Anexo III – Discurso de posse do senador Abdias Nascimento no Senado Federal

110).

↩

402. Silva, 2004, p.11.

↩

403. Semog e Nascimento, 2006, p. 167.

↩

404. Idem, p.170.

↩

405. Ibidem.

↩

406. O Conde Gobineau foi representante diplomático da França no

Brasil. Segundo Buonicore (2005a), "chegou mesmo a afirmar

que o único membro da raça superior que encontrou no Brasil

foi Dom Pedro II, que se tornou seu amigo".

↩

407. Buonicore, 2005a.

↩

408. Idem.

↩

409. Ibidem.

↩

410. A propósito da miscigenação, ver MUNANGA, K. Rediscutindo

a mestiçagem no Brasil. 1999. Esta foi a tese de livre-docência

do autor, junto ao Departamento de Antropologia da Faculdade

de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de

São Paulo.

↩

411. Apud Buonicore, 2005a.

↩

412. Buonicore, 2005a.

↩

413. Apud Buonicore, 2005a.

↩

414. Azevedo, 1987, p. 21.

↩

415. Cunha Jr. (2005, p. 3) diz que, no imaginário das esquerdas

brasileiras, persiste o medo associado a uma ameaça histórica

que os negros ofereceriam à ordem social, evidente, neste

caso, no constante questionamento sobre o ressentimento que

os negros ainda nutririam. "Sempre com medo que este

ressentimento vire uma luta de ódio racial".

↩

416. Azevedo, 1987, p. 21.

↩

417. O Brasil foi o país que importou o maior número de africanos

escravizados entre os séculos XVI e XIX. Este número é

estimado em 3,5 a 3,6 milhões, representando 38% de todos os

escravos trazidos da África para as Américas. O Brasil foi

também o último país do mundo a abolir o trabalho escravo.

Segundo Edna Roland, a abolição foi finalizada em 1888 após

uma longa discussão das elites brancas sobre a inadequação

dos negros para se tornarem trabalhadores livres (ROLAND,

2001).

↩

418. Azevedo (1987, p. 62, nota de rodapé) esclarece que "a

inferioridade racial em termos biológicos começou a ser

atribuída aos africanos principalmente a partir de meados do

século XIX, com o início dos experimentos científicos com

cérebros humanos e símios e a publicação de tratados sobre as

diferenças das raças humanas, bem como de suas distintas

aptidões naturais".

↩

419. Azevedo, 1987, p.61

↩

420. Azevedo Amaral, apud Buonicore, 2005a.

↩

421. D'Adesky (2006, p. 41) recorda que "os preconceitos negativos

em relação aos negros começam a aparecer na Europa,

quando se iniciam as primeiras explorações sistemáticas da

África, que os colocam em contato com populações

desconhecidas, possuidoras de costumes e tradições

totalmente diferentes da realidade cultural europeia.

Consideradas estranhas, diferentes e inferiores aos olhos dos

europeus, essas populações africanas serão objeto de uma

desumanização intolerável. Dois tipos de argumentos serão

utilizados para autorizar e justificar a condição de perda da

humanidade. O primeiro argumento, de natureza bíblica,

invocava que os negros seriam marcados por uma

transgressão, por serem portadores da maldição rogada por

Noé a seu filho Caim, considerado pelo alemão Horn como o

ancestral dos negros. Este primeiro argumento, ainda que

substancial na época, era insuficiente para legitimar de vez a

escravidão. Filhos de Deus, os negros, assim como os índios,

podiam ser convertidos ao cristianismo e ser, portanto, tratados

com humanidade. O segundo argumento será, então, essencial

para animalizar os negros. Não tem nenhuma conotação

religiosa. Com base num raciocínio protorracista, o negro será

desqualificado ao se lhe atribuir uma inferioridade moral e, ao

mesmo tempo, uma resistência física melhor. Essa proposição

reflete uma visão bestial dos negros".

↩

422. Azevedo, 1987, p.61-2.

↩

423. Cunha Jr., 2005, p.4.

↩

424. D'Adesky (2006, p. 36-38) vale-se dos estudos de Pierre-André

Taguieff (1995) para indicar a existência de "racismo no plural

(...) com, no mínimo, dois sentidos distintos: Primeiro, o racismo

como denegação de humanidade (...) a negação de uma

humanidade comum. (...) O segundo sentido de racismo não

nega o pertencimento do outro à mesma espécie humana. (...)

fundamenta-se sobre uma negação da identidade e uma

asserção de desigualdade, que determinam uma hierarquização

das raças em uma escala evolucionista da humanidade. (...)

