Anexo III – Discurso de posse do senador Abdias Nascimento no Senado Federal

Mundo". No 6o. Encontro Nacional, em 18/6/1989, aprovou-se o

documento contendo "As bases de ação do Programa de

Governo", com um capítulo exclusivo sobre "Negros", em que

se compromete "apoio às lutas dos povos oprimidos da África,

dos negros da Diáspora e o repúdio aos países que tenham

institucionalizado qualquer tipo de discriminação; e reorientação

das prioridades da política externa em relação ao continente

africano". Em certa medida, pode-se identificar, no Programa de

1989, o embrião da vinculação entre luta contra o racismo e

política externa para a África que se observa de modo mais

evidente no Pograma da Coligação Lula Presidente, em 2002.

Vide Anexo I, que traz os principais documentos do PT que

fazem referência à África ou a temas africanos.

↩

246. De documento intitulado “Socialismo“, aprovado por ocasião do

I Congresso Nacional do PT, em 1/12/1991, consta, no

parágrafo 53, a propósito de "um novo internacionalismo", que o

PT, "que vem desenvolvendo um esforço de articulação dos

partidos de esquerda no Continente – com os Encontros de São

Paulo e da Cidade do México – deve prosseguir com estas

iniciativas, abrindo um novo espaço de articulação partidária e

sindical no Cone Sul. (...) O PT reafirma sua solidariedade ativa

à luta emancipatória e revolucionária dos povos dos países

pobres do Sul, em especial à revolução na Nicarágua, cuja

evolução acompanhamos com interesse. A Revolução Cubana

tem, para nós, um significado particular, pela defesa da

soberania nacional, pelo antiimperialismo e pelas conquistas

sociais por ela estabelecidas. (...) Cabe, também, fortalecer

organizativa e politicamente a Coordenação Sindical Latino-

Americana (...) Como força política capaz de governar o Brasil,

a política internacional do PT, pautada pelo novo

internacionalismo, deve estreitar o diálogo com os partidos de

esquerda, socialistas e democráticos, especialmente com

aqueles programaticamente mais próximos da nossa

concepção de socialismo. Nossa política internacional deve ser

ampla, plural, solidária e capaz de costurar uma rede de

alianças que amplie nossa capacidade efetiva de transformar a

sociedade brasileira".

↩

247. No domínio econômico, a América Latina e a África

desenvolveram um diálogo relevante sobre a teoria da

dependência, valendo-se, para tanto, dos debates produzidos

no âmbito da Cepal e da Comissão Econômica para a África.

Dois expoentes desse debate entre latino-americanos e

africanos foram Fernando Henrique Cardoso e Samir Amin.

↩

248. As relações entre o PT e a Cosatu seriam a exceção ao

distanciameanto entre o PT e a África nos anos 80 e início dos

anos 90.

↩

249. Marco Aurélio Garcia, entrevista concedida em 20/3/2006.

↩

250. O Senador Cristóvam Buarque (ex-PT-DF) é um desses nomes,

tendo realizado inúmeras viagens à África e desenvolvendo

relações estreitas, por exemplo, com Julius Nyerere, ex-

Presidente da Tanzânia. Como Ministro da Educação do

Governo Lula, de janeiro de 2003 a janeiro de 2004, Buarque

realizou mais viagens à África, sempre com o objetivo de

discutir programas de cooperação na área de Educação, em

particular o programa "Bolsa Escola", implantado inicialmente

quando era Governador do DF.

↩

251. O Governo brasileiro, por intermédio do Itamaraty, fez os

convites para a viagem de ambos ao Brasil e participou da

organização das visitas, que, segundo Dowbor, foram, de fato,

idealizadas e objetivamente organizadas pelo PT, pelo PDT e

pelo Movimento Negro, sobretudo nas escalas além do Distrito

Federal. Dowbor, entrevista concedida em 23/3/2006.

↩

252. Na entrevista de 23/3/2006, Dowbor recordou ter sido

responsável, por exemplo, pela organização, em São Paulo, da

visita de Nelson Mandela àquela cidade em agosto de 1991,

pouco depois do líder do CNA ter sido libertado da prisão. À

época, Dowbor era Secretário de Negócios Extraordinários da

Prefeirura de São Paulo, respondendo em particular pelas

áreas de meio ambiente e relações internacionais. Também

recordou a preparação de agendas de visitas para autoridades

africanas na área de gestão pública.

↩

253. Dowbor, entrevista de 23/3/2006.

↩

254. Em dezembro de 1997, por ocasião do congresso que o CNA

realizou em Mafikeng, na África do Sul, foram enviados convites

para o PSDB, partido no Governo, e para o PT. Apenas o PT

compareceu, enviando, como delegado, o Deputado Luis

Alberto (PT-BA).

↩

255. Garcia, entrevista de 20/3/2006.

↩

256. Idem.

↩

257. Talvez o exemplo mais marcante seja ainda o do Senador

Cristovam Buarque. Paulo Freire e Cristovam Buarque, ambos

da área de Educação, são algumas das personalidades

políticas brasileiras mais reconhecidas na África por suas

respectivas gerações de interlocutores.

↩

258. A percepção das semelhanças orientou também a agenda

diplomática do Governo Fernando Henrique Cardoso, que,

desde 1994, quando assumiu o Governo de maioria negra na

África do Sul, propôs o lançamento de um vasto leque de

iniciativas de cooperação e diálogo político com o Governo sul-

africano, conforme atestam os 8 atos internacionais celebrados

com a África do Sul no período 1994-2002.

↩

259. Além de uma vasta bibliografia sobre o tema, na qual se

encontram, por exemplo, as obras e textos de Michael

Hanchard "Orfeu e Poder. Movimento Negro no Rio e São

Paulo, 2001; de João Batista de Jesus Felix Pequeno histórico

do movimento negro contemporâneo", In: SCHWARTZ, L.;

REIS, L. (Orgs.) Negras imagens..., 1996, p. 211-16; e NASCI-

MENTO, A.; NASCIMENTO, E. "Reflexões sobre o Movimento

Negro no Brasil, 1938- 1997", In: GUIMARÃES, A. S.;

HUNTLEY, L. (Orgs.) Tirando a máscara.., 2000, p. 203-36,

assinale-se que, em 2004, o CPDOC-FGV iniciou um projeto

intitulado "História do Movimento Negro no Brasil: constituição

de acervo de entrevistas de história oral" que, por meio de

"entrevistas gravadas com lideranças desse movimento, em

diferentes estados do Brasil, tem por objetivo constituir um

registro de sua história e trazer ao debate sobre a questão

racial no Brasil a contribuição daqueles que optaram por atuar

primordialmente nessa esfera" (ALBERTI, 2005).

↩

260. Além dos vários núcleos de pesquisadores negros, que

funcionam em diversas universidades brasileiras, registre-se

também a existência da Associação Brasileira de

Pesquisadores Negros, cujo primeiro Congresso realizou-se em

2000, em Recife. Em seus documentos constitutivos, consta

que a ABPN "é resultado da trajetória histórica traçada pelos

pesquisadores negros no Brasil, nos diversos espaços

institucionais de pesquisa e nos Movimentos Negros de forma

geral" e tem como objetivos consolidar e ampliar as atividades

de pesquisa e intercâmbio em torno das temáticas étnico-

raciais. A ABPN realizou seu 4 o Congresso Nacional em

setembro de 2006, na cidade de Salvador, Bahia.

