Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): Neodesenvolvimentismo?
6.5 Críticas ao modelo de desenvolvimento empreendido pelo governo: uma visão a partir dos movimentos sociais
Se por um lado as ajudas individualizadas atomizam os indivíduos segundo Bourdieu (1997a), por outro, encarando o perfil das pessoas que foram incluídas na geração de emprego e renda e políticas públicas, ocorreu uma inclusão na solidariedade por meio do trabalho para desempregados estruturais, em sintonia com estudos de Pochmann (2013), os quais indicam que as vagas abertas incluem os trabalhadores das classes populares.
O último tópico demonstra como a sociedade tem reagido ao modelo de desenvolvimento proposto entre 2003 e 2012.
6.5 Críticas ao modelo de desenvolvimento
empreendido pelo governo: uma visão a partir
dos movimentos sociais
Nesse ponto, com base na sociologia econômica, busca-se compreender como a sociedade influencia os fenômenos econômicos. O governo tem legitimado suas práticas por meio de coalizões com diferentes setores organizados da sociedade, e nos inspiramos no conceito de convergência de elites em Grün (2005) e alongamento dos circuitos de legitimação com base em Bourdieu (1989).
Dessa forma, o governo empreendeu uma ampliação da base de apoio, como as federações das indústrias e comércio, os parceiros privados nas obras e nas empresas em que o governo tem participação societária, movimentos sociais e o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), que reúne empresários, sindicalistas, acadêmicos, membros do governo e da sociedade civil organizada.
Analisamos, por outro lado, os discursos críticos dos movimentos que não estão nesse circuito e partes divergentes de movimentos que estão alinhados ao governo, como os movimentos sociais e ambientalistas que têm reagido aos impactos causados pelas usinas. Essas associações civis, com destaque para a Plataforma BNDES (que reúne uma série de associações) e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), questionam o modelo de desenvolvimento empregado pelo governo no período de 2003 a 2012 e a transparência dos investimentos do BNDES.
Realizamos uma análise das principais críticas às hidrelétricas de Belo Monte e Jirau por parte das associações civis, com destaque à Plataforma BNDES. Essa associação de ONGs, que questiona tanto o modelo de desenvolvimento quanto a transparência do BNDES, para o caso da Usina de Belo Monte, ajuizou 15 ações via Ministério Público Federal e 21 na defensoria pública.
Isso representa uma nova estratégia do movimento social, incluindo críticas na internet com apoio de atores famosos da televisão e cinema, para gerar constrangimentos relacionados à responsabilidade social, buscando também se aproximar da linguagem dos riscos financeiros desdobrados dos riscos sociais e ambientais mal avaliados, para se legitimar mais na disputa argumentativa.
Foi identificado, através de notícias veiculadas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), relatos de ribeirinhos, indígenas e moradores da região próxima às obras. Em geral os relatos indicavam: piora dos serviços públicos, aumento da prostituição; pagamentos insuficientes de indenização; perdas de relações sociais que estavam vinculadas a comércios que dependiam dessas relações sem, no entanto, haver contrapartida financeira nesse sentido (Carvalho, 2011b).
Essas ações dos movimentos geram uma impressionante estratégia de reação, que envolvem, por um lado, parceiros públicos, instituições públicas e parceiros privados em uma estratégia conjunta de resposta aos ambientalistas com marketing socioambiental e relatórios de mitigação de impactos. Um caso emblemático foi o anúncio da Aneel no CMSE sobre a necessidade de se elaborar estratégia de resposta aos ambientalistas e a necessidade de pressão sobre o Ministério do Meio Ambiente para que acelere os licenciamentos ambientais (CMSE, 2011).