2.6 Pac 2 (2011-2014)

Nesse processo, vale a pena destacar o setor de habitação, para o qual os dados de 2011 do Tribunal de Contas da União (TCU) indicam que quase 238 mil casas foram entregues, sendo 92 mil unidades para as famílias de 0 a 3 salários mínimos, 139 mil para famílias de 3 a 6 salários mínimos e 7 mil para famílias de 7 a 10 salários mínimos. Com a efetivação do Programa Minha Casa Minha Vida, o mercado da construção atingiu 11,3 milhões em 2010, representando 14% do total de ocupados na economia (Porcionato, 2014).

2.6 PAC 2 (2011-2014)

A presidenta Dilma Rousseff (2011-2014) relançou o PAC, rebatizando-o de PAC 2. Dessa vez, os investimentos foram organizados em seis diferentes eixos: Transporte, Energia, Cidade Melhor, Comunidade Cidadã, Minha Casa, Minha Vida, e Água e Luz para Todos.

Uma característica do PAC 2 é a ênfase na inclusão social dos pobres, por meio do eixo Comunidade Cidadã, assim como da continuidade do Programa Minha Casa, Minha Vida e do investimento em obras para a Copa do Mundo e para as Olimpíadas.

Essa segunda etapa visa fornecer infraestrutura através de investimentos de cerca de R$ 1 trilhão no período de 2011 a 2014. Estima-se que 50% do total de investimentos encontram-se direcionados para o setor de energia e 30% para o programa de

habitação Minha Casa, Minha Vida. Vejamos a Tabela 8, com a previsão para o PAC 2:

Tabela 2.1 Previsão de gastos do PAC 2

Eixos 2011- Pós- Total

2014 2014

PAC Comunidade Cidadã 23,0 - 23,0

PAC Água e Luz para 30,6 - 30,6 todos

PAC Cidade Melhor 57,1 - 57,1

PAC Transportes 104,5 4,5 109,0

PAC Minha Casa, Minha 278,2 - 278,2 Vida

PAC Energia 461,6 626,9 1088,5

Total 955,0 631,4 1.586,4

Fonte: Ministério da Fazenda (2014).

O Programa Minha Casa Minha Vida e o PAC para o Esporte (Copa

do Mundo e Olimpíadas – este último não incluso na Tabela 2.1) tem importância considerável, pois são responsáveis por grande movimentação no mercado de trabalho, sobretudo no setor de construção.

Dando continuidade ao Programa Minha Casa Minha vida, o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou em dezembro de 2012 novas medidas de estímulo ao setor da construção civil. Segundo ele, a indústria da construção civil tem grande importância para a economia brasileira, pois gera emprego e formalização, além de realizar o sonho dos brasileiros de adquirir a casa própria: “o setor é responsável por quase metade do investimento que nós fazemos no país. Assim, estimular esse setor significa estimular o investimento no país” (Mantega, 2012).

O Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) já beneficiou um milhão de famílias. Para a sua segunda (2011-2014), o objetivo é construir 2,6 milhões de unidades, com investimentos previstos para

um total de R$ 143 bilhões, conforme esclarece o Gráfico 2.2:

Gráfico 2.2 Investimentos do Programa Minha Casa Minha Vida

Fonte: Caixa Econômica Federal. Elaboração: Ministério da

Fazenda.

Posteriormente, no Capítulo 5, apresentamos mais detalhes sobre o PMCMV, para compreender melhor como se deu a relação Estado, mercado e sociedade nesse setor específico e importante do PAC.

Sobre o investimento em infraestrutura esportiva, um total de R$ 33 bilhões foi alocado na introdução da infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014. A maior parte é dirigida para os projetos na área de transportes, dos quais R$ 11,6 bilhões são destinados para a mobilidade urbana e R$ 5,5 bilhões para portos e aeroportos. Vejamos os dados:

Gráfico 2.3 Investimento para a Copa do Mundo em 2014

Fonte: Ministério dos Esportes. Elaboração: Ministério da Fazenda –

dados em bilhões de reais.

Após essa apresentação do PAC, considerado neste texto como uma política pública que dialoga com a esfera privada e que tem ressignificado o índice de emprego e desemprego no Brasil, gerando solidariedade, integração social e sentimento de pertencimento para trabalhadores desempregados, passaremos a mostrar alguns dados produzidos pelo PAC no mercado de trabalho, assim como alguns depoimentos de trabalhadores das obras do PAC.

Em tempo, sinalizamos que o PAC é um dos programas mais polêmicos do governo Lula; interpretações sobre o programa não são consensuais e isso tem estimulado diversas leituras sobre essa iniciativa em parceira com empresas privadas, municípios, sindicatos e fundos do mercado financeiro. As críticas ao PAC se voltam principalmente à intervenção pontual na economia e à não ruptura com os ideais neoliberais (Santos et al., 2010), concretizados pela presença do capital privado nas obras do PAC.

Nessa direção, Plínio de Arruda Sampaio Jr. (2007) afirma que as medidas anunciadas são apenas um pouco mais do mesmo. Seus fins e seus meios enquadram-se perfeitamente nos parâmetros do padrão de acumulação neoliberal-periférico, estabelecido pelo presidente Collor de Mello (1990-1992), consolidado por Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e reciclado e legitimado novamente por Lula da Silva (2003-2010). Na mesma direção, Bedê (2008) afirma que o PAC tem mais impacto psicológico do que concreto no crescimento econômico; por psicológico, o autor entende o sentimento de autoestima proporcionado aos brasileiros, pois seria a primeira vez na história democrática do Brasil que o Estado se colocaria como articulador central. Com outros argumentos, Sicsú (2007a) afirma que o PAC é uma nova forma de pensar a relação entre duas instituições essenciais para o desenvolvimento de uma sociedade, o Estado e o mercado, já que essas instituições devem interagir através de ações do governo para estimular o crescimento econômico e promover justiça e segurança social. Entretanto, segundo o mesmo autor, o PAC aprofunda o neoliberalismo, porque transfere ao capital privado a possibilidade de comercializar serviços básicos da sociedade, tais como saneamento, habitação, transportes (estradas, metrô) etc.

Da mesma forma, Jardim (2007) indica que o governo Lula fez alianças com os fundos de pensão, cujo setor passou a investir em obras do PAC, principalmente depois de 2008, início da última crise econômica e financeira. Assim, a simbiose entre central sindical e Estado em relação ao PAC acontece ainda quando os sindicalistas gestores de fundos de pensão passam a direcionar os investimentos dos fundos de pensão para o PAC, em detrimento dos títulos da dívida pública (Jardim, 2009b).

O discurso de Juarez Guimarães (2007) também segue a mesma tendência. O autor afirma que é a primeira vez na história brasileira que estão sendo criadas condições para um ciclo sustentado de crescimento econômico com distribuição de renda. Ou ainda, com o PAC, o Brasil recuperou, depois de décadas, parte de sua capacidade estratégica de investir maciçamente e expandir gastos sociais.