3.6 Fundos de pensão: da especulação para o Investimento produtivo

Santo (1998)

Presidente da

Fundação dos

Economiários Federais

(2003-2011)

Vice-presidente do

conselho deliberativo do

sindicato nacional das

entidades fechadas de

previdência

complementar

(SINDAPP)

Presidente do Conselho

de Administração da

Brasil Ferrovias (2003-

2006), participando da

sua reestruturação

financeira e societária

até sua integração com

a América Latina

Logística (ALL)

Um dos delegados

fundadores da CUT

Filiado ao PT

 

Fonte: Jardim (2013).

 

3.6 Fundos de pensão: da especulação para o

Investimento produtivo

 

Sobre o investimento em renda variável, os dados coletados em 2008 revelam que os fundos de pensão concentraram seus investimentos no PAC (Jardim, 2010). Naquele contexto, os setores de infraestrutura e de energia receberam destaque. A reconversão dos fundos para os projetos do governo vem desde o estabelecimento das parcerias público-privadas (PPPs) em 2003, mas esse movimento se dinamizou depois dos primeiros sinais de crise, em 2008. Entretanto, somente em dezembro de 2009 essa “virada cognitiva” ficou clara, quando o setor aprovou a Lei n. 792, que retirou todos os entraves à participação dos fundos de pensão em obras de infraestrutura do PAC.

 

Na prática, o setor criou uma nova modalidade de investimento, o Investimento Estruturado, a partir do qual os fundos de pensão foram autorizados a investir até 20% da sua carteira em infraestrutura. Segundo os engajados do setor, essa modalidade foi criada justamente para agregar investimento às obras do PAC. Além dessa nova opção, os fundos continuaram autorizados a investir até 50% da carteira em renda variável.

 

Nesse cenário, os principais setores da economia em que os fundos de pensão investiram (e investem) são, por ordem alfabética: alimentos, bebidas e fumo; automotivo; bancos; confecções e têxteis; construção civil; energia; imobiliário; limpeza; transporte (materiais de transporte, serviços de transporte e logística); mecânica; papel e celulose; petróleo e gás; química e petroquímica; siderurgia e metalurgia; telecomunicações; turismo e lazer.

 

A Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobrás, por exemplo, trocou cinco bilhões da carteira de títulos públicos por investimentos em projetos de infraestrutura e imóveis: “Estamos migrando o portfólio para ativos reais da economia” (Wagner Pinheiro apud Mandl, 2010).

 

A Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, priorizou cadeias produtivas, como o setor de óleo e gás. O objetivo é investir diretamente em empresas, ou via fundos de participação, na produção de insumos ou serviços ligados a essa indústria, e também captar todas as oportunidades que as cadeias possam gerar. “Se ficarmos na zona de conforto, só na renda pública, não vamos honrar a meta atuarial” (Vitor Gonçalves apud Mandl, 2010). Outra possibilidade será o investimento em imóveis, que deverá passar para 5% do patrimônio do fundo; em 2011 estava em 3%.

 

Em pesquisa de campo realizada em 2010, com os maiores fundos de pensão do país, Jardim (2010) detectou o interesse desses fundos (Petros, Previ, Funcef, Valia e Cesp) pelo trem de alta velocidade. No final de 2011, os fundos anunciaram publicamente o investimento de R$ 1,5 bilhão de reais, com o intuito de ficar com uma participação de até 20% no trem-bala, que deve ligar Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas.

 

Naquele contexto, mesmo os fundos de pensão de menor porte diversificaram o portfólio. Por exemplo, “o fundo de pensão Fibra, dos funcionários da hidrelétrica de Itaipu, direcionou R$ 1,8 bilhões de reais para fundos de investimento em participações, o private equity” (Marcos Aurélio Lutz apud Mandl, 2010).

 

A Ceres, fundo de pensão dos trabalhadores da Embrapa, começou a aplicar em fundos voltados para a incorporação de projetos imobiliários, tanto residenciais quanto de plantas industriais e escritórios. Segundo Luciano Fernandes, diretor de investimentos da Ceres, “em 2010 foram aplicados R$ 15 milhões e, em 2011, foram aplicados R$ 40 milhões” (Mandl, 2010). Um exemplo concreto e recente (2011) das articulações produtivas dos fundos de pensão é o da empresa Sete Brasil, responsável pela construção de sete sondas de perfuração marítima, a serem utilizadas para atendimento do programa de perfuração de longo prazo da Petrobrás nos poços no pré-sal – as primeiras a serem produzidas no Brasil. Os fundos de pensão da Previ, Petros, Funcef e Valia são acionistas da empresa, com bancos e a Petrobras (Costa, 2010).

