Liberdade e Liberdades

CAPÍTULO I - Liberdade e Liberdades

“Nunca houve uma boa definição da palavra liberdade e, neste momento, o povo americano tem necessidade urgente de uma definição. Todos nos proclamamos a favor da liberdade: mas, embora usemos, a mesma palavra, não lhe atribuímos o mesmo significado... Eis duas coisas não só diferentes, mas incompatíveis, que têm o mesmo

nome, liberdade.” (11)

ABRAHAM LINCOLN

1. Liberdade como Ausência de Coerção

Neste livro pretendemos analisar aquela condição do ser humano na qual a coerção que alguns exercem sobre outros se encontra reduzida, tanto quanto possível, no âmbito da sociedade. Ao longo deste trabalho, descreveremos este estado como um estado de

liberdade.12 12nt Essa palavra () tem sido usada também para descrever muitos outros aspectos agradáveis da vida. Por isso, não seria muito proveitoso começar por questionar

o que ela realmente significa. 13Seria melhor definir, primeiramente, a condição à qual nos referimos quando usamos essa palavra e, então, analisar seus outros significados apenas para estabelecer mais claramente aquele que adotamos.

O estado no qual o homem não está sujeito a coerção pela vontade arbitrária de

outrem 14é freqüentemente chamado de liberdade “individual” ou “pessoal” e, sempre que quisermos lembrar ao leitor que é exatamente neste sentido que estamos empregando a palavra “liberdade”, usaremos a expressão “liberdade individual”. O termo “liberdade civil” costuma ser usado no mesmo sentido, mas procuraremos não empregá-lo, por ser possível confundi-lo com o que se denomina “liberdade política” - uma confusão praticamente inevitável, gerada pelo fato de que “civil” e “política” derivam,

respectivamente, de palavras latina e grega com o mesmo significado. 15

Essa definição provisória do significado da palavra “liberdade” já permite descrever um estado do qual o homem em sociedade espera aproximar-se, mas que dificilmente pode aspirar a realizar com perfeição. A tarefa de uma política de liberdade deve consistir, portanto, em minimizar a coerção ou seus efeitos negativos, ainda que não possa eliminá-la completamente.

Assim, o significado de liberdade que adotamos é, aparentemente, o significado original

da palavra. 16O homem, ou pelo menos o homem europeu, surgiu na história como membro de duas categorias distintas: a do homem livre e a do homem não livre, distinção esta que tinha um significado muito claro. A liberdade dos homens livres pode ter variado consideravelmente, mas apenas quanto a um grau de independência que o escravo não possuía de forma alguma. Ela sempre significou a possibilidade de um indivíduo agir de acordo com os seus próprios planos e resoluções, em contraposição à condição do indivíduo que estava irre-vogavelmente sujeito à vontade de outrem, cuja decisão arbitrária poderia coagi-lo a agir de determinada maneira. Uma das mais velhas definições de liberdade é, portanto, “independência da vontade arbitrária de outrem”.

Esta antiga acepção de "liberdade" foi algumas vezes considerada seu sentido vulgar. No entanto, dada a grande confusão causada pelos filósofos em suas tentativas de aprimorar ou aperfeiçoar esse significado, seria recomendável aceitá-lo. Muito mais importante, porém, do que o fato de que corresponde ao significado original, é o de se tratar de um significado distinto, que define uma única e só coisa, um estado que é desejável por motivos diferentes daqueles que nos fazem desejar outras coisas também chamadas “liberdade”. Veremos que, em sentido estrito, essas várias “liberdades” não constituem espécies diferentes do mesmo gênero, mas estados totalmente diversos, freqüentemente conflitantes entre si e que por isso deveriam ser considerados fenômenos completamente distintos. Embora em alguns dos outros sentidos possa ser legítimo falar em tipos diferentes de liberdade, tais como “estar livre de algo” (“freedoms from”) e “ser livre para fazer algo” (“freedoms to”), em nosso sentido a “liberdade” é uma só, variando em grau mas não em tipo.

