precisamos, tanto quanto no passado, do estudo de mais alto nível. O padrão geral da vida intelectual de um país ainda depende principalmente desse tipo de estudo. E, embora no campo das ciências experimentais estas necessidades estejam sendo atendidas pelos institutos de pesquisa em que jovens cientistas passam por períodos de aprendizado, subsiste o perigo de em alguns campos de estudo a extensão democrática da educação ser prejudicial à realização do trabalho original que mantém vivo o conhecimento.

O número supostamente inadequado de especialistas com formação universitária

existente hoje no mundo ocidental 801 preocupa muito menos, talvez, do que a formação de um número inadequado de indivíduos realmente preparados. E, embora a situação -pelo menos nos Estados Unidos, e em grau cada vez maior também em outros países -deva ser atribuída principalmente à preparação imprópria das escolas e à linha utilitarista de instituições que se preocupam antes de mais nada em dar uma formação profissional, não devemos esquecer a tendência dos regimes democráticos de conceder melhores oportunidades materiais a um grande número de pessoas, em prejuízo do progresso do conhecimento, que sempre será uma tarefa limitada a um grupo relativamente reduzido de pessoas e que, sem dúvida, mais que qualquer outra, merece a atenção do público.

A razão de ainda parecer provável que instituições como as velhas universidades, dedicadas à pesquisa e ao ensino nas fronteiras do saber, continuarão sendo os principais mananciais de novos conhecimentos é que somente das podem oferecer a necessária liberdade quanto à escolha de matérias e aqueles contatos entre representantes de diferentes disciplinas que propiciam as melhores condições para a concepção e execução de novas idéias. Por mais que o ritmo do progresso em determinada direção possa ser acelerado pela organização deliberada do trabalho em torno de um objetivo prefixado, os passos decisivos e imprevisíveis do progresso geral normalmente não ocorrem na busca de metas específicas, mas na exploração das oportunidades que a combinação acidental de conhecimento e dons específicos, bem como circunstâncias e contatos especiais, colocou no caminho de um indivíduo. Embora as instituições de pesquisa especializada possam ser as mais eficientes para todas as tarefas na ârea da “ciência aplicada”, a pesquisa institucional é sempre, de alguma maneira, pesquisa dirigida, cuja meta é determinada pelo equipamento especializado, pelo tipo e composição da equipe de trabalho e pelo objetivo concreto ao qual a instituição se dedica. Mas na pesquisa “pura”, nas fronteiras do conhecimento, freqüentemente não hâ matérias ou campos fixos e os progressos decisivos devem-se, em geral, ao desprezo pela divisão convencional de disciplinas.

8. A Liberdade Acadêmica

A questão do custeio do progresso do conhecimento, portanto, está intimamente relacionada à da “liberdade acadêmica”. As concepções às quais se aplica o termo desenvolveram-se nos países do continente europeu, nos quais as universidades geralmente eram instituições do Estado; por isso, referiam-se quase exclusivamente à

intervenção política no trabalho de tais instituições. 802O verdadeiro problema, entretanto, é muito mais amplo. Concentrar o planejamento e a orientação de toda a pesquisa nas mãos de um senado composto dos mais famosos cientistas e estudiosos é quase tão desaconselhável quanto centralizá-los nas mãos de autoridades menos ligadas à área. Embora seja natural que o cientista se oponha a qualquer interferência em sua escolha ou busca pessoal dos assuntos de pesquisa quando a intromissão é motivada por considerações que lhe parecem irrelevantes, isto poderia ser ainda menos prejudicial se houvesse uma multiplicidade de instituições desse tipo, cada uma sujeita a diferentes pressões externas, do que se todas elas devessem obedecer a uma única concepção daquilo que, em dado momento, corresponderia ao interesse da ciência.

Naturalmente, liberdade acadêmica não significa que todo cientista deva fazer o que lhe parece mais recomendável. Tampouco significa a autonomia da ciência como um todo. Ao contrário, seu sentido é o de que deve haver o maior número possível de centros de trabalho independentes, onde pelo menos as pessoas que se revelaram capazes de promover o desenvolvimento do conhecimento e mostraram dedicação ao seu trabalho podem determinar os assuntos nos quais empregarão suas energias e onde podem expor suas conclusões, sejam elas do agrado de seu empregador (ou do público em geral), ou

não.(803)

Na prática, equivale a dizer que os estudiosos que demonstraram sua competência perante os colegas - e que por essa razão foram designados para ocupar cargos superiores, nos quais podem determinar tanto seu próprio trabalho como o de seus colaboradores - devem ter garantia de estabilidade. É um privilégio conferido por argumentos semelhantes aos que justificam a estabilidade do cargo de juiz; privilégio que não é outorgado para beneficiar o indivíduo, mas porque, com toda razão, se acredita que os ocupantes de tais postos servem melhor aos interesses públicos se estiverem protegidos da pressão da opinião externa. Obviamente, não é um privilégio ilimitado e significa meramente que, uma vez concedido, não poderá ser retirado, a não ser por causas especificamente previstas no momento de sua nomeação.