↩

261. Cunha Jr. (2005, p. 2) recorda que, antes de 1995, o campo dos

direitos humanos era operado, no Brasil, sem levar em conta as

especificidades da população negra. Os direitos humanos

tinham caráter universalista, pessoal e individual. Os grupos

sociais não eram considerados como identidades coletivas e

como grupos históricos na sociedade. Mais recentemente, a

ideia de diversidade cultural foi incorporada à ideia de respeito

aos direitos humanos e inspirou, nos planos nacional e

internacional, um código ético-moral de respeito a diferenças

culturais, portanto de respeito à diversidade. Na opinião do

autor, "os direitos humanos tiveram seus aspectos individuais

ampliados para aspectos coletivos, sem, contudo, ter

incorporado os direitos socioeconômicos históricos de maneira

ampla e capazes de dar resposta à situação da população

negra no Brasil. As desigualdades sociais estruturais não são

trabalhadas pelos direitos humanos na sua profundidade".

Ainda segundo o autor, a Seppir é instituída segundo essa nova

percepção dos direitos humanos, para representar um conjunto

amplo de grupos com seus direitos humanos subtraídos devido

ao preconceito racial ou sofrendo discriminações na sociedade.

A Seppir reúne, por isso, o conjunto de toda a diversidade –

judeus, negros, homossexuais, índios, nordestinos etc., que se

fazem representar pela mesma via, a despeito de conviverem,

cada um desses grupos, com distintos problemas, nem mesmo

comuns a todos, sobretudo os de natureza socioeconômica.

Como consequência, anota o autor, a Seppir e as políticas de

promoção de direitos humanos acabam por orientar-se

essencialmente para as agendas dos direitos individuais, sem

preocupação prioritária para as questões estruturais, que, no

caso das comunidades negras, respondem pelas desigualdades

sociais que afetam os negros.

↩

262. Entre os autores estrangeiros, Anani Dzidzienyo (s/d) defende a

participação da comunidade negra brasileira na formulação e

execução da política externa brasileira para a África.

↩

263. A partir dos anos 40, o estreitamento dos laços com o

continente africano é proposto em inúmeras iniciativas da

comunidade negra brasileira. Exemplos de documentos e

registros oficiais com essa pauta são o "Manifesto à Nação

Brasileira", adotado ao final da Convenção Nacional do Negro

Brasileiro (1945); o "Nosso Programa", produzido na sequência

da Conferência Nacional do Negro (1948-49) e do I Congresso

do Negro Brasileiro (1950); os documentos finais do Encontro

Nacional dos Militantes Negros (1984) e do I Encontro Nacional

de Entidades Negras (1991), além do Programa de Superação

do Racismo e da Desigualdade Racial, preparado para a

Marcha Zumbi dos Palmares contra o Racismo, pela Cidadania

e a Vida (1995).

↩

264. Por temas africanos, entendam-se questões internacionais de

interesse específico ou particular para o continente e

populações africanas, como, por exemplo, a descolonização,

nos anos 50 e 60, ou a dívida externa e a AIDS na década de

1990.

↩

265. As únicas exceções no trabalho da autora são as referências à

influência da experiência socialista na Guiné-Bissau, em

facções da esquerda brasileira, durante o regime militar, e à luta

contra o apartheid nos programas do PCdoB e do PDT, bem

como do PT.

↩

266. Carta de Princípios, datada de 1/5/1979, e assinada pela

Comissão Nacional Provisória.

↩

267. Programa e Plano de Ação, datado de 1/6/1980. Documento

aprovado na reunião nacional de fundação do PT.

↩

268. "Nós, dirigentes sindicais, não pretendemos ser donos do PT,

mesmo porque acreditamos sinceramente existir, entre os

trabalhadores, militantes de base mais capacitados e

devotados, a quem caberá a tarefa de construir e liderar nosso

partido. Estamos apenas procurando usar nossa autoridade

moral e política para tentar abrir um caminho próprio para o

conjunto dos trabalhadores. Temos a consciência de que, nesse

papel, neste momento, somos insubstituíveis, e somente em

vista disso é que nós reivindicamos o papel de lançadores do

PT" (Carta de Princípios do PT, documento citado, 1979).

↩

269. Do diagnóstico que consta do encarte "Brasil Sem Racismo", do

Programa de Governo Lula Presidente, sobre a questão racial

no Brasil, registrem-se, em particular, as seguintes

constatações, que traduzem, como reconhecem os autores do

documento, a análise consagrada pelo Movimento Negro:

"Hoje no Brasil, nascer negro ou negra está diretamente

relacionado com a possibilidade de ser pobre. Compreender

essa realidade é assumir o grande desafio de superar o

racismo, questão essencial do programa de governo de Lula.

(...) Não nos satisfazemos com o simples combate às causas

econômicas das múltiplas formas de desigualdade, mas

reconhecemos a necessidade de desenvolvermos ações

afirmativas, para que se ponha fim a toda forma de

discriminação existente contra os negros. (...)

A história econômica e social brasileira deve seu

desenvolvimento a 400 anos de escravidão. Após a abolição,

em 1888, o início do processo de mecanização da lavoura e a

incipiente industrialização, nos primeiros anos do século XX,

consolidou-se a situação de dominação e exclusão da mão de

obra negra, que foi entregue à sua própria sorte. O trabalhador

negro foi mais uma vez condenado a ocupar o último estrato da

pirâmide social: grandes fazendas e indústrias privilegiavam o

trabalhador europeu e reservavam aos escravos libertos e seus

filhos à atividade braçal; com a pior remuneração. A ignorância

oficial, preservada durante séculos, contribuiu para consolidar a

dívida social e política para com os negros e difundir a imagem

equivocada de uma democracia racial. (...)

Na atualidade, práticas discriminatórias ainda são a triste

realidade de milhões de brasileiros, negros e negras. (...)

Apesar do empenho de tantos grupos para denunciar a

exclusão social e garantir a igualdade de condições, nascer

negro está relacionado à probabilidade de ser pobre. Esta

situação não pode ser tratada como simples herança da

escravidão. O racismo é recriado e alimentado a cada dia,

reforçando um ciclo cumulativo de desvantagem para os

negros. As manifestações de racismo causam danos materiais,

simbólicos, políticos e culturais por vezes irreversíveis para toda

a população negra e agridem, acima de tudo, a essência da

democracia. Valor político que orienta a atuação dos membros

da Coligação Lula Presidente. (...)

A exclusão social a que a população negra é submetida

transparece não apenas no raro acesso de negros a cargos de

direção, mas também na idade precoce com que uma maioria

de crianças negras entra para o mundo do trabalho, nas

constantes e injustificáveis diferenças salariais entre

funcionários que desempenham as mesmas funções e

possuem o mesmo grau de escolaridade, e na evidente falta de

critérios objetivos na admissão, contratação e demissão de

trabalhadores negros. (...)

O sistema educacional no Brasil reproduz com frequência

práticas discriminatórias e racistas (...)

