3.7 Posição dos fundos durante a crise

Para o autor, além dos fundos de pensão serem instituições que fazem a solidariedade intergeracional, eles têm interesse em preservar o valor do capital das pessoas que colocam suas poupanças para obter rendimento, pois a renda dos aposentados é indexada sobre o rendimento dos assalariados.

Nesse cenário, o autor argumenta que temos uma nova forma de valor acionário, que leva em conta não somente o interesse do acionista individual enquanto proprietário privado, mas uma espécie de socialização do capitalismo. No lugar de uma expropriação do capital, teríamos uma socialização do capital, no sentido de termos cada vez mais investidores institucionais de caráter público. Por tudo isso, Aglietta (2008, 2009, 2010) defende que cada país crie sua poupança interna, via fundos de pensão, de forma a conciliar a solidariedade intergeracional com uma poupança a ser usada em momentos de crise.

3.7 Posição dos fundos durante a crise

De acordo com os dados da Abrapp (2008), os investimentos dos fundos de pensão para o ano de 2008 foram na ordem de R$ 416 bilhões, sendo R$ 275 bilhões (64,8%) em renda fixa e R$ 117 bilhões (28%) em renda variável. O setor de imóveis ficou com 3,1% e o de operações com participantes, 2,7% do total de investimentos.

Naquele momento, o investimento em renda fixa ainda estava alto, mas a tendência de queda foi observada, mesmo que de forma tímida: em 2009, o investimento em renda variável foi de 59,3%, enquanto o de renda fixa foi de 33,3%; em 2010, o investimento em renda variável foi de 59,8%, enquanto o de renda fixa foi de 32,5%.

Um leitor desatento poderia dizer que o investimento em renda fixa ainda é muito alto. Seu comentário estaria correto. Contudo, mais do que chamar a atenção para os números, como fazem alguns economistas, queremos chamar a atenção para a “mudança cognitiva” pela qual passam os gestores dos fundos de pensão, já que se interessam por investimento produtivo de longo prazo e, em alguns casos, de alto risco.

Se considerarmos que os fundos de pensão não têm, por regra, a obrigação legal de investir em atividade produtiva, muito menos nos projetos do governo, a opção pela renda variável e o investimento em infraestrutura passaria a ser explicada não somente por questões econômicas (queda da taxa de juros), mas, principalmente, pela variável cognitiva, ou seja, por causa de uma sensibilidade (cumplicidade) dos gestores dos fundos de pensão em relação aos projetos do governo Lula.

É nesse sentido que argumentamos que a opção por renda variável passa pela dimensão cognitiva. Somente a variável econômica não explicaria o investimento dos fundos em obras custosas e de retorno a longuíssimo prazo, como a Usina de Belo Monte. É preciso considerar a existência de alianças (especialmente no plano das ideias) existentes entre o governo Lula e os sindicalistas gestores de fundos de pensão (Jardim, 2007).

Com a estratégia de investimento em renda variável concentrado nas obras do PAC, bem como com a regulamentação do setor, notamos um bom desempenho dos fundos durante e depois da crise. Os dados apontam que os fundos de pensão brasileiros perderam somente 1,65% durante a crise financeira (Abrapp, 2010), enquanto os fundos dos Estados Unidos tiveram uma baixa de 21,5%; do Canadá, de 21%; do Japão, de 17,6%; da Holanda, de 16,1%; da Inglaterra, de 13,3% e da Suíça, de 10,2% (OCDE, 2009).

No âmbito internacional, os dados coletados no auge da crise financeira apontaram, em 2008, uma perda média conjunta nos países da OCDE de 23% no valor dos fundos, o equivalente a US$ 5,4 trilhões (Aglietta, 2010).

Portanto, os indicadores da OCDE mostram a desvalorização dos fundos de pensão dos países desenvolvidos. Em outubro de 2008, os dados apontavam um recuo de 20% em relação a dezembro de 2007. A perda totalizou US$ 4 trilhões. Dessa perda, US$ 3,3 trilhões concentram-se nos Estados Unidos. Para a OCDE, essas perdas deixam clara a necessidade de reformas nos sistemas de fundos de pensão. Segundo a OCDE, uma medida imediata seria que as empresas contribuíssem com maiores valores aos seus fundos de pensão, visando compensar o déficit gerado pela crise. Outra medida seria a redução de investimento no mercado de ações. Finalmente, sugere que os fundos fechem suas portas para novos participantes.

