Conclusões

Do ponto de vista institucional, o grupo dirigente instituiu uma série de mudanças para aumentar o poder de controle por parte do poder executivo sobre as instituições públicas relacionadas a licitações e parcerias público-privadas (PPPs). Na nossa argumentação, as PPPs possuem importância, pois é graças a esse arranjo que alguns projetos do governo foram introduzidos, como o PAC. Voltaremos a essas questões no próximo capítulo.

Em termos sociológicos, as mudanças realizadas até o momento podem ser interpretadas como um novo enquadramento cultural relacionado às políticas monetárias e seus desdobramentos sociais; um enquadramento entendido como um conjunto de conteúdo moral evidenciado no discurso e na prática da política monetária, capital cultural e simbólico convergente a um perfil de origem social mais humilde que faz diferentes usos sociais do dinheiro conforme Neiburg (2010). No caso aqui estudado, a inclusão social via mercado.

Os dados prosopográficos e as opções políticas dessa elite dirigente (que serão aprofundadas no decorrer do livro) nos remetem às limitações impostas pela corrente cultural das finanças, conforme estudo de Simmel (1998) sobre a vida monetária no início da modernidade e sobre a convergência de elite, discutida por Grün (2005). Essas questões serão aprofundadas no decorrer deste livro.

Conclusões

Como mostrou o capítulo, a mudança de governo e o capital detido pelos agentes são indícios das mudanças na política econômica e monetária que estavam por vir.

Se na década de 1990 as políticas econômicas e monetárias estavam voltadas para o controle da inflação a qualquer preço, tendo como consequência alto índice de desemprego, aumento da dívida pública e da quebra de empresas (por conta da abertura comercial, culminando em baixo crescimento econômico, crise energética e problemas críticos nas políticas públicas), na primeira década de 2000 vimos esse cenário mudar com a emergência do novo governo em 2003.

Enquanto os agentes do governo Cardoso, principalmente na área monetária e principais ministérios, tinham origem social em classes sociais superiores e uma formação internacionalizada nos grandes centros universitários em economia nos Estados Unidos, vimos a emergência de um grupo de origem social menos nobre do ponto de vista do capital cultural a partir de 2003, inclusive com origens em movimentos sociais e sindicais.

No discurso dos programas de governo e nas instituições há a menção de respeito aos contratos, porém instituições-chave como o BNDES têm sua função alterada de maneira drástica – de coordenadora das privatizações para financiadora e também investidora em parcerias público-privadas. Várias empresas foram tiradas da lista de privatizações e a política macroeconômica colocou as instituições financeiras públicas, grandes estatais e as próprias políticas sociais a serviço do modelo de desenvolvimento econômico baseado na geração de emprego e renda via fortalecimento do mercado interno. Da mesma forma, o papel dos fundos de pensão sofreu alteração de uma elite para outra: no governo Cardoso, foram usados na privatização das estatais; no governo Lula, para os projetos de inclusão social via mercado.

As opções políticas refletiram significativamente no nível de emprego. No governo Lula, por exemplo, o Programa de Aceleração do Crescimento foi um dos principais motores da geração de emprego e renda no país. Assim, será apresentado no próximo capítulo o PAC, assim como o arranjo jurídico que dá sustentação ao programa, as PPPs; finalmente, abordaremos as principais instituições que investem no programa, assim como os valores investidos e em quais projetos.

1 Segundo Barreto (2010), por meio desse código, as tarifas deveriam promover uma remuneração limite de 10% a 12% sobre o capital registrado, o que gerava problemas na interpretação das empresas sobre o que seria considerado como ativo para esse cálculo, baseada no Water Code adotado nos Estados Unidos. Além disso, o código eliminou a propriedade do solo e quedas d’água, transferindo-as à União e passando a concentrar o poder concedente.

2 O Eximbank funciona como uma agência governamental norte-americana independente, tendo como objetivo facilitar o financiamento de exportações de produtos e serviços norte-americanos, por meio da absorção de riscos de crédito que estão fora do alcance do setor de bancos privados. Todas as obrigações do Eximbank são garantidas por total confiabilidade e crédito do governo dos Estados Unidos. De acordo com os programas do Eximbank, pelo menos 50% dos produtos a serem exportados devem ser produzidos nos EUA. Para financiamentos em médio prazo, o Eximbank segurará até 100% dos produtos com conteúdo norte-americano, mas nunca mais de 85% do valor do contrato americano. O importador deverá efetuar um pagamento inicial, a título de antecipação, correspondente a 15% do total.

3 O BNDES gerenciava o Fundo Federal de Eletrificação (FFE), baseado no Imposto Único de Energia Elétrica (IUEE), que incidia sobre o consumo de energia elétrica. Segundo Espósito (2012), “por meio desse fundo, o Banco financiou inicialmente 6,3% da expansão do parque gerador (21,6 MW), em 1955, e 95,9% da sua expansão (502 MW), em 1962, ano de criação da Eletrobrás”. Ainda segundo Espósito, com o crescimento da centralização do setor elétrico na Eletrobrás, o fundo passou a ser controlado por esta empresa, quando o BNDE passou a ter uma participação menos relevante na expansão do setor elétrico.

4 A Comissão Econômica para a América Latina (Cepal), órgão das Nações Unidas sediado em Santiago do Chile, foi criada em 1948. Em 1950, Celso Furtado (principal economista do período desenvolvimentista) tornou-se diretor de desenvolvimento; presidiu em 1953 o Grupo Misto Cepal-BNDE, que serviu para o Plano de Metas de Juscelino Kubistchek; em 1958 desligou-se da Cepal e assumiu uma diretoria do BNDE.

5 Foi o principal economista do Estado desenvolvimentista. Em 1949 integrou-se à recém-criada Comissão Econômica para a América Latina (Cepal), órgão das Nações Unidas sediado em Santiago do Chile, tornando-se diretor da Divisão de Desenvolvimento. Presidiu em 1953 o Grupo Misto Cepal-BNDE, cujo estudo se centrava na economia brasileira, com ênfase especial nas técnicas de planejamento. Desligou-se da Cepal e assumiu uma diretoria do BNDE em 1958.

6 O resultado nominal do governo equivale à arrecadação menos os gastos, incluindo os juros da dívida. Se o governo gasta mais do que arrecada, incorre em um déficit nominal.