4.4 O Governo e as empreiteiras: busca por melhores condições de trabalho

A discussão apresentada neste livro nos inspira a sugerir que o PAC é um interessante fenômeno sociológico para apreender os novos desenhos do Estado, do mercado e do trabalho. Analisando as interações entre Estado, mercado e trabalho, é possível perceber a presença do primeiro na construção não somente de políticas públicas, mas ainda e, principalmente, na produção e reprodução de formas de pensamento. Por exemplo, a compreensão do primeiro sobre justo/injusto, emprego/ desemprego, moral/imoral, público/privado são evidentes nos arranjos do PAC.

 

Em outras palavras, queremos dizer que o Estado “convence” a iniciativa privada a investir em seus projetos, por argumentos que definem o PAC como justo, gerador de empregos, algo moralmente aceitável e formado por relações híbridas entre público e privado.

 

Assim, para efetivar sua política de inclusão social de trabalhadores desempregados e para oferecer infraestrutura para o país, o Estado passa a dialogar constantemente e permanentemente com empreiteiras, empresas privadas, agentes do mercado financeiro, ressignificando o conceito de social, que passa a ser introduzido via mercado.

 

Da mesma forma que transforma o conceito de social e de mercado, (res) significa, ainda, a histórica contradição entre capital e trabalho, já que este, ao dialogar com o mercado e com o Estado, passa a buscar soluções conjuntas para os conflitos trabalhistas nas obras do PAC.

 

Como já mostramos nos capítulos anteriores, o PAC é resultado de alianças entre o Estado, fundos de pensão, sindicatos e empreiteiras. No próximo item abordaremos as empreiteiras e suas contradições.

 

4.4 O Governo e as empreiteiras: busca por melhores

condições de trabalho

 

No contexto de diálogo entre mercado, Estado e trabalho, uma das ambiguidades que se apresentam são as condições de trabalho dos trabalhadores das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

 

Por exemplo, em 2011, as obras para a construção das Usinas Jirau e Santo Antônio, no Rio Madeira, em Rondônia – entre as principais obras do PAC – foram paralisadas por causa de conflitos entre trabalhadores e representantes dos consórcios responsáveis pelos empreendimentos, pois, segundo os sindicalistas e trabalhadores, as grandes empreiteiras – como a Camargo Corrêa – que possuem prazos para entrega das obras, intensificam o tempo de trabalho, sem o pagamento de horas extras aos trabalhadores. Portanto, as greves são uma constante nas obras do PAC.

 

Os motivos são ligados às condições de trabalho: má alimentação fornecida pelas empreiteiras, atraso no pagamento dos salários, exploração no trabalho, intensificação do número de horas trabalhadas e as péssimas condições de vida nos alojamentos dos trabalhadores. As intermediárias, constituídas pelas empreiteiras, são acusadas de desrespeito aos direitos trabalhistas e mesmo de trabalho escravo.

 

As centrais sindicais se posicionam a favor do PAC, apesar das críticas pontuais. Para a central sindical CUT (Central Única dos Trabalhadores), assim como para o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, o PAC precisa passar por uma revisão nas medidas ligadas aos trabalhadores. Entretanto, a posição da CUT é que o PAC representa a retomada do papel do Estado como condutor e promotor do crescimento econômico e do desenvolvimento do país, através de investimentos estratégicos. Sendo assim, o PAC é um plano com aspectos positivos, porque procura combater a ciranda financeira que comanda a destinação da renda apropriada pelo Estado.

 

Após o lançamento do PAC, em 2007, a CUT propôs a fixação de metas de emprego e formalização, bem como a redução dos juros. A Central argumenta que a existência de contrapartidas sociais é decisiva para que o PAC consiga exercer seu papel dinamizador na economia. Além do compromisso com a geração de empregos de qualidade, a CUT exige a participação no Comitê Gestor do PAC. O objetivo é acompanhar e avaliar os projetos de investimento. Para o secretário-geral da CUT, Quintino Severo, “a questão fundamental que se coloca com o PAC é a capacidade de o Estado voltar a investir, passando a ser um Estado forte, indutor do desenvolvimento econômico [...] e isso é tudo o que os neoliberais não querem, pois lucram com a fragilidade do setor público” (Jardim, 2015).

 

Outro sindicalista da executiva nacional da CUT defende que

 

há uma mudança de qualidade em que começamos a debater o papel fundamental do Estado, estimulando o crescimento com distribuição de renda. Precisamos ter contrapartidas sociais explicitadas, assim como a democratização dos conselhos das estatais, medidas que vêm para aprofundar as transformações em curso (Jardim, 2015).

