1.1 Do desenvolvimentismo à reforma do Estado na década de 1990

1.1 Do desenvolvimentismo à reforma do Estado na

década de 1990

Em sua gênese, o setor elétrico brasileiro apresentava uma estrutura descentralizada em sistemas regionais, com destaque para Rio de Janeiro e São Paulo, regiões com maior concentração urbana e industrial. No final do século XIX, várias empresas privadas investiam em fontes próprias de energia elétrica, como o grupo privado canadense Light, que tinha a concessão para prestar serviços de eletricidade em São Paulo e no Rio de Janeiro, principalmente nas capitais.

Em 1898, a Câmara Municipal de São Paulo autorizou o Grupo Light a ampliar a concessão já existente por causa do aumento da demanda, concedendo prerrogativa de exploração, geração e transmissão de energia elétrica. Como consequência da ampliação dos investimentos, foi constituída em 1912 no Canadá a Brazilian Traction, Light and Power Company Ltd., empresa holding com o propósito de coordenar a atuação da São Paulo Light e Rio Light, onde essas empresas tinham por estratégia o setor de investimentos altos e rápidos, com baixo risco.

Outro grupo significativo era a norte-americana American & Foreign Power Co. (Amforp), empresa vinculada aos acionistas da General Electric, que adquiriu empresas do setor elétrico no interior de São Paulo e Rio de Janeiro na década de 1920, e outras no Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Bahia e mais cinco estados (Bastos, 2006).

Segundo Boschi (2008), foi notório o papel do intervencionismo estatal no governo de Getúlio Vargas (1930-1945), fruto de uma ruptura com o modelo oligárquico agroexportador. Esse grande acordo uniu a burguesia nacional industrial à nova burocracia ou aos novos técnicos do Estado. Segundo Bresser-Pereira (2006), a eles se somavam os trabalhadores urbanos e setores da velha oligarquia mais voltados para o mercado interno, como a própria pecuária da qual Vargas se originara.

Essa abordagem estadista teria surgido no governo estadual de Vargas, em 1928, com a justificativa de que o Estado precisava coordenar a “anarquia” do mercado e garantir a coesão social, sendo que o dogma da austeridade fiscal e monetária também era rejeitado, nos moldes da influência internacional das crenças keynesianas, modelo econômico que reagiu às razões da crise de 1929. Assim, a expansão do crédito era fundamental, não devendo restringir-se ao controle de crises financeiras, mas orientando-se para estimular a modernização da indústria brasileira (Bastos, 2006). Lembramos que a ascensão de Vargas foi concomitante à crise do café, principal produto de exportação e que dava poder político à elite cafeeira, a qual viu suas vendas caírem significativamente, já que, diante da crise econômica nos Estados Unidos, era considerado um produto mais supérfluo.

Na barganha pelo capital estrangeiro, o desenvolvimentismo de Vargas não teria sido nem xenófobo nem entreguista e estaria marcado por três características permanentes do nacional-desenvolvimentismo: antiliberalismo – crença de que o mercado não era capaz de se autorregular sem crises econômicas e sociais, nem gerar crescimento no Brasil, necessitando concentrar recursos no Estado; oportunismo nacionalista – identificação de oportunidades de realizar barganhas externas, sobretudo financiamento, que atendessem às finalidades nacional-desenvolvimentistas; e adaptação histórica às condições históricas cambiantes. Bastos (2006) acrescenta que é difícil precisar até que ponto essa herança ideológica esteja esgotada no Brasil contemporâneo.

O Brasil passou por uma crise energética na década de 1930 por causa de uma escassez de investimentos da iniciativa privada. As tarifas de ambas as empresas citadas eram cotadas com base em uma cláusula-ouro, o que garantia a remuneração, mas onerava as tarifas. Para controlar isso, o governo Vargas tirou autoridade de estados e municípios para tentar controlar esse processo. A primeira medida do governo foi impedir as transferências da exploração de cursos e quedas d’água; eliminou também a cláusula-ouro em 1933. Além dessas mudanças, a crise culminou na promulgação do Decreto n. 24.643, de

10 de julho de 1934, criando o Código de Águas1, o que definia o Estado como agente regulador do setor.

Paralelo a esse contexto, Barreto (2010) afirma que, por causa da crise de 1929, ocorreu um descompasso entre oferta e demanda, fazendo que os investimentos fossem insuficientes. Por outro lado, a Light argumentou que o novo código de águas teria sido responsável por inibir os investimentos. O autor conclui que é mais provável que os apagões do início da década de 1950 estejam ligados à impossibilidade de se elevar tarifas e de se manter a remuneração elevada em dólares num momento de crescimento acelerado da indústria, ainda que as empresas estrangeiras tenham sido acusadas de manipular dados de seus patrimônios para maximizar as remessas ao exterior.

O desenvolvimentismo de Vargas estava amparado na ideia de financiamento do Banco Mundial, baseado na Comissão Mista Brasil-Estados Unidos (CMBE). O problema é que o Banco Mundial tinha interesse em limitar a ação estatal e estimular a presença do capital estrangeiro, com uma visão de que o Estado deveria ser mais regulador e suplementar.

O Banco Mundial contava com uma fonte de financiamento em segunda

instância, o Eximbank2, utilizado quando fosse necessário realizar iniciativas com as quais o Banco Mundial não concordava ou não tinha condições de realizar. A exigência do banco é que se formasse uma autarquia para se responsabilizar pelos empréstimos – garantia federal do empréstimo aos Estados e determinação de prioridades na seleção de projetos, com fiscalização do Banco Mundial (Bastos, 2006).

A opinião do Banco Mundial era de que financiar projetos governamentais em geração de energia elétrica no Rio Grande do Sul atenuaria o descontentamento com as empresas privadas norte-americanas por causa da falta de energia e dos empréstimos que, na maioria, deveriam ter sido passados às empresas privadas, para que o CMBE mantivesse o apoio à criação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE). Foi com parte desses recursos que se criaram empresas estaduais como a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Usinas Elétricas do Paranapanema (Uselpa) e a Companhia Estadual de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul (CEEE). Por outro lado, a ruptura da colaboração bilateral com a chegada do governo Eisenhower forçou o governo Vargas a mobilizar recursos