4.5 Limites e ambiguidades do mercado de trabalho via PAC: formas de classificação estatal

Para essa iniciativa, o PAC conta com as prefeituras, já que são as responsáveis pela manutenção do cadastro das famílias que fazem parte do programa social. O cadastro possui 12 milhões de famílias (cerca de 48 milhões de pessoas). O perfil dos cadastrados são famílias com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa ou de três salários-mínimos no total.

Fazendo uso desse cadastro para recrutar mão de obra, o governo pretende reduzir a miséria, por meio da geração de emprego e renda, com política focalizada em público já cadastrado. Da mesma forma, o PAC passa a ser uma alternativa para a saída dos beneficiários do programa Bolsa Família. Segundo Jardim e Flores (2013), criar alternativas para a saída do programa Bolsa Família tem sido o grande desafio do governo.

Por fim, esses atos isolados mostram a presença do Estado, em detrimento da mão invisível do mercado, na regulação do PAC e na regulação das tensas relações existentes, que resultam do diálogo entre mercado, Estado e trabalho no Brasil contemporâneo.

4.5 Limites e ambiguidades do mercado de trabalho via

PAC: formas de classificação estatal

Apesar das vantagens, é fato que o PAC recebe críticas diversas. Para alguns, o PAC aprofunda o neoliberalismo porque transfere ao capital privado a possibilidade de comercializar serviços básicos da sociedade, tais como saneamento, habitação, transportes (estradas, metrô) etc. Para outros, pesquisas confirmam empiricamente os avanços da aliança entre Estado, trabalho e mercado. Por exemplo, monografias realizadas em algumas regiões do Brasil indicam avanços na política de geração de emprego e renda, graças ao PAC: a pesquisa de Gazola et al., sobre a importância do PAC na geração de renda no Estado de Rondônia, indica pontualmente uma mudança significativa na região, com a geração de emprego e renda para a população desempregada.

Do lado dos apoiadores do PAC, encontramos o discurso de Juarez Guimarães (2007) para quem é a primeira vez na história brasileira que estão sendo criadas condições para um ciclo sustentado de crescimento econômico com distribuição de renda.

Já Silva (2013) pontua o aumento da participação das empresas estatais não privatizadas do setor de energia no PAC, tais como a Eletrobrás e a Petrobrás. Ainda segundo o autor, o governo, por sua capacidade de articulação via capital econômico, atua nas falhas de mercado e busca modicidade tarifária como justificativa da redução de custos e aumento de renda aos cidadãos, o que seria uma ressignificação de um discurso caro à ortodoxia econômica em termos de inclusão social via mercado.

Na contramão dos argumentos de crítica à parceria público-privada, Castel (2003a) nos ensina que “não há modernidade possível sem mercado”, o que faz que a articulação entre mercado, Estado e trabalho seja fundamental. Para o autor, o Estado seria uma instância pública de regulação para enquadrar a anarquia do mercado.

Na esteira das lições que nos deixou Castel (2003a, 2003b), argumentamos que o mercado também faz parte do pacto de solidariedade entre trabalho e Estado. Sendo assim, o mercado é uma instituição central na política de geração de emprego nos anos 2000, submetendo-se à regulação e fiscalização do Estado. Afinal, foi graças ao abandono das funções do Estado nos anos 1990, que houve um aumento das taxas de desemprego na sociedade brasileira e, como consequência, o enfraquecimento da coesão social, traduzida em desemprego, exclusão, violência etc.

Para o secretário-geral da CUT, Quintino Severo, “a questão fundamental que se coloca com o PAC é a capacidade de o Estado voltar a investir, passando a ser um Estado forte, indutor do desenvolvimento econômico [...] e isso é tudo o que os neoliberais não querem, pois lucram com a fragilidade do setor público” (Jardim, 2015).