 

Nesse contexto, através da Lei n. 12.353, de 28 de dezembro de 2010, o sindicato ganhou o direito a participar do Conselho de Administração das empresas estatais e demais empresas em que a União detenha a maioria do capital social com direito a voto; porém, a lei vedava a participação desses representantes dos empregados em discussões e votações de questões sindicais, de remuneração e reuniões sobre matérias de previdência complementar e assistenciais, para evitar conflito de interesses. Foi criada ainda a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que aprovou o projeto de Lei n. 6.051, da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que permite a participação dos representantes nessas matérias. Segundo o relator da Comissão, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), o representante dos empregados estará “com o necessário e indispensável contágio dos pontos de vista daqueles que o indicaram para o posto” (UGT, 2014).

 

Da mesma forma, a Força Sindical reivindica o mínimo de regras nas relações trabalhistas, já que “muitos serviços foram terceirizados, alguns até quarteirizados” (Paulo Pereira da Silva apud Jardim, 2015). Entretanto, apesar das críticas, as centrais sindicais apoiam o PAC e entendem que esse programa representa um novo desenho do Estado brasileiro, que se coloca como ator central na política de geração de emprego, na efetivação da infraestrutura do país, assim como na redistribuição de renda, via empregos para trabalhadores que estão abaixo ou na linha da pobreza, especialmente os beneficiários do programa Bolsa Família (Jardim; Porcionato, 2013).

 

Nesse contexto de conflitos e contestações trabalhistas, criou-se, em conjunto com sindicalistas, empresários e trabalhadores, em 2011, uma mesa de diálogo e negociação tripartite, que formalizou regras para o setor da construção. Um dos consensos foi quanto às formas de contratação dos trabalhadores do PAC, sendo que essas devem ser reguladas pelo governo federal e fiscalizadas pelos estados e municípios, em diálogo com as centrais sindicais e os sindicatos. O objetivo é evitar aliciadores (os chamados “gatos”) e empreiteiras, para reduzir a precarização nas condições de trabalho e mesmo a existência do trabalho escravo nas obras do PAC.

 

Sobre o trabalho escravo sabemos que, em 2009, fiscais do governo federal e do Ministério Público do Trabalho encontraram e resgataram 98 trabalhadores em regime análogo à escravidão – vivendo sem salários e instalados em alojamentos precários, sem cama e banheiro – em uma obra que integra o PAC, no sul de Goiás, da construção da Usina Salto do Rio Verdinho (Folha Online, 2009).

 

Esse caso de escravidão não é o único encontrado durante o período. O Quadro

4.1 representa bem as tensões e conflitos nos canteiros de obras do PAC e nos permite inferir sobre a concentração de conflitos nas regiões Norte e Nordeste.

 

É possível que a fiscalização e a regulação do Estado não consigam ultrapassar as barreiras historicamente clientelísticas de determinadas regiões do Brasil. Entretanto, apesar dos diversos conflitos, não negamos a busca de soluções. Assim, na tentativa de regulação dos excessos do mercado, os representantes dos trabalhadores, dos empresários e do governo produziram, em 2011, um documento intitulado Mesa de diálogo e negociação tripartite, que exprime o tom das reivindicações e dos conflitos envolvendo trabalhadores do PAC e empreiteiras.

 

O documento aborda diretrizes sobre recrutamento, pré-seleção e seleção com o objetivo de coibir a prática de intermediação ilícita e a contratação precária.

Naquele momento, foi decidido reforçar e ampliar o papel do SINE (Sistema Nacional de Emprego) para o recrutamento, atendimento móvel e/ou provisório.

 

Entre as medidas, definiu-se que o governo deverá oferecer condições para as empresas efetuarem a seleção de trabalhadores nos locais de origem, na fiscalização das obras, nas campanhas para estimular os mecanismos legais de contratação e na elaboração de normas que regulamentam o transporte de trabalhadores; além disso, os empresários devem liberar a entrada nas obras apenas de trabalhadores com carteiras assinadas, exceto para a seleção e a contratação. As empresas terceirizadas também devem cumprir as exigências presentes no documento.

Quadro 4.1 Conflitos trabalhistas nas obras do PAC

 

Obra Local/região Motivo do Empresa Ano Obs.

conflito responsável

Usina Salto Goiás Trabalho Votorantim 2009 Conflito resolvido com o

do Rio escravo resgate dos

Verdinho trabalhadores pelo

Ministério Público

Usina de Rio Madeira Trabalho Camargo Conflito (2011-2012)

Jirau/Santo (Rondônia) precário Corrêa 2011:

Antônio Odebrecht 5% de antecipação

salarial, aumento de R$

132 reais na cesta

básica

Licença (baixada) de 5

dias a cada 3 meses

com direito à passagem

de avião e ônibus

Alteração da empresa

de vale-alimentação

Opção de mais de um

plano de saúde com

cobertura nacional

Abono de 50 horas

para trabalhadores

alojados

 

2012:

Secretaria da

Presidência da

República/CUT Siticon

e construtoras

Aumento salarial (de 7

a 13%)

