Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): Neodesenvolvimentismo?
Conclusões
O governo se colocou, portanto, em uma posição controversa, ora se alinhando aos parceiros privados na defesa dos financiamentos e investimentos, ora tendo que responder às pressões da sociedade civil sobre impactos ambientais e sociais.
Essa posição do governo (divergência, convergência) estaria em diálogo com as pesquisas de Luc Boltanski e Chiapello (2009), que demonstram os eufemismos do capitalismo, que, para se adaptar à nova ordem vigente, desloca-se em direção a valores socialmente legítimos, como as questões sociais, explicitadas pela inclusão das mulheres, e o debate sobre responsabilidade social e governança corporativa, que correspondem aos temas de democracia e transparência. De maneira geral, o governo Lula, assim como o capitalismo, cria e recria justificativas sociais e morais visando a angariar colaboradores para seus projetos de saída ortodoxos, mas de chegada heterodoxos.
Da mesma forma que o capitalismo inspira-se nos próprios desejos, anseios e angústias da sociedade para se reinventar, mantendo-se como modelo de produção dominante, utilizando-se de questões caras à sociedade brasileira, como a inclusão social, visando a se legitimar e se reproduzir, o governo Lula também teria criado suas justificativas sociais e morais para a introdução de seu modelo de desenvolvimento, cujo modelo, apesar de dialogar com o neodesenvolvimentismo cunhado por Bresser-Pereira, teria peculiaridades destacadas neste livro, como a junção entre finanças e projetos de inclusão social, política heterodoxa e ortodoxa, estímulo ao mercado interno e parcerias público-privadas. Da mesma forma, o modelo de desenvolvimentos colocado em prática pelo governo Lula se distancia daquele proposto por Vargas.
Conclusões O capítulo identificou novos enquadramentos culturais na relação Estado e mercado dos governos Lula e Dilma entre 2003 e 2012 com base em três dimensões: a existência de conteúdos morais, evidenciados na política monetária, nos discursos e nos capitais sociais e culturais dos principais agentes, justificados discursivamente e normatizados pelas instituições públicas para geração de emprego e renda como meio de inclusão social.
O texto mostrou, enquanto segunda dimensão do enquadramento cultural, que na década de 1990 houve a emergência de um governo alinhado à ortodoxia econômica e financeira, permitida por um contexto internacional e nacional. Com a piora das condições econômicas na década de 1990, abriu-se espaço para a emergência de outro grupo dirigente a partir de 2003, trazendo ressignificação de discursos da direita do espectro político brasileiro para a esquerda, sob a bandeira de inclusão social via mercado, numa mistura de valores trazidos dos movimentos sociais, espaço social de onde esses grupos dirigentes são oriundos.
Tanto os funcionários do braço esquerdo quanto os do braço direito do Estado apresentam convergência, com exaltação da lógica de produção, em detrimento de funções que demandariam um desinteresse profissional associado, conforme Bourdieu (2001). Portanto, as limitações das correntes históricas (concepção de controle) fazem emergir uma segunda dimensão do enquadramento cultural, com uma relação híbrida entre braço direito e braço esquerdo do Estado sob a ideia de inclusão social via PAC e desonerações tributárias.
Isso se materializou em políticas econômicas heterodoxas com adaptações para atingir as limitações impostas pela ortodoxia econômica, financeira e industrial, como as estratégias para atingir as metas de superávit primário, dificultando posicionamentos dos economistas neoclássicos.
Na terceira dimensão do enquadramento cultural, o governo empreendeu uma convergência de elites com seus parceiros privados (sócios, indústria fornecedora de equipamentos e construtoras); confederações da indústria e do comércio; sindicalistas, acadêmicos e movimentos sociais historicamente ligados ao grupo dirigente e políticas de geração de emprego e de distribuição de renda que aumentaram a aprovação eleitoral do governo, principalmente nas classes populares.
1 O Consórcio Construtor de Belo Monte (CCBM) é formado por dez empresas do setor de construção pesada do país, liderada pela Andrade Gutierrez; e reúne também a Camargo Corrêa, Odebrecht, Queiroz Galvão, OAS Ltda, Contern, Galvão, Serveng, J. Malucelli e Cetenco – ressaltamos que essas construtoras aparecem sistematicamente em obras em outras áreas do PAC, representando parte do grupo que compõe a convergência de elites com o governo, presentes também no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES).