Conclusões

Nos dados analisados neste capítulo, o Estado entendeu a parceria público-privada – constituída de alianças com prefeituras, estados, empreiteiras, construtoras, fundos de pensão– como alternativa para um projeto de desenvolvimento capaz de gerar emprego e renda para os mais pobres.

Como afirma a sociologia econômica, todo o mercado é uma construção social, e não é diferente para o mercado de trabalho. Em nosso trabalho empírico, encontramos o Estado brasileiro discutindo com sindicatos, empresários e trabalhadores, buscando uma alternativa viável para os conflitos resultantes da relação tensa (e harmoniosa) entre trabalhadores e patrões nos canteiros das obras do PAC.

Finalmente, apesar dos inegáveis problemas, não podemos negar as iniciativas do Estado durante o período analisado, que buscou o aperfeiçoamento da fiscalização visando ao cumprimento das leis sobre impostos, previdência e trabalho, além da produção de categorias de pensamento sobre inclusão/exclusão, público/privado, social/mercado. Os próximos capítulos são exemplos empíricos do mercado de trabalho gerado pelo PAC.

Conclusões

Com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o governo Lula recolocou na agenda do país a temática do crescimento, que permaneceu ausente durante os anos do presidente Fernando Henrique Cardoso, na década de 1990.

O PAC 1 foi uma tentativa do Estado brasileiro, em diálogo com a esfera privada, de equacionar a questão fundamental que se coloca, para a economia brasileira: como acelerar e sustentar o crescimento e, simultaneamente, reduzir a pobreza e a desigualdade social, preservando a estabilidade de preços e avançando progressivamente no (des)endividamento do Estado e na geração de novos postos de trabalho? O PAC 2, do governo Dilma Rousseff, deu continuidade a essa forma de compreensão do financiamento do desenvolvimento, da geração de emprego e renda e da convergência entre Estado, mercado e trabalho.

Apesar dos conflitos e tensões entre trabalhadores e empreiteiras nas obras do PAC, o capítulo indicou uma busca do Estado pelo aperfeiçoamento das regras de fiscalização das condições de trabalho, assim como um foco efetivo na redução da pobreza, já que parte da mão de obra do PAC é oriunda do cadastro dos beneficiários do programa Bolsa Família.

Portanto, apesar das dificuldades próprias da relação entre Estado, mercado e trabalho, o capítulo aponta a importância dessas interações para a introdução de políticas públicas de geração de emprego e renda e de infraestrutura para o país.

Mais do que coordenar as relações econômicas, ressaltamos a construção de um Estado produtor de classificações morais tais como, social/mercado, justo/ injusto, moral/imoral, pobre/rico, emprego/desemprego na sociedade contemporânea. Ou seja, em aliança com o setor privado, redefine categorias centrais do debate sociológico, como a histórica contradição entre capital/trabalho.

No recorte empírico que realizamos, capital e trabalho estão em diálogo, coordenados pelo Estado, que, por sua vez, também se transforma em contato com essas interações.

1 Versão modificada deste capítulo foi publicada na Revista Estado e Sociedade, UNB, 2014.

2 A desfiliação é um processo que está associado ao baixo dinamismo econômico europeu e à desestruturação do Estado de bem-estar na França. Durante os trinta anos gloriosos as políticas de pleno emprego e a consolidação do Estado de bem-estar na França substituíram os laços de solidariedade existente nas relações familiares e de vizinhança, entre outras não relacionadas ao trabalho, por aqueles decorrentes da relação de emprego/assalariamento e da seguridade social. No entanto, esse não foi o caso brasileiro, uma vez que não havíamos consolidado o assalariamento, sobretudo, o formal/legal, tão pouco uma rede de seguridade social que tivesse substituído os laços de solidariedade pré-existentes durante os anos 1990. Por isso, a noção de desfiliação é utilizada aqui com cautela, para não sugerir uma equivalência entre o processo de desenvolvimento francês e brasileiro até a década de 1990.