A cultura expressa a identidade de um povo. No caso do Brasil,

é da interseção e coexistência de tantas tradições em território

nacional que surgiu o caldeirão cultural. Dele, fazem parte

hábitos e tradições africanas que devem ser preservados, como

resgate histórico e ferramenta para garantir dignidade à

população negra. Os meios de comunicação, no entanto,

reforçam a imagem do negro de maneira estereotipada e

discriminatória, produzindo efeitos perversos que vão contra a

tentativa de fortalecer a identidade positiva dessa população. A

cultura deve ser considerada, antes de tudo, fonte de

determinação e autoestima. É função do poder executivo

desenvolver ações que propiciem um novo paradigma de

visibilidade e valorização da cultura negra".

↩

270. No tocante aos compromissos, o encarte "Brasil Sem Racismo",

do Programa de Governo Lula Presidente, dispõe, em tom

geral, o seguinte:

"O reconhecimento do racismo como crime e a urgência de

medidas que coíbam manifestações discriminatórias ocupam,

dia após dia, a agenda política mundial. O governo Lula vai

buscar incansavelmente formas de eliminar o racismo

estrutural, unindo forças com aqueles que acreditam que um

outro mundo é possível: um mundo onde equidade e justiça

social deixem de ser um sonho para se transformarem em fatos

concretos. (...) Entre as conquistas legais e a realidade vivida

pela população brasileira, ainda existe uma larga distância.

Para superar esta realidade é necessário ir além da adoção de

políticas antidiscriminatórias. É necessário combiná-las com

políticas públicas nas diversas áreas e adotar um novo modelo

de desenvolvimento para o Brasil, economicamente viável,

ecologicamente sustentável e racial e socialmente justo. (...)

Ações afirmativas têm sido apresentadas como medidas de

enfrentamento da desigualdade racial. No entanto, para a

superação do racismo, tornam-se necessárias medidas

reparatórias sob a forma de políticas públicas efetivamente

comprometidas com a resolução dos problemas nos âmbitos

social, econômico e cultural".

Objetivamente, os compromissos anunciados são, entre outros,

"no capítulo 5, relativo a Trabalho/Emprego e Renda -

Incrementar incentivos a empresas privadas que desenvolvam

programas de igualdade racial e diversidade étnica;

no capítulo 5.5, relativo a Cultura e Comunicação - Desenvolver

programas que assegurem igualdade de oportunidade e de

tratamento nas políticas culturais, bem como a proteção das

manifestações culturais afro-brasileiras e seus templos;

no capítulo 5.11, relativo a Governo e Sociedade - O incremento

de políticas públicas voltadas à população negra será

imperativo na agenda programática dos ministérios durante o

governo Lula, sempre em contato com a sociedade civil, em

especial com o Movimento Negro e todas as instituições que

apontam caminhos para superar a exclusão dos negros no

Brasil. Nosso governo convocará as instituições do Estado e da

Sociedade para participarem de um amplo debate sobre o

racismo e para se empenharem na sua superação".

↩

271. Edson Cardoso, entrevista concedida em 17/3/2006. Edson

Lopes Cardoso é natural de Salvador(BA), mestre em

Comunicação(UnB) e editor do jornal Ìrohìn. Ativista do

Movimento Negro, foi coordenador da Comissão do Negro do

PT-DF e membro da Executiva Regional de 1984 a 1987. Foi

chefe de gabinete do Dep. Florestan Fernandes (PT-SP), de

1992 a 1995, e assessor de relações raciais dos parlamentares

petistas Ben-Hur Ferreira e Paulo Paim (na mesa diretora da

Câmara e do Senado). Foi membro da executiva nacional do

MNU (1989 a 1995). Editou os jornais Raça & Classe (1987) e

Jornal do MNU (1989-1995).

↩

272. Referência às quatro cidades vizinhas à cidade de São Paulo,

que são Santo André, São Bernardo, São Caetano e Diadema,

onde, devido à alta concentração de fábricas, sobretudo de

automóveis e autopeças, foi gestado o sindicalismo brasileiro e

o próprio PT.

↩

273. Edson Cardoso lembrou que também participaram da

constituição do PT os ecologistas e os movimentos de mulheres

contra a carestia, entre outros (Cardoso, entrevista citada).

↩

274. Trata-se da criação do Movimento Unificado Contra a

Discriminação Racial, em 18/6/1978, rebatizado, em seguida,

como MNUCDR,e depois convertido, em 1979, em MNU.

↩

275. Segundo Dagoberto Fonseca, "o PT perde com a saída desse

pessoal, os intelectuais negros, a construção teórica sobre as

questões raciais, que são preteridas pela ideologia de classe. O

PDT, no RJ, avança com Leonel Brizola, Abdias Nascimento,

Darci Ribeiro e Carlos Alberto Caó, mas também não prospera.

Então o PT é a única referência, até porque os negros do

PMDB não estavam interessados nos temas raciais; estavam

pensando na máquina pública/empregabilidade da população

negra. (...) A intelectualidade negra abandona a estrutura do PT

porque não são ouvidos, [porque] são colocados de maneira

marginal. Alguns – um ou dois, orgânicos, vão se mantendo

fiéis à estrutura partidária, porque entendem que a única

maneira de fazer a mudança estrutural que o Brasil precisa é

via partido político. E o PT ainda é o partido de ponta, com

possibilidade de fazer isso. Lutar nas trincheiras do Partido para

poder conscientizá-los, aos do Partido, sobre os temas raciais.

A criação da Seppir, por exemplo". Fonseca, entrevista

concedida em 23/3/06.

↩

276. Edson Cardoso observa que o Movimento Negro mantinha e

segue mantendo o diálogo com outros partidos políticos

brasileiros, e alguns avanços alcançados no período do

Governo Fernando Henrique Cardoso foram resultado do

diálogo entre o PSDB e o Movimento Negro (Cardoso,

entrevista citada). Também a Ministra Matilde Ribeiro

reconheceu haver, dentro do Movimento Negro, representantes

de distintas correntes políticas, inclusive "setores de direita",

alguns vinculados a outros partidos políticos. Todas teriam, em

comum, a plataforma de "inclusão do negro como cidadão na

vida política brasileira" (M. Ribeiro, entrevista concedida em

22/3/2006).

↩

277. Cardoso, entrevista citada.

↩

278. Silva, 2004, p. 12.

↩

279. Segundo Dagoberto Fonseca, "os que ficaram fazem a ponte

com os que saíram. Os que ficaram conseguiram construir uma

identidade de luta dentro do Partido" (Fonseca, entrevista

citada).

↩

280. Edson Cardoso (2004, p. 116) aponta, a propósito, que a

assimilação da pauta do Movimento Negro pelo PT é, no

entanto, parcial e seletiva, uma vez que, em 9/1/2003, portanto,

logo no início de sua gestão, o já então Presidente Lula, ao

sancionar a Lei n o 10.639, sobre o ensino da História e Cultura

Afro-brasileiras, vetou alguns dos artigos do projeto de lei

aprovado no Congresso Nacional, entre os quais um que

obrigava a participação das entidades negras nos cursos de

capacitação dos professores que ministrariam os cursos de

História da África e da presença africana no Brasil.

