6.2 Novo modelo do setor elétrico: um olhar a partir das trajetórias sociais e capitais dos agentes governamentais relevantes

6.2 Novo modelo do setor elétrico: um olhar a

partir das trajetórias sociais e capitais dos

agentes governamentais relevantes

O novo modelo do setor elétrico, criado em 2004, nasceu de uma série de eventos e seminários relacionados ao tema que culminaram no documento Diretrizes e linhas de ação para o setor elétrico brasileiro, publicado pelo Instituto Cidadania (atual Instituto Lula), com propostas que tinham por base o programa eleitoral geral do Partido dos Trabalhadores, chamado Concepção e diretrizes do programa de governo do PT para o Brasil, em 2002. O novo modelo sofreu também influência do relatório do Comitê de Análise do Sistema Hidrotérmico, elaborado em 2002 pelo governo Cardoso por ocasião de análise sobre as razões da crise energética.

Na mesma lógica metodológica dos capítulos anteriores, realizamos uma análise prosopográfica dos principais agentes do processo. O objetivo é buscar entender opções políticas considerando a trajetória de cada agente envolvido. Assim, a tabela a seguir apresenta os principais autores das diretrizes:

Quadro 6.1 Alguns membros das diretrizes para o novo modelo do

setor elétrico

Agente Cargo à época Hoje

(2002)

Luiz Pinguelli Presidente da Professor (UFRJ) Rosa Eletrobrás (coordenador)

Dilma Secretária de Presidenta da Rousseff Energia, Minas e República

Comunicações (RS)

Maurício COPPE-UFRJ Presidente da Tolmasquim EPE

Ildo Sauer Professor de pós- Professor de pós-

graduação em graduação em energia (USP) energia (USP)

Guido Assessor Ministro da Mantega econômico do FazendaMinistro

Instituto Cidadania da Fazenda

Fonte: Silva (2013).

A tabela nos indica que vários autores dessas diretrizes – lembramos que a diretriz se tratava, ainda, de uma proposta eleitoral específica para o setor elétrico – ocuparam cargos relevantes no governo, e influenciaram o novo modelo do setor elétrico que viria a ser introduzido em 2004.

Essas diretrizes propunham, de maneira geral, a volta ao conceito de serviço público e a centralização das instituições (com destaque às agências reguladoras) em relação ao Estado. No discurso proferido por Lula sobre a crise energética, quando ainda era pré-candidato em 2002, temos sinais da proposta política que estaria por vir:

Qual seria então a verdadeira explicação para o problema? Como era possível que toda uma política econômica apresentada como moderna tivesse provocado um vexame dessa ordem, num governo em que todos os cortes nos gastos sociais e todo o processo de privatização tiveram como justificativa a tão falada eficiência competitiva? Que eficiência era essa? [...] Ao final de meses de reuniões, estudos, debates e seminários reunindo diferentes segmentos da área, o Instituto Cidadania, seguindo sua trajetória de somar forças e formular alternativas democráticas de políticas públicas que coloquem o Brasil de novo numa rota de crescimento econômico com justiça social, apresenta à sociedade brasileira, aos poderes públicos, às entidades representativas de trabalhadores e empresários o presente conjunto de propostas (Instituto Lula, 2002b).

Nesse trecho, percebe-se que o setor é colocado, com outras propostas, como parte integrante do modelo de desenvolvimento desejado, o qual deveria ser voltado ao crescimento econômico com geração de empregos e renda. Dessa maneira, para garantir o controle do setor visando a garantir a realização desse modelo, o caixa da Eletrobrás (R$ 8 bilhões/ano) foi considerado suficiente; ademais, o governo deveria buscar apoio em investimentos da iniciativa privada, estabelecendo parcerias público-privadas, em detrimento de modelos puramente de mercado.

Outro ponto interessante que estava presente nas diretrizes (reflexo do programa de governo) era a proposta da mudança da lógica da política monetária associada às limitações do déficit público, oriundas de acordos com o FMI, para que as empresas públicas pudessem realizar investimentos com rentabilidade adequada e com utilidade social, eliminando restrições de financiamento às empresas públicas.

Para a compreensão do novo modelo de setor elétrico,

apresentamos a Figura 6.1 a seguir, que indica as principais instituições desejadas pelo governo:

Figura 6.1 Estrutura institucional do novo modelo do setor elétrico

Fonte: ONS (2012).

Como mostra a figura, as principais instituições desse processo são: o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), instituição que foi criada no governo Cardoso, mas que sofreu significativas alterações no governo Lula, passando a abranger decisões sobre toda política energética com predomínio do Ministério de Minas e Energia (MME), que tem o poder de definir as prioridades de licitação, com participação do BNDES, Eletrobrás e Petrobrás, com predomínio, portanto, do capital econômico público no espaço que define as matrizes energéticas a serem estabelecidas (Silva, 2013).

Podemos observar com a introdução do novo modelo, que houve mudanças no papel das agências reguladoras, que perderam o poder de outorgar – o qual foi passado para a Secretaria de Planejamento Energético (SPE) e Secretaria de Energia Elétrica (SEE), criadas no MME –, motivo que fez que o ministério passasse a ter maior controle sobre as eleições da diretoria, com interferência direta do poder executivo e aprovação em sabatina no Senado por meio de acordos do presidencialismo de coalizão.

Dentro do processo da reforma do modelo energético, o governo criou o Grupo de Trabalho sobre Conteúdo Local no Setor de Energia Elétrica (GTCLEE), com o objetivo de gerar tecnologia e empregos locais; e o Grupo de Trabalho de Avaliação das Instalações de Geração, Transmissão e Distribuição Amortizadas, com desdobramentos na redução da conta de energia elétrica em 2013 por usinas que tiveram suas concessões vencidas – 16,8% para consumidores e 20% para a indústria.

Na busca pela melhor compreensão das delimitações do que o governo Lula tem proposto por política de Estado, analisamos discursos dos agentes que participaram da construção do novo modelo do setor elétrico, mas que se retiraram do processo e passaram a fazer críticas ao novo modelo, demonstrando que não só o modelo técnico não era consenso, como a própria visão de Estado e de sua atuação não era homogênea.

Nesse ínterim, damos destaque para Luiz Pinguelli Rosa, que fez parte da construção do programa do PT e foi presidente da Eletrobrás em 2001, ainda no governo Cardoso, mantido no cargo até 2004; Ildo Sauer, que fez parte também da construção das diretrizes do setor elétrico, ocupando cargos relacionados ao setor de gás na Petrobrás; e Sérgio Bajay, que fez parte do Comitê de Análise do Sistema Hidrotérmico, que analisou as razões da crise energética em 2001.

Dos discursos produzidos por esses agentes, é possível depreender que se objetivava um Estado mais centralizador, com propostas do aumento do tamanho da Eletrobrás e do uso dos lucros em melhorias de políticas públicas.

A participação do governo como preponderante para atingir preços menores foi indicada por Bajay (2010). Porém, para o autor, o papel social com objetivo de melhoria de renda por conta de preços menores deveria ser separado do papel estratégico do negócio. Temos nesse dado um indicativo de como o governo tem buscado convergir a economia a uma ideia de inclusão social. Já Ildo Sauer faz críticas aos interesses atendidos: