Parte II – O mercado de trabalho gerado pelas obras do PAC: o caso da construção civil e do setor elétrico

Parte II – O mercado de trabalho gerado pelas

obras do PAC: o caso da construção civil e do

setor elétrico

4 – O mercado de trabalho no Brasil dos anos

2000: o PAC como produtor de solidariedade1

4.1 Introdução

O capítulo contextualiza o mercado de trabalho dos anos 1990, contrapondo-o ao mercado de trabalho dos anos 2000, e indica o papel do PAC na criação de postos de trabalho e de solidariedade. O capítulo chama a atenção para as parcerias intensas entre Estado, mercado e trabalho, cujas alianças são coordenadas pelo Estado e levam a uma reconfiguração do financiamento do desenvolvimento durante o governo Lula.

Com base na pesquisa em veículos da grande imprensa, o capítulo mapeia os conflitos trabalhistas nas obras do PAC.

4.2 Do mercado de trabalho dito neoliberal para a produção

de solidariedade via PAC

Nos anos 1990, a questão do desemprego no Brasil passou a ocupar o centro do debate público, pois, após um período de relativa estabilidade entre 1983 e 1989, o mercado de trabalho brasileiro apresentou, a partir de 1990, uma elevação sem precedentes no grau de informalidade, consequência tanto do crescimento da proporção de trabalhadores por conta própria, quanto dos trabalhadores sem carteira de trabalho assinada.

Para Pochmann (2006), a partir da década de 1980 foi possível observar um conjunto de sinais que apontavam para a ruptura da tendência geral de funcionamento do mercado de trabalho, com crescente aumento do desemprego aberto e das ocupações não assalariadas. Em contrapartida, houve o decréscimo do assalariamento, especialmente daquele com carteira assinada em relação ao total da ocupação. Para o autor, os dados indicam sinais de desestruturação do mercado de trabalho, já que o ritmo de expansão média anual da taxa de desemprego foi 5,5 vezes maior que o crescimento do nível ocupacional, agravados pelo amadurecimento demográfico brasileiro, ou seja, o país tinha cada vez mais pessoas economicamente ativas.

Importante lembrar que, segundo Castel (2003b), é nesse tipo de cenário que

costuma surgir o fenômeno da “desfiliação social”2, ou seja, o enfraquecimento dos laços sociais provocado pelo desemprego intenso; situação que está em oposição à sociedade de emprego, já que o emprego seria o elemento de coesão, de nutrição e de integração social, em detrimento da “anomia” e da fragmentação social resultantes da ausência do emprego.

Portanto, os anos 1990 representam uma inflexão no histórico de ampliação dos direitos sociais e do trabalho via emprego formal. A abertura da economia expôs as empresas nacionais a um ambiente competitivo, levando a todo tipo de reestruturação – incluindo fusões, fechamento de empresas, alterações de mercados e produtos, terceirizações, entre outras. O novo cenário econômico somado à disseminação de novas práticas organizacionais e ao processo de financeirização da economia, conforme analisado por Grün (2004), levou à adoção de mudanças nas estruturas organizacionais das empresas e a um contínuo processo de demissões e de ampliação do emprego informal durante toda a década de 1990.

Para Noronha, Negri e Artur (2006) foi nesse ambiente macroeconômico que se disseminou a crítica ao modelo de relações de trabalho e, consequentemente, o contexto que deu espaço a um conjunto de projetos de leis que visavam a diversificar os padrões contratuais das empresas e do emprego.

A agenda brasileira de relações de trabalho (e de competitividade industrial) aproximou-se da agenda internacional, na qual predominavam visões críticas aos modelos legislados. Nesse cenário, segundo as diretrizes do Fundo Monetário Internacional (FMI), os países deveriam empreender desregulamentações de suas leis trabalhistas e responsabilizar “as proteções aos empregados, os altos custos para as demissões, os salários mínimos elevados e as distorções tributárias” (Folha online, 2003) pelas causas do desemprego.

A partir da primeira metade dos anos 1990, os projetos de leis aprovados foram quase exclusivamente de “flexibilização”, invertendo a ênfase na ampliação do modelo legislado predominante até o final de 1988.

Conforme Druck (2011), essa hegemonia do setor financeiro ultrapassou o terreno estritamente econômico do mercado e impregnou todos os âmbitos da vida social, dando conteúdo a um novo modo de trabalho e de vida. Nessa perspectiva, Pochmann (1998) afirma que o Brasil dos anos 1990 passou por dois novos tipos de problema em seu mercado de trabalho: a desestruturação do mercado de trabalho e um novo desemprego estrutural.

Esses problemas, ainda segundo o autor, estariam ligados ao longo período de estagnação da renda per capita no País, que teve origem na crise da dívida externa do início dos anos 1980, e aos fatores macroestruturantes já mencionados

no Capítulo 1. Somado a isso, temos a introdução de um novo modelo econômico para o país durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), conforme definido por Noronha, Negri e Artur (2006). Assim, parte dos empregos formais perdidos na década de 1990, se deve ao movimento de reestruturação nas empresas, decorrente da introdução de novos fundamentos competitivos, marcados pelo aumento da produtividade do trabalho e pela flexibilização das leis trabalhistas.

Portanto, o intenso processo de desestruturação do mercado de trabalho ocorrido nos anos 1990 teve como fio condutor uma acentuada redução da capacidade de geração de empregos formais. Naquele período, foram perdidos cerca de 3,3 milhões de postos de trabalho formais da economia brasileira, segundo os dados do Cadastro Geral de Empregados (CAGED) do Ministério do Trabalho (Mattoso, 1999).

A geração de emprego sofreu as consequências de um processo de retração das atividades produtivas, acompanhada da flexibilização das leis do trabalho existente, da terceirização e da consolidação do trabalho informal.

Esse cenário de desemprego afetou a sociedade não somente economicamente, mas também socialmente. Essa afirmação é inspirada em Robert Castel (2003b), que ao estudar a sociedade francesa, afirmou que o emprego promove a existência de vínculos sociais complexos, que foram definidos como “solidariedade” por Durkheim (2004) no final do século XIX. Assim, a solidariedade seria o fundamento de um pacto social entre sociedade, Estado e mercado, que, por sua vez, representaria o pacto da solidariedade, do trabalho e da cidadania (Castel, 2003b). O trabalho, então, representaria o movimento de pertencimento e de integração do trabalhador à sociedade.

Seguindo a argumentação de Castel (2003b), podemos afirmar que houve enfraquecimento da solidariedade e dos laços sociais na sociedade brasileira dos anos 1990, assim como a intensificação do grau de “anomia”, no sentido definido por Durkheim (2004), expressa no desemprego, na pobreza e no aumento da desigualdade durante os anos 1990, que são consequências diretas e indiretas da ausência de trabalho.

De acordo com Pochmann (1998), somente depois de 2004, com a expansão do setor industrial, os números de desempregados começaram a cair. Nossos dados de pesquisa indicam que após o início do PAC, em 2007, a expansão do emprego tornou-se bastante significativa no Brasil, e o fenômeno da “desfiliação social” teve grande redução.