2.7 Arcabouços de investimentos e financiamentos no PAC: o papel dos fundos de pensão

As centrais sindicais deram apoio ao PAC, apesar de críticas

pontuais, como veremos no Capítulo 4 deste livro.

2.7 Arcabouços de investimentos e

financiamentos no PAC: o papel dos fundos de

pensão

O interesse dos fundos de pensão pelos projetos do governo Lula vem desde a instituição das PPPs, especialmente em setores como infraestrutura, bancos, setor automotivo, transportes, siderurgia, imobiliário e outros, sendo o BNDES importante investidor por meio do BNDESPAR e como financiador em capital produtivo e em até 80% das obras de infraestrutura.

Lembramos que a instituição máxima do setor de fundos de pensão (Abrapp) argumentou na época do surgimento do PPP que “projetos de habitação, saneamento, transporte e demais serviços públicos poderão ser financiados através de condições altamente vantajosas para os fundos de pensão e que permitam maior eficácia nas ações governamentais de longo prazo” (Abrapp, 2003).

Naquele contexto, o então presidente da Abrapp, Fernando Pimentel, afirmou que “os fundos teriam disposição para investir cerca de 15% de seu patrimônio nas PPPs, algo em torno de 30 bilhões” (Abrapp, 2003). O presidente participou, como já citado, do seminário sobre as parcerias público-privadas, realizado em 2003.

Para exemplificar, podemos citar o fato de os fundos de pensão como Petros, Funcef e Previ, entre outros, passarem a investir em

hidrelétricas, como é o caso da Usina de Belo Monte5, no Alto Xingu, Pará. Mais recentemente, no contexto do PAC para os aeroportos, foram leiloados os aeroportos de Brasília, Viracopos e

Guarulhos6, em 6 de fevereiro de 2012, com destaque para este último, que teve participação acionária dos fundos de pensão por meio da Invepar, a qual, por sua vez, tem participação acionária de 25% da Previ, 25% do fundo de pensão Petros e 25% do Funcef. O vencedor do leilão passou a ser sócio da Infraero (estatal), que detém 49%. Apesar das referidas concessões, a Infraero continuará administrando 63 aeroportos do país, responsáveis pela movimentação de 67% do total de passageiros (Anac, 2012).

Diversos exemplos poderiam ser citados, pois os fundos de pensão têm participações consideráveis nos investimentos do PAC. Por outro lado, não podemos negar a importância dos fundos de pensão na compra de títulos da dívida pública, tornando-se “agiotas do governo”.

Uma vez que os fundos de pensão das empresas públicas têm essas empresas como principais patrocinadoras e estas podem escolher 2/3 da diretoria e, por outro lado, 1/3 são representantes dos trabalhadores, notadamente os sindicalistas, segundo Jardim (2010), o governo detém certo controle sobre os fundos de pensão credores dos títulos. Mesmo assim, a maior parte dos títulos é comprada por bancos comerciais nacionais (com destaque para bancos públicos e para o papel do FGTS, administrado pela Caixa Econômica Federal).

Nesse processo, os fundos de pensão também ganham com os investimentos nos empreendimentos. Podemos sugerir um controle considerável do Estado nessa cadeia de captação via Tesouro, culminando em financiamentos e investimentos. Ou seja, essas medidas também têm como objetivo, segundo o governo, a restrição da vulnerabilidade externa.

Os fundos de pensão, por exemplo, colaboram com o desenvolvimento realizando investimentos em renda variável na faixa de 28,0% de seu portfólio e, indiretamente, quando investem em renda fixa – em junho de 2012, os investimentos fixos (compreendendo títulos da dívida pública, investimentos financeiros, compra de ações, entre outros) já representavam a faixa de 64,8% de seus investimentos (Abrapp, 2012).

É nesse sentido que defendemos que os fundos de pensão, os bancos públicos e fundos do governo são personagens centrais do desenvolvimento brasileiro nos últimos 10 anos.

Sobre a gestão dos fundos de pensão, afirmamos que entre os gestores de fundos de pensão há a presença “inesperada” dos sindicalistas, que foram estimulados, desde a reforma da previdência social de 2003, à criação e à gestão de fundos de pensão, visando a fazer parte dos processos decisórios do capitalismo brasileiro (Jardim, 2007). Portanto, sindicalistas e ex-sindicalistas foram indicados para a direção dos principais fundos de pensão do Brasil, como o Previ, Funcef e Petros (Jardim, 2009b).

Em relação aos fundos de pensão, os trabalhadores enquanto acionistas passam a ter, pelo menos teoricamente, algum poder sobre as empresas controladas pelos fundos de pensão, ajudando a criar empiricamente (novas) identidades sociais: “trabalhador cotista” e o “capitalismo dos acionistas”, conceitos que ainda carecem de elaboração e sistematização intelectual.

Portanto, personagem central do capitalismo contemporâneo em âmbito internacional, os fundos de pensão são considerados como peças-chave nos fenômenos de especulação, na compra de título de dívidas públicas, nos negócios de alto risco e na promoção da desconexão entre finanças e produção (Chesnais, 2008; Orléan, 1999). Contudo, argumentamos que outro papel é exercido pelos fundos de pensão no Brasil, seguindo a tendência dos argumentos de Aglietta (2010), ou seja, que os fundos de pensão são uma importante fonte de poupança interna de um país e são alternativas em período de crises financeiras.

Chamamos essa reconversão dos fundos (especialmente dos atores que administram os fundos), de reconversão de habitus, já que passam a apoiar os projetos do governo federal, em sintonia com a política federal de regulamentação do capitalismo (Jardim, 2012). No seu conjunto, o fenômeno indica o uso da violência simbólica do Estado sobre o mercado. Para Bourdieu (1997a), o Estado que cria formas de classificação (ideias e crenças compartilhadas) não precisa fazer uso da violência física.