 

Para fins ilustrativos dos investimentos produtivos dos fundos de pensão,

colocamos, a seguir, o Quadro 3.2, que prioriza somente investimento dos fundos de pensão na Amazônia brasileira. Lembramos que seus investimentos perpassam por todo o Brasil:

Quadro 3.2 Lista de alguns projetos socioambientais dos fundos de pensão na

Amazônia brasileira (2002-2010)

 

Nome do Participantes Objetivo Valor Região Ano de

projeto investido criação/

outros

Vale Vale Plantio de R$ 605 Floresta 2007 Florestar Funcef florestas milhões Amazônica (relançado em

Petros industriais, 2010)

BNDES proteção e

recuperação

de florestas

nativas

FIP Brasil BNDES Termelétrica R$ 740 Manaus e _ Energia Petros em Manaus e milhões Tocantins

Furnas linha de

Fapes transmissão

Infraprev entre Goiás,

Banesprev Tocantins e

Manaus

(Usina de

Ponta Negra)

Consórcio Furnas (39%) Usina de R$ 9,5 Rondônia 2007 (obra do Madeira Odebrecht Santo Antônio, bilhões PAC) Energia (18,6%) no Rio

Cemig (10%) Madeira, em

Andrade Porto Velho

Gutierrez (RO)

(12,4%)

Bancos

Santander e

Banif (20%)

Fundo de Juruena Construção de R$ 520 Mato _ Investimento Participações cinco milhões Grosso em e pequenas Participações Investimentos hidrelétricas da Infra (controlada no Alto Asset pela Funcef, Juruena Management Previ, Fapes)

FIP Florestal Petros Plantar R$ 1,1 Floresta _ Brasil Previ florestas e bilhão Amazônica

Funcef fechar

contratos de

venda com

consumidores

de madeira,

como

indústrias de

papel e

celulose,

móveis e

ferrogusa. A

meta é a

formação de

210 mil

hectares de

florestas

plantadas

Consórcio Funcef Hidrelétrica de R$ 228 Rondônia e Valor citado é Energia Jirau, no rio milhões estado do o valor do Sustentável Madeira. Amazonas investimento do Brasil pela Funcef

no consórcio

Consórcio Previ Hidrelétrica R$ 25 Pará Obra do PAC Norte Petros Belo Monte milhões (Xingu) Energia Funcef

FI-FGTS

(detém 30%

das ações)

Fundo Vale Vale (e 7 Projetos R$ 51 Amazônia 2009 Florestar ONGs) direcionados a milhões Previsão de

três temas: finalização:

monitoramento 2012

estratégico da Fundo sem

região por fins lucrativos

satélite

Consolidação

e criação de

áreas

protegidas

Promoção de

municípios

verdes Fundos de Valia Projetos em R$ Não foi Em 2009 participação avaliação 37.300 possível comprou

encontrar capital social

informações da GP

Investimentos,

empresa que

atua com

private equity

Infra Brasil Funcef Projetos de R$ 972 Não foi Criado em

Petros infraestrutura milhões possível 2006 com

Previ geral encontrar objetivo de Valia informações investir nas

BNDESPAR obras das

PPPs

 

Fonte: Jardim (2010).

 

A iniciativa em migrar (mesmo que parcialmente) para a renda variável, além da criação de uma legislação que priorize recursos para a infraestrutura, fez parte de um contexto em que predominou o discurso de cautela dos gestores para garantir a cobertura das poupanças existentes, com o menor risco possível. O discurso dominante propalou que os fundos de pensão não deveriam buscar a maior rentabilidade, mas garantir o pagamento das pensões e aposentadorias; logo, os fundos não deveriam correr riscos desnecessários:

 

A preocupação é restringir as perdas ao mínimo possível e garantir o pagamento dos benefícios e, quanto a isso, estamos em uma situação tranquila [...] Não vislumbramos riscos à nossa segurança, mas, sem dúvida nenhuma, houve uma grande mudança de cenário de curto e talvez médio prazo (Sérgio Rosa apud Funcef, p. 11, 2008)

 

O discurso de cautela e de prioridade no pagamento das pensões foi consenso entre os gestores. Os dirigentes falaram, mais do que nunca, em responsabilidade social, governança corporativa e educação financeira (Pinheiro, 2008). Portanto, durante a crise, os fundos reforçaram a ideia de

“guardiões da economia”, propalada pelo então presidente Lula. 7

 

Na mesma perspectiva adotada por esta pesquisa, qual seja, da importância dos fundos de pensão para o financiamento do desenvolvimento durante a crise no Brasil, Aglietta (2009) argumenta que a lição a tirar da crise de 2008 é o reconhecimento de que a poupança coletiva tem um importante lugar social; portanto, deveria ser garantida pelo crescimento público, mesmo que fosse administrada de forma privada. Isso deveria movimentar as relações de força dentro das finanças e levar às novas formas de longo prazo dentro das escolhas financeiras.