6.4 Geração de emprego e renda: sistematização do processo pelo BNDES e Ipea

No conjunto, essa parceria público-privada estaria gerando emprego e renda na sociedade brasileira. Vejamos.

 

6.4 Geração de emprego e renda: sistematização

 

do processo pelo BNDES e Ipea

 

Segundo Jardim (2013), nos anos 1990 a questão do desemprego passou a ocupar o centro do debate público, pois o mercado de trabalho apresentou uma evolução sem precedentes na informalidade. Esse cenário, ainda segundo a autora, estava em consonância com as diretrizes do FMI, sobre a necessidade de os países empreenderem desregulamentações em suas leis trabalhistas, que eram responsabilizadas como causas do desemprego.

 

Para Druck (2011), afirmar que a precarização do trabalho está no centro do capitalismo flexível significa entender a precarização como parte de uma estratégia de dominação.

 

Segundo Jardim (2013), o PAC, compreendido no contexto da interação entre Estado e mercado, é evidência da produção e reprodução de formas de pensamento, na compreensão do Estado sobre justo/injusto, emprego/desemprego, moral/imoral, público/privado, os quais são evidentes nos arranjos do PAC.

 

Este capítulo está em consonância com essa ideia, tendo em conta a afirmação de que essa forma de pensamento está circunscrita em constructos morais presentes na crença e origens sociais do grupo

dirigente de 2003 a 2012 (como visto no Capítulo 1), com tentativas de prescrição desses valores no Estado, de maneira sistemática, tanto na geração de empregos de forma normatizada e vinculada a empréstimos das instituições financeiras estatais como no estabelecimento de uma agenda de obras públicas de longo prazo.

 

Para fins de demonstração de nossa tese, apresentamos, a seguir, as principais políticas dos ministérios relacionadas a essas estratégias:

Quadro 6.2 Políticas econômicas e sociais com o objetivo discursivo

de geração de emprego e renda

 

Programa/ministérios Descrição Dados

responsáveis financeiros

 

Recursos do Tesouro Venda de títulos 2009-2012: R$ ao BNDES/MF públicos e 243 bilhões

repasse dos repassados ao

recursos para BNDES que o BNDES

financie o capital

produtivo e PAC

 

Parcerias público- Lei n. 11.079: 2004: BNDES privadas institui normas financia 54% (Planejamento, gerais para do setor Orçamento e licitação e privado Gestão; Minas e contratação de 2011: 75% dos Energia) PPP no âmbito financiamentos

da administração às PPPs

pública Exemplo:

Usina de Belo

Monte (26

bilhões em

financiamento

– setor público

e fundos de

pensão como

sócios

majoritários

(Silva, 2013).

Plano de Aceleração Programa que 2007-2010 do Crescimento centraliza e (Silva, 2013): (Fazenda, Casa Civil acompanha obras Logística: R$ e Planejamento, em logística, 64,4 bilhões Orçamento e energia e Energia: R$ Gestão) infraestrutura 155,8 bilhões

social e urbana Infraestrutura

Programa Minha social e

Casa Minha Vida: urbana: R$ 230 menores taxas de bilhões

juros; subsídio;

voltado

preferencialmente

à mulher

 

Planseq, PAC, Bolsa Programa de Dados por Família capacitação município (Trabalho e profissional que Emprego; vincula os Desenvolvimento cadastrados no Social e Combate à SINE do Bolsa Fome) Família às

oportunidades de

trabalho no PAC

 

Desonerações Programa de Redução na tributárias reduções em IPI, conta de (Fazenda) PIS e Cofins nas energia: 16,8%

obras do PAC e (consumidores)

no capital e 20% produtivo (indústria)

(sobretudo para a IPI: reduções

linha branca e específicas

automóveis) para cada tipo

de carro, por

potência, além

da linha branca

(2013)

 

Microcrédito Programa voltado Objetivo de

ao crédito favorecer, pelo

produtivo, com Programa

preferência para Nacional do

a mulher Microcrédito

Produtivo

Orientado

(PNMPO), o

acesso às

microfinanças

no Brasil

(Miguel, 2012)

 

Fonte: Silva (2013).

 

Todas as políticas apresentadas no quadro anterior são justificadas discursivamente como necessárias para fazer uma inclusão social que transcenda o assistencialismo. O BNDES tenta demonstrar os efeitos de geração de emprego e renda por meio do Modelo de Geração de Empregos, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro, com base nos dados do Sistema de Contas Nacionais publicado pelo IBGE, por Najberg e Ikeda (1999).