Neste sentido, “liberdade” refere-se exclusivamente a uma relação do homem para com

seu semelhante, 17que só é infringida pela coerção do homem pelo homem. Isso significa, especificamente, que a gama de possibilidades físicas entre as quais uma pessoa pode escolher em dado momento não tem relação direta com a liberdade. O alpinista que se encontra em uma posição perigosa e vê apenas um caminho para se salvar é indiscutivelmente um homem livre, embora dificilmente possamos afirmar que ele tenha alguma escolha. A maioria das pessoas ainda perceberá o significado original da palavra “livre” e compreenderá que, se esse mesmo alpinista caísse em uma fenda e não pudesse sair, ainda assim apenas em sentido figurado poderia ser considerado “não livre”, e referir-se a ele como “privado de sua liberdade” ou como “prisioneiro” equivaleria a usar estes termos em um sentido diferente daquele no qual são aplicados no

relacionamento social. 18

As possibilidades de ação de uma pessoa constituem, naturalmente, uma questão muito importante; diferente, entretanto, daquela em que se trata de estabelecer até que ponto, no momento de agir, essa pessoa pode seguir seus próprios planos e intenções, até que ponto o padrão de sua conduta é fruto de uma intenção individual, voltada para fins que vinha persistentemente buscando, e não para necessidades criadas por outros de modo a levá-la a fazer o que querem. A liberdade ou a falta de liberdade dos indivíduos não depende da gama de escolhas, mas da possibilidade de determinar sua conduta de acordo com suas pretensões correntes, ou da existência de alguém cujo poder lhe permite manipular as condições de modo a impor àqueles a sua vontade. Assim, liberdade pressupõe que o indivíduo tenha assegurada uma esfera privada, que exista certo conjunto de circunstâncias no qual outros não possam interferir.

Esse conceito de liberdade somente poderá ser definido de maneira mais precisa depois de havermos examinado o conceito de coerção, a ele relacionado. Faremos isso sistematicamente após considerarmos por que essa liberdade é tão importante. Mas, mesmo antes de tentarmos fazê-lo, vamos procurar delinear de modo mais preciso o caráter de nosso conceito, contrapondo-o a outros sentidos que a palavra liberdade adquiriu. Tais sentidos têm em comum com o significado original o fato de que também definem estados que a maioria dos homens considera desejáveis; e existem outras relações, entre esses diferentes sentidos, que explicam por que a mesma palavra é usada

com todos esses significados. 19Nossa tarefa imediata, no entanto, deve ser ressaltar as diferenças, tanto quanto possível.

2. Em Contraposição a Liberdade Política

O primeiro significado de “liberdade” ao qual devemos contrapor nosso próprio uso do termo é aquele cujo sentido é reconhecidamente distinto. É o que geralmente se denomina “liberdade política”, a participação dos homens na escolha de seu governo, no processo legislativo e no controle da administração. Deriva da aplicação de nosso conceito a grupos de homens considerados como um todo, conferindo-lhes uma espécie de liberdade coletiva. No entanto, um povo livre, neste sentido, não é necessariamente um povo de homens livres, e não é preciso que o indivíduo compartilhe dessa liberdade coletiva para ser livre. Não se pode afirmar que os habitantes do Distrito de Colúmbia, ou os estrangeiros que residem nos Estados Unidos, ou os jovens que ainda não têm direito de voto, não desfrutam plena liberdade pessoal, simplesmente por não partilhar da

liberdade política. 21

Também seria absurdo dizer que os jovens que ingressam na vida ativa são livres porque concordam com a ordem social em que nasceram - uma ordem social para a qual provavelmente não conhecem alternativa e que mesmo toda uma nova geração, que pensasse de maneira diferente da dos pais, somente poderia modificar após ter atingido a idade madura. Mas este fato não os torna, ou não os torna necessariamente, não livres. A relação freqüentemente buscada entre essa concordância com a ordem política e a liberdade individual é uma das causas da atual confusão acerca de seu significado. É claro que qualquer um pode “identificar a liberdade... com o processo de participação ativa no

poder público e na elaboração de leis públicas”. 23 Mas deve ficar claro que, se alguém estabelece essa identificação, se está referindo a um outro estado que não aquele no qual estamos interessados em nosso estudo, e que o emprego da mesma palavra para definir diferentes condições não significa que, em qualquer hipótese, uma equivale a outra ou a