No Brasil, os discursos divulgados na imprensa de negócio apontam a cautela dos gestores brasileiros no contexto de crise internacional, os quais reduziram, pouco a pouco, as aplicações no mercado de ações. A orientação da Secretaria de Previdência Complementar (SPC) foi que os fundos não corressem riscos desnecessários e que apenas cumprissem a obrigação de pagar as aposentadorias e as pensões devidas. Dessa forma, houve redução do investimento em carteiras de ações e em carteira de participação.

No contexto de perdas internacionais, a SPC optou por investimentos de longo prazo, tais como no setor de infraestrutura, construção civil, concessão de rodovias, automóveis, considerando os riscos de mercado, de crédito e de liquidez. Observem o discurso proferido pela Secretaria da Previdência Complementar em 2009:

Graças à atitude prudencial adotada pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC) e pelo Conselho de Gestão de Previdência Complementar (CGPC), foi possível aos fundos de pensão manterem-se distantes da turbulência dos mercados, adotando uma postura mais conservadora na gestão dos investimentos. A maior parte dos normativos visou compatibilizar a ação do Estado, dentro de um regime de previdência privada, com a constituição de reservas que possam garantir os benefícios daqueles que se constituem no objetivo maior da atuação da SPC, que são os participantes e assistidos (SPC, 2009).

Em diálogo com as orientações da SPC, os fundos de pensão tornaram-se, desde 2007, aliados do governo Lula, tanto no apoio político, quanto na introdução de projetos sociais (Jardim, 2009a). Quanto à instituição de projetos sociais, os fundos de pensão investem de diversas formas no setor de produtivo: por intermédio das empresas nas quais são acionistas; via participação, por meio de consórcios e de sociedade de propósito específico; e via fundos de participação (modelo private equity e venture capital). Indicamos que o modelo de maior evidência durante a crise foi o modelo de private equity, também conhecido como Fundo de Participação (FP).

O investimento dos fundos de pensão em private equity foi possível graças à Lei n. 3.792, de dezembro de 2009, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Essa lei ampliou a possibilidade de os fundos de pensão alocarem recursos em

ativos de maior risco, como os private equity.8

Anterior a essa lei, os fundos de pensão direcionavam apenas 2% do patrimônio para os FIPs. Pelas novas regras, os fundos podem investir até 20%

de seu patrimônio líquido nesses fundos. 9 Uma das opções dos fundos via private é o setor de infraestrutura, que tem atraído a atenção do mercado em virtude das perspectivas de novos investimentos, estimulados pelos eventos esportivos (Copa do Mundo, Olimpíadas) que serão realizados no Brasil nos próximos anos. A ampliação, a modernização dos aeroportos e a construção do trem-bala são alguns dos projetos futuros em infraestrutura.

O investimento dos fundos via private equity é da ordem de R$ 7 bilhões. A Petros foi o primeiro fundo de pensão a investir em private equity. Em 2006, o fundo Petros aplicou o valor de R$ 1,5 bilhão nessa modalidade. A Funcef faz parte de 17 FIPs, superando R$ 1,5 bilhão. A Previ tem um aporte de R$ 950 milhões para investir em FIP.

Sobre a gênese das relações entre o setor de fundos de pensão e o de private equity, lembramos que, nos anos 1990, durante a privatização das estatais, os fundos de pensão realizaram alianças com o setor. Essas alianças tiveram final infeliz, já que os private equity, sob a direção do banqueiro Daniel Dantas, não deram espaço nos conselhos deliberativos das empresas adquiridas para os fundos de pensão. Isso levou a inúmeras batalhas judiciárias entre os dois setores, que, desde então, interromperam a interlocução.

Entretanto, durante a crise, houve a reaproximação entre os setores de fundos de pensão e de private equity. Visando a ganhar mais espaço, o setor de private passou a incorporar os ideários de governança corporativa e de responsabilidade social, defendidos pelos fundos de pensão.

É possível que essa estratégia tenha como objetivo criar distinção em relação aos fundos de private dos anos 1990, considerados especulativos e agressivos. Na época, um representante do setor de private equity, Álvaro Gonçalves, escreveu um livro, publicado pela Abrapp, sobre o casamento entre fundos de pensão e private, no qual discorre sobre a necessidade de unir forças em prol do desenvolvimento do Brasil e da governança corporativa (Gonçalves, 2008).