↩

281. Por ocasião do 6o Encontro Nacional do PT, realizado em junho

de 1989, aprovou-se o documento "As bases de ação do

Programa de Governo", com um capítulo exclusivo sobre

"Negros", que continha os princípios para a atuação do

Governo PT, entre os quais: apoio às lutas dos povos oprimidos

da África, dos negros da Diáspora e o repúdio aos países que

tenham institucionalizado qualquer tipo de discriminação;

reorientação das prioridades da política externa em relação ao

continente africano.

↩

282. Cardoso, entrevista citada.

↩

283. Ribeiro, entrevista citada.

↩

284. Trata-se da III Conferência Mundial contra o Racismo,

Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerâncias Correlatas,

organizada pelas Nações Unidas, na cidade de Durban, África

do Sul, em agosto/setembro de 2001.

↩

285. Sobre a Conferência de Durban, o encarte "Brasil Sem

Racismo", do Programa de Governo da Coligação Lula

Presidente, registra que: "Os debates após a conferência

contribuíram para o estabelecimento de uma relação mais

objetiva entre escravidão e racismo, entre tráfico de negros e

discriminação. Mais do que resultado do regime escravocrata, o

racismo passou a ser encarado nas Américas como parte

integrante da escravidão, o que figura como ponto de partida de

todo mecanismo discriminatório: o lugar de qualquer cidadão é

definido de acordo com a cor de sua pele. Historicamente, em

nosso continente, a cor da pele dos negros determinou não

apenas o lugar físico – a senzala – como também o lugar social

a eles permitido.

No documento oficial brasileiro, [levado a Santiago, onde se

realizou a Conferência Preparatória das Américas] é

reconhecida a responsabilidade histórica pelo escravismo e

pela marginalização econômica, social e política dos

descendentes de africanos. Além disso, é recomendada

oficialmente a inclusão no Código Penal Brasileiro de

agravantes de crimes como o racismo, a xenofobia e outras

formas de intolerância.

A Conferência de Durban refletiu positivamente na política

nacional. O governo brasileiro desencadeou uma série de

iniciativas e estratégias compreendidas como ações afirmativas.

O Plano Nacional de Direitos Humanos, lançado no primeiro

semestre, trouxe algumas das propostas relacionadas à

eliminação do racismo. Medidas de ação afirmativa foram

sugeridas pelos Ministérios da Cultura, da Educação, do

Trabalho e do Desenvolvimento Agrário, mas ainda dependem

de aprovação para serem implementadas, o que não se

concretizará na atual gestão [de FHC].

Cabe ao nosso futuro governo balizar as proposições em curso,

visando ao encaminhamento das propostas incorporadas à

Declaração de Durban".

↩

286. Em entrevista a Carolina Cantarino (2003), Deise Benedito, à

época coordenadora de articulação política e de direitos

humanos da ONG Fala Preta!, comentou que "Durban sinaliza

um consenso sobre a necessidade de se implantar ações

afirmativas no Brasil". O então Assessor da Secretaria de

Direitos Humanos do Ministério da Justiça, Ivair Augusto Alves

dos Santos, declarou também a Cantarino (2003) que "o mais

importante da participação brasileira na Conferência Mundial de

Durban seria o processo de mobilização nacional sobre a

temática do racismo".

↩

287. Ribeiro, entrevista citada.

↩

288. Ver Osmundo de Araújo Pinho. O sol da liberdade: Movimento

Negro e a crítica das representações raciais. 2003.

↩

289. Antonio Ozaí da Silva (2004) indica que esse protesto assumia

formas passivas, como o suicídio e o assassinato de recém-

nascidos escravos, e ativas, como a resistência coletiva.

↩

290. A propósito de alguns trabalhos que oferecem uma nova

historiografia sobre a experiência escrava na história da

escravidão no Brasil, ver: LARA, Silvia Hunold. Na perspectiva

dos escravos. In: Teoria e debate. [on-line], n. 45, jul./set.

Fundação Perseu Abramo, 2000.

↩

291. Silva, 2004, p. 6.

↩

292. Idem, p. 8-9. Entre os expoentes dessa imprensa, contam-se: O

Menelik (1915), A Rua (1916), O Alfinete (1918) e O Getulino

(1924).

↩

293. ANDREWS, 1991, apud SILVA, 2003, p. 217.

↩

294. Silva, 2004, p. 9.

↩

295. Guimarães, 1999, p. 210.

↩

296. Ver Silva, 2003, p. 219. Nesse trabalho, a autora estende-se em

relatos e comentários sobre as múltiplas organizações negras

que atuaram no Brasil nos anos 40 e 50.

↩

297. Silva, 2003, p. 224.

↩

298. Idem, p. 221.

↩

299. Ibidem, p. 218.

↩

300. Ib., p. 223.

↩

301. Abdias Nascimento (2000, p. 206) conta que "o TEN nasceu

para contestar a discriminação, formar atores e dramaturgos

afro-brasileiros e resgatar uma tradição cultural cujo valor foi

sempre negado ou relegado ao ridículo pelos nossos padrões

culturais: a herança africana na sua expressão brasileira".

↩

302. Sobre as teorias raciais ver SCHWARCZ, Lilia Moritz. As

teoriais raciais, uma construção histórica de finais do século

XIX..., In: SCHWARCZ, L. M.; Queirós, R. S. Raça e

diversidade, s/d.

↩

303. D'Adesky (2006, p. 14) explica que "a desvalorização dos

atributos físicos africanos limita em muito a possibilidade de um

indivíduo que os possui conseguir se constituir em objeto de

afeição mútua, como igual, por parte de outros indivíduos dessa

mesma sociedade, sejam eles brancos ou negros". Ele

acrescenta que essa é uma realidade "cruel, crudelíssima para

uma sociedade na qual o elogio da miscigenação ainda

campeia".

↩

304. D'Adesky (2006, p. 25) aponta que "o menosprezo de uma

cultura, de um modo de vida, a falta de reconhecimento

adequado da imagem da pessoa e de seu grupo, configuram

privações de oportunidades iguais e causam danos

psicológicos, sob a forma da tortura de uma baixa autoestima".

↩

305. Guimarães, 1999, p. 210-12.

↩

306. Nascimento, A. Teatro negro no Brasil, uma experiência

sociorracial. In: Revista Civilização Brasília, n. 2, caderno

especial, 1968. (Apud SILVA, 2003, p. 217).

↩

307. Silva (2004, p.11), Semog e Nascimento (2006, p. 165)

esclarecem que foi precisamente no dia 10 de março de 1969,

que o governo Médici proibiu a publicação de notícias sobre

índios, esquadrão da morte, guerrilha, Movimento Negro e

discriminação racial.

↩

308. Foi a partir do final dos anos 70 que as organizações do

Movimento Negro recuperam a memória de Zumbi dos

Palmares e propuseram a celebração do Dia da Consciência

Negra, em 20 de novembro – data da morte de Zumbi, em

substituição às festividades do Dia da Abolição, 13 de maio, de

forma que "o 20 de novembro tornou-se a data principal do

reinvestimento simbólico/histórico da política afrodescendente

no Brasil" (Pinho, 2003, p.2).