substitui.24

No caso, o perigo de confusão decorre do fato de que esse uso da palavra não deixa claro que uma pessoa pode escolher por meio do voto ou optar, por meio de contrato, por sua própria escravidão, renunciando assim à liberdade no sentido original. Não se poderia dizer, por exemplo, que um homem que por vontade própria, porém irrevogavelmente, vendeu seus serviços por anos e anos a uma organização militar, como a Legião Estrangeira, a partir daí continuaria livre, na acepção que damos à liberdade; ou que o jesuíta que vive de acordo com os ideais do fundador de sua ordem e se considera “um

cadáver, sem inteligência nem vontade”, poderia ser chamado livre. 25 Talvez pelo fato de havermos visto milhões de pessoas votar a favor de sua completa servidão a um tirano, nossa geração tenha concluído que escolher seu próprio governo não significa, necessariamente, assegurar a liberdade. Além do mais, não teria sentido discutir o valor da liberdade se um regime aprovado pelo povo fosse, por definição, um regime de liberdade.

A aplicação do conceito de liberdade a uma coletividade, e não a indivíduos, torna-se clara quando falamos do desejo de um povo de se libertar do domínio estrangeiro e de determinar seu próprio destino. Neste caso, a palavra “liberdade” tem o sentido de ausência de coerção de um povo como um todo. Os partidários da liberdade individual em geral simpatizaram com tais aspirações de liberdade nacional, o que levou a uma constante porém incômoda aliança entre os movimentos liberais e nacionais durante o século XIX. Mas, embora o conceito de liberdade nacional seja análogo ao de liberdade individual, não é o mesmo, e a luta pela primeira nem sempre contribuiu para ampliar a segunda. Algumas vezes, isto levou as pessoas a preferir um déspota de sua própria raça a um governo liberal de uma maioria estrangeira e, freqüentemente, deu pretexto para violentas restrições à liberdade individual dos membros das minorias. Conquanto o desejo de liberdade do indivíduo e o desejo de liberdade do grupo ao qual o indivíduo pertence possam basear-se em sentimentos e opiniões semelhantes, ainda é necessário distinguir claramente os dois conceitos.

3. Em Contraposição a “Liberdade Interior”

Outro significado diferente da palavra “liberdade” é o de liberdade “interior” ou

“metafísica” (às vezes, também, “subjetiva”)26, talvez mais relacionado com a liberdade individual, sendo por isso mais facilmente confundido com ela. Refere-se à possibilidade de uma pessoa pautar-se em suas ações por sua própria vontade e consciência, por sua razão ou firme convicção e não por circunstâncias ou impulsos momentâneos. Entretanto, o oposto de “liberdade interior” não é a coerção exercida por outrem, mas a influência de emoções temporárias, ou a fraqueza moral ou intelectual. Se alguém não consegue fazer o que decidiu após serena reflexão, e se suas intenções ou forças o abandonam no momento decisivo e ele deixa de realizar aquilo que, de alguma maneira, ainda deseja, podemos dizer que ele “não é livre”, que é "escravo de suas paixões”. Ocasionalmente, também usamos esses termos quando dizemos que a ignorância ou a superstição impedem que as pessoas façam aquilo que fariam se tivessem melhor informação e proclamamos que “o conhecimento liberta”.

A possibilidade de uma pessoa ser ou não capaz de uma escolha inteligente entre alternativas, ou de agir em conformidade com a resolução por ela tomada, é distinta da possibilidade de outras pessoas lhe imporem ou não seus desejos. Evidentemente, os dois casos estão relacionados. As mesmas condições que constituem coerção para alguns serão, para outros, meras dificuldades normais a superar, dependendo da força de vontade de cada um. Neste caso, “liberdade interior” e “liberdade” no sentido de ausência de coerção determinarão, juntas, até que ponto uma pessoa pode fazer uso de seu conhecimento das oportunidades. A razão pela qual ainda é tão importante distinguir nitidamente as duas é a relação entre o conceito de “liberdade interior” e a confusão filosófica criada em torno do chamado “livre-arbítrio” (“freedom of the will”). Poucas idéias contribuíram máis para o descrédito do ideal de liberdade do que aquela, errônea, de que o determinismo científico destruiu as bases da responsabilidade individual. Voltaremos, posteriormente (no Capítulo V), a tratar desse assunto. Agora, queremos apenas alertar o leitor para essa confusão em particular e para o sofisma segundo o qual só estamos livres quando fazemos, de alguma forma, o que devemos fazer.