Não há motivo para que, em novas nomeações, tais termos não sejam alterados, na medida em que adquirimos outras experiências, embora a nova situação não possa afetar as pessoas que já têm aquilo que nos Estados Unidos se chama de “estabilidade no cargo”. Por exemplo: a experiência recente parece sugerir que as cláusulas de uma nomeação deveriam especificar que o ocupante de tal posição poderá perder o privilégio se, com pleno conhecimento de causa, participar ou colaborar com qualquer movimento contrário aos princípios em que se baseia esse privilégio. A tolerância não deve chegar ao ponto de permitir que se advogue a intolerância. É este o motivo pelo qual, em minha opinião, não se deve dar “estabilidade” a um comunista, embora, desde que ele tenha sido designado sem restrições explícitas, deva ser respeitado em seu posto, como acontece com qualquer outra nomeação semelhante.

Entretanto, tudo isso se aplica somente ao privilégio especial da “estabilidade”. Deixando de lado as considerações pertinentes à “estabilidade”, não se justifica que alguém reivindique como direito a liberdade de fazer ou ensinar o que quiser ou, por outro lado, que exista um regulamento sumário afirmando que defensores de determinadas idéias devem ser universalmente excluídos. Embora uma instituição que vise a manter um alto nível possa atrair grandes talentos somente se permitir até a seus membros mais jovens uma ampla gama de objetivos e opiniões, ninguém tem direito a emprego em uma instituição independentemente de seus interesses e opiniões pessoais.

9. O Aspecto Financeiro e Organizacional da Pesquisa

A necessidade de proteger instituições de ensino dos tipos mais grosseiros de interferência de interesses políticos ou econômicos é tão reconhecida, hoje, que não há muito perigo quando se trata de instituições conceituadas. No entanto, na área das ciências sociais, a necessidade de vigilância é maior, pois aí as pressões normalmente são exercidas em nome de objetivos altamente idealistas e amplamente aceitos. Pressões contra uma opinião impopular são mais prejudiciais do que a oposição a uma opinião popular. Devemos lembrar, a título de advertência, que até Thomas Jefferson pensava que, em matéria de ciência política, Os princípios ensinados e os livros utilizados pela Universidade de Virgínia deveriam ser selecionados pelas autoridades, já que, segundo

ele, o professor seguinte poderia ser “partidário da caduca escola federalista”.804

Hoje, entretanto, o perigo não está tanto na óbvia interferência externa como no crescente domínio que as necessidades de financiamento da pesquisa, cada vez maiores, proporcionam aos que detêm o controle da distribuição das verbas. A ameaça real aos interesses do progresso científico ê representada pelo fato de que alguns cientistas acreditam no ideal da administração centralizada e unificada de todos os empreendimentos científicos, à qual se poderia subordinar o próprio controle financeiro, Embora a primeira grande investida em nome da planificação da ciência, feita sob forte

influência marxista, na década de 30, tenha sido repelida com sucesso 805e os debates aos quais deu motivo hajam levado a uma ampla conscientização da importância da liberdade neste campo, parece provável que as tentativas de “organizar” o esforço científico e orientá-lo visando a certos objetivos voltem a aparecer sob outras formas.

Os visíveis êxitos conseguidos pelos russos em certos campos, que estão na raiz do renovado interesse pela organização deliberada das atividades científicas, não deveriam ter-nos surpreendido nem constituir motivo para alterarmos nossa opinião sobre a importância da liberdade. É inegável que qualquer objetivo ou um numero limitado de objetivos, se reconhecidamente factíveis, provavelmente serão realizados com maior rapidez caso lhes seja dada prioridade numa distribuição centralizada dos recursos. É por isso que uma organização totalitária terá possivelmente eficiência numa guerra curta e que um governo desse tipo é tão perigoso quando está em condições de escolher o momento mais favorável para a guerra. Mas não significa que o progresso do conhecimento em geral será mais rápido se todos os esforços se concentrarem nos objetivos que no momento parecem os mais importantes, nem que, a longo prazo, a nação

cujos esforços foram organizados de maneira mais deliberada será a mais forte. (806)