 

A seguir, apresentamos os dados sobre estimativas de empregos gerados via recursos do BNDES:

 

Quadro 6.3 Estimativas de geração de emprego e renda oriundas

dos recursos do BNDES

 

Horizonte Desembolsos Efeito Efeito Efeito Total

temporal tesouro/ direto indireto renda

acumulado

com terceiros

 

(jan. R$ 275,5 2.202,70 2.047,00 4.522,0 8.771,7

2009- bilhões/ R$ mil mil mil mil

dez. 390,9 bilhões

2012)

 

Fonte: BNDES – Relatórios Gerenciais (2009-2012).

 

Em convergência aos dados apresentados pelo BNDES, com mais de 8 milhões de empregos gerados, outras instituições como Ipea (2012) e Dieese também se apresentam proporcionalmente convergentes às análises do BNDES, com dados ampliados porque leva-se em conta a economia como um todo. Essa informação

estaria em diálogo com o Capítulo 4 desse livro, sobre a geração de empregos com obras do PAC.

 

Buscando uma compreensão aprofundada de como esses empregos estão sendo gerados, realizamos uma análise para as duas usinas estudadas.

 

Assim, para o caso da Usina de Belo Monte, segundo a coordenadora do SINE Marabá, Luana Bastos, o empregador comunica a vaga ao SINE, que tem de encaminhar à empresa entre seis a dez pessoas para serem entrevistadas, com vários cursos oferecidos pelo próprio consórcio, pelo governo do Pará e pelo governo federal (Pompeu, 2012).

 

Apresentamos, a seguir, os dados de emprego do estado do Pará, onde está sendo construída a Usina de Belo Monte:

 

Tabela 6.1 Dados do emprego por setor no Pará com base no

CAGED MTE

 

Ano Total Indústria Construção Comércio Serviços

Transformação Civil

 

2007 28.003 1.193 3.761 11.112 8.643

2008 8.726 –5.127 –230 4.595 9.024

 

2009 7.380 –1981 –40 4.507 4.748

 

2010 52.297 3.429 8.671 14.914 19.610

 

2011 51.493 1.166 13.727 11.807 19.567

 

Fonte: Silva (2013).

 

Como mostra a tabela, a partir da construção da Usina de Belo Monte em 2010 é possível perceber um aumento de contratados na construção civil. O mesmo tipo de análise com base nos dados de emprego do CAGED foi feito com respeito ao estado de Rondônia (onde está sendo construída a Usina de Jirau). Vejamos a tabela a seguir:

 

Tabela 6.2 Dados sobre o emprego por setor em Rondônia com

base no CAGED-MTE

 

Ano Total Indústria Construção Comércio Serviços

Transformação Civil

 

2007 8.333 1.783 244 2.851 2.729

2008 5.380 –2.629 2.040 3.102 2.187

 

2009 24.875 1.110 17.317 2.531 2.556

 

2010 26.163 3.063 11.969 4.534 5.262

 

2011 11.781 1.346 –682 6.459 3.839

 

Fonte: Silva (2013).

 

Como indicam as duas tabelas apresentadas, a construção das usinas trouxe um acréscimo dos empregos formais, com pico na construção civil em 2009 e 2010. A queda momentânea de empregos na construção civil em 2011 está ligada principalmente a demissões nas Usinas de Santo Antônio e Jirau após os conflitos e greve dos trabalhadores por conta das más condições de trabalho no canteiro de obras, o que fez que fosse criada a Mesa de Diálogo e Negociação Tripartite entre construtora, governo e trabalhadores, com o objetivo de coibir a prática de intermediação ilícita e a

contratação precária, conforme analisado no Capítulo 4 desse livro.

 

Portanto, longe de apresentar apenas um conteúdo discursivo deslocado da prática, na busca por legitimar os financiamentos e investimentos, o governo tem efetivamente introduzido políticas que visam a garantir a geração de emprego e renda, numa curiosa convergência entre estratégia financeira e estratégia social que redirecionou um discurso tradicionalmente pertencente à direita do espectro político a uma ressignificação em um discurso de esquerda em termos de inclusão social via mercado, em consonância com a hipótese de Jardim (2010) sobre domesticação/moralização do capitalismo.