5.4 Programa Minha Casa Minha Vida: discussão a partir dos conceitos de classe social

Visando a atingir as classes populares, para a segunda fase do PMCMV, a meta é construir dois milhões de unidades habitacionais, das quais 60% sejam voltadas para as famílias de baixa renda.

Tecnicamente falando, em termos de demanda pelas casas, no caso da faixa 1, a Caixa coloca duas alternativas: o interessado deve se cadastrar nos programas habitacionais da prefeitura ou participar de uma entidade civil organizadora (sem fins lucrativos) habilitada pelo Ministério das Cidades, para a realização de mutirões ou contratação de empresas para construir habitação de interesse social.

A discussão apresentada anteriormente nos remete a uma discussão sobre classe social, que será apresentada a seguir.

5.4 Programa Minha Casa Minha Vida: discussão a partir dos conceitos de classe social

Sabemos que Marx considerava a divisão social das classes colocando como critério a propriedade dos meios de produção, em que a classe dominante seria a dona dos meios de produção e a classe trabalhadora seria a proprietária da força de trabalho, remunerada por meio de um salário, sendo praticado sobre esse trabalho a mais-valia, que na prática significaria a exploração de uma classe sobre a outra. Além disso, Marx falava de uma pequena burguesia para classificar uma classe intermediária que não se situava em nenhum dos dois polos.

Segundo Chauí (2013), essa classe tinha proximidade social e ideológica com a burguesia, podendo ser proprietária de bens e imóveis, representada por profissões liberais, burocracia estatal e empresarial (administração e gerência), pequena propriedade fundiária e pequeno comércio. A autora faz uma aproximação conceitual dessa classe com a classe média tradicional brasileira, que apresenta tanto capital cultural como econômico, o que a diferencia das classes populares.

Por sua vez, Souza (2012) questiona se haveria uma nova classe média ou uma nova classe trabalhadora no Brasil, surgida a partir do modelo de desenvolvimento estabelecido em 2003. O fenômeno da ascensão de classe, para o autor, tem explicação na crescente busca por qualificação profissional das camadas menos favorecidas da população, e na agregação de valor a profissões como empregadas domésticas, pedreiros, vendedores ambulantes, operadores de telemarketing e na inserção cada vez maior das mulheres no mercado de trabalho, sobretudo em cargos de chefia.

Nesse sentido, o autor defende que não é possível fazer uma boa classificação apenas pela variável “renda”. Segundo ele, a classe média estabelecida é uma classe dominante porque se forma pela apropriação privilegiada de capital cultural, ainda que tenha também acesso privilegiado ao capital econômico. Assim, a classificação por renda esconderia um processo de gênese das classes e seu processo de reprodução, como tudo se passasse por um instrumento de mobilidade social espontânea. De qualquer maneira, de acordo com o autor, ainda é difícil classificar essas classes sociais no Brasil contemporâneo, pois são heterogêneas e melhoraram de vida em condições diferentes.

Nessa discussão sobre o surgimento de uma nova classe média, Jardim e Silva (2013) afirmam em um estudo sobre o consumo das classes populares que não é possível falar do surgimento de uma “nova classe média”, mas da ascensão econômica da classe trabalhadora pela retomada dos empregos nos anos 2000. Esse argumento é inspirado em Pochmann (2013), para quem:

A interpretação de classe média (nova) resulta, em consequência, no apelo à reorientação das políticas públicas para a perspectiva fundamentalmente mercantil. Ou seja, o fortalecimento dos planos privados de saúde, educação, assistência e previdência, entre outros. Nesse sentido, não se apresentaria isolada a simultânea ação propagandista desvalorizadora dos serviços públicos (Pochmann, 2013, p.11)

Segundo Bourdieu (2001), as classes sociais superiores na França buscaram se apoiar no sistema escolar para operar as reconversões impostas pelos rigores da concorrência.

No entanto, para o caso do governo brasileiro, com a geração de empregos e renda, políticas de distribuição de renda e de inclusão universitária (como Reuni, cotas sociais e raciais, sistema Sisuc, Prouni e Fies) as classes inferiores conquistaram possibilidades de maior concorrência por meio do capital cultural e econômico, aumentando a capacidade de concorrência de uma classe social que não tinha condição de reproduzir sua posição por meio da herança. Isso tornaria mais complexa a análise das classes sociais atendidas pelo Programa Minha Casa Minha Vida.

Segundo Pochmann (2013), há uma ampliação na taxa de ocupação do total da força de trabalho e na formalização de empregos, com queda na pobreza absoluta na primeira década de 2000, embora 95% das vagas abertas tenham remuneração mensal de até 1,5 salário-mínimo. Ou seja, o grupo incorporado pelo mercado de trabalho é a classe trabalhadora. O arranjo que possibilitou essa inserção é a ferramenta de PPPs.

Nessa direção, Silva (2013) comenta que as parcerias público-privadas são evidências dessa convergência estratégica e financeira entre os setores público e privado, dando ao primeiro considerável poder de articulação por conta do capital econômico sob seu controle (via títulos públicos e monopólio institucional). Segundo Pochmann (2013), a Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) e o PAC representam passos para transição da macroeconomia financeira para a da produção. Numa linha semelhante, Jardim (2009) comenta que os programas de inclusão do governo Lula que passam pelo mercado expressam a busca pela moralização/domesticação das finanças através da inclusão social via mercado.