Conclusões

O menos comum, segundo os corretores entrevistados, é a compra de casa própria por parte da nova classe trabalhadora que ingressou no mercado recentemente, com salários mais baixos. Segundo os corretores, é difícil convencer essa nova classe de sua incapacidade financeira e de suas restrições documentais (comprovação de endereço, inadimplência etc.). Esse grupo deseja e idealiza uma casa bem localizada em condomínio fechado com acesso a lazer. E, para isso, está disposto a correr os riscos e os constrangimentos necessários, tais como a não aceitação de documentos e outros fatores.

O estudo da casa própria indica que o mercado habitacional em São Carlos é uma construção social, influenciada pelo papel do Estado, dos municípios e das empresas dos mercados; ou seja, variáveis para além do aspecto econômico foram identificadas na construção social desse mercado.

Conforme informa Silva (2013), apesar de haver uma dominação da corrente cultural das finanças nos governos no período analisado (2003-2012), o fato é que é necessário diferenciar isso da ideia de submissão do governo aos agentes financeiros privados, uma vez que o governo de 2003 a 2012 se posicionou como um grande player do mercado com financiamentos e investimentos por meio de suas empresas e instituições financeiras públicas, ao mesmo tempo que se colocou em convergência econômica e estratégica com a iniciativa privada, pelas parcerias público-privadas, o que torna os dados empíricos e análise mais complexa.

No caso do Programa Minha Casa Minha Vida, apesar do protagonismo do setor privado, as regras e a coordenação ficam a cargo do governo federal, que é um ator bastante poderoso nesse jogo.

Conclusões

O cenário do mercado habitacional no Brasil contemporâneo se torna mais complexo por causa da dominação simbólica da cultura das finanças na sociedade, uma vez que o governo, no período analisado, atua dentro de uma lógica de ajuda individualizada e de acumulação financeira, reforçando o individualismo. Por outro lado, o governo criou a possibilidade de compra por parte da nova classe trabalhadora pela solidariedade familiar (combinando rendas conjuntas) para contornar a primeira ideia colocada (individualismo).

Nesse contexto, o mercado opera grande especulação, o que, por sua vez, dificulta a compra dos imóveis; da mesma forma, os próprios compradores estão inseridos dentro da lógica da moradia como investimento financeiro, ao mesmo tempo que se percebe uma nova segregação espacial que privilegia as faixas 2 e 3 dos financiamentos, em detrimento da faixa 1 do programa, teoricamente considerada o público-alvo. Assim, o programa estaria submetido à lógica de especulação imobiliária, o que tem ocasionado na cidade de São Carlos e em outras cidades uma reprodução das desigualdades e do capital cultural e econômico para as classes mais privilegiadas, que são mais bem localizadas do ponto de vista da infraestrutura.

Contudo, a política de atendimento ao déficit habitacional está submetida à lógica do modelo de desenvolvimento econômico com foco na geração de emprego e renda, com fomento à construção civil, colocando a questão da renda fundiária e de desigualdades estruturais de acesso à casa própria em segundo plano.

Uma vez que a materialização das obras é sustentáculo da engenharia financeira empreendida pelo governo e da elite financeira, econômica e industrial, a continuidade das obras em longo prazo passa a ser um fator de possibilidade de materialização dessas políticas de governo como políticas de Estado, especialmente pela força da convergência de elites (parcerias público-privadas), com um horizonte de obras planejadas via PAC a médio prazo.

Sobre as classes sociais, informamos que o governo atendeu a todas elas, embora proporcionalmente tenha atendido mais a famílias com maior capacidade financeira; da mesma forma, atendeu também a um nicho de consumidores que tradicionalmente não tem acesso ao crédito facilitado e não tem boa relação com as altas taxas de juros. Assim, o governo buscou uma aproximação entre condições de financiamento mais favoráveis e capacidade financeira dos compradores.

É inegável que existe uma dominação da corrente cultural das finanças no seio do governo. Contudo, é necessário diferenciar isso da ideia de submissão aos agentes financeiros privados no caso brasileiro. Seguindo essa lógica, argumentamos que o governo de 2003 a 2012 se colocou como articulador com a iniciativa privada, como player importante nos financiamentos e investimentos no capital produtivo e infraestrutura, exercendo um poder de controle relevante por meio do capital econômico via Tesouro associado a outros capitais que variam de setor para setor no PAC (como vimos no Programa Minha Casa Minha Vida) e na cadeia produtiva. Por outro lado, o governo coloca em prática um novo modelo de desenvolvimento, que evidencia parcerias público-privadas, fomento da produção e coordenação do Estado.

Portanto, independente das críticas e ambiguidades do processo, não podemos negar a importância do Programa Minha Casa Minha Vida, não somente na produção de oferta e da demanda de casas para as diversas classes e inclusive as classes populares, mas, sobretudo, pela geração de emprego que o setor de construção tem mobilizado, conforme veremos no próximo capítulo.

1 São Carlos é um município brasileiro localizado no interior do estado de São Paulo, na região Centro-Leste, a uma distância de 58 km do centro geográfico, e a uma distância rodoviária de 230 quilômetros da capital paulista. Abarca duas importantes universidades públicas (USP e UFSCar), além de universidades privadas, motivo que recebe a alcunha de “Cidade da Tecnologia”.

2 O Programa Bolsa Família (PBF) foi criado oficialmente pela Lei n. 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que consta conforme o artigo primeiro, “ações de transferência de renda com condicionalidades”, com a unificação e criação na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, com o propósito de redução da pobreza e diminuição de seu ciclo vicioso em famílias com crianças e adolescentes de até 17 anos através da cobrança das condicionalidades. O programa tem continuidade no governo Dilma Rousseff. Até dezembro de 2012, o programa tinha atingido 12 milhões de famílias. Atualmente, tem sido considerado um programa social efetivo na diminuição da pobreza no Brasil.

3 No Programa Minha Casa Minha vida, de 2009 a 2012 foram contratadas 2,3 milhões de moradias, totalizando R$ 135,2 bilhões, e já foram entregues 1 milhão de residências, beneficiando 4,1 milhões de pessoas. É necessário, portanto, compreender quais são as faixas atendidas nesse programa.

4 Segundo a Fundação João Pinheiro (onde os dados de déficit são utilizados pelo Ministério das Cidades), para medir o déficit habitacional entram na conta as habitações precárias, a coabitação familiar, o ônus excessivo com o aluguel (mais de 30% da renda), inadequação de domicílios (carência de serviços urbanos), porém esses cálculos não levam em conta dados do Ipea sobre o estoque imobiliário.

5 As exigências para os projetos do Prohab é não possuir restrição cadastral no Serasa ou SPC, ter família constituída, concubinato ou ser arrimo de família, não ser proprietário de outro imóvel e residir na cidade de São Carlos há mais de três anos. No caso do Parque Novo Mundo, a prefeitura ofereceu incentivos tributários como isenções do ISS da construção, IPTU durante a construção e ITBI na transmissão do imóvel (Prefeitura Municipal de São Carlos, 2005).