3.4 Estratégias do governo na resistência à crise de 2008 e indicadores sociais

Acreditamos que a produção desse documento em 2011 – que clama pela mão visível do Estado – é um dos indicadores da mudança cognitiva operada pela crise em 2008. Como sabemos, mudanças cognitivas são difíceis de serem mensuradas ou visualizadas em curto prazo; são seus desdobramentos, em médio e longo prazo, que nos possibilitam indicar que alterações estão sendo feitas (ou foram feitas) no plano das ideias.

 

Da mesma forma que as centrais sindicais, o setor de fundos de pensão buscou estratégias coletivas – alianças com o setor de private equity. Por meio dessa aliança, migrou para o setor de renda variável, visando a fugir dos juros baixos e investir de forma cúmplice nos projetos do governo. Por sua vez, o Estado colocou em evidência as instituições públicas (bancos, por exemplo) em parceria com instituições privadas, visando à manutenção dos postos de trabalho, à circulação do dinheiro e ao consumo das famílias, questões que serão detalhadas mais adiante.

 

Para Grün (2010), no momento da crise, “arrojo” e “novidade” viraram sinônimos de “desregramento” e “aventura”; logo, a “vanguarda financeira” e suas inovações foram as primeiras a serem criticadas. Para o autor, nesse contexto, os inovadores financeiros perderam o rótulo de “inovadores” e passaram a ser caracterizados como “aventureiros” ou, no mínimo, “arriscados”.

 

A crise no Brasil mostrou a vitória dos discursos sobre o investimento com produtividade e renda, bem como as alianças entre o setor de fundos de pensão e o setor de private equity. Da mesma forma, a crise trouxe a vitória da produção em detrimento da especulação, da regulação do Estado, em detrimento da autorregulação dos mercados. São essas mudanças cognitivas que queremos apontar no decorrer deste texto. O próximo item é dedicado à análise das estratégias e dos discursos produzidos pelo governo.

 

3.4 Estratégias do governo na resistência à crise de 2008

e indicadores sociais

 

No contexto de crise, as elites financeiras e políticas movimentaram-se (e ainda se movimentam) na busca de soluções visando a domesticar sua própria criação: as finanças. Naquele contexto, falou-se bastante em regular, fiscalizar, vigiar, domesticar e mesmo moralizar o capitalismo. Portanto, logo nos primeiros meses da crise, as ilusões da “mão invisível” perderam lugar para a “mão reguladora” do Estado, que foi chamado para colocar ordem nos conflitos de interesses trazidos pela crise (Grün, 2010).

Exemplo ilustrativo da “virada cognitiva”, os Estados foram convidados a intervir. Nos Estados Unidos, por exemplo, o governo investiu US$ 7,4 trilhões até o final de 2009 para salvar a economia do país (Valor Econômico, 2010). No Brasil, o investimento dos cinco maiores fundos de pensão do país (Previ, Petros, Funcef, Valia e Cesp), no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foi uma alternativa viável para a geração de emprego (Jardim, 2010) e significou a migração do investimento de renda fixa (títulos da dívida pública) para a renda variável.

 

Na direção do retorno do Estado, Chesnais (2008) defendeu que os governos precisariam abandonar o discurso de excelência do mercado; que o núcleo duro dos economistas neoliberais precisaria rever seus paradigmas; que a crise de 2008 provou que a autorregulação do mercado é uma falácia. Da mesma maneira, apontou o fim da autorregulação dos mercados e a necessidade da fiscalização destes.

 

Aglietta (2008) lembrou-nos da importância da regulação e da necessidade da reconstituição da finança sobre outras bases, pois a crise indicou que os riscos endógenos se dão na relação de contrapartida entre os bancos e aqueles que asseguram a liquidez.

 

Respondendo à crença produzida sobre a regulação do Estado, sugerimos que o governo brasileiro atuou de forma institucional (leis, decretos) e cognitiva (no âmbito das crenças e das ideias) visando a regular e fiscalizar o mercado.

 

Neste item, buscaremos explicar as razões pelas quais o Brasil enfrentou a crise de forma peculiar e o fato de o governo ter tomado medidas para minorar os impactos, principalmente dos setores industriais mais atingidos e mais organizados. A frase a seguir, do presidente Lula, indica uma postura crítica em relação ao discurso de autorregulação do mercado e sinaliza o tom, no auge da crise, do seu governo: “O mercado, que poderia resolver tudo, e que ditou regras nos últimos 30 anos à sociedade, no primeiro fracasso recorre ao paizão, que é o Estado” (Warth, 2008).