↩

309. Guimarães (1999, p. 58) comenta que "as novas formas

culturais do Movimento Negro na América Latina e no Brasil

têm enfatizado o processo de reidentificação dos negros, em

termos étnico-culturais. Ao que parece, só um discurso

racialista de autodefesa pode recuperar o sentimento de

dignidade, de orgulho e de autoconfiança, que foi corrompido

por séculos de racialismo universalista e ilustrado. O

ressurgimento étnico é, quase sempre, amparado nas ideias

gêmeas de uma terra a ser recuperada (quilombos), e de uma

cultura a redimir e repurificar, no contato com uma África

imaginária, a África trazida e mantida como memória. Essa

pauta concreta e popular do antirracismo é repelida por muitos

brasileiros de boa fé, nacionalistas de diversas extrações

políticas, que acreditam no antirracismo oficial e mitológico do

Brasil".

↩

310. Pinho, 2003, p. 2.

↩

311. Guimarães (1999, p. 27) recomenda que "por racialista,

entenda-se a evocação do carisma da raça negra e a formação

de uma identidade racial negra". Nesse sentido, utiliza os

termos racialismo e racialista, como ele próprio registra, tal

como Kwame Anthony Appiah os utiliza, para referir-se à

doutrina segundo a qual "há características hereditárias,

partilhadas por membros de nossa espécie, que nos permitem

dividi-la num pequeno número de raças, de tal modo que todos

os membros de uma raça partilhem entre si certos traços e

tendências que não são partilhados com membros de nenhuma

outra raça. Esses traços e tendências característicos de uma

raça constituem, na perspectiva racialista, uma espécie de

essência racial: [essa essência] ultrapassa as características

morfológicas visíveis – cor de pele, tipo de cabelo, feições

faciais – com base nas quais fazemos nossas classificações

formais" (APPIAH, 1992, p. 4-5, apud GUIMARÃES, 1999,

p.27). Mas Guimarães (1999, p.195) entende ser essa essência

definida pela "cultura", consistindo em valores morais,

intelectuais e culturais. Também explica racialismo como

"crença na existência de raças humanas, o que, a princípio, não

constitui racismo, ou seja, não significa acreditar na

inferioridade moral, intelectual ou cultural de alguma raça".

↩

312. Guimarães, 1999, p. 210-212.

↩

313. Pinho, 2003, p. 4.

↩

314. Guimarães, 1999, p. 211.

↩

315. Vários autores mencionam o impacto de novas pesquisas na

áreas de ciências sociais e economia sobre os estudos da

questão racial no Brasil. A primeira delas terá sido a própria

pesquisa encomendada pela UNESCO, em 1950, que negou a

tese dominante, no Brasil e no exterior, que dava conta de um

paraíso racial no Brasil, ao revelar a existência de preconceito

racial no país. Nos anos 70 e 80, há um aumento sensível da

quantidade e qualidade dessas pesquisas, cada vez mais

associadas, por exemplo, ao campo da Economia, e não mais

apenas ao campo da Sociologia e da Demografia (SANTOS,

2005, p. 11-12). Dzidzienyo (separata, p.199) também concorda

que, a explicar o fato de a tese da democracia racial ter

prevalecido, por muitos anos, no Brasil e no exterior, entre

acadêmicos e não acadêmicos, estaria a "ausência, até os anos

80, de dados quantitativos que evidenciariam os amplos

padrões de desigualdades (...) entre as raças".

↩

316. Sobre o conjunto de direitos e as representações específicas

das desigualdades com que se confrontam os negros

brasileiros, ver D'Adesky, 2006, capítulo 5 – Reconhecimento e

igualdade: distinção e conformidade, e capítulo 6 –

Reconhecimento e liberdade de realização de si.

↩

317. Guimarães, 1999, p. 212.

↩

318. Santos, 2005, p. 198.

↩

319. Escreveram contra os argumentos de Hanchard, entre outros,

FRY, Peter. O que a Cinderela Negra tem a dizer sobre a

política racial brasileira. Revista USP, n. 28, p.122-135, [s.d.] e

BAIRROS, Luiza. Orfeu e poder: Uma perspectiva afro-

americana sobre a política racial no Brasil. Afro-Ásia, n. 18,

p. 227-234, 1996.

↩

320. Hanchard, 2001 (apud PINHO, 2002).

↩

321. Idem.

↩

322. Hasenbalg (1998, p.243) aponta o "caráter ambivalente dos

usos da cultura negra. Para muitos militantes negros essa

cultura se constitui no principal instrumento de resgate da

autoestima e da reconstrução positiva de uma identidade racial

abalada pela ideologia do branqueamento. Ao mesmo tempo, a

cultura negra pode florescer a até ser oficialmente promovida

em contextos caracterizados pelo domínio de oligarquias

regionais e de práticas de clientelismo político".

↩

323. Pinho, 2003.

↩

324. Silva, 2003, p.217-218.

↩

325. Pinho, 2003, p.2.

↩

326. Dagoberto José Fonseca é professor-doutor da Faculdade de

Ciências e Letras da Universidade Estadual Paulista, Unesp, e

Coordenador Geral e Executivo do Núcleo Negro da Unesp

para a pesquisa e extensão (Nupe). Teve larga participação,

desde a década de 1980, na militância do Movimento Negro,

sobretudo junto às Pastorais do Negro. Foi seu colaborador,

ministrando e participando de diversos cursos e oficinas para

dirigentes e militantes de base das entidades negras do Estado

de São Paulo.

↩

327. O Professor Dagoberto Fonseca insistiu no caráter mítico da

referência à África, pelos negros, desde o período colonial, ao

qual viria a agregar-se, posteriormente, também um caráter

místico, marcado pela contemplação e devoção. Em qualquer

dos casos, explicou, a África é uma presença constante na

história daqueles que lutaram contra a escravidão e depois

contra o racismo no Brasil, até os dias de hoje.

↩

328. Alguns deles de fato voltaram. Trata-se dos retornados ou

agudás, que acabaram por criar comunidades de negros

brasileiros na costa ocidental da África, em particular no Benin e

na Nigéria.

↩

329. Mítico = Que diz respeito aos mitos, ou é da natureza deles;

fabuloso. In: Dicionário Michaelis – Dicmaxi, Michaeles Intranet.

↩

330. Místico = 1 Que diz respeito à vida espiritual. 2 Que se refere à

vida religiosa. 3 Que se relaciona com o espírito, e não com a

matéria. 4 Dado à vida contemplativa e espiritual. 5 Misterioso,

alegórico, figurado (falando das coisas religiosas que envolvem

razão oculta e incompreensível). In: Dicionário Michaelis –

Dicmaxi, Michaeles Intranet.

↩

331. Fonseca contou ter vivido pessoalmente, em visita a Angola, a

experiência do retorno à África e do acolhimento, naquele país,

como um típico nativo. Entrevista citada.

↩

332. Fonseca explica que, desde os anos 80, o Movimento Negro

passou a ter "uma noção de que essa África [idílica] não existe,

que só está na cabeça de cada um de nós, embora seja de

fundamental importância marcar a África como o lugar da

origem, para se recordar que não nascemos no Brasil como

povo escravizado. Temos uma origem anterior, que vem com o

dado da liberdade. É preciso voltar à África e recuperar a noção

da liberdade original". Registra, a propósito, a importância das

informações trazidas para dentro do Movimento Negro por

aqueles que haviam vivido, como exilados, no continente

africano. Suas informações teriam servido para "desconstruir a

África que existia no nosso imaginário. Desconstrução de um

mundo mítico e de uma identidade fantasiosa sobre a África".

Ele comenta também terem sido "os norte-americanos [que]

mostraram que não haveria mais a África como lugar da luta;

que somos afro, filhos da Diáspora, e não africanos, e que

nossa luta é nas Américas ... nos nossos países. O pan-

africanismo passava [agora] pelas Américas e os encontros das

culturas negras nas Américas são fundamentais para repensar

a luta. É preciso o nosso fortalecimento nas Américas para aí

darmos a contribuição que a África precisa. " (Fonseca,

entrevista citada).

↩

333. Fonseca, entrevista citada.

↩

334. Idem.

↩

335. Dzidzienyo (2005, p.252) sublinha que, nos últimos 25 anos, "a

formação da identidade tornou-se um projeto para os

movimentos sociais que desafiam a cultura hegemônica

existente".

↩

336. Declarações de Maria Palmira da Silva à reportagem de

Carolina Cantarino (2003). Maria Palmira da Silva é professora

universitária e autora de artigos sobre questões raciais. No

mesmo sentido, ver Silva, 2004, e Cunha Jr., 2005.

↩

337. Sobre o conceito de Diáspora africana e outras abordagens

associadas ao tema, ver Harris, 1993. Na Introdução, Harris

(p. 3) explica que o "conceito de diáspora africana engloba o

seguinte: a dispersão global (voluntária e involuntária) dos

africanos ao longo da história; o surgimento de um identidade

cultural no exterior baseada em condições sociais e de

nascimento; e o retorno físico e psicológico para a terra natal,

África". No capítulo 2, African Diaspora: concept and context,

seu autor, George Shepperson, sublinha que o termo coloca

"ênfase na contribuição positiva dos homens e mulheres negros

para a história mundial". Ele também sustenta que o termo

diáspora só se aplica, de fato, aos judeus, mas que os autores

de origem africana, que, a partir dos anos 50, começaram a

usar a expressão, estavam "conscientes dos paralelismos

relacionados à servidão, exílio forçado e ao desejo do retorno à

terra natal que os Africanos no exterior compartilhavam com os

judeus" (p. 46).

↩

338. Em 1995, foi realizada, em Brasília, a Marcha Zumbi dos

Palmares Contra o Racismo, pela Cidadania e a Vida. Foi

organizada pelo Movimento Negro brasileiro e teve como

resultado a instalação, pelo Presidente Fernando Henrique

Cardoso, do Grupo de Trabalho Interministerial, e também

promoveu o início da implementação de políticas de ações

afirmativas para a população negra no país. Dez anos depois,

em 2005, realizou-se, novamente em Brasília, a Marcha Zumbi

+ 10.

↩

339. Em julho de 2001, realizou-se, na Universidade Estadual do Rio

de Janeiro, a Conferência Nacional contra o Racismo e a

Intolerância, que encerrou o processo de preparação da

participação brasileira na Conferência de Durban.

↩

340. Edna Maria Santos Roland, presidente da ONG "Fala Preta!"

Organização de Mulheres Negras, foi relatora-geral da III

Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial,

Xenofobia e Intolerância Correlata. Em 2006, era um dos cinco

membros do Grupo de Especialistas Eminentes independentes

para a implementação da Declaração e Programa de Ação de

Durban, nomeados pelo Secretário-Geral das Nações Unidas.

↩

341. Edna Roland (2006) lembra que o termo foi inicialmente

institucionalizado para designar os descendentes de africanos

nas Américas, mas, depois da constituição do Grupo de

Trabalho Intergovernamental previsto no Programa de Ação de

Durban, passou a incluir todos os descendentes da Diáspora

africana.

↩

342. Em sua página oficial, consta que a Nepad "é uma visão e um

projeto estratégico para a renovação da África", forjados a partir

de um mandato conferido pela então Organização da Unidade

Africana (OUA), aos Chefes de Estado da Argélia, Egito,

Nigéria, Senegal e África do Sul, para "desenvolver(em) um

projeto integrado de desenvolvimento socioeconômico para a

África". Em julho de 2001, a Cúpula da OUA adotou

formalmente o projeto da Nepad. Seus principais objetivos são:

erradicar a pobreza; lançar os países africanos, individual e

coletivamente, em uma rota de desenvolvimento e crescimento

sustentável; interromper a marginalização da África no processo

de globalização e ampliar as condições para sua integração

plena e positiva na economia global; e acelerar o

empoderamento das mulheres. Como princípios, elegeram,

entre outros, a boa-governação, como requisito básico para a

paz, segurança e desenvolvimento político, social e econômico

sustentável; a aceleração do processo de integração regional e

continental; e o estabelecimento de uma nova parceria

internacional que mude a relação desigual prevalecente entre a

África e o mundo desenvolvido.

↩

343. Roland, 2001.

↩

344. A propósito da globalização e a agenda convergente do

Movimento Negro na América Latina e Caribe, ver Dzidzienyo,

2005.

↩

345. Cantarino, 2003.

↩

346. A propósito da agenda comum do Movimento Negro latino-

americano e caribenho, ver Dzidzienyo, 1995.

↩

347. No campo intergovernamental, a Ministra Matilde Ribeiro

informou que os primeiros três anos de sua pasta serviram para

"um aprendizado", com o objetivo de conhecer, de uma maneira

institucional, a realidade africana e, ao mesmo tempo: "(i) poder

dialogar com os colegas ministros e gestores dos países

africanos. (ii) ofertar os instrumentos de relação bilateral em

torno da agenda racial e (iii) contribuir para os processos no

Brasil com os outros ministérios de aproximação com a África -

têm sido os três pontos fundamentais da gestão na Seppir"

(Ribeiro, entrevista citada).

↩

348. Segundo Sueli Carneiro, o trabalho de preparação, nas

Américas, para a Conferência de Durban foi muito importante

para fortalecer os vínculos entre as organizações negras na

América Latina e Caribe. "A agenda dos afro-latino-americanos

foi a agenda vencedora em Durban. Ela orientou grandemente

todas as intervenções e os documentos. Foi a agenda mais

extensa e mais propositiva. O documento de Durban é, em

grande parte, o documento que saiu de Santiago, da

Conferência Regional das Américas" (Carneiro, entrevista

concedida em 24/3/2006).

↩

349. Realizou-se, em Brasília, de 26 a 28 de julho de 2006, a

Conferência Regional das Américas sobre os Avanços no Plano

de Ação e Desafios contra o Racismo, Discriminação Racial,

Xenofobia e Intolerâncias Correlatas.

↩

350. Carneiro menciona o Fórum Social Mundial como ponto atual

de convergência entre as organizações negras brasileiras e as

representações da sociedade civil africana, para cuja

organização, inclusive, algumas organizações brasileiras, como

a ONG Fala Preta! estaria contribuindo (Entrevista citada).

↩

351. A dissertação de mestrado de Gevanilda dos Santos é

considerada obra de referência sobre a matéria e cobre

especialmente o período que vai de 1978, ano de criação do

MNUCDR, até 1992, data da monografia.

↩

352. Embora Gevanilda Santos reporte-se ao universo político do

Estado de São Paulo, a ausência de trabalhos com objeto

semelhante e cobertura nacional, bem como o amadurecimento

do PT sobretudo na arena política paulista legitimam a

utilização, como referência, da dissertação daquela autora.