4. Em Contraposição a Liberdade enquanto Poder

Não há equívoco mais perigoso, no que diz respeito ao conceito de liberdade individual, do que aquele em que se costuma incorrer ao se atribuir à palavra “liberdade” outro significado ao qual já nos referimos rapidamente: “liberdade” no sentido de possibilidade

física “de fazer o que eu quero”, 27o poder de satisfazer nossos desejos, ou o grau de escolha de alternativás que se oferecem. Esta espécie de “liberdade” aparece nos sonhos de muitas pessoas sob a forma da ilusão de que podem voar, de que não estão sujeitas à gravidade e podem movimentar-se “livres como um pássaro” para qualquer lugar, ou ainda de que têm o poder de modificar seu meio ambiente de acordo com sua vontade.

Este uso metafórico da palavra foi comum no passado mas, até relativamente pouco tempo atrás, poucas pessoas confundiam realmente a “liberdade” no sentido de “ausência de obstáculos”, a liberdade que significa onipotência, com a liberdade individual que pode ser assegurada por qualquer tipo de ordem social. Tal equívoco só se tornou perigoso depois de ter sido deliberadamente atrelado ao ideário socialista. Uma vez admitida essa identificação de liberdade com poder, não há limites para os sofismas pelos quais os atrativos da palavra “liberdade” podem ser usados para fundamentar medidas que

destroem a liberdade individual. 28 São infindáveis os subterfúgios pelos quais é possível levar as pessoas a abrir mão de süa própria liberdade em nome da liberdade. Foi este equívoco que permitiu que a idéia de liberdade individual fosse substituída pela idéia de poder coletivo sobre as circunstâncias e que, em Estados totalitários, a liberdade fosse suprimida em nome da própria liberdade.

A transição do conceito de liberdade individual para o de liberdade enquanto poder foi facilitada pela tradição filosófica que, ao definir liberdade, utiliza a palavra “restrição” em lugar do que, neste estudo, denominamos “coerção”. Talvez “restrição” fosse uma palavra mais adèquada em certos aspectos, desde que se tivesse sempre em mente que,

em seu sentido estrito, pressupõe a ação de um agente humano restritivo. 29Neste sentido, é útil lembrar que restrição da liberdade implica, em grande parte, impedir que as pessoas fáçam determinadas coisas, enquanto “coerção” dá ênfase à idéia de compelir as pessoas a fazer determinadas coisas. Ambos os aspectos são igualmente importantes: para sermos precisos, provavelmente deveríamos definir liberdade como a ausência de

restrição e coerção. 30Infelizmente, ambos os termos também foram usados para indicar agentes não humanos que influem sobre ações humanas; torna-se assim extremamente fácil deixar de definir liberdade como a ausência de restrição para defini-la

como “ausência de obstáculos à realização de nossos desejos” 31 ou, de maneira ainda

mais geral, como “ausência de impedimento externo”. 32 Isto equivale a interpretá-la como poder efetivo de fazer qualquer coisa que se queira.

Esta reinterpretação da liberdade é. particularmente perigosa, pois influenciou profundamente seu emprego em certos países nos quais, de fato, a liberdade individual ainda é, de modo geral, preservada. Nos Estados Unidos ela se tornou amplamente aceita como fundamento de uma filosofia política dominante nos círculos “liberais”. Famosos

líderes intelectuais “progressistas”, como J. R. Commons 33 e John Dewey, difundiram uma ideologia na qual “liberdade é poder, poder efetivo de fazer coisas específicas” e

“exigir liberdade é exigir poder”, 34ao passo que a ausência de coerção é meramente “o lado negativo da liberdade” e “deve ser apreciada somente como um meio para a

Liberdade, que é poder”. 35

5. Esses Conceitos são Incomensuráveis

Essa confusão do conceito de liberdade enquanto poder com o de liberdade no seu sentido

original conduz inevitavelmente à identificação de liberdade com riqueza, 36e isto permite explorar todo o conteúdo atraente da palavra “liberdade” para reforçar uma exigência de redistribuição compulsória de riqueza. Entretanto, embora a liberdade e a riqueza constituam bens, desejados pela maioria das pessoas, e sejam necessárias à obtenção do que desejamos, ainda assim são coisas diferentes. Poder decidir a respeito de minha pessoa agindo de acordo com minha própria escolha e o fato de as possibilidades entre as quais eu escolho serem muitas ou poucas são questões inteiramente diferentes. O cortesão que vive no luxo, mas está sujeito à vontade de seu príncipe, pode ser muito menos livre do que o camponês pobre ou o artesão e menos capaz de viver sua própria vida e de escolher as próprias oportunidades de sentir-se útil. Do mesmo modo, o general que comanda um exército ou o dirigente de um grande projeto de construção podem exercer enorme poder, em alguns aspectos até incontrolável, mas ainda assim podem ter menor margem de ação, estar mais à mercê de mudanças em suas intenções ou planos a uma simples palavra de um superior, ter menos liberdade de alterar suas próprias vidas ou de decidir o que para eles é mais importante, do que o mais pobre lavrador ou pastor.

Para que possamos analisar o conceito de liberdade com alguma clareza, sua definição não deve levar em conta se as pessoas consideram a liberdade algo que querem para si. Provavelmente, algumas pessoas não dão valor à liberdade que constitui objeto deste estudo ou não percebem que ela lhes permite usufruir benefícios, pessoas que estarão prontas para trocá-la por outras vantagens. É possível até que elas considerem a necessidade de agir de acordo com seus próprios planos e decisões mais um entrave do que uma vantagem. No entanto, a liberdade pode ser desejável, mesmo que nem todas as pessoas façam uso dela. Teremos de verificar se os benefícios que a maioria aufere da liberdade dependem do uso que ela faz das oportunidades que a liberdade lhe oferece e se a justificativa filosófica da liberdade se baseia realmente no fato de que a maioria das pessoas a deseja para si. Pode ocorrer que os benefícios de uma situação em que há liberdade para todos não decorram daquilo que grande parte das pessoas supõe serem seus efeitos. Pode até ocorrer que a liberdade exerça seus efeitos benéficos tanto pela disciplina que ela própria nos impõe quanto pelas oportunidades mais óbvias que oferece.

Acima de tudo, devemos reconhecer, no entanto, que podemos ser livres e, mesmo assim,

infelizes. Liberdade não implica a posse de todos os bens37 ou a ausência de dificuldades. É certo que ser livre pode significar liberdade de morrer de fome, de cometer erros que redundarão em perdas ou, ainda, de correr riscos mortais. No sentido em que empregamos a palavra, o mendigo sem vintém que leva uma vida precária, baseada na constante improvisação, é, realmente, mais livre que o conscrito com toda sua segurança e relativo conforto. Mas, se a liberdade, portanto, nem sempre pode parecer o melhor de todos os outros bens, ainda assim se trata de um bem distinto, que necessita de um nome distinto. E, embora “liberdade política” e “liberdade interior” constituam acepções alternativas do termo, há muito tempo usadas, que, com um pouco de cuidado, podem ser empregadas sem causar confusão, não se pode tolerar a utilização da palavra “liberdades” no sentido de “poder”.

De qualquer maneira, porém, não há razão para se supor que, como empregamos a mesma palavra, essas “liberdades” sejam espécies diferentes do mesmo gênero. Isto gera

perigosas tolices, uma armadilha verbal que leva às conclusões mais absurdas. 38 Liberdade no sentido de poder, liberdade politica e liberdade interior não são condições da mesma natureza que a liberdade individual: sacrificar parte de uma, a fim de obter uma parcela maior da outra, não nos permitirá ganhar um elemento comum de liberdade. Isto talvez nos permita obter um bem em troca de outro. Mas afirmar que exista um elemento comum que justifique falar do que esta troca implica para a liberdade é puro obscurantismo, o mais primitivo realismo filosófico, o qual supõe que, por definirmos essas condições com uma única e mesma palavra, elas necessariamente têm, também, um elemento comum. Entretanto, nós as queremos por motivos diferentes, e sua presença ou ausência têm efeitos diferentes. Se temos de escolher entre elas não podemos fazê-lo debatendo se a liberdade como um todo será ampliadas mas somente decidindo qual dessas condições é mais preciosa para nós.

6. Liberdade e Escravidão

Afirma-se, muitas vezes, que nosso conceito de liberdade é meramente negativo. 39É isso é verdade, no sentido de que a paz é também um conceito negativo, assim como são negativas a segurança, a calma, ou ainda a ausência de qualquer mal ou impedimento. A liberdade pertence justamente a essa classe de conceitos: ela define a ausência de um obstáculo determinado - a coerção do homem pelo homem. Somente se toma positiva mediante o uso que dela fazemos. A liberdade não nos assegura qualquer oportunidade específica, mas deixa a nosso critério a forma de usar as circunstâncias nas quais nos encontramos.

Porém, se os usos da liberdade são muitos, a liberdade é uma só. As liberdades aparecem somente quando há falta de liberdade: trata-se de privilégios especiais e isenções que grupos e indivíduos podem conseguir, enquanto o resto da sociedade não é de todo livre. Historicamente, o caminho da liberdade conduziu à conquista de certas liberdades. Mas ter permissão para fazer certas coisas não é liberdade, embora isso possa ser considerado “uma liberdade”; e, conquanto liberdade seja compatível com a proibição de fazer certas coisas, ela não existe se o indivíduo necessita de permissão para fazer a maioria das coisas que está apto a fazer. A diferença entre liberdade e liberdades é a mesma que existe entre uma condição na qual é permitido tudo o que não seja proibido por normas gerais e outra, na qual é proibido tudo que não seja explicitamente permitido,

Se examinarmos mais uma vez a distinção elementar que existe entre liberdade e escravidão, poderemos verificar que o caráter negativo da liberdade de modo algum reduz seu valor. Já dissemos que o sentido no qual usamos esta palavra corresponde ao seu significado mais antigo. Se observarmos a diferença real que distinguia a posição de um homem livre da situação de um escravo, poderemos definir melhor este significado. Nosso conhecimento sobre isso é considerável em relação às condições das mais velhas comunidades livres - as cidades da Grécia antiga. Os numerosos decretos de libertação dos escravos que foram encontrados dão-nos um quadro bem claro dos conceitos fundamentais. A aquisição da liberdade normalmente conferia quatro direitos. Os decretos para a emancipação dos escravos davam a estes, primeiro, “situação legal como membro protegido da comunidade”; segundo, “imunidade contra prisão arbitrária”; terceiro, “o direito de se dedicar ao trabalho desejado”; e quarto, “o direito de ir e vir de

acordo com sua própria escolha”. 40

Nessa lista está a maioria das condições que, nos séculos XVIII e XIX, eram consideradas essenciais à liberdade. Ela omite o direito à propriedade somente porque até o escravo

podia usufruí-lo. 41 Com a inclusão desse direito, a lista contém todos os elementos necessários para proteger um indivíduo da coerção; porém nada menciona a respeito das outras liberdades já citadas, sem falar em todas as “novas liberdades” que ultimamente vêm sendo apresentadas em substituição à liberdade. Evidentemente, um escravo não se tornará livre pela mera obtenção do direito de voto; e não será, tampouco, um grau qualquer de “liberdade interior” que fará dele algo mais do que um escravo -embora muitos filósofos idealistas tenham tentado convencer-nos do contrário. Do mesmo modo, nenhum luxo ou conforto, nem qualquer grau de poder que ele possa exercer sobre outros homens ou sobre os recursos naturais, irá alterar sua dependência da vontade arbitrária de seu senhor. Mas, se ele estiver sujeito apenas às mesmas leis às quais estão sujeitos todos os seus concidadãos, se for imune ao confinamento arbitrário e livre na escolha de sua atividade, e se tiver liberdade de possuir e adquirir propriedade, nenhum outro homem ou grupo de homens poderá forçá-lo a agir de acordo com sua vontade.

7. A Liberdade, a Coerção e a Lei

Nossa definição de liberdade depende do significado do conceito de coerção e não será exata enquanto não definirmos este termo. Na realidade, também tentaremos indicar o sentido exato de algumas idéias intimamente relacionadas, especialmente arbitrariedade e normas gerais ou leis. Logicamente, deveríamos agora fazer uma análise desses conceitos. Não podemos de todo evitar isso. Mas, antes de pedir ao leitor que nos acompanhe no que pode parecer a tarefa árida de dar significados precisos a certas palavras, tentaremos explicar por que à liberdade, como nós a definimos, é tão importante. Portanto, daremos continuidade ao nosso esforço em busca de uma definição precisa somente no começo da segunda parte deste livro, na qual examinaremos os aspectos legais de um regime de liberdade. Por enquapto, é suficiente apresentar apenas algumas observações, antecipando os resultados da análise mais sistemática da coerção. Desta maneira resumida essas observações necessariamente parecerão algo dogmáticas e, por isso, terão de ser mais tarde justificadas.

Entendemos por “coerção” o controle exercido sobre uma pessoa por outra em termos de ambiente ou de circunstâncias, a ponto de, para evitar maiores danos, aquela ser forçada a agir para servir aos objetivos desta e não de acordo com um plano coerente que ela própria elaborou. O indivíduo torna-se incapaz de usar sua própria inteligência e conhecimento ou mesmo de se orientar por seus objetivos e idéias, exceto no sentido de escolher o menor dos males numa situação que lhe é imposta por outra pessoa. A coerção é maléfica precisamente porque anula o indivíduo enquanto ser que pensa e avalia, fazendo dele um mero instrumento dos fins de outrem. A livre ação, graças à qual um indivíduo persegue seus próprios objetivos pelos meios que seu conhecimento lhe indica, deve basear-se em informações que não podem ser moldadas de maneira arbitrária por outrem. Ela pressupõe a existência de uma esfera conhecida, em que as circunstâncias não podem ser criadas por outra pessoa de modo a oferecer uma única escolha prescrita.

Entretanto, a coerção não pode ser totalmente evitada, porque a única maneira de

impedi-la é pela própria ameaça de coerção. 42 A sociedade livre tem resolvido esse

problema conferindo o monopólio da coerção ao Estado 43 e tentando limitar esse poder a circunstâncias em que a ação do Estado é necessária para impedir a coerção exercida pelos indivíduos. Isto só será possível se o Estado proteger as esferas privadas conhecidas contra a interferência de outras pessoas e, também, se forem delimitadas essas esferas privadas, não por designação específica, mas pela criação de condições nas quais o indivíduo pode determinar sua própria esfera, pautando-se em normas que lhe dirão qual será a atitude do governo em diferentes tipos de situações.

A coerção que um governo ainda precisará usar para este fim é reduzida ao minimo, tornando-se tão inócua quanto possível, graças às restrições impostas por normas gerais conhecidas, de maneira que um indivíduo, na maioria das vezes, nunca precisará sofrer coerção, a não ser que se coloque numa situação em que saiba que será coagido. Mesmo quando não se pode evitar a coerção, ela é privada de seus efeitos mais prejudiciais quando se restringe a deveres limitados e previsíveis ou, pelo menos, quando é independente da vontade arbitrária de outra pessoa. Tornando-se essa coerção impessoal e dependente de normas gerais abstratas, cujos efeitos sobre os indivíduos não podem ser previstos na época em que as normas são estabelecidas, até os atos coercitivos do governo se transformam em dados pelos quais o indivíduo pode pautar seus próprios planos. Sendo o resultado de circunstâncias que o indivíduo criou para si, a coerção prevista pelas normas gerais conhecidas passa então a constituir um instrumento auxiliar do indivíduo na busca de seus próprios objetivos e não um meio a ser usado para alcançar objetivos de outrem.