Programa de Aceleração do Crescimento (PAC): Neodesenvolvimentismo?

3.3 O caso do Brasil

A eficácia simbólica dessa crença se daria, em parte, pela legitimidade de que goza a ciência econômica ortodoxa. Assim, quando pontuamos a possibilidade de a crise trazer reorientação cognitiva, estamos sugerindo, em certa medida, a efetivação de estratégias heterodoxas, em substituição à ortodoxia até então consensual.

 

Nessa mesma perspectiva, Lebaron (2011) afirma que a gestão da crise é fundada sobre as ciências econômicas, ou seja, o que existe de fato é uma crise do paradigma das ciências econômicas. Portanto, o autor defende tratar-se de uma crise simbólica, uma crise de crença na “financeirização” das empresas e dos fundos de reserva, o que levou à recessão mundial.

 

Trata-se, então, de uma crise da doutrina econômica e de seus hábitos de pensamento, incrustados nos espíritos dos analistas das classes dominantes. Sobre o caso brasileiro, Grün (2010) afirma que essa crise indica que seus desdobramentos no campo financeiro são subordinados à disputa cultural e ideológica que atingiu com intensidade inédita o campo das finanças, desde a ascensão de Lula, particularmente depois dos escândalos de 2005. Como o campo financeiro produz e incorpora sentido produzido em outro espaço social, vem daí sua força ou sua fraqueza que, em última instância, irá decidir sua autonomia, a riqueza e status de seus participantes e as formas que irão produzir o futuro do país.

 

Acreditamos que os discursos produzidos (e as estratégias) fazem parte integrante da realidade econômica e social, pois os discursos são testemunhas de lutas simbólicas que se travaram e que contribuíram para agitar a luta de forma permanente, em movimentos múltiplos.

 

É por intermédio dos discursos que as crenças nascem, reforçam e desaparecem sem parar. Portanto, se considerarmos as atitudes dos diferentes agentes diante da crise, por meio de seus discursos e suas ações, muitas constatações se colocam. Assim, torna-se importante estudar estratégias discursivas, pois, como mostra Bourdieu (1996), não existem palavras neutras e toda linguagem exerce sua eficácia simbólica.

 

O próximo item introduz o caso brasileiro, enfatizando as estratégias e os discursos do governo, bem como os dos gestores de fundos de pensão.

 

3.3 O caso do Brasil

 

A crise internacional de 2008 é um excelente exercício intelectual sobre as estratégias de sobrevivência das finanças, especialmente do governo e dos fundos de pensão diante da crise, e, ainda, para analisar a eficácia da governança corporativa e das inúmeras estratégias de regulamentação pregadas pelo mercado brasileiro e pelo governo, que visam colocar limites nas finanças.

 

Trata-se de um momento singular que permite averiguar, na prática, a eficácia das ferramentas administrativas que sejam transparentes, como a governança corporativa, além de mostrar o desempenho dos fundos de pensão diante da crise e o discurso de gestores sindicalistas de fundos de pensão. Grosso modo, o discurso produzido, como o apresentado a seguir, criticou o excesso de criatividade das finanças e clamou por mais governança corporativa, transparência, fiscalização e presença do Estado:

 

Todo o imbróglio acontecido decorreu das desastradas operações de derivativos alavancadas pelos créditos subprime, que prosperaram na esteira da lenidade, quando não do descaso dos órgãos de administração, das auditorias e das agências de riscos, clientes e fornecedoras das grandes corporações financeiras (Revista Acionistas, 2008).

 

No auge da crise, em 2008, o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) realizou o 9° congresso anual, cujo tema foi “As formas de controle das empresas em tempos de crise”. O encontro reuniu empresários, acionistas, membros do governo e jornalistas econômicos. Na ocasião, um participante do evento falou sobre a importância da governança corporativa: “As empresas que não praticaram a governança em época de normalidade agora e sofrem mais com a crise do que as outras. A capacidade de resposta está relacionada ao comportamento da companhia no passado”, afirmou a economista Andrea Calabi (ImparBrasil, 2008).

 

Aqui cabe uma observação: lembramos que Andrea Calabi foi um dos “economistas do Plano Real”, nos anos do presidente Fernando Henrique Cardoso. O estudo da sua trajetória indica que Calabi foi presidente do BNDES e do Banco do Brasil durante o governo Cardoso e é, atualmente, em 2013, secretário de economia e do planejamento do governo do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin. Essas informações reforçam o contexto polissêmico e consensual em defesa da transparência e do controle; ou seja, a governança corporativa passou a ser defendida não somente por membros ligados ao governo Lula, mas também por membros ditos “da oposição”.

 

O que queremos sugerir é que, naquele cenário, os temas de governança corporativa, transparência e fiscalização voltaram à pauta e deram tom às estratégias no auge da crise e no período pós-2008. Tanto os membros do governo quanto os membros da oposição clamaram por maior controle e fiscalização por parte do Estado.

Sobre a busca de culpados, o economista concluiu no mesmo congresso: “Os conselhos culpam acionistas, que culpam a gestão, que culpa os conselhos [...] sendo que uma das funções do Conselho de Administração da empresa é, justamente, harmonizar o interesse em um ambiente onde os colegiados disputam espaços divergentes” (ImparBrasil, 2008).

 

Do lado do trabalho, as centrais sindicais unificaram discursos em torno da crise e criticaram o dito modelo neoliberal, além de apresentarem proposta conjunta de ação, como o Documento unitário das centrais sindicais ao

presidente Lula, à sociedade e aos trabalhadores 1 , de novembro de 2008. As centrais sindicais aproveitam o contexto de crise para reforçar críticas ao modelo de autorregulação dos mercados e para afirmarem que o Estado é a instituição decisiva para enfrentar a crise:

 

Trata-se, mesmo, do esfacelamento e do esgotamento de todo o aparato teórico-prático do que convencionamos chamar de “neoliberalismo”. A imposição dos dogmas do livre-mercado e da autorregulação gerou, na verdade, o ambiente propício ao “ganho fácil” e à especulação das megacorporações multinacionais. A crise do modelo que ora desmorona impõe a necessidade de maior controle estatal e democrático da atividade econômica (Centrais Sindicais, 2008).

 

No documento, as centrais sindicais afirmam “ser necessárias outras propostas, de cunho diferente daquelas que levaram à crise”, numa clara reivindicação de distanciamento do modelo liberal e do credo de autorregulação dos mercados. A nosso ver, mesmo que o modelo dito liberal e a autorregulação do mercado não tenham sido plenamente introduzidos no Brasil do pré-crise, eles eram o paradigma cognitivo dominante em âmbito internacional, o que indicaria sua eficácia simbólica.

 

Como desdobramento dos discursos e estratégias produzidas no auge da crise, as centrais sindicais (CUT e Força Sindical), sindicatos do ABC e a FIESP assinaram, em 2011, já no governo Dilma, o documento Brasil do diálogo, da produção e do emprego, pelo qual reivindicaram conjuntamente a geração de emprego e presença decisiva do Estado:

 

Que o Estado exerça um papel fundamental de estímulo aos agentes produtivos (empresas e trabalhadores), propiciando um ambiente macroeconômico que não seja limitante da competitividade, e uma política industrial de inovação e de comércio exterior, que promova os investimentos, a inserção internacional e o emprego de forma a tornar realidade as expectativas otimistas que pairam sobre o Brasil (Centrais Sindicais, 2011).