↩

353. Santos, 1992, p. 6.

↩

354. Idem, p. 10-11

↩

355. Ibidem, p. 16.

↩

356. Ib., p. 18.

↩

357. O Deputado Adalberto Camargo não tinha vinculações com o

movimento social, como ele próprio reconhecia. Juntamente

com outros parlamentares negros que ajudou a eleger, criou a

Câmara de Comércio Afro-Brasileira "para desenvolver um

trabalho de aproximação com as nossas origens"(SANTOS,

1992, p.20). Gevanilda Santos sublinha, no entanto, que ele

não era uma liderança combativa no meio da comunidade

negra e que, nas eleições de 1982, já não conseguiu reeleger-

se.

↩

358. Santos, 1992, p. 4. O Censo Nacional de 1970 não incluiu o

quesito raça ou cor em seus formulários. Mas, em livro

publicado por Florestan Fernandes, em 1978, já estavam

estampadas, assim como na pesquisa anterior da Unesco, os

indicadores da desigualdade racial no Brasil. Sobre uma

discussão acerca dos indicadores da desigualdade racial no

Brasil, ver HERINGER, Rosana. 'Desigualdades raciais no

Brasil: síntese de indicadores e desafios no campo das políticas

públicas. In: Cadernos Saúde Pública, v. 18, supl, Rio de

Janeiro, 2002.

↩

359. Trata-se de uma organização clandestina formada pela fusão

das tendências trotskistas Liga Operária e Fração Bolchevique.

José Dirceu e Wladimir Pomar, no texto "Algumas

considerações sobre as tendências organizadas no PT",

afirmam, a propósito da Convergência Socialista, que ela

"dependendo de seus humores, ora afirma atuar no PT, ora

afirma estar fora".

↩

360. Do MNUCDR surgirá, posteriormente, o MNU, "primeira

entidade de caráter nacional do Movimento Negro

contemporâneo" (Santos, 1992, p. 57). Segundo a autora

(p. 60), "essa alteração significou a ruptura da aliança com a

esquerda no encaminhamento da luta antirracismo. O projeto

do Núcleo Negro Socialista foi reformulado, sendo formada uma

organização negra – o MNU, independente da estrutura e da

direção da esquerda, embora o princípio classista para a luta

contra o racismo fosse preservado".

↩

361. Nascimento, 2000 (apud SILVA, 2004, p. 12).

↩

362. A propósito do tema, ver Buonicore, 2005a e 2005b. Buonicore

apresenta, nesse texto, um estudo sobre a evolução do

pensamento marxista no tocante à questão do racismo. Sobre a

situação no Brasil, explica (2005b) que "o movimento operário,

nos primeiros anos do século XX, hegemonizado por

anarquistas, não deu atenção especial ao problema racial e

nem incorporou as reivindicações específicas dos trabalhadores

negros. O PCB, como herdeiro dessa tradição, (...) também não

colocou a luta pela igualdade racial entre suas bandeiras".

↩

363. Santos, 1992, p. 61.

↩

364. Os indícios dessa relação contraditória são "um misto de

paternalismo, casuísmo e mesmo algumas mudanças efetivas"

(SANTOS, 1992, p. 7).

↩

365. Cunha Jr, 2005.

↩

366. A única exceção seria o PCdoB, que fazia referência à

realidade racial brasileira e se manifestava contrariamente a

todas as formas de racismo (SANTOS, 1992, p.38).

↩

367. Santos, 1992, p.38.

↩

368. Idem, p.38-9.

↩

369. Saraiva (1996) registra a reação do então Presidente da

Associação dos Diplomatas Brasileiros, Ministro José Antonio

Macedo Soares, a manifestação de um professor da UnB a

propósito do que este considerava "o monopólio do branco na

carreira diplomática". Em artigo publicado no Boletim da ADB,

n. 14, 1994, p. 8, o Ministro Macedo Soares escreveu "Não será

novidade a razão por que não há bastantes diplomatas negros,

como tampouco existem suficientes bispos, parlamentares,

juízes, banqueiros, jornalistas e professores da UnB. As

limitações existentes não nascem no Itamaraty, na revista Veja,

ou mesmo na Universidade de Brasília, mas sim na sociedade

brasileira" (1996, p. 239).

↩

370. A propósito do tema, ver IANNI, Octávio. Capitalismo e racismo.

São Paulo: Brasiliense, 1972.

↩

371. Santos, 1992, p. 39-42

↩

372. Silva, 2004, p. 11.

↩

373. Santos, 1998, p. 219-220.

↩

374. Roland, 2001 [Grifo do original].

↩

375. Buonicore, 2005b [Grifo do original].

↩

376. Guimarães, 1999, p.57-58 [Grifo do original].

↩

377. O estudo de Gevanilda Santos foi baseado em pesquisas

realizadas em São Paulo, nas eleições de 1982.

↩

378. Santos, 1992, p. 93. Ver também Anexo I - Documentos do PT.

↩

379. Fonseca registra que "o PT não deu voz aos negros do MNU

em função de uma leitura política – de que a questão racial não

era uma questão de fundo, porque a questão social era mais

importante. Se viesse a revolução, o que contaria era a questão

de classe. O movimento sindical aceitava discutir classe, mas

não raça, porque raça divide. Uma leitura míope, distorcida da

realidade" (Fonseca, entrevista citada). Cunha Jr. (2005, p.3)

também reconhece que "as esquerdas brasileiras sempre foram

contrárias a tratar da situação da população afrodescendente

como um caso específico e diferenciado das outras etnias do

país. Esta resistência tem várias razões. A principal é que tanto

direita como esquerda compõem as suas percepções de

sociedade brasileira com base nas premissas de Casa Grande

& Senzala. O texto, em última análise, parte de uma versão de

raça biológica e trabalha como solução dos conflitos sociais

possíveis pela fórmula da mestiçagem. Para os seguidores da

ideia de mestiçagem, esta resolveu todas as possibilidades de

conflito e reivindicação étnica no país. Assim, não faria sentido

histórico nenhuma especificidade, todos ficam igualmente

brasileiros e mestiços".

↩

380. Vide Anexo I, com as referências ao tema nos documentos do

PT.

↩

381. Pereira, João Batista B. Aspectos do comportamento político do

negro em São Paulo. In: Ciência e cultura. São Paulo, USP/SP,

v. 34, n. 10, p. 1.291, 1982. (apud SANTOS, 1992, p. 88).

↩

382. Ozaí da Silva (2004, p. 12) afirma que, a despeito de o maior

partido da esquerda brasileira não incorporar, em sua fundação,

"a dimensão racial[;] é certo que a geração de militantes afro-

brasileiros forjada nos anos 1970 encontrou no Partido dos

Trabalhadores um espaço privilegiado para implementar a luta

antirracial".

↩

383. Santos, 1992, p. 95.

↩

384. Mais recentemente, lideranças negras do PT, em particular o

Senador Paulo Paim (PT/ MG), vêm concentrando esforços na

aprovação do Estatuto do Negro.

↩

385. Silva, 2004, p.13. O autor cita o comentário, nesse mesmo

sentido, feito pelo Deputado Luis Alberto, do PT-BA.