Outro fator que corrobora a idéia da superioridade da pesquisa planificada é a concepção, de certa forma exagerada, do grau em que a indústria moderna deve seu progresso ao trabalho de equipe organizado nos grandes laboratórios industriais. Na verdade,

conforme ficou provado há pouco tempo, de maneira relativamente detalhada,(807) mesmo com relação aos principais progressos tecnológicos dos últimos tempos, a pesquisa tem sido fruto, em proporção muito maior do que se costuma pensar, de esforços individuais, freqüentemente a partir de um interesse amadorístico, ou de pessoas que foram levadas a realizá-la por acaso. E aquilo que seria válido para a ciência aplicada será ainda mais válido em termos de pesquisa pura, em que os progressos importantes são, por natureza, mais difíceis de prever. Realmente, neste campo, pode ser perigoso enfatizar, como costuma acontecer, o trabalho de equipe e a cooperação e é possível que o maior individualismo do cientista europeu (em parte, pelo fato de o europeu estar menos acostumado a uma maciça ajuda econômica e, portanto, não depender tanto dela) o coloque em uma posição de vantagem em relação ao cientista americano, na esfera mais original da pesquisa pura.

A aplicação mais importante de nossas principais teses é talvez a idéia de que os progressos dó conhecimento provavelmente sejam mais rápidos quando os objetivos científicos não são determinados por uma concepção unificada quanto à sua utilidade social e quando cada homem capaz pode dedicar-se às tarefas que lhe parecem oferecer as melhores possibilidades de prestar alguma contribuição. Quando tal oportunidade não pode ser dada garantindo-se a todos os estudantes qualificados a possibilidade de decidir como utilizar seu próprio tempo - conforme vem acontecendo cada vez mais no campo experimental - e a maioria dos trabalhos exige amplos recursos materiais, as perspectivas de progresso seriam as melhores se o controle dos fundos destinados a este fim não coubesse a uma única autoridade, de acordo com um plano centralizado, mas se encontrasse disperso numa multiplicidade de fontes independentes, de modo que mesmo um pensador não ortodoxo tivesse o ensejo de encontrar apoio.

Embora ainda tenhamos muito que aprender sobre a melhor maneira de gerir fundos independentes reservados ao financiamento da pesquisa e embora também não esteja comprovado que a influência das grandes fundações (com sua inevitável dependência da opinião da maioria e conseqüente tendência a acentuar as mudanças dos modismos científicos) tenha sido tão benéfica como poderia ser, não há dúvida de que a multiplicidade de fundos privados doados por pessoas que se interessam por determinados campos é um dos traços mais promissores nos Estados Unidos. Mas, ainda que a atual legislação tributária possa ter aumentado temporariamente o fluxo desses fundos, não nos devemos esquecer de que as mesmas leis tornam mais difícil a acumulação de novas fortunas e de que, justamente por isso, tais fontes poderão secarno futuro. Como em outros campos, a preservação da liberdade nas esferas da mente e do espírito dependerá da difusão do controle dos meios materiais e da existência de indivíduos em condições de dedicar vultosas somas a propósitos que lhes pareçam importantes.

10. “A Evolução do Ser Humano em sua Mais Rica Diversidade”

Em nenhum campo a liberdade é mais necessária do que naquele em que nossa ignorância é maior - ou seja, nas fronteiras do conhecimento, onde ninguém pode prever qual será o próximo passo. Embora a liberdade tenha sido ameaçada mesmo ai, é neste campo que ainda podemos ter certeza de que a maioria dos homens lutará em sua defesa, no momento em que se der conta dessa ameaça. Se neste livro tratamos principalmente da liberdade em outros campos, é porque hoje frequentemente esquecemos que a liberdade intelectual assenta numa base de liberdade muito maior e não pode existir sem ela. Mas o fim último da liberdade é a ampliação das capacidades nas quais o homem ultrapassa seus antepassados e para a qual convém que todas as gerações procurem contribuir, no sentido de fomentar os progressos do conhecimento e o avanço gradual de princípios morais e estéticos, em que nenhuma autoridade deve ter o direito de impor um conjunto de opiniões sobre o que é certo ou bom e onde apenas a experiência posterior pode decidir o que prevalecerá.