2.8 Arcabouços de investimentos e financiamentos no PAC: o papel do BNDES

Seguindo a mesma tendência, Desidério, Matsuda e Silva (2012) afirmam que o Estado tem se colocado como um jogador de peso no capitalismo brasileiro, legitimado, por um lado, por estar dentro da lógica do mercado financeiro e, por outro, por ser identificado (pelo menos discursivamente) ao trabalho social, viabilizado pela geração de empregos e renda. No próximo item, apresentaremos o papel do BNDES no PAC.

 

2.8 Arcabouços de investimentos e

 

financiamentos no PAC: o papel do BNDES

 

A participação do BNDES no desenvolvimento acontece na seguinte dinâmica: o Tesouro capta recursos através da emissão de títulos da dívida, títulos esses em parte comprados pelos bancos comerciais e pelos fundos de investimento (principalmente nacionais, incluindo os bancos públicos), além dos fundos de pensão já citados. Esse dinheiro é emprestado ao BNDES, que financia até 80% das obras do PAC, em cujas obras têm participações acionárias dos fundos de pensão e de empresas públicas, como a Eletrobrás (da qual o BNDES é acionista direto e por meio de sua subsidiária BNDESPAR).

 

Para melhor compreendermos como o BNDES está inserido no contexto de investimentos no capital produtivo e infraestrutura, apresentaremos suas ações dentro de medidas anticíclicas da crise de 2008, quando o governo emitiu títulos públicos em favor do BNDES, para que este injetasse financiamento e investimentos no setor produtivo. O governo efetivou essa medida através de um programa intitulado Programa de Sustentação do Investimento (PSI), introduzido em junho de 2009, reduzindo custos de financiamento e aumentando os prazos de amortização.

 

Assim, através das leis n. 11.948/09, 12.249/10 e 12.453/11, de 2009 a 2012 foram emprestados ao BNDES pelo Tesouro Nacional R$ 243.474,95 bilhões de reais, dos quais R$ 89,270 bilhões foram investidos no setor de infraestrutura, o que representou 37,2% dos desembolsos (Silva et al., 2012). A justificativa é que a economia interna estava aquecida e que a crise irrompeu uma aversão ao risco, o que fez que diminuísse a disponibilidade de crédito diante de projetos que já estavam em andamento (BNDES, 2012).

 

Os desembolsos do banco sofreram sucessivas mudanças. Segundo Lamenza, Pinheiro e Giambiagi (2011), os desembolsos saíram de apenas R$ 7 bilhões em 1995 – com um pico graças à transferência do FAT ao BNDES – chegando a R$ 38,2 bilhões em 2002 (pico de desembolsos na crise energética), no final do governo Cardoso, e atingindo no governo Dilma a cifra de R$ 243 bilhões em 2012. Nota-se nesse exemplo uma evidência financeira da proposta de mudança que já estava presente no programa de governo do Partido dos Trabalhadores em 2002, de fortalecimento e reorientação das instituições de crédito como o BNDES, CEF (sobretudo nos programas de habitação) e Banco do Brasil (com investimentos diretos em infraestrutura e administração dos recursos da Previ).

 

Por outro lado, o BNDES tem aumentado sua participação direta em empresas por meio da subsidiária de participações do banco, a BNDESPAR, que é sócia de mais de 30 fundos de investimentos. Só os 27 fundos ligados à gerência de fundos do banco somam R$ 7,1 bilhões de patrimônio e detêm participações acionárias em 170 empresas, a maioria ainda em estágio de desenvolvimento (Mandl, 2011). Portanto, a BNDESPar tem funcionado como uma alternativa do BNDES para a capitalização de empresas de setores considerados estratégicos para a geração de investimentos e empregos ou para estimular processos de consolidação.

 

Somando todas as instituições do sistema BNDES, envolvendo BNDES, Finame e BNDESPAR, o montante passou de R$ 112 bilhões em 2001 para um total de R$ 584 bilhões até 2012, além de uma participação da ordem de 21% no mercado de crédito. Desse total lembramos que o FAT investiu R$ 139,4 bilhões e o Tesouro Nacional, R$ 286,1 bilhões.