 

Na linha da intervenção nos mercados, o governo brasileiro atuou com fortes mecanismos de regulação, para fomentar a economia e o desenvolvimento econômico. Concretamente, reduziu diversos tipos de imposto sobre produtos industrializados e favoreceu o microcrédito via bancos públicos. Portanto, o governo utilizou os bancos públicos para recuperar o crédito no país, oferecendo linhas de crédito e dando incentivos financeiros ao BNDES, ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, para que fornecessem crédito às empresas de diversos setores da economia a baixas taxas de juros (D’Agostini, 2013).

Foi no contexto da crise que o banco Nossa Caixa – banco do estado de São Paulo – foi comprado pelo Banco do Brasil, no fim de 2008. Durante seminários sobre o papel dos bancos públicos, em 2009, o ministro Mantega afirmou:

 

O BB mantém a liderança no mercado de crédito. Com a aquisição da Nossa Caixa, o Banco do Brasil reforça que está no bloco de liderança do setor [...]. Com essa compra, o Banco do Brasil terá mais condições de fazer o trabalho de ser responsável por uma parte importante do crédito no Brasil [...]. É importante que o BB e a Caixa Econômica Federal sejam bancos fortes e tenham poder de competição para beneficiar os correntistas [...]. Nós vimos que é importante em um momento de crise ter bancos públicos fortes, porque eles não sofrem restrição de crédito. Ao contrário, podem acrescentar mais crédito e ajudar a manter o mercado mais sólido (Graner ; Leopoldo , 2008).

 

Nossa hipótese é que o governo priorizou o investimento no mercado interno, com a geração de empregos e renda, especialmente para os mais miseráveis, considerando que a seleção dos trabalhadores das obras do PAC foi feita (e ainda é) pelo banco de dados do Programa Bolsa Família (Jardim; Flores, 2013).

 

A estratégia de investir no mercado interno esteve sustentada no discurso de que “o Brasil pode compensar a retração do mercado mundial pelo fortalecimento do mercado doméstico” (Mantega apud Alves Filho, 2008). Nesse contexto, sugerimos que essa opção econômica, política e cognitiva não deva ser naturalizada ou vista como óbvia.

 

Trata-se da compreensão que os membros do governo Lula, engajados no controle da crise, tinham do desenvolvimento e do papel do Estado diante da crise. Assim, a produção de sentido (e as decisões práticas) sobre o que se entende sobre regulação/autorregulação dos mercados, investimento produtivo/ investimento financeiro, mercado interno/mercado externo orientou as estratégias adotadas pelo governo Lula. Mais do que opções políticas, essas estratégias são resultantes da visão de mundo dos membros da esquerda que dirigiam o Brasil naquele momento. Em sintonia com nossos argumentos, ao abordar a introdução de políticas heterodoxas no pós-mensalão, Grün (2013) afirma que o baixo clero (governo do Partido dos Trabalhadores) foi bem além da lição de casa e da ortodoxia econômica.

 

Entre as estratégias visando a desenvolver o mercado interno, podemos citar medidas como a redução da taxa de juros básica pelo Banco Central; estímulo ao crédito; postergação do recolhimento de impostos para aumentar a capitalização das empresas e evitar problemas de liquidez das unidades produtivas; redução de impostos para estimular o consumo; fortalecimento do PAC como indutor dos investimentos públicos no setor produtivo (com os recursos dos fundos de pensão); ampliação das funções do BNDES, que antes emprestava dinheiro somente para as grandes empresas e passou a emprestar para as pequenas e médias empresas; ampliação do Conselho Monetário Nacional (CMN); e alteração da regulamentação do sistema financeiro de caráter preventivo. Da mesma forma, programas sociais como o Bolsa Família foram mantidos e houve ampliação do número de beneficiários do programa (no final de 2009, tínhamos 11 milhões de famílias).

 

Concretamente, o governo reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por intermédio do Decreto 6.809/09, que foi prorrogado até 30 de junho de 2009, pelo qual foram favorecidos os setores ligados aos materiais de construção, às montadoras e à linha branca dos eletrodomésticos, estimulando o consumo e a geração de novos postos de trabalho nesses setores.