Aumento da cesta

básica

Aumento das horas

extras

Auxílio-creche e sem

desconto para os dias

parados na greve

Refinaria Suapé Aumento Petrobrás 2012 Conflito resolvido com

Abreu e (Pernambuco) salarial um acordo entre o

Lima e sindicato dos Petroquímica trabalhadores(Sintepav-

Suapé PE) e o sindicatodos

empregadores (Sinicon)

Usina São Gonçalo Melhores Maire 2011 Conflito resolvido com

Termelétrica do Amarante condições Engineering/ aumento salarial e

do Pecém (Ceará) de trabalho Tecnimont ajuda de custa de R$

Aumento (MABE) 250,00

salarial Efacec

Usina São Mato Grosso Melhores Galvão 2013 Aumento de 30% no Domingos do Sul condições Engenharia piso salarial

de trabalho Engevix e

Aumento Galvão

salarial

Arena das Natal (Rio Reajuste Consórcio 2012 Reajuste Salarial

Dunas Grande do salarial e OAS

Norte) aumento do

vale-

refeição

Complexo Rio de Reajuste Petrobrás 2013 Conflito resolvido com

Petroquímico Janeiro Salarial reajuste salarial

do Rio de

Janeiro

Hidrelétrica Altamira Acordo Consórcio 2012 Conflito resolvido com o

de Belo (Pará) coletivo Construtor aumento de R$ 110,00

Monte Belo Monte no vale-alimentação,

(CCBM) ampliando a liberação

dos trabalhadores para

19 dias a cada seis

meses

Hidrelétrica Altamira Trabalho Consórcio 2013 2012 – Reivindicações:

de Belo (Pará) precário Construtor Aumento salarial, já

Monte Belo Monte que a inflação chegou a

(CCBM) 30% em Altamira

Direito de baixada a

todos os funcionários

Pagamento da

passagem aérea a

quem mora a menos de

1.500 km de casa

Sindicato expulso (por

fechar acordo sem

assembleia)

Soldados da força

nacional obrigam

trabalhadores a ficar no

canteiro de obras

 

Acordo (dezembro de

2013):

Aumento salarial de

11% (execução, técnica

e encarregados)

Gerentes (6,5%)

Reajuste de 12% na

Participação nos Lucros

e Resultados (PLR), de

25 horas/mês para 28

horas/mês

Redução de 180 para

90 dias de baixada

(visita à família)

Aumento no vale-

alimentação, de R$ 200

para R$ 260 reais

(ganho de 30%).

Primeiro sábado de

folga para os

trabalhadores, logo

após o pagamento

(para fazer

transferências

bancárias e outros

compromissos)

Hidrelétrica Altamira Trabalho Consórcio 2013 Recesso de 15 dias, a

de Belo (Pará) precário Construtor partir de 22 de

Monte Belo Monte dezembro: quem tem

(CCBM) direito à baixada fica

em casa 10 dias, além

de outros 5 dias

abonados; quem não

tem direito à baixada

fica os 10 dias de férias

coletivas, além de 5

dias abonados; nos

dois casos ainda terão

passagens de ida e

volta pagas por conta

do CCBM

Os dias de greve não

serão descontados dos

trabalhadores (Adms,

2013).

Estádio Belo Aumento Construcap 2011 Conflito resolvido com o

Mineirão Horizonte salarial S.A. aumento de 4% no piso

(Minas Egesa salarial Gerais) Engenharia

S.A.

Hap

Engenharia

Ltda.

Estádio Rio de Trabalho Odebrecht 2011 Conflito resolvido com o

Maracanã Janeiro precário Infraestrutura aumento no valor da

Delta cesta básica

Construções Plano de saúde

Andrade extensivo às famílias

Gutierrez Promessa de mais

segurança no local de

trabalho

Minha Casa Itaberaba Má Construtora 2013 Conflito resolvido com a Minha Vida: (Bahia) condições L. substituição da

Conjunto de Marquezzo empresa fornecedora

Dulce alimentação das refeições

Porto do Açu São João da Atraso Grupo EBX 2013 Conflito resolvido com o

Barra (Rio de salarial pagamento dos salários

Janeiro) Não atrasados

pagamento

de horas

extras

 

Fonte: Dados da pesquisa

 

Portanto, para eliminar a figura do intermediário – responsável pelas condições de trabalho desumanas e pelos conflitos trabalhistas – na contratação de mão de obra para a construção civil, trabalhadores e empresários se reuniram em julho de 2011 em Brasília, sob a coordenação da Secretaria-Geral da Presidência da República, e decidiram usar o Sistema Nacional de Emprego (SINE) para preencher as vagas abertas no setor. Assim as empresas poderão selecionar trabalhadores dos locais onde realizam as obras e, mantendo diálogo com as prefeituras, terão prioridades os beneficiários do programa Bolsa Família. Portanto, concentrando-se nos trabalhadores considerados miseráveis, o PAC 2 tem selecionado mão de obra por meio do Cadastro Único para Programa Sociais do governo federal (CadÚnico), banco de dados sobre os beneficiários do programa de inclusão social intitulado Bolsa Família.