3.5 Fundos de pensão na crise

Abordaremos, a seguir, os diálogos entre o governo e o setor de fundos de pensão, durante a crise.

 

3.5 Fundos de pensão na crise

 

Como são entidades voltadas para o longo prazo e vão ter que adequar

suas carteiras à nova realidade, os fundos de pensão são parceiros

importantes na estratégia de contenção do “incêndio”.

 

(Corazza, 2008)

 

Essa frase, que estampou a capa da Revista Fundos de Pensão, que é a representante máxima do setor, a Abrapp, deu o tom da responsabilidade que os fundos de pensão assumiram no auge da crise no Brasil em 2008. Portanto, protagonistas de um movimento para estimular a expansão da poupança interna como resposta à crise de liquidez internacional, os fundos de pensão brasileiros ocuparam papel central nos esforços para amenizar os efeitos da alta volatilidade dos mercados financeiros na economia.

 

Segundo discursos proferidos por representante do BNDES na época, os fundos de pensão seriam os responsáveis por salvar empresas, em conjunto com o governo: “Os fundos de pensão podem não apenas manter seus investimentos, como ajudar na reestruturação de grupos empresariais” (Ernani Torres apud Corazza, 2008).

 

Assim, considerados pelo presidente da República como “guardiões da economia” e “a menina dos olhos do meu governo”, os fundos de pensão foram a principal alternativa à crise financeira. Concretamente, foram personagens

centrais do arranjo político e econômico que se consolidou por meio do PAC4 (Jardim, 2007), pois, com a diminuição do investimento privado durante o período, o programa foi essencial para manter os estímulos à economia nacional e à criação de postos de trabalho.

 

Lembramos que, desde 2003, o governo Lula tem se aproximado do setor de fundos de pensão, estimulando-os a participarem do financiamento do desenvolvimento:

 

Chegou o momento dos fundos refletirem sobre o seu papel e discutir o que se pode fazer, do ponto de vista de seus investimentos, para que seus recursos se transformem em políticas sociais para o conjunto da sociedade. Embora os fundos tenham que garantir um retorno de seus investimentos, não pode ser uma coisa inteiramente de mercado (Lula apud Oliveira; Indio, 2003).

Portanto, em pleno contexto de crise financeira, os dirigentes dos fundos de pensão divulgaram investimentos no PAC. Naquele momento, assistimos a uma migração consensual do setor em direção à renda variável (em detrimento dos investimentos em renda fixa e títulos públicos, por exemplo). Trata-se de um processo ainda em curso, já que a aplicação em renda fixa continua a ser predominante. Contudo, é um movimento que não deve ser ignorado pelas lentes da sociologia econômica, pois dimensões econômicas, políticas e cognitivas movimentam os gestores de fundos de pensão nessa direção.

 

Para permitir essa migração, o governo introduziu, em 2009, mudanças jurídicas que autorizavam a alocação de volumes maiores de dinheiro em renda variável, como ações e fundos imobiliários. Na ocasião, o presidente da Abrapp, José de Souza Mendonça, comentou: “Entre liquidez, rentabilidade e segurança, o que vem primeiro é a segurança dos investimentos” (Andrade, 2009), em sintonia com as declarações da Secretaria de Previdência Complementar, que pediu cautela aos gestores.

 

Sobre a possibilidade de maior investimento dos fundos em renda variável, observe o discurso de um membro do mercado financeiro: “É chegada a hora dos gestores ganharem dinheiro não apenas sentados em cima de títulos públicos, mas aplicando em outros ativos, investimentos mais salutares para a economia” (Bruno Lembi apud Andrade, 2009).

 

Antes de apresentarmos os dados referentes à crise financeira, lembramos que o mercado de fundos de pensão surgiu, no Brasil, em 1977, na modalidade

“benefício definido” 5, mas que, na atualidade, existe uma migração para o

modelo de “contribuição definida”6, considerado com menor valor de solidariedade e mais próximo da capitalização (Théret, 2011).

 

Nos anos 1980, por causa da alta inflação e da falta de regulamentação, muitas empresas faliram, levando à perda da credibilidade do setor. Nos anos 1990, os recursos dos fundos de pensão foram utilizados na privatização das estatais e, finalmente, nos anos 2000, a poupança dos fundos foi largamente utilizada nos projetos de infraestrutura do governo Lula (Jardim, 2007).

 

Em 2014, o mercado de fundos de pensão tem 368 entidades, divididas entre entidades oriundas de empresas públicas (84 fundos), entidades de empresas privadas (266 fundos) e entidades ligadas aos sindicatos, chamadas de Instituidor (18 fundos), criadas durante o governo Fernando Henrique Cardoso (em 2001) e regulamentadas no governo Lula (em 2003).

