Capítulo 11

A epígrafe deste capítulo foi extraída de The Writings of Abraham Lincoln, ed. A. B. Lapsley (Nova Iorque, 1906), VII, página 121. Cf. com semelhante observação de Montesquieu, Spirit of the Laws, XI, 2 (1,149): “Não existe palavra que admita significações mais variadas e que tenha produzido impressões mais diversas na mente humana do que a palavra liberdade. Alguns a tomam como um meio de depor uma pessoa à qual conferiram uma autoridade tirânica; outros, como o poder de escolher um superior ao qual estão obrigados a obedecer; outros, como o direito de se armar e, assim, poder empregar a violência; outros, finalmente, como o privilégio de ser governados por um cidadão de seu próprio país ou por suas próprias leis”.

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1 Não existe, aparentemente, uma distinção comum no significado das palavras freedom e liberty e nós as usaremos indistintamente. Embora pessoalmente prefira a primeira acepção, liberty parece ser menos passível de ser usada incorretamente. Ela não poderia ter sido usada naquele “nobre jogo de palavras” (Joan Robinson, Private Enterprise or Public Control [Londres, 1943]) de Franklin D. Roosevelt quando incluiu a expressão “estar livre de toda necessidade” (freedom from want) em seu conceito de liberdade.

N, T. - A palavra liberdade é expressa de duas formas na língua inglesa: ‘freedom’ e ‘liberty’. Como isto não ocorre em português, vamos manter ‘liberdade’ para ambas as formas.

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O valor limitado de toda análise semântica, ainda que muito profunda, do termo freedom foi demonstrado na obra de M. Cranston, Freedom: A New Analysis (Nova Iorque, 1953), que se revelará bastante esclarecedora para os leitores que gostam de observar como os filósofos, às vezes, conseguiram enlear-se em situações complicadíssimas graças a suas próprias curiosas definições do conceito. Para uma análise mais ambiciosa dos diversos significados da palavra, ver Mortimer Adler, The Idea of Freedom: A Dialectical Examination of the Conceptions of Freedom (Nova Iorque, 1958), que tive o privilégio de examinar antes de sua publicação, e uma obra ainda mais abrangente de H. Ofstad, a ser publicada pela Oslo University Press.

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Cf. J. Bentham, The Limits of Jurisprudence Defined, ed. por C. W. Everett (Nova Iorque: Columbia University Press, 1945), página 59: “Liberdade tem, portanto, dois ou mais aspectos, dependendo das fontes das quais pode decorrer a coerção, que é ausência de liberdade”. Ver também M. Schlick, Problems of Ethics (Nova Iorque, 1939), página 149; F. H. Knight, “The Meaning of Freedom”, em The Philosophy of American Democracy, ed. por C. M. Perry (Chicago: University of Chicago Press, 1943), página 75: “O significado primeiro de liberdade para o homem na sociedade... é sempre um conceito negativo... e coerção é o termo que, em realidade, deve ser definido”; e a análise mais completa do mesmo autor em “The Meaning of Freedom”, Ethics, Vol. LII (1940), e “Conflict of Values: Freedom and Justice”, em Goals of Economic Life, ed. por A. Dudley Ward (Nova Iorque, 1953); ver também F. Neumann, The Democratic and the Authoritarian State (Glencoe, 111.; 1957), página 202: “A fórmula, liberdade equivale a ausência de coerção, continua Correta... desta fórmula decorre fundamentalmente todo o sistema legal racional do mundo civilizado. (...) É o elemento do conceito de liberdade que nunca devemos abandonar”; e C. Bay, The Structure of Freedom (Stanford, California: Stanford University Press, 1958), página 94: “De todos os objetivos da liberdade, a prioridade indiscutível deveria ser conferida ao de ampliar ao máximo a liberdade de todo indivíduo mediante a eliminação de toda coerção”.