1.5 Impactos da política monetária na economia real de 1995 a 2013

Esse cenário, associado à hidrologia desfavorável (fator que seria contornado com investimentos), culminou no racionamento de energia, que já havia sido alertado pela Coopers & Librand (atual PricewaterhouseCoopers) e pela Eletrobrás.

 

1.5 Impactos da política monetária na economia real

de 1995 a 2013

 

Em 1995, já com o Plano Real em curso e com paridade em relação ao dólar, o governo Cardoso buscou conter a inflação causando desequilíbrio na balança comercial e utilizando o desemprego (contenção de consumo), o que ocasionou um nível de falência das empresas nacionais sem precedentes.

 

Segundo Santos (2000), a ideia de um real forte perante o dólar (de maneira muito mais ufanista do que propriamente baseada nos até então recentes fatos financeiros) e a redução da inflação “galopante” tiveram fortes impactos eleitorais, meta atingida através da sobrevalorização cambial e redução de barreiras tarifárias à importação, causando forte concorrência com o mercado interno, ao mesmo tempo que se dificultou bastante a capacidade de exportação das empresas brasileiras com um real sobrevalorizado.

 

Com valorização de 15% em relação ao dólar e com inflação maior que a norte-americana, ocorreu uma contínua valorização do real até fevereiro de 1995 (Santos, 2000).

 

Ainda segundo Santos (2000), de um superávit de 13 bilhões de dólares em 1993 e 10 bilhões em 1994, passou-se a um déficit de 3 bilhões em 1995. Além disso, depois de um déficit em transações correntes de 600 milhões de dólares em 1993, registrou-se um déficit de 18 bilhões em 1995.

 

A política monetária era então utilizada para estabilizar as condições econômicas, buscando a atração de capitais internacionais de curto prazo para financiar o constante desequilíbrio em conta-corrente, fortemente dependente do cenário internacional e da taxa de juros norte-americana. O governo lançou mão do aumento de juros e da restrição de crédito para conter a demanda.

 

A dívida líquida (incluindo governo federal, estados e municípios) aumentou significativamente até 1998, atingindo R$ 388,43 bilhões de reais – elevação de 9,6% em relação a 1993 –, com títulos públicos de curto prazo submetidos à vulnerabilidade das taxas de juros pós-fixadas e à variação do câmbio. A participação do governo federal no endividamento saltou de 9,7% em 1993 para 25,3% em 1998, enquanto as empresas estatais – as quais, segundo Santos (2000), responderam pela maior parte do endividamento (utilizadas para captar recursos externamente, mas não para ser aplicados nas próprias estatais) – diminuíram sua participação de 14% para 2,9%, e os governos estaduais aumentaram sua participação de 9,3% para 14,3%.

 

Esse cenário, que depois culminou com a renegociação das dívidas de estados e municípios, mediante a lei de responsabilidade fiscal, propiciou a limitação de gastos públicos e também de empréstimos, colocando ainda mais limitações à economia real. Para se ter uma ideia dos impactos, apresentamos dados relativos à falência de empresas brasileiras e à geração de empregos de 1995 a 2013:

Tabela 1.1 Empresas fechadas e número de trabalhadores entre 1995 e

2013.

 

Ano Número de Trabalhadores Trabalhadores

empresas com carteira sem carteira

fechadas assinada (em assinada (em

milhões) milhões)

 

Governo Cardoso

 

1995 31.468 – –

1996 48.169 – –

1997 33.386 – –

 

1998 30.079 – –

1999 26.093 – –

2000 13.923 – –

2001 11.594 22.180 13.877

 

2002 19.891 23.114 14.621

Total 214.603

 

Governo Lula

 

2003 20.671 23.888 14.288

2004 13.925 25.536 15.419

2005 9.548 26.846 15.417

 

2006 4.192 28.005 15.727

2007 2.721 29.735 15.565

2008 2.243 31.834 15.860

2009 2.371 27.913 14.285

 

2010 1.939 – –

Total 57.610

 

Governo Dilma

 

2011 1.737 36.233 14.016

2012 1.929 37.202 14.347

2013 1.758 – –

 

Total 5.425

 

Fonte: Sidra/IBGE.

 

Como vemos na Tabela 1.1, no período do governo Cardoso, por causa das já mencionadas políticas de abertura para conter a inflação, houve um número expressivo de pedidos de falência, já que as empresas não estavam preparadas para esse cenário. Países asiáticos com vantagem cambial, além dos norte-americanos e europeus, passaram a exportar significativamente para o Brasil.