↩

386. Santos, 1992, p. 99-100.

↩

387. Idem.

↩

388. Documento intitulado "Partido", aprovado por ocasião do I

Congresso Nacional do PT, com data de 1/12/1991. Disponível

em: http://www.ptgte.org.br/pt25anos Acesso em: 26 jul. 2006.

↩

389. Silva, 2004.

↩

390. No mesmo texto, afirma-se "Apesar de o PT se reivindicar

portador de uma nova matriz no complexo universo político da

esquerda e na trajetória histórica brasileira, isso não o imuniza

diante da ideologia racista hegemônica. Além disso, decorridos

mais de quinze anos de experiência petista podemos afirmar, a

cada dia com maior segurança, que, mesmo com alguns

elementos diferenciadores que dão certa originalidade ao

partido, o PT é, sobretudo, continuidade reciclada da tradição

de esquerda que reduz as contradições da sociedade ao

terreno econômico e enxerga o Brasil com um olhar branco"

(SILVA, 2004, p. 19).

↩

391. Exemplo dessa afirmação é a percentagem de apoio da

sociedade brasileira, superior a 60% dos eleitores, em

praticamente todos os seus segmentos, ao sistema de cotas

para negros e pardos nas universidades e no trabalho. Os

dados mais recentes sobre o tema constam de pesquisa do

Datafolha, de julho de 2006.

↩

392. Munanga (1999, p.15) entende que, "apesar de algumas

conquistas, simbólicas e concretas, como, por exemplo, o

reconhecimento oficial de Zumbi dos Palmares como herói

nacional, 'herói negro dos brasileiros', os movimentos negros

ainda não conseguiram mobilizar todas as suas bases

populares e inculcar-lhes o sentimento de uma identidade

coletiva, sem a qual não haverá uma verdadeira consciência de

luta. (...) As dificuldades dos movimentos negros em mobilizar

todos os negros e mestiços em torno de uma única identidade

"negra" viriam do fato de que não conseguiram destruir até hoje

o ideal do branqueamento".

↩

393. Entre esses dados, o trabalho publicado pelo PNUD, em 2004,

intitulado Atlas Racial Brasileiro, ou ainda o Relatório do

Desenvolvimento Humano Brasil 2005, com o subtítulo

Racismo, pobreza e violência.

↩

394. D'Adesky, 2006, p. 73.

↩

395. Dzidzienyo (2005, p. 253), ao fazer uma apreciação da situação

da questão racial atual no Brasil, registra "um dinamismo

impressionante de múltiplos discursos, publicações e

discussões que conseguiram inserir firmemente a questão dos

afro-brasileiros na sociedade brasileira e dentro do debate

nacional".

↩

396. Azevedo (1987, p. 176) afirma que a historiografia tradicional

contemporânea também foi fortemente influenciada pelo

"ideário marxista. [Porque] Preocupados em apresentar o

movimento da história à luz da luta de classes, esses estudos

perdem-se, porém, nos meandros de uma postura racionalista e

reducionista, que se remete a todo instante à estrutura

econômica em busca de uma explicação última para os eventos

históricos". Uma das premissas desse ideário é de que "coube

aos escravos um papel subordinado nas lutas pela abolição,

pois, além do seu isolamento nas fazendas, eles não tinham

condições de superar a alienação e alcançar por si sós uma

consciência de classe" (p. 177). Azevedo (p. 175 e ss.) mostra

como o ideário marxista retira protagonismo aos negros na luta

pelo fim da escravidão.

↩

397. Jacques D'Adesky é um dos muitos autores, como se pode ver

na bibliografia deste trabalho, que se dedicam ao estudo do

racismo no Brasil. Em um desses trabalhos (2006, p. 30-31), o

autor compara os fenômenos do etnocentrismo, que "é uma

atitude universal que leva as sociedades a se atribuir uma

superioridade cultural em relação a outros grupos" e o racismo.

Explica, no entanto, "para passar do etnocentrismo ao racismo,

é preciso, (...) que se acrescente a essas diferenças objetivas

[não só entre os homens, mas também entre as culturas] uma

diferença imaginária: a consciência, necessariamente falsa, de

uma diferença biológica entre as pessoas. É com base nessa

pretensão que um grupo de pessoas, certas de possuir

caracteres biológicos transmissíveis de geração a geração,

chega a se considerar superior em relação a outros grupos e a

reclamar para si status, direitos e vantagens que a outros serão

recusados".

↩

398. Como parte dessa literatura, é relevante citar o trabalho dos

chamados intérpretes do Brasil. A propósito, ver AXT, G.;

SCHULER, F. (Orgs.) Intérpretes do Brasil. Ensaios de Cultura

e Identidade, 2004. Nesse trabalho, em especial os textos de T.

Malatian. O Brasil visto do Itamaraty: Oliveira Lima e a história

diplomática e PESAVENTO, S. J. Negritude, mestiçagem e

lusitanismo: o Brasil positivo de Gilberto Freyre.

↩

399. Exemplo desse debate e da polêmica a ele associado é o caso

da política de cotas em universidades brasileiras, que tem tido

ampla divulgação na mídia brasileira, assim como os debates

acerca do Estatuto da Igualdade Racial, cujo projeto de lei é do

Senador Paulo Paim (PT/MG).

↩

400. Santos (2005, p.13) cita Marvin Harris (1967), brasilianista, que

"dizia haver diplomatas brasileiros e outros expoentes oficiais e

semioficiais que compartilhavam a crença de Gilberto Freyre

sobre o paraíso racial". Também é oportuno o registro da

cerimônia de instalação do GTI, realizada no Palácio do

Planalto, em 27/2/1996, ocasião em que o então Presidente

Fernando Henrique Cardoso, em seu discurso, contou nunca se

ter esquecido que "certa vez, no Rio de Janeiro, numa reunião

no Itamaraty, onde mais tarde fui Ministro, um Embaixador

esteve a ponto de me tirar da sala. Eu era então bastante jovem

e mais impetuoso. Eu disse coisas que digo sempre. E que

continuo dizendo, de forma educada, como fiz lá também nessa

reunião do Itamaraty. Disse que havia preconceito no Brasil. O

Embaixador considerava que isso era uma coisa contra o Brasil,

contra a nossa imagem no exterior".

↩

401. Santos comenta como a sociogênese brasileira foi apresentada

como um produto de exportação. Recorda, por exemplo,

solenidade comemorativa ao Dia Universal contra a

Discriminação Racial, realizada no Itamaraty, em 21/03/1969,

quando foi lida intervenção em que se enaltecia a mestiçagem,

ao mesmo tempo em que se reafirmava a visão oficial segundo

a qual as razões da discriminação racial no Brasil seriam de

"fundo social, mas não entre pessoas de cor"(apud SANTOS,

2005, p. 110). Segundo a visão estatal, a discriminação racial

na sociedade brasileira se diluía ao mesmo tempo em que se

constatavam desigualdades sociais. Tratava-se de um discurso

"que não só explicitava as razões das desigualdades raciais,

como também apontava a etnogênese do Estado brasileiro, a

mestiçagem, no que ela teria de mais positivo, a pluralidade da

convivência. A construção do discurso baseado na distinção

racial/social não tinha uma única direção – a sociedade

brasileira-, mas intencionava a visualização do nosso sistema

sociopolítico no contexto internacional" (SANTOS, 2005, p. 109-