 

Reforçamos que a proximidade dos fundos de pensão com o governo Lula é anterior à crise, ou seja, já nos primeiros anos do governo Lula houve a ascensão de sindicalistas e/ou ex-sindicalistas na direção de importantes fundos de pensão do país. O que chamamos a atenção neste capítulo não é a relação dos fundos de pensão com o governo Lula, mas, sobretudo, a reconversão desses fundos para o investimento produtivo, o que, para nós, seria resultado de mudanças no plano das ideias dos seus gestores, já que negamos a hipótese economicista de que os fundos tenham sido obrigados pelo governo Lula a esse tipo de investimento. A nosso ver, no lugar de obrigação, temos cumplicidade.

 

Para que nosso leitor tenha elementos para a compreensão das falas e das ações de agentes que se posicionaram durante a crise – que foram resgatados neste capítulo –, apresentamos, a seguir, uma tabela contendo referências

sociológicas mínimas desses agentes. O Quadro 3.1 mostra algo comum entre quase todos os agentes, que denominamos provisoriamente como habitus de classe (Bourdieu, 1996); ou seja, com exceção de José Maria Rabelo, todos os agentes são filiados e militantes do PT. Esse dado ajudaria a entender a “mudança cognitiva” dos gestores dos fundos de pensão, que se tornariam cúmplices do governo Lula durante a crise financeira:

Quadro 3.1 Trajetória de vida de agentes que se posicionaram durante a crise a

favor da regulação do estado, da governança corporativa e do investimento

produtivo

 

Nome Cargo Formação Trajetória

ocupado

em 2008

Guido Ministro da Economia Ex-secretário de Mantega Fazenda (USP) relações internacionais

Doutor em de São Paulo Sociologia Assessor de Lula na

campanha eleitoral de

2002

Ex-presidente do

BNDES

Ex-ministro do

Planejamento

Atual ministro da

Fazenda

Filiado ao PT

Wagner Presidente da Economia Ex-diretor do sindicato Pinheiro Petros (Unicamp) dos bancários em São

Paulo

Analista de

investimentos do

Banespa entre 1987 e

1991

Ex-diretor do Banesprev

Ex-diretor da Federação

dos Bancários da

CUT/SP e da

Associação dos

Funcionários do

Banespa (1996-2002),

assumindo a Petros em

2003

Ex-presidente dos

Correios

Filiado ao PT

Lula Presidente da Alfabetizado Ex-presidente do

República no Grupo Sindicato dos

Escolar Metalúrgicos de São

Marcílio Bernardo do Campo e

Dias Diadema (1975-1981)

(Guarujá), Líder nas greves de

onde 1979, 1980, 1981

completou o Preso durante a

ensino ditadura militar

fundamental Presidente do Brasil

Estudo (2003-2010) técnico Um dos fundadores do

(torneiro PT

mecânico)

no Senai

em São

Paulo

Sérgio Presidente da Jornalismo Fez parte da equipe de Rosa Previ (USP) transição de Lula em

2003

Ex-vereador de São

Paulo

Nos anos 1980 foi

presidente da

Confederação Nacional

dos Bancários da CUT

(CNB)

Foi diretor do Sindicato

dos Bancários de São

Paulo, coordenador do

Comitê Nacional em

Defesa dos Bancos

Públicos, diretor da

Abrapp e integrou o

Comitê Gestor do

Programa Princípios

para o Investimento

Responsável, uma

iniciativa da ONU

Ex-presidente do

Conselho de

Administração da

mineradora Vale; Ex-

diretor da Previ e ex-

presidente da Previ

(2003-2010)

Ex-presidente da

Brasilprev, seguradora

do BB

Filiado ao PT

Ricardo Secretário da Doutor em Auditor fiscal da Receita Pena Previdência Ciências Federal Pinheiro Complementar Econômicas Trabalha desde 2003 na

do Ministério (UFMG) Secretaria Nacional de

da MBA (USP) Previdência

Previdência Complementar

Social Ex-diretor

superintendente da

Previc

Presidente da

Fundação de

Previdência

Complementar dos

Servidores Públicos

(Funpresp)

Filiado ao PT

Guilherme Presidente da Economia Consultor de empresas Lacerda Funcef (UFES) (projetos econômicos,

Mestre em reestruturações

Economia empresariais e (IPE/USP) diagnósticos setoriais)

Professor Assessor Econômico na

titular de Câmara dos Deputados

Economia (1991)

da (UFJF e Secretário adjunto da

UFES) Secretaria Municipal da

Indústria e Comércio de

Belo Horizonte (1993-

1994)

Diretor de operações do

Banco de

Desenvolvimento do

governo do estado do

Espírito Santo (1995-

1998)

Secretário de

Planejamento do

Estado do Espírito