 

Naquele contexto, as centrais sindicais pressionaram o governo por medidas de favorecimento fiscal nos setores de construção civil e indústria automobilística, com o objetivo de gerar mais empregos. A redução do IPI foi fundamental para a redução dos efeitos da crise nas grandes empresas, além de permitir que o setor industrial mantivesse relações de alianças com o governo durante a crise. O apoio da FIESP, apesar de suas críticas pontuais ao governo, é um bom exemplo do feixe de alianças do período.

 

Na mesma linha intervencionista, o governo reduziu a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), para elevar a venda de motocicletas e ainda aumentou o IPI dos cigarros, com o intuito de compensar

a perda na arrecadação 2.

 

Se lembrarmos da publicação da 3 Carta ao povo brasileiro (Silva, 2002), na qual o então candidato à presidência da República, Luís Inácio Lula da Silva, assumiu o compromisso público de que, se eleito, respeitaria os contratos vigentes em relação à dívida pública doméstica e externa e apoiaria um programa de auxílio emergencial a ser prestado pelo FMI, negociado pelo governo que se findava, de Fernando Henrique Cardoso, podemos afirmar que o ano de 2008 representou uma “virada cognitiva” do governo Lula, já que passou a intensificar algumas das medidas adotadas no início do seu segundo mandato, em 2006. Essas medidas (algumas delas citadas anteriormente) distanciariam o governo Lula ainda mais do modelo econômico dito neoliberal e o aproximaria de um Estado regulador, fato que se consolidaria com a crise de 2008.

 

Portanto, no contexto de crise, foi muito importante que o governo não interrompesse ou diminuísse algumas políticas que já vinham sendo postas em prática. Em primeiro lugar, os constantes aumentos do salário-mínimo, em especial a partir de 2006, foram mantidos durante a crise. Essa estratégia foi uma das principais responsáveis pela distribuição de renda nos últimos anos. O aumento também se refletiu em maior poder de compra dos consumidores, o que fortaleceu o mercado interno e as indústrias nacionais, mesmo no auge da crise.

 

Portanto, mesmo que a defesa de um Estado intervencionista tenha se iniciado somente a partir de 2006, quando houve mudanças na composição do governo, especialmente a substituição de Antônio Palocci por Guido Mantega e de José Dirceu por Dilma Rousseff, essas mudanças foram reforçadas durante a crise de 2008.

 

Tendo como importante personagem o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o governo passou a justificar suas estratégias de combate à crise a partir do investimento no mercado interno, concretizado no aumento do crédito na economia, para aumentar o consumo das famílias, e na disponibilidade de crédito dos bancos, especialmente os bancos públicos, conforme D’Agostini (2013).

 

No contexto, Lula defendeu claramente a atuação do Estado como articulador e indutor de políticas: “Costuma-se dizer que o Estado só atrapalha e, quando aconteceu a crise, aqueles que pareciam deuses da economia procuram o Estado, que não sabia nada, para salvá-los” (Góis, 2009).

 

Pochmann (2010) aponta que a forma como o governo Lula se relacionou com a crise financeira evitou os problemas causados pela crise de 1998. Ou seja, os indicadores sociais do período mostram o aumento do número de postos de trabalho (995 mil vagas em 2009), o aumento do salário-mínimo em 5,9% e o aumento do número de beneficiários do Bolsa Família durante 2009. Mostra ainda que a taxa de inflação regrediu de 5,9%, em 2008, para 4,3%, em 2009. No conjunto, os dados apontam, apesar da crise, uma redução da desigualdade social e diminuição da pobreza (Pochmann, 2010).

 

Sobre a taxa de desemprego, ao observarmos a pesquisa divulgada pela Pesquisa Mensal de Emprego do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2011), notamos que os dados não registraram impactos negativos mais significativos da crise na desocupação.

 

O Gráfico 3.1 a seguir mostra que, mesmo quando a taxa de ocupação aumenta, a taxa de desocupação permanece em queda, o que significa que o desemprego diminuiu, apesar do aumento da procura por trabalho.

Gráfico 3.1 Taxa de desocupação e taxa de atividade para pessoas acima de

10 anos (2002-2011)

 

Fonte: IBGE, 2011.

