2.5 Investimentos

Institucionalmente, o PAC é coordenado pelo Comitê Gestor do PAC (CGPAC), composto pelos ministros da Casa Civil, do Planejamento e da Fazenda, exatamente a mesma composição de ministérios do já mencionado CGP das PPPs. Subordinado ao CGPAC há o Grupo Executivo do PAC (GEPAC), integrado pela Subchefia de Articulação e Monitoramento (Casa Civil), Secretaria de Orçamento Federal e Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (Planejamento), além da Secretaria Nacional do Tesouro (Fazenda).

O GEPAC estabelece metas e acompanha o estabelecimento do PAC. Esse órgão monitora as ações do programa, classificando o que já foi concluído, o que está em prazo adequado, o que está em estado de atenção e o que apresenta estado preocupante. Nesse contexto, um órgão de destaque é a Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento (SEPAC), do MPOG. Essa secretaria faz o acompanhamento das obras com as secretarias específicas dos ministérios, como a Secretaria de Energia Elétrica (SEE) e a Secretaria de Planejamento Energético (SPE) do MME.

2.5 Investimentos

Segundo dados gerados pelo 11º Balanço Completo do PAC, de 2007 a 2010 (Brasil, 2012e), foram investidos R$ 503,9 bilhões em infraestrutura, de um total previsto de R$ 619 bilhões. Desse valor, é importante destacar sua origem de forma a visualizar as PPPs:

R$ 219,20 bilhões foram investimentos feitos por empresas estatais, sendo que, destes, R$ 148,7 bilhões foram

investidos pela Petrobrás, uma empresa de economia mista;

R$ 67,80 bilhões foram investidos com recursos do orçamento fiscal da União e da seguridade; R$ 216,9 bilhões foram investidos pela iniciativa privada, especialmente empresas, fundos de pensão e fundos do mercado financeiro;

Explicitada a origem dos investimentos do PAC, passamos a enunciar o destino dos investimentos realizados através do PAC, tendo em vista que:

R$ 274,8 bilhões foram investidos em energia (incluindo petróleo), assim divididos:

R$ 65,9 bilhões para geração de energia elétrica; R$ 12,5 bilhões para transmissão de energia elétrica; R$ 179 bilhões para petróleo e gás natural; R$ 17,4 bilhões para combustíveis renováveis.

R$ 170,8 bilhões investidos em infraestrutura social e urbana, assim divididos:

R$ 8,7 bilhões para o projeto Luz Para Todos; R$ 40 bilhões para projetos de saneamento básico; R$ 106,3 bilhões para projetos de habitação (Programa Minha Casa Minha Vida);

R$ 3,1 bilhões para metrôs;

R$ 12,7 bilhões para recursos hídricos.

R$ 58,3 bilhões investidos em logística, assim distribuídos:

R$ 33,4 bilhões para rodovias;

R$ 7,9 bilhões para ferrovias;

R$ 2,7 bilhões para portos;

R$ 3,0 bilhões para aeroportos;

R$ 0,7 bilhões para hidrovias;

R$ 10,6 bilhões para a Marinha Mercante.

De acordo com os dados apresentados, os investimentos do setor público – somados aos investimentos estatais, Orçamento Geral da União/Fiscal e seguridade e as contrapartidas aos estados e municípios – somaram R$ 235,7 bilhões. Já os financiamentos à pessoa física representaram os recursos de financiamentos em habitação, dos quais 463,6 mil unidades habitacionais, que representaram R$ 28,4 bilhões, são referentes ao Programa de Habitação Minha Casa Minha Vida.

Sobre os investimentos, apresentamos a seguir o investimento previsto no PAC entre 2007 e 2010, tanto dos investidores públicos como dos investidores privados. Lembramos que o relatório

analisado 4 fornece os dados da previsão até 31/12/2010, sendo que o balanço do PAC foi feito com base em 31/10/2010, conforme

vemos no Gráfico 2.1:

Gráfico 2.1 Investimentos do PAC de 2007 a 2010 (R$ bilhões)

Fonte: PAC (2010)

Segundo os relatórios do PAC, esses investimentos serviram de medida anticíclica à crise, com geração de emprego e renda. Nesses relatórios, o governo busca demonstrar quantitativamente o número de empregos gerados e faz uma associação dos dados macroeconômicos do período com os investimentos realizados.

Os investimentos em habitação, com destaque para o Programa Minha Casa Minha Vida, vão além dos retornos em juros (mesmo que menores do que os operados no mercado representam ganhos ao governo ao longo do tempo), retornos em tarifas e índices de valorização imobiliária para a CEF e retornos em tributos por consequência das obras. Além desses fatores, a construção das casas é um instrumento vigoroso de incentivo à produção, seguindo o argumento de geração de emprego e renda previsto no plano de governo do PT em 2002 – embora haja controvérsias específicas do

setor que serão discutidos no Capítulo 5, que trata sobre o Programa Minha Casa Minha Vida.

Portanto, com a efetivação do programa habitacional, o mercado da construção atingiu 11,3 milhões de empregos em 2010, representando 14% do total de ocupados na economia. Entre 2005 e 2010, a geração de emprego no setor cresceu num ritmo de 5% ao ano (Brasil, 2011).

Nesse contexto, chamamos a atenção para o fato de que alguns elementos anteriormente enquadrados em modelos econômicos ditos neoliberais, como cortes de juros, abertura ao capital privado por meio das PPPs, redução de custos na energia para fomentar a indústria e o consumo, e por outro lado, a intervenção estatal como medidas anticíclicas discursivamente apontadas como tendo origens keynesianas e desenvolvimentistas, recebe um novo enquadramento cultural no governo Lula, justificando as medidas para geração de emprego e renda com inclusão social.

Defendemos que o governo (res)significou discursos existentes voltando-os aos seus propósitos políticos. O manuseio e a ressignificação de discursos é parte importante da violência simbólica exercida de um agente sobre outro. Por outro lado, o discurso produzido pelo governo se legitimou com o consequente aumento quantitativo dos investimentos governamentais e com uma efetiva geração de empregos.

Sobre o andamento das obras, o relatório do Tribunal de Contas de 2011 (com base em 2010) indica a execução de 88% do valor previsto, com destaque para os setores de habitação, hidrovia e rodovia que superaram os investimentos previstos. Essa informação é importante porque ajuda a negar a visão do senso comum do PAC como “projeto eleitoreiro”, já que os dados do Tribunal de Contas reafirmam a geração de emprego e renda pela criação de postos de trabalho, assim como a conclusão de obras de importância para a infraestrutura do país.