4.3 Novos postos de trabalho: alteração na morfologia social

Para Guimarães (2007), o cenário de desemprego dos anos 1990 influenciou a produção da sociologia do trabalho do período, que passou a falar pouco sobre o tema do trabalho. Inclusive, vêm dessa época as produções de Offe (1989) e de Habermas (1987), autores que se propuseram a revisão do uso da categoria trabalho, já que teria perdido a capacidade de explicar de modo totalizante a variedade de experiências de trabalho, muitas vezes fora do espaço privilegiado da produção (Offe, 1989); da mesma forma, a categoria “trabalho” estaria sendo substituído pela “ação comunicativa.” (Habermas, 1987).

Esse capítulo segue a linha de pensamento de Guimarães (2007), ou seja, o recente interesse da sociologia brasileira pelos estudos do mercado de trabalho e das formas e experiências associadas ao desemprego, depois de um longo período de jejum intelectual.

Assim, se nos anos 1990 a reestruturação macroeconômica e micro-organizacional ampliaram o volume e a duração do desemprego, nos anos 2000 temos uma dinâmica que estimula estudos sobre os temas emprego, desemprego e trabalho. Em sintonia com esse contexto, a proposta deste capítulo é problematizar o diálogo (e as tensões) entre mercado, Estado e trabalho no Brasil contemporâneo.

Nosso argumento é que o mercado de trabalho dos anos 2000 colocou em diálogo (ao mesmo tempo tenso e harmônico) o trabalho, a produção, as finanças e o Estado, evidenciado empiricamente nos arranjos do PAC. Tratou-se de um período em que o Estado adotou uma ambiciosa política pública para geração de emprego, o PAC, em diálogo com a esfera privada.

Com inspiração em Robert Castel, para quem o recurso é um Estado estrategista que estenda amplamente suas intervenções para acompanhar o processo de individualização, desarmar seus pontos de tensão, evitar suas rupturas e reconciliar os que caíram aquém da linha de flutuação, “um Estado até mesmo protetor porque, numa sociedade hiperdiversificada e corroída pelo individualismo negativo, não há coesão social sem proteção social” (Castel, 2003b).

Sinalizamos neste livro que, apesar das tensões entre mercado, trabalho e Estado, o PAC tem promovido, em certa medida, alguma solidariedade no tecido social, com a criação de 12 milhões de empregos; e que o Estado tem atuado como coordenador e regulador das relações entre público/privado em relação ao PAC.

4.3 Novos postos de trabalho: alteração na morfologia

social

Conforme destacado pelo Ipea, no número 53 do boletim Mercado de Trabalho: conjuntura e análise, as taxas de desemprego mensais em 2012 foram as mais baixas da série histórica da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) iniciada em 2002, e seguem em queda na Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Com base em pesquisas domiciliares, o Ipea (2012a) afirma que houve expansão da renda per capita captada, combinada com a queda sustentada da desigualdade

e pela menor instabilidade da renda de cada um. Vejamos, a seguir, o Gráfico 4.1 sobre a geração de emprego via carteira de trabalho, de 2003 a 2012:

Gráfico 4.1 Geração de empregos celetistas

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (2012).

Em sintonia com as informações presentes na figura, as pesquisas sobre o mercado de trabalho (CAGED, Ipea) registraram a geração de 1,4 milhão de empregos com carteira de trabalho nos últimos 12 meses até janeiro de 2012, desconsiderando-se as contratações do setor público. No total, as pesquisas indicam que, entre 2003 e 2012, houve a criação de mais de 12 milhões de empregos no Brasil, sendo que não podemos ignorar a importância do PAC nesse processo.

Segundo relatório do TCU (2011, relativo a 2010), os setores econômicos com as maiores ofertas de vagas foram: construção civil, extrativista mineral, comércio e serviços. A indústria de transformação registrou uma variação positiva expressiva, com a criação de 544.367 postos de trabalho.

O setor público, apesar de realizar quase 120 mil contratações, encerrou o período com o saldo reduzido de oferta, por causa dos aposentadores. A agropecuária também foi responsável por muitas contratações, ainda que tenha encerrado o ano com saldo negativo.

O relatório do PAC de 2011 indicou que a geração de postos de trabalho ficou acima da média nacional nos setores ligados às obras do PAC. Por exemplo, na construção rodoviária e ferroviária, o crescimento foi seis vezes maior que a média; e nas obras de saneamento, cinco vezes maior.

As entrevistas realizadas para esta pesquisa, com trabalhadores do PAC, reforçam o argumento de Castel, de que o trabalho promove integração social. Nossa amostra exploratória foi formada por 15 trabalhadores do setor de construção da cidade de Ribeirão Preto, localizada no interior do estado de São Paulo. Trata-se de homens entre 27 e 50 anos, casados, com filhos e de origem étnica preta e branca; nessa amostra, somente um entrevistado tinha terminado o ensino médio.

Além da inegável importância de voltar a ter um salário após meses e até anos de desemprego, os trabalhadores afirmaram se sentirem mais confiantes em relação à família, por terem carteira assinada e vínculo profissional: “agora posso pagar minhas próprias contas”; “podemos cancelar o Bolsa Família”; “finalmente posso sair com meus amigos de final de semana”; “minha relação com a mulher e filhos melhorou”.

Sobre o questionamento de como souberam da vaga de emprego, tivemos três tipos de resposta: afirmaram ter visto informações na televisão local, no pátio da prefeitura e foram informados por amigos/conhecidos.

Na nossa amostra, não encontramos casos de trabalho escravo e nem de descaso com a legislação trabalhista. Todos os trabalhadores da amostra tinham sido contratados pela prefeitura da cidade, pelo Sistema Nacional de Emprego (SINE), e estavam engajados no Programa Minha Casa Minha Vida; até sonhavam com o dia em que fariam a própria casa. Entretanto, apesar do clima de otimismo e de descontração, ao apresentarmos nossa amostra de trabalhadores, não negamos a existência de conflitos, de trabalho escravo e de descaso com a legislação trabalhista em outras obras do PAC, sobretudo nas regiões onde princípios clientelistas prevalecem. Pesquisas empíricas nessas regiões são relevantes.

Portanto, além da inegável inclusão social de trabalhadores desempregados, argumentamos que o PAC ajudou o país a enfrentar a crise internacional de 2008/2009. Enquanto outros países tiveram de mobilizar investimentos públicos para gerar empregos, o Brasil já estava com as obras planejadas em andamento. Com o PAC, os programas sociais e o consumo das famílias, que sustentaram o mercado interno, o Brasil demorou mais para sentir os efeitos da recessão mundial, sofreu menos com eles e foi um dos primeiros a voltar a crescer.

Segundo o Tribunal de Contas da União (2011), as despesas com consumo das famílias aumentaram no período – em 2010 registrou variação positiva de 7%, não somente em razão da manutenção da concessão de crédito às famílias, mas também graças ao crescimento em termos reais de 8,2% da massa salarial dos trabalhadores.

Nesse item, vimos que os trabalhadores entrevistados por essa pesquisa apoiam o PAC. Os argumentos são variados, mas todos têm como fio condutor a inserção social via emprego gerado pelo PAC. Não encontramos críticas em relação à nossa amostra de trabalhadores. Entretanto, apesar do cenário de otimismo, as relações entre mercado, Estado e trabalho possuem tensões que os números estatísticos ocultam.