Anexo

 

Quadro A.1 Estratégias do governo para enfrentar a crise (2008-2009)

Estratégia Detalhes

 

Estímulo ao a) Redução dos compulsórios crédito/liquidez recolhidos do Banco Central;

b) Ampliação do crédito para vários

setores como o de exportação,

agricultura, construção civil/habitação,

indústria automobilística e outros, por

instituições financeiras oficiais federais

como o BNDES, Banco do Brasil e

Caixa Econômica Federal. Em

especial, houve recursos adicionais

para o BNDES no valor de R$ 100

bilhões para 2009 e 2010, por meio do

caixa do governo, de captações feitas

no exterior pelo Tesouro Nacional e

pela capitalização do banco. Foram

priorizados os investimentos, nas

áreas de gás e energia, os bens de

capital e a infraestrutura, entre outros

setores. Também garantiram os

investimentos do PAC e da Petrobras;

c) Mudanças na regulamentação do

sistema financeiro em caráter

preventivo, como a permissão para o

Banco Central para comprar carteiras

de crédito de bancos em dificuldades

no Brasil, bem como outras

instituições financeiras oficiais

federais, como a Caixa Econômica

Federal e o Banco do Brasil, também

foram autorizadas a adquirir

participações em instituições

financeiras no país sem passar por um

processo de licitação;

d) Leilões de moeda estrangeira feitos

pelo Banco Central no mercado de

câmbio entre outras medidas para

garantir a liquidez no referido mercado

e evitar, dessa forma, uma

desvalorização muito acentuada do

Real diante do Dólar;

e) Estabelecimento de uma linha de

swap (troca) de dólares norte-

americanos por Reais no valor de US$

30 bilhões, no final de outubro de

2008, pelo Banco Central do Brasil e

pelo Federal Reserve (Banco Central

dos Estados Unidos).

 

Estímulo ao f) Ampliação das alternativas de crédito/liquidez aplicação das reservas internacionais

do Brasil pelo Conselho Monetário

Nacional, ficando o Banco Central

autorizado a disponibilizar parte desse

dinheiro, por meio dos bancos, para as

empresas brasileiras que precisaram

rolar financiamentos feitos no exterior;

g) Liberação de R$ 5,4 bilhões,

também em caráter preventivo, aos

pequenos bancos para operações de

crédito e para pessoas físicas e

jurídicas, por meio de liberação de

recursos do Fundo Garantidor de

Crédito (FGC);

h) Continuação do processo de

redução da taxa básica de juros (Selic)

de 13,75% ao ano, em dezembro de

2008, para 8,75% ao ano, em julho de

2009.

 

Estímulo ao Redução de impostos para estimular o

consumo/ consumo e ampliação/postergação investimento e dos prazos de recolhimento de

impostos para as empresas:

a capitalização a) Redução, entre dezembro 2008 e das empresas setembro 2009, do Imposto sobre

Produtos Industrializados (IPI) sobre

veículos automotores, setor que havia

sido duramente afetado pela crise e

pela contração do crédito no final de

2008, mas que, no primeiro semestre

de 2009, deu sinais de recuperação;

b) Em outubro, novembro e dezembro

de 2009, a tarifação voltou

gradualmente. Em março de 2009,

houve inclusão de outros setores

(produtos básicos da construção civil,

material escolar e eletrodomésticos)

na redução do IPI. A redução na

chamada linha branca de

eletrodomésticos, como geladeiras e

fogões, foi até outubro de 2009. Os

cortes para material de construção

foram até o fim de 2009. Foram

incluídos os vergalhões, que não

estavam na lista original de desconto

de imposto;

c) Como forma de financiar a redução

das alíquotas sobre esses setores

industriais, elevou-se a alíquota dos

impostos sobre o consumo de

cigarros;

d) Adiamento do prazo de

recolhimento de impostos federais

para melhorar a capitalização/liquidez

das empresas. O corte de PIS e Cofins

para trigo, farinha e pão foi até o fim

de 2010;

e) Redução das alíquotas de imposto

de renda sobre as pessoas físicas,

como forma de estimular o consumo;

f) Redução de Imposto sobre

Operações Financeiras (IOF) para

pessoas físicas como forma de

estimular o consumo, tornando mais

barato o custo dos financiamentos;

g) Expansão do prazo de pagamento

do seguro desemprego;

h) Aumento dos investimentos

públicos por meio do PAC, incluindo a

antecipação de programa para a

habitação/construção civil com a

previsão de construção de 1 milhão de

imóveis.

 

Aumento do a) Antecipou-se o programa de investimento instalação de 720 novas agências da

público Previdência Social, o que aumenta o

volume de recursos aplicados em

obras públicas e gera aumento de

investimentos públicos futuros, quando

do início do funcionamento das

agências (novos servidores, por

exemplo);

b) Aceleração das obras do PAC.

 

Manutenção a) Foi mantido o índice de reajuste da política de anual dos benefícios, como as valorização do aposentadorias e o salário-mínimo, salário-mínimo injetando-se mais recursos financeiros

(aproximadamente R$ 8 bilhões) na

economia. A regra de reajuste do

salário mínimo, negociada em 2006

com as Centrais Sindicais, tem como

critérios o repasse da inflação do

período e o aumento real pela

variação do PIB com defasagem de

dois anos;

b) Também foi mantido outro ponto do

acordo com as Centrais Sindicais: a

antecipação gradativa do mês no qual

ocorre o ajuste anual do salário-

mínimo e das aposentadorias (em

2008, ocorreu em março; em 2009,

fevereiro; em 2010, janeiro);

c) Modificou-se a regra do crédito

consignado para aposentados e

pensionistas, aumentando a margem

para uso dessa modalidade mais

barata de crédito em substituição ao

crédito de linha mais caro.

 

Fonte: Dantas e Barbieri (2011; tabela com modificações do texto

original).