 

Marcelo Neri (2010) acrescenta que a crise internacional evidenciou uma estagnação da economia brasileira no mês de janeiro de 2009, mas, após esse momento, houve uma tendência de recuperação dos indicadores. O autor sinaliza que, mesmo nas classes A e B, em famílias com rendas superiores a R$ 4.800,00 por mês, as quais perderam mais com a crise (−2,7%, somente em janeiro de 2009), houve a ampliação desse grupo (15,63% da população estavam na classe A e B no final de 2007, contra 15,33% em dezembro de 2008).

 

Pochmann (2010) informa que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil foi reduzido em 9,9% em 2008. Contudo, pelas informações do IBGE, o segundo semestre de 2009 indicou uma considerável recuperação econômica, não somente pela ocupação da capacidade instalada, mas também pelos investimentos.

 

Em tempo – enquanto o governo brasileiro ampliou o número dos beneficiados do Programa Bolsa Família, o governo francês reduziu o número dos beneficiários do RMI (Revenu Minimum d’insertion), programa de inclusão social que, em certa medida (e com os devidos cuidados epistemológicos), podemos considerar homólogo ao Bolsa Família. Da mesma forma, enquanto o governo brasileiro aumentou o valor das aposentadorias, o governo francês adotou uma lei para adiar as aposentadorias, já que o sistema de aposentadoria ficou bastante abalado durante a crise (Jardim, 2013).

 

Mais do que decisões puramente econômicas, argumentamos que essas opções políticas têm sustentação cognitiva e cultural e expressam mudanças no plano das ideias de atores do governo engajados na crise, que saem de um modelo no qual as finanças estão mais livres e menos reguladas, para um modelo de regulação e fiscalização dos mercados financeiros, “domesticando” as finanças em prol dos projetos do governo.

 

Portanto, na estratégia de resistência à crise, o governo Lula manteve interlocução com o mercado financeiro, com quem mantém boas relações desde sua candidatura em 2002, quando o então candidato Lula visitou a bolsa de valores, em 31 de agosto de 2002 – fato considerado pela imprensa como a queda do muro de Berlim – e assinou acordos com o então presidente da bolsa de valores, Henrique Meirelles. Além disso, recebeu uma carta de apoio à sua candidatura do setor dos fundos de pensão (Jardim, 2007). Essa interação mantida pelo governo Lula com diversos setores das finanças é definida por Grün (2005) por “convergência das elites”. Sugerimos que a “convergência das elites” entre sindicalistas, gestores de fundos de pensão, gestores de private equity e governo foi reforçada durante a crise de 2008.

 

Lembramos ainda que essa aliança é significativa, especialmente entre os gestores dos maiores fundos de pensão do país (Previ, Funcef, Petros), que são oriundos do meio sindical (Jardim, 2007). Assim, a migração dos fundos para o investimento em renda variável, especialmente no PAC, deve ser compreendida no contexto de uma “simbiose institucional” entre governo e setor de fundos de pensão. Além disso, o estímulo ao microcrédito e à ampliação do BNDES também deve ser compreendido no mesmo contexto, ou seja, pelo diálogo entre finanças e social, governo e mercado (Jardim, 2007).

 

Concluímos este item afirmando que a “virada cognitiva” na política econômica do governo Lula, a partir de 2006, e reforçada com a chegada da crise, em 2008, representou distanciamento em relação à política dita neoliberal vigente nos anos de 1990, considerada uma das responsáveis pelo aumento da vulnerabilidade externa da economia brasileira, pelo baixo crescimento econômico e pelo aumento da concentração de renda e da desigualdade social.

 

Graças a essas estratégias do governo Lula – combinando parcerias público-privadas para a redução da pobreza, a distribuição de renda, o aumento do investimento público e investimento no mercado interno – foi possível uma resposta eficiente à crise internacional.

 

A seriedade da crise financeira mundial, considerada a pior desde 1929, e as estratégias reguladoras do governo brasileiro permitem romper com os argumentos de que a política econômica do governo Lula é uma mera continuidade do governo Fernando Henrique Cardoso. Após as iniciativas intervencionistas do Estado, não se ousa mais questionar a necessidade de bancos públicos, especialmente para a economia brasileira, o que sinalizaria mais um exemplo de mudança cognitiva e cultural.