Afirmamos que esses dados nos indicam mais do que números. Falam, principalmente, de novas formas de classificação estatal criadas durante o governo Lula e do Estado fazendo uso das verbas oriundas das finanças para pôr em prática seus projetos. No limite, podemos falar de uma violência simbólica do Estado sobre o Mercado.

 

Nessa perspectiva, Bourdieu (2001) comenta que o Estado contribui de múltiplas formas para a unificação do espaço econômico. Assim, a integração no Estado e no território que este controla é de fato a condição de dominação. Complementar a essa ideia, Fligstein (2001) afirma que a posição de cada empresa, no campo nacional e internacional, depende não apenas de vantagens próprias, mas também das vantagens econômicas, políticas, culturais e linguísticas que decorrem da sua pertença nacional.

 

Esses diferentes campos estão estruturalmente submetidos ao campo financeiro mundial. Fligstein (2001) acrescenta que as relações entre elites políticas e econômicas e a longa história de suas relações criam leis e práticas informais que constituem sistemas nacionais distintos de direitos de propriedade e governança.

 

Como mais um exemplo empírico da importância da participação dos fundos de pensão e do BNDESPAR nas empresas brasileiras, indicamos, a seguir, uma lista das principais empresas, segundo o ranking da América Economía, que leva em conta as 50 maiores empresas brasileiras. Será apresentada a participação acionária nessas empresas (com base nas ações ordinárias, que dão direito a voto nos conselhos de administração e nas ações preferenciais, que não dão direito a voto, mas têm preferência para receber os dividendos), na tabela a seguir:

Tabela 2.2 Participações acionárias dos fundos de pensão e

BNDESPAR nas principais empresas segundo ranking da América

Economía

 

Empresa (setor) Ações Ordinárias/ Ações

Participação (%) Preferenciais/

Participação

(%)

 

Petrobrás 7.442.454.142 5.602.042.788 (química e União Federal BNDESPAR petroquímica) 50,24%; BNDES 23,94%

6,02%;

BNDESPAR 2,33%

 

Vale 3.256.724.482 2.108.579.618 (mineração) Valepar 52,70% BNDESPAR

(destes a Litel 3,30%;

detém 49%, dos Valepar 1,0%

quais a Previ

detém 78,4%,

administrados pelo

BB e o BNDESPAR

detém 11,51%);

BNDESPAR 6,70%

 

Usiminas 505.260.684 508.525.506 (siderurgia e Previ 10,48% Previ 1,28% metalurgia)

 

Gerdau 573.627.483 1.146.031.245 (siderurgia e BNDESPAR 6,60% BNDESPAR metalurgia) 1,90%

 

Itaú 2.289.286.400 2.281.649.700 (banco holding) Itausa detém –

38,66% dos quais a

Petros tem 13,83%

 

Banco do Brasil 2.865.417.020 – (banco) Tesouro Nacional

50,73%; Previ

10,36%

BNDESPAR 0,19%

 

ALL 687.664.312 – (transporte) BNDESPAR

12,10%; Previ

3,95%; Funcef

4,14%; BRZ ALL

(Petros, Funcef,

Forluz, Valia,

Postalis) 4,79%

 

Telemar 2.923.544.867 866.668 (telecomunicações) BNDESPAR BNDESPAR

13,05%; Previ 92,31%

9,69%; Funcef

7,48%; Petros

7,48%

 

Eletrobrás 1.087.050.297 265.583.803 (energia) União 50,87%; BNDESPAR

BNDESPAR 7,04%;

16,63%; BNDES BNDES

7,02% 6,88%

 

Brasil Foods Sadia/ 872.473.246 – Perdigão Previ (alimentos) 12,36%;PETROS

10,12%; Valia

1,69%; Sistel

-1,34%;

 

Marfrig Seara 345.747.405 – (alimentos) BNDESPAR 13,94

%

 

Ambev 1.755.399.395 1.371.355.152 (bebidas) Previ 1,02% Previ 5,69%

 

Tele Norte Leste 187.028.818 289.632.638

Telemar 57,75%; Previ 4,06%