1.4 A concepção de controle da liberalização no Brasil dos anos 1990

Dando sequência à compreensão da concepção de controle vigente no mundo das organizações, observamos que, na década de 1980, o consenso sobre flexibilidade do trabalho foi adotado pela direita e pela esquerda do espectro político. Portanto, por causa do aumento do desemprego e da incapacidade orçamentária do Estado em absorvê-lo, os sindicatos também perderam força (Boltanski; Chiapello, 2009). No Brasil não foi diferente.

 

1.4 A concepção de controle da liberalização no

Brasil dos anos 1990

 

No caso brasileiro, a mídia mainstream e parte do empresariado e dos movimentos sociais passaram a condenar o que chamavam de “excessos” e ineficiência do Estado nas décadas de 1980 e 1990. O discurso vigente foi o de “menos Estado e mais mercado”. O contexto deu legitimidade para a emergência de um grupo que buscava fazer a reforma do Estado. Isso estava culturalmente em consonância com o momento internacional, que apresentava pressões e alternativas na direção neoliberal.

 

Nesse contexto, para fins de mapeamento do campo do poder nos anos 1990, apresentamos, a seguir, uma tabela prosopográfica contendo o nome dos funcionários do alto escalão do governo Cardoso, assim como os capitais, no sentido de Pierre Bourdieu, que os agentes acionavam para colocar em prática as reformas que se convencionou chamar de “reformas neoliberais”. Na perspectiva adotada, consideramos fundamental conhecer os homens e as mulheres que fazem a história do seu tempo, ou “as pessoas de carne e osso do processo”, como afirma Jardim (2012). Isso nos ajuda a compreender os conflitos e as lutas nas quais estiveram envolvidos para impor uma visão de mundo; no caso aqui analisado, um modelo de desenvolvimento.

Quadro 1.1 Capital social e profissional do grupo dirigente no governo

Cardoso.

 

Nome Universidade / Profissão do Profissão própria

Pós- pai antes e depois

Graduação

Fernando Ciências Militar Professor da Henrique sociais (USP) USP e professor Cardoso Doutor em convidado de (presidente) ciências várias

sociais universidades –

(Universidade Universidade de

de Paris) Paris, Nantes,

Cambridge e

Stanford

Cocriador do

Cebrap e Político

de carreira

 

Ministros do braço direito do Estado

 

Pedro Malan Engenharia General Ipea Comitê (Fazenda, 1995- (PUC-RJ) Unibanco 2002) Doutor em

economia

(Berkeley,

EUA)

Pedro Parente Engenharia Não há dados Departamento (Casa Civil, 1999- eletrônica de Assuntos 2003) (UnB) Fiscais (FMI)

Especialização CEO da Bunge

em auditoria

de sistemas

contábeis e

utilização de

processamento

eletrônico de

dados

Rodolfo Tourinho Economia Não há dados Membro da

Neto (UFBA; parte FIESP/CA MPX, (Minas e Energia, na USP) OSX 1999-2001) Pós-graduação Presidente e

em economia e Diretor de

administração Assuntos

de empresas Corporativos do

(Bradley Instituto Claro

University, (desde 2009)

EUA)

Luiz Carlos Direito (USP) Não há dados Lecionou direito Bresser-Pereira Mestre em econômico em (Administração e administração pós-graduação Reforma do (Michigan na Universidade Estado, 1995- State de Paris 1998) University, (Panthéon-

EUA) Sorbonne)

Doutor em Professor

economia emérito da

(USP) Fundação

Getúlio Vargas

Cebrap

 

Martus Tavares Economia Pequeno Funcionário (Planejamento, (UFCE) comerciante público de Orçamento e Mestre em carreira (Tesouro Gestão, 1999- economia e MPOG) 2002) (USP) Participou da Obs.: nessa execução do

pasta, houve seis programa

trocas de ministro econômico

durante o acordado com o

mandato de FHC. FMI

Consultor e

diretor executivo

BID

Comitê executivo

BUNGE

Secretário do

Planejamento do

Estado de São

Paulo (partido

PSDB, oposição

ao PT)

Guilherme Dias Economia Não há dados Funcionário de (Planejamento, (UFES) carreira do Orçamento e Doutor em BNDES Gestão, 2002- economia Participou da 2003) (UFRJ) missão brasileira

que negociou o

último acordo

com o FMI

Professor da

UFRJ

Presidente do

Banestes

 

Órgãos do braço direito do estado

 

Presidentes do BNDES (sete trocas)

 

Luís Carlos Engenharia Médico Economista do Mendonça de (USP) cardiologista BNDES Barros Especialização Ministro das (1995-1998) em economia Comunicações

(USP) Economista-

chefe da Quest

Investimentos

André Lara Economia Escritor Fundador do Resende (1998) (PUC-RJ) famoso; Banco Matrix,

Doutor em diplomata junto com Luiz

economia (MIT, Carlos

EUA) Mendonça de

Barros

Financista

Edmar Bacha Economia Comerciante; Consultor sênior (considerado um (UFMG) líder político do Itaú (1996-dos pais do Plano Doutor em local 2010) Real) Instituto de

economia Estudos de

(Yale, EUA) Política

Econômica da

Casa das

Garças

Consultor do

Banco de

Investimento

BBA

 

Presidentes do Banco Central (Quatro Trocas)

 

Armínio Fraga Economia Médico Financista (1999-2003) (PUC-RJ) dermatologista internacional da

Doutor em Soros

economia Sócio criador da

(Princeton, Gávea

EUA) Investimentos,

sob controle

acionário da J.P.