Outro sindicalista da executiva nacional da CUT defende que:

Há uma mudança de qualidade onde começamos a debater o papel fundamental do Estado, estimulando o crescimento com distribuição de renda. Precisamos ter contrapartidas sociais explicitadas, assim como a democratização dos conselhos das estatais, medidas que vêm para aprofundar as transformações em curso (Jardim, 2015)

Apesar dos problemas enfrentados pelo governo na interação com o setor privado, os autores rejeitam a “demonização” dos mercados, assim como seu endeusamento, conforme afirmou Abramovay (2004).

O mercado é uma instituição social, um fato social, como diria Durkheim (1983), e, como tal, tem a função de nutrir o pacto social entre Estado e mercado, submetendo-se à regulação e à fiscalização do Estado. Afinal, “centralité du marché et centralité du travail sont les caractéristiques essentielles d’une modernité dans laquelle nous sommes tojours, même si leurs relations se sont profondément transformées” (Castel, 2003b).

Seguindo essa linha é importante lembrar a perspectiva adotada por Robert Castel (2003a), para quem o Estado é fundamental como intermediário da construção da cidadania e para a constituição de uma “sociedade de semelhantes”. Para Castel, o Estado, assim como o mercado e o trabalho, possui o papel de constituir a “sociedade dos semelhantes”, definida pelo autor como uma sociedade diferenciada, hierarquizada, na qual todos os membros possuem relações de solidariedade interdependentes, oriundas de um fundo de recursos e de direitos em comuns. O Estado seria o responsável pela construção dos laços sociais entre os indivíduos, via trabalho.

O autor ainda argumenta que o Estado social continua sendo a herança possível na combinação entre o econômico do mercado e a solidariedade do social – propõe, assim, uma reinvenção do Estado social, já que o Estado seria o intermediário que possibilitaria a nutrição moral dos indivíduos, via trabalho, com o fim último da integração social, da criação do sentimento de grupo, de pertencimento e de solidariedade, evitando a criação de “desfiliados socialmente” (desempregados, excluídos) e o enfraquecimento do tecido social.

Portanto, Castel afirma que o trabalho não pode ser tomado como uma simples categoria econômica, mas como algo que insere o indivíduo na organização social e organiza parte significativa de sua rede social.

Numa linguagem durkheimiana (2004), o trabalho seria a moral que nutre e alimenta os laços de pertencimento entre as pessoas. A prova maior de que a “categoria trabalho” continua sendo dominante é a reação de quem não o tem, afirma Castel. No Brasil, os anos 1990 são representativos do desemprego e suas consequências, tais como o sentimento de exclusão social, ou, nas palavras de Castel, “o enfraquecimento dos laços sociais”.

Leituras parecidas com a de Castel, encontramos na obra de Durkheim, para quem o Estado não é tanto um órgão executivo que age, mas um órgão deliberativo, que pensa: “o Estado é um órgão especial encarregado de elaborar certas representações que valem para a coletividade” (Durkheim, 1983, p.46). Assim, seria o responsável pela criação de categorias de pensamento, pela compreensão que se tem em cada sociedade sobre pobreza, exclusão e programa social.

No Brasil, as formas de classificação estatal do período estudado definiram o conceito de justo/injusto, bem/mal, emprego/desemprego em diálogo com o mercado e com o trabalho (sindicatos). Nesse processo, a inclusão via parcerias público-privadas foi a solução encontrada pelo Estado brasileiro.

Para Pierre Bourdieu (1994), mais do que legislar nas questões econômicas e políticas, o Estado trabalha na construção de pensamentos. No livro Raisons pratiques..., Bourdieu afirma que, por meio do sistema de classificação, o Estado molda as estruturas mentais e impõe princípios de visão e de divisão comuns e formas de pensar; que o Estado contribui de maneira determinante na produção e reprodução dos instrumentos de construção de realidade social e exerce permanentemente uma ação formadora de disposições duradouras, através de todos os constrangimentos e disciplinas corporais e mentais que impõe ao conjunto dos agentes: “desse modo, o Estado instaura e inculta as formas e categorias de percepções e de pensamento comuns, [...] estruturas mentais, formas estatais de classificação” (Bourdieu, 1994), que, em certa medida, parecem naturalizados.