1.2 Criação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico

como o Fundo Federal de Eletrificação (FFE)3, que garantiu a continuidade do projeto de criar a Eletrobrás (Bastos, 2006).

O autor conclui que o ramo de energia elétrica foi significativo a partir da relação Estado e mercado, pois já havia filiais estrangeiras e também porque o projeto de nacionalização foi adiado, já que se vislumbrou barganhar recursos externos a partir da CMBE. Além disso, o descontentamento com os racionamentos ocasionados pela falta de investimentos da Light gerou protestos de empresários, trabalhadores e da população em geral, dando margem para os nacionalistas na criação de fundos setoriais e na criação da Eletrobrás durante o governo de João Goulart (1961-1964).

1.2 Criação do Banco Nacional de Desenvolvimento

Econômico

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE) foi criado pela Lei n. 1.628/52, com apoio de estudos da CMBE, nos quais o acordo para a captação de recursos no exterior demandava que o Brasil captasse a mesma quantidade de recursos internamente. Este valor veio de imposto adicional ao imposto de renda, compondo o Fundo de Reaparelhamento Econômico (FRE), do qual o setor elétrico recebeu 19,8% do total. Tais recursos formavam o Fundo Nacional de Eletrificação, gerenciados pelo BNDE, que os destinou à Eletrobrás (Schapiro, 2009).

Durante o governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961), foi criado o I Plano Nacional de Desenvolvimento (I PND), sob financiamento e

coordenação do BNDE, no âmbito da comissão Cepal-BNDE4,

presidida pelo economista Celso Furtado5, que também presidiu o BNDES e foi o principal economista no período desenvolvimentista. Os setores-chave do I PND foram energia, transportes, alimentação, indústria de base e educação.

Em 1965 foi institucionalizado o mercado de capitais, por meio da Lei n. 4.728, com reformas nos mercados de crédito, capitais e na administração pública, com o objetivo de diversificação das fontes de financiamento na economia brasileira. Segundo Schapiro (2009), em 1971 o BNDE foi transformado em empresa pública, e sua experiência na participação societária o credenciou para operações de risco.