5.2 Programa Minha Casa Minha Vida: uma primeira aproximação

A segunda parte do capítulo problematiza as limitações existentes na classificação das classes sociais com base na renda, e a emergência de uma nova classe trabalhadora no Brasil. O objetivo é problematizar como a atuação da CEF foi importante para viabilizar a compra da casa própria nas três faixas do Programa Minha Casa Minha Vida, ao mesmo tempo que interferiu negativamente na especulação financeira, o que ajudou a reproduzir a segregação dos espaços geográficos e está relacionado ao não cumprimento de uma série de determinações do Estatuto da Cidade.

O tópico seguinte identifica o campo dos produtores da casa própria em São Carlos1, identificando alguns grandes e pequenos construtores, relação que necessariamente passa pela CEF, como representante do governo federal, e pelo governo municipal, que tem poder de barganha por conta do Plano Diretor e das liberações documentais em seu poder, construindo relações formais e informais de favorecimento para construtoras e empreiteiras.

Com base em entrevistas com cinco corretores e cinco compradores de casas e apartamentos em São Carlos, analisamos a relação entre estes, o agente financeiro e o governo municipal, com o intuito de compreender as discrepâncias entre o Programa Minha Casa Minha Vida e as peculiaridades observadas no município de São Carlos.

O estudo de caso considera a dominação econômica e publicitária no campo da construção por parte das grandes construtoras, como dominantes no campo, contrabalançadas à autarquia da Prefeitura São Carlos, Progresso e Habitação São Carlos (Prohab), e outros desafiantes, chamados aqui de pequenos construtores autônomos.

Antes, porém, apresentamos uma caracterização do Programa Minha Casa Minha Vida.

5.2 Programa Minha Casa Minha Vida: uma primeira aproximação

O programa foi criado em 2009, logo após o início da crise de 2008, discutida no

Capítulo 3 deste livro. O governo brasileiro reagiu rapidamente a essa crise, adotando medidas de expansão do crédito pelos bancos públicos (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES) para compensar a retração do setor privado e também com medidas de apoio aos setores em dificuldade. Como medida de caráter anticíclico, o governo manteve os investimentos em infraestrutura previstos no PAC e mobilizou a Petrobrás para que também mantivesse seus investimentos.

Foi nesse contexto, com o objetivo de criar condições de ampliação do mercado habitacional para atendimento das famílias com renda de até 10 salários mínimos, que o governo anunciou o Programa Minha Casa Minha Vida, em março de 2009.

O programa foi criado pela Medida Provisória n. 459 de 2009, posteriormente convertida na Lei n. 11.977, de 7 de julho de 2009, que tinha como objetivo a construção de um milhão de moradias em curto prazo, tendo para isso alocado R$ 34 bilhões. Teve como inspiração o modelo chileno e mexicano, que, na ocasião, foram avaliados pelos órgãos representativos do setor empresarial como aqueles mais adequados para dinamizar a produção habitacional, resguardando um papel protagonista para o setor empresarial. O protagonismo do setor privado é tão grande que alguns autores defendem que o Programa Minha Casa Minha Vida é um projeto do setor da construção, e que nesse contexto o mercado teria pressionado o governo para a sua introdução (Cardoso; Aragão; Araújo, 2011).

Em novembro de 2010, conforme mostra a figura a seguir, a meta nacional estabelecida para o programa atingia 72%, sendo que, em alguns estados, como Paraná, Goiás, Alagoas e Rio Grande do Sul foram inclusive superadas:

Figura 5.1 Mapa da construção de casas do PMCMV

UF META CONTR. %PROP. AC 3.939 2.559 65% AL 19.679 27.320 139% AM 22.238 10.840 49% AP 4.589 656 14% BA 80.744 62.353 77% CE 52.644 11.849 23% DF 16.538 4.592 28% ES 16.846 10.493 62% GO 27.613 35.108 127% MA 72.756 38.802 53% MG 88.485 71.557 81% MS 12.244 10.391 85% MT 13.390 11.626 87% PA 50.667 26.174 52% PB 21.306 10.027 47% PE 44.706 24.465 55% PI 21.837 13.831 63% PR 44.172 46.376 105% RJ 74.657 41.225 55% RN 19.224 12.639 66% RO 8.495 3.681 43%43% RR 2.793 1.369 49% RS 51.795 60.303 116% SC 24.049 26.953 112% SE 11.301 8.965 79% SP 183.995 141.026 77% TO 10.297 3.269 32% TOTAL 1.000.000 718.449 72%

Fonte: Brasil – Mistério das Cidades (2010).

Dando continuidade ao Programa Minha Casa Minha Vida, durante o governo Dilma, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou no mês de dezembro de 2012 novas medidas de estímulo ao setor da construção civil.

De acordo com o ministro, a indústria da construção civil tem grande importância para a economia brasileira, pois gera emprego e formalização, além de realizar o sonho dos brasileiros de adquirir a casa própria. “Além disso, o setor é responsável por quase metade do investimento que nós fazemos no país. Assim, estimular esse setor significa estimular o investimento no país.” (Guido Mantega apud Brasil, 2012e). Durante o seu pronunciamento, a presidenta Dilma Rousseff destacou a importância das medidas apresentadas. “O setor da construção civil vem reivindicando essas medidas [...] É um reconhecimento da importância do setor para geração de empregos e estímulo a várias cadeias produtivas” (Brasil, 2012e).

O Programa Minha Casa Minha Vida já beneficiou um milhão de famílias. Para a segunda fase (2011-2014), o objetivo é construir 2,6 milhões de unidades, com investimentos previstos para um total de R$ 143 bilhões, considerando as outras linhas de financiamento. O programa é dividido em três linhas de financiamento que serão detalhadas mais adiante.

Trata-se de um exemplo concreto no Brasil das alianças entre mercado e Estado, o que, por sua vez, ajuda a construir o mercado de trabalho. Nesse programa, o mercado é representado pelas construtoras e empreiteiras que, após passarem por licitações, assinam contratos com o Estado, responsabilizando-se pela entrega das casas na data prevista e pelo recrutamento de mão de obra por meio do Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que é um banco de dados dos beneficiários do programa de inclusão social intitulado Bolsa Família

(Jardim; Flores, 2013).2

Portanto, para a introdução do Programa Minha Casa Minha Vida, o PAC conta com as prefeituras, já que são elas as responsáveis pela manutenção do cadastro das famílias que fazem parte do programa social. O cadastro possui 12 milhões de famílias, cerca de 48 milhões de pessoas. Com esse cadastro, o mercado de trabalho gerado pelo PAC passa a ser uma alternativa para a saída dos beneficiários do programa Bolsa Família (Jardim; Flores, 2013). Nesse sentido, colocando em convergência projetos sociais (Bolsa Família) e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Estado promoveu alianças com instituições do mercado que direta e indiretamente possibilitaram a inclusão de uma parte da sociedade.

Segundo Bourdieu (2001), a intervenção do Estado em termos de política pública ocorre à medida que os serviços forem considerados como insubstituíveis e para proteger as pessoas contra uma inaceitável discriminação pelos preços. Assim, pode-se considerar um serviço mais controlado pelo Estado se for considerado como indispensável pela opinião pública e o mercado falhar nesse domínio. No caso brasileiro, considerando os grandes déficits habitacionais, esse tipo de política ganha uma grande dimensão de legitimidade perante a opinião pública.

A seguir, apresentamos o papel da Caixa Econômica Federal e da política de habitação no processo.