 

Isso começou a mudar ainda no governo Cardoso, no contexto da crise cambial de 1999, que por sua vez desvalorizou a moeda real, favorecendo as exportações.

 

E tal quadro seria alterado mais ainda na década seguinte, quando houve crescimento acentuado do emprego com carteira assinada, a partir de 2007. As efetivas reduções de desemprego observadas nos governos posteriores estão relacionadas ao aumento do mercado interno através de financiamentos, investimentos e distribuição de renda.

 

Da mesma forma, a queda do número de empregos em 2009 corresponde aos efeitos da crise internacional, que foram revertidos nas medidas anticíclicas que ajudaram a refletir no cenário do emprego nos anos seguintes, assunto que será detalhado mais adiante, na Parte II deste livro.

 

Para termos uma melhor compreensão das mudanças na última década e para entendermos, em linhas gerais, suas dimensões, recorremos a algumas justificativas demográficas, também demonstrando quantos trabalhadores foram incorporados ao mercado de trabalho (formal e informalmente).

 

No censo de 1991 realizado pelo IBGE, o Brasil contava com uma população economicamente ativa de 58.455.803 milhões de pessoas. A seguir, temos uma tabela com dados ampliados para os censos de 2000 e 2010:

Tabela 1.2 Dados do emprego por tipo

 

Categoria de Número % Número % Aumento/redução

emprego absoluto (2000) absoluto (2010) em relação a

(2000) (2010) 2000

População 77.265.562 93.504.659 20,7% economicamente

ativa

 

População 65.448.214 86.353.839 31,9% economicamente

ativa ocupada

 

População 11.817.348 7.150.820 -39,5% economicamente

ativa

desocupada

 

População 59.442.884 68.476.640 15,2% economicamente

não ativa

 

Empregados 43.694.129 66,58 61.176.567 70,84 40%

Empregados 23.929.433 36,46 39.107.321 45,29 63,4% com carteira de

trabalho

assinada

 

Conta própria* 15.396.247 23,46

Empregados – 12.547.857 19,12 13.471.111 15,60 7,4% demais

empregados –

outros sem

carteira de

trabalho

assinada

(inclusive os

aprendizes e

estagiários sem

remuneração)

Conta própria – 12.061.429 18,38 – – – não contribuintes

da Previdência*

Empregados – 11.249.489 17,14 11.346.134 13,14 0,86% demais

empregados –

outros sem

carteira de

trabalho

assinada – não

contribuintes da

Previdência

(inclusive os

aprendizes e

estagiários sem

remuneração)

 

Empregados – 5.016.269 7,64 5.964.950 6,91 18,9% trabalhadores

domésticos

 

Empregados – 3.693.162 5,63 4.651.127 5,39 25,9% militares e

funcionários

públicos

estatutários

 

Empregados – 3.523.677 5,37 3.947.008 4,57 12% trabalhadores

domésticos –

sem carteira de

trabalho

assinada

 

Conta própria – 3.334.818 5,08 – – – contribuintes da

Previdência*

 

Não 2.608.533 3,97 1.485.492 1,72 –43,1% remunerados em

ajuda a membro

do domicílio

2.033.141 3,10 3.459.638 4,01

Trabalhadores 70,6%

na produção

para o próprio

consumo

Empregados – 1.492.592 2,27 2.017.942 2,34 35,2% trabalhadores

domésticos –

com carteira de

trabalho

assinada

 

Empregados – 1.298.368 1,98 2.124.977 2,46 63,7% demais

empregados –

outros sem

carteira de

trabalho

assinada –

contribuintes da

Previdência

 

Empregados – 205.346 0,31 264.45 0,31 28,8% trabalhadores

domésticos –

sem carteira de

trabalho

assinada –

contribuintes da

previdência

 

TOTAL 65.629.892 100 – – –

 

Fonte: Sidra/IBGE.

* Forma de medir os dados foi mudada no Censo de 2010.

 

Na Tabela 1.2 observamos um fator demográfico importante: o Brasil amadureceu, e cada vez mais pessoas foram entrando na idade ativa, ao passo que as políticas de retração não estavam absorvendo a contento essa mão de obra na década de 1990. Pode-se perceber aumento significativo do número de empregados, numa taxa proporcionalmente acima da entrada da população em idade ativa em 2010. Isso representou uma redução considerável nas taxas de desemprego.