As articulações e os diálogos entre os fundos de pensão e o setor de private equity têm sido efetivados sob a coordenação e supervisão direta do BNDES. Aliás, mais do que uma coordenação, é o BNDES que comanda todos os passos do processo de reconversão do setor de private, por intermédio da secretaria interna do BNDES, denominada BNDESPAR (Jardim; Mundo Neto, 2013).

Concluímos que a aliança com o setor de private é uma estratégia dos fundos de pensão para fugir da crise e evitar perdas. Entretanto, a regulamentação do setor é uma variável que não deve ser ignorada neste texto. Assim, nas justificativas para explicar a baixa perda do setor de fundos de pensão do Brasil e o cenário de resistência deste, é importante frisar a rígida fiscalização e a regulamentação colocada pelas Leis Complementares n. 108 e 109 de 2001, que pressupõem a transparência e a vigilância, de forma a evitar a corrupção e os “comportamentos desviantes” dos fundos.

Essas leis preveem, também, uma política de investimento dos fundos com o objetivo de colocar limites na carteira de investimento, ou seja, os fundos são proibidos de investir no mercado internacional e são constrangidos a investir somente o limite máximo de 50% no mercado de renda variável. Essas medidas buscam evitar a instabilidade dos fundos diante de crises internacionais, para proteger a poupança dos trabalhadores. Lembramos que o conjunto de institucionalidades do mercado de fundos de pensão faz parte da política de governança corporativa, na qual as palavras “fiscalização” e “transparência” dão a tônica do debate. A SPC salientou (e ainda salienta), com insistência, o trabalho dos auditores externos no processo de vigilância, para evitar fraudes.

Outros fatos devem ser citados para a resistência dos fundos: a redução, desde 2008, das aplicações dos fundos na bolsa de valores; a inexistência de exposição a títulos do mercado internacional, como os do subprime do mercado hipotecário, e o crescimento experimentado pelas fundações do valor de suas carteiras por causa do bom desempenho do mercado de capitais e das elevadas taxas de juros, que acabaram por gerar superávits de mais de R$ 70 bilhões.

Acreditamos ser importante citar algumas das institucionalidades dos fundos brasileiros, que nos ajudam a entender a vantagem destes em relação à crise internacional: ampliação da fiscalização dos planos, em 2008, com a contratação de mais auditores externos; a rígida regulamentação do setor, que se apoia nas Leis Complementares (LCs) 108 e 109 de 2001; a profissionalização e a experiência no mercado financeiro dos gestores de fundos de pensão, conforme as LCs 108 e 109/2001; o setor beneficiou-se de acordos entre os empregados, os empregadores e os participantes dos fundos, às vésperas da crise; alto padrão de governança corporativa, principalmente dos fundos vinculados às empresas públicas, marcado por gestão paritária e rígido padrão de regras administrativas; política de investimento com limites para a aplicação no mercado de ações e proibição de investimento no mercado externo; e lucros acumulados dos períodos anteriores (gordura).

Depois do auge da crise, o setor de fundos de pensão afirmou “ter aprendido com a crise dos Estados Unidos” e que “esta crise trouxe possibilidades futuras de investimento, como, por exemplo, a estratégia de se unir a fundo de pensão internacional” (Corazza, 2008).

A forma como os fundos de pensão do Brasil responderam à crise financeira internacional, acentua a nossa hipótese de que têm sido utilizados, em certa medida, pelo governo Lula, como “guardiões” da economia e como “moralizadores/domesticadores” das finanças (Jardim, 2009a). Sob essa perspectiva, a crise financeira veio corroborar a hipótese de que o governo Lula realizou uma domesticação institucional e cognitiva do capitalismo liberal por meio da fiscalização do mercado e das leis (Jardim, 2007, 2009a). No caso dos fundos de pensão, especialmente as Leis n. 108 e 109 de 2001, as quais, por exemplo, proíbem os fundos de pensão de investir no exterior, observamos um elemento de distinção no contexto de crise. Como mostram os dados, os fundos brasileiros tiveram menor perda quando comparados aos fundos de pensão de outros países.