6.3 Composição acionária, estrutura de capitais, redes e isomorfismos nas SPE Norte Energia (Usina de Belo Monte) e Enersus (Usina de Jirau)

O governo atende às pressões que estão à mesa, que estão na imprensa, no parlamento, na base de apoio, nos círculos empresariais, e vai entregar o patrimônio público ao setor privado com aura de quem está resolvendo um problema histórico da população (Sauer, 2011).

As falas dos agentes reforçam a ideia de que o governo empreendeu mudanças por meio do controle via capital econômico e institucional, articulando-se com a iniciativa privada e usando essa parceria para atuar nas falhas de mercado na busca de melhores preços, tratando a modicidade tarifária como meio de redução de desigualdades sociais.

Em outro sentido, uma crítica presente na fala de Sauer é que atuar dentro da lógica de mercado e não utilizar os lucros em melhorias sociais, utilizando para isso apenas os royalties, seria abdicar de uma política mais efetiva. Essa política, nas palavras de Bourdieu (1997a), seria agir nas estruturas da desigualdade.

Para compreender com mais detalhes como se deram as mudanças da política monetária e do PAC no setor elétrico, apresentamos, a seguir, dois estudos de caso sobre duas das maiores usinas hidrelétricas em construção durante o governo Lula-Dilma, Belo Monte e Jirau.

6.3 Composição acionária, estrutura de capitais,

redes e isomorfismos nas SPE Norte Energia

(Usina de Belo Monte) e Enersus (Usina de Jirau)

O estudo de caso das Usinas Belo Monte e Jirau têm por objetivo demonstrar como o governo tem efetivado participações acionárias e geração de emprego no setor.

Para o caso da Usina de Belo Monte, temos a seguinte distribuição acionária:

Gráfico 6.1 Distribuição acionária do Consórcio Norte Energia S.A.

Fonte: Silva (2013).

Como se pode observar no gráfico anterior, a Eletrobrás (estatal) tem a participação acionária majoritária; damos destaque também para a participação dos fundos de pensão de empresas públicas, tanto diretamente quanto em participações acionárias relevantes em empresas como a Neoenergia, Light e Vale. Chamamos a atenção

para a sistemática presença dos grandes construtores1 em todas as obras do PAC, demonstrando que o modelo de desenvolvimento tem um dos pilares na convergência de elites, conforme argumenta Grün (2005).

A Norte Energia recebeu a primeira parcela de R$ 5,2 bilhões, dos R$ 22,5 bilhões que foram emprestados pelo BNDES. Desses recursos, R$ 3,1 bilhões foram diretos e o restante foi via CEF (R$ 1,6 bilhões) e pelo BTG Pactual (R$ 464 milhões) (Valor, 2013). Dessa maneira, podemos perceber que o governo fomentou também o financiamento privado no setor, embora em menor grau.

Sobre o leilão, o consórcio ganhador ofereceu R$ 78,00 por Megawatt-hora (MWh), para um preço máximo de R$ 83,00 por MWh, ou seja, um deságio de 6,02% (MME, 2010). De fato, o preço atingido foi considerado baixo.

Mesmo assim, o valor total negociado durante 30 anos foi de R$ 62 bilhões de reais, sem contar a possibilidade real de adiantar unidades geradoras (antes da conclusão das obras), o que faz que negociem no mercado livre a preços mais altos (indicando que ainda existe especulação), já que 70% do mercado são regulados e 30% podem ser negociados no mercado livre, o que configura nesse espaço social uma subversão do mercado em relação às intenções iniciais do governo, embora, paradoxalmente, o governo se coloque como interessado nos valores, uma vez que o lucro do sócio majoritário estatal representa um resultado econômico para o Estado, em última análise.

De fato, o governo até então tem atingido preços baixos de energia nos leilões, fruto de sua posição majoritária no consórcio, aparentemente atuando na falha de mercado em possíveis acordos informais em licitações.

A seguir, apresentamos a distribuição acionária da Enersus S.A., consórcio vencedor da licitação da usina hidrelétrica de Jirau:

Gráfico 6.2 Distribuição acionária do Consórcio Energia Sustentável

do Brasil

Fonte: Silva (2013).

Como podemos ver no Gráfico 6.2, tem destaque a participação da Tractebel Energia, na qual a estatal francesa GDF Suez é acionista majoritária com 68,71%, e o Banco Clássico, pertencente à João Abdalla Filho, com 10% da Tractebel, é acionista minoritário, embora a Eletrosul e Chesf tenham participações muito significativas (40%).

O preço ofertado pela energia foi de R$ 71,37 por MWh, ficando 21,5% abaixo do teto inicial, com ganhos previstos de R$ 24,883 bilhões durante trinta anos, embora esses valores possam subir por conta do aumento de unidades geradoras propostas; devemos levar em conta, ainda, que essa energia pode ser vendida no mercado livre, com um ágio maior, o que já vem ocorrendo a partir de 2012.

O BNDES realizou empréstimos diretos, indiretos e por meio de debêntures ao consórcio Enersus, num total de R$ 9,52 bilhões, representando 60,8% do total, com 50% de maneira direta e 50% via Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco e Itaú BBA (BNDES, 2011).