Morgan (ações

do Mc Latino e

Odebrecht)

Gustavo Economia Político, Professor da Henrique de (PUC-RJ) diretor do PUC-RJ Barroso Franco Doutor em BNDES no Presidente da (1997-1999) economia período Rio Bravo

(Harvard, EUA) Getúlio Vargas Investimentos

S.A.

 

Gustavo Loyola Economia Não há dados Funcionário do (1995-1997) (UnB) Banco Central

Mestre e Presidente do

doutor em Conselho Fiscal

economia do Itaú Holding

(FGV) (2003-2006)

Representou o

Brasil no FMI e

BIS, em Basileia

Sócio da

Tendência

Consultoria

Econômica e

Política

Membro do CA

de várias

empresas

Pérsio Arida Economia Comerciante Sócio do Banco (1995) (USP) Opportunity e do

Doutor em Banco BTG

economia (MIT, Pactual

EUA) Membro do

Conselho

Executivo do

Instituto Moreira

Salles

 

Ministros do braço esquerdo do Estado

 

Gustavo Krause Direito Não há dados Político de (Desenvolvimento (Faculdade de carreira

Urbano e Meio Direito de Governador de Ambiente) Recife) Pernambuco

Especialização Suplente do

em direito Senador Marco

tributário Maciel até 2011

(Buenos Aires) Conselheiro

político no

partido DEM

 

Paulo Renato Economia Não há dados Vice-presidente Souza (UFRGS) do BID (Educação) Mestre em Secretário da

Economia Educação do

(Universidade Governo do

do Chile) Estado de São

Doutor em Paulo (PSDB)

Economia até 2010 (Unicamp)

José Serra Engenheiro Não há dados Político de

(Saúde, 1998- civil (USP) carreira 2002) Doutor em

economia

(Cornell, EUA)

Francisco Direito (UFRJ) Família Político de Dornelles Técnico em tradicional de carreira (Trabalho, 1999- contabilidade políticos, com Membro de 2002) (Universidade destaque para comissões

de Nancy, Tancredo internacionais de

França) Neves, seu negociação de

Especialização tio, e Getúlio tributação

em tributação Vargas Presidiu o PP,

internacional entre 2007 e

(Harvard, EUA) 2013, partido

Mestre em pelo qual foi

direito senador

financeiro

(UFRJ)

Doutor em

direito

financeiro

(UFRJ)

Paulo de Tarso Geografia Não há dados Vice-presidente Almeida Paiva (UFJF) de Planejamento (Trabalho, 1995- Mestre em e Administração 1998) demografia do BID (1999-

(Universidade 2004)

da Pensilvânia, Presidente do

EUA) Banco de

Doutor em Desenvolvimento

demografia de Minas Gerais

incompleto (BDMG)

 

Fonte: Adaptado de Grün (2013).

 

O quadro confirma as demonstrações de Grün (2013), ou seja, de que os agentes do governo nesse período tinham origens sociais mais nobres e também um capital cultural relevante do ponto de vista da ortodoxia econômica.

 

Em termos analíticos, chamamos atenção para o conceito de mão direita e mão esquerda do Estado, presente em Bourdieu (1997a): a mão direita do Estado seria a responsável por sua parte “racional”, isto é, planejamento, finanças e, mais concretamente, Ministério da Fazenda (MF), Banco Central (BC), Ministério de Minas e Energia (MME); enquanto a mão esquerda estaria mais conectada às questões sociais, como inclusão dos pobres e direitos sociais, ambiente (Ministério do Meio Ambiente – MMA), educação (Ministério da Educação – ME) e assistência social (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS).

 

Com base nesses conceitos, percebemos que o grupo dirigente no governo Cardoso – independentemente se pertenceram a órgãos do braço direito ou esquerdo do Estado – tem perfil mais semelhante ao esperado dos agentes do braço direito: tem origem social em famílias da elite tradicional, formação em economia, com doutorado em centros mais voltados à ortodoxia econômica e experiência em cargos no Banco Mundial e FMI. Isso foi observado tanto nos ministros do braço esquerdo quanto do direito, formados majoritariamente em ciência econômica. Além disso, grande parte deles possuía empresas na área financeira ou ocupava cargos relevantes em empresas financeiras e não financeiras.

 

Em termos de estratégia dessa elite, o BNDES foi colocado como coordenador do processo de privatizações, inclusive financiando a compra de empresas públicas nos estados, ao mesmo tempo que foi proibido de investir em e financiar empresas públicas, como a Eletrobrás.

 

Por meio da análise de relatórios do BNDES (2002), percebe-se que seus investimentos no setor elétrico no período Cardoso foram muito aquém do demandado. Entre 1995 e 1996, o investimento foi de R$ 5 bilhões do banco e R$ 6,5 bilhões por parte da iniciativa privada, para todo o setor elétrico (geração, transmissão e distribuição). Porém o investimento previsto pela Eletrobrás só para o setor de geração, cálculo reafirmado pela consultoria Coopers & Librand (contratada pelo governo para empreender as privatizações no setor elétrico, a fim de evitar crises no abastecimento), era da ordem de U$ 26 bilhões, sem contar o investimento necessário para transmissão e distribuição. No contexto, a Coopers & Librand (1997) reconheceu as dificuldades: “Parece-nos, portanto, incerto se os investimentos privados internacionais seriam suficientes para financiar a escala de investimentos necessária, e outras fontes de financiamento, por conseguinte, poderão ser indispensáveis”.