Legitima a dominação colonial, dando crédito à teoria do direito

natural do mais forte, do mais evoluído, de dominar os mais

fracos, os mais atrasados. (...) Na sua vertente principal, este

racismo aspira impor uma uniformização da humanidade pela

diluição das diferenças mediante a assimilação cultural, a

educação escolar e a mestiçagem física. Em razão de seu

caráter assimilacionista, este racismo conduz ao menosprezo

cultural, mas também às violências físicas, morais e

psicológicas. Tende a negar a alteridade, a não reconhecer o

valor das heranças históricas e culturais das populações

consideradas inferiores. Essa propensão a inferiorizar o outro

não se traduz necessariamente em violências físicas de grande

magnitude como o genocídio, mas em violências simbólicas,

como o etnocídio, caracterizado pela recusa radical da

diversidade cultural em benefício da homogeneidade. Este

racismo tende, portanto, a impor uma imagem depreciativa

daqueles que pertencem às minorias e grupos racialmente

subordinados, condenando as suas vítimas a sofrer a tortura de

uma baixa autoestima. É uma forma de opressão perversa que

pode levar suas vítimas a se considerarem inferiores

intelectualmente e menosprezáveis em sua aparência física, já

que o corpo e a mente são simultaneamente humilhados".

↩

425. Peter L. Eisenberg, no Prefácio de Azevedo, 1987, p. 14.

↩

426. Azevedo, 1987, p. 20.

↩

427. A propósito, Lesser (2000, p. 25-26) afirma que “Os imigrantes

desafiavam os conceitos simplistas de raça, acrescentando à

mistura um elemento novo: a etnicidade. Todos os 4,55 milhões

de imigrantes que entraram no Brasil entre 1872 e 1949

trouxeram consigo uma cultura pré-migratória e criaram novas

identidades étnicas. Entretanto, foram os 400 mil asiáticos,

árabes e judeus, considerados não brancos e não pretos, que

mais puseram em xeque as ideias da elite sobre a identidade

nacional".

↩

428. Azevedo, 1987.

↩

429. Aqui entendidos, segundo o autor, como descendentes de

colonizadores ou estrangeiros nascidos nas Américas.

↩

430. Guimarães, 1999, p. 45. [Grifo do original].

↩

431. Idem. [Grifo do original].

↩

432. Ibidem, p.49.

↩

433. TAGUIEFF, Pierre-André. La force du Prejugé. Essai sur le

Racisme et ses Doubles. Paris: Ed. La Découverte, 1988, p. 29

(apud GUIMARÃES, 1999, p. 49).

↩

434. Guimarães (2004, p. 2) define embranquecimento como “o

processo pelo qual indivíduos negros, principalmente

intelectuais, eram sistematicamente assimilados e absorvidos

às elites nacionais brasileiras“.

↩

435. Joel Rufino dos Santos (1998, p.220) afirma que “a democracia

racial é, basicamente, o pacto nacional, supraideológico, de não

considerar a interação racial como significativa. O Movimento

Negro como tal é a ruptura desse pacto“.

↩

436. Sobre o tema da três raças constitutivas do Brasil, ver também

MATTA, Roberto da. Digressão: a fábula das três raças, ou o

problema do racismo à brasileira. In: Relativizando, uma

introdução à antropologia social. Petrópolis: Editora Vozes,

1981. [Grifo do original].

↩

437. Guimarães, 1999, p. 49-53.

↩

438. Alberti, 2005.

↩

439. Idem.

↩

440. Guimarães, 1999, p. 53.

↩

441. Munanga (1999, p. 15) comenta que “no lugar de uma

sociedade totalmente branca, ideologicamente projetada,

nasceu uma nova sociedade plural constituída de mestiços,

negros, índios, brancos e asiáticos cujas combinações em

proporções desiguais dão ao Brasil seu colorido atual. Apesar

de ter fracassado o processo de branqueamento físico da

sociedade, seu ideal inculcado através de mecanismos

psicológicos ficou intacto no inconsciente coletivo brasileiro,

rodando sempre na cabeça dos negros e mestiços“.

↩

442. Guimarães (1999, p. 87) sublinha que, para a intelectualidade

nordestina, defensora da ideia de um Brasil mestiço, o “negro

[era visto] como categoria apenas no plano da cultura, enquanto

objeto de estudo“.

↩

443. Guimarães, 1999, p. 82.

↩

444. Ambos antropólogos estrangeiros que trabalharam no Brasil e

deixaram trabalhos de referência para o público internacional e

nacional sobre a composição étnica da população brasileira.

↩

445. Ao antepor a experiência luso-brasileira à militância integralista

que crescia, nos anos 30, no Brasil, Freyre cunhou, em 1943, a

expressão democracia étnica, com base no argumento de que

“a cultura luso-brasileira é não apenas mestiça, como recusa a

pureza étnica ...[sendo democrática] porque promove a

integração e a mobilidade social de pessoas de diferentes raças

e culturas“ (GUIMARÃES, 2003, p. 7).

↩

446. Guimarães, 2003, p. 4.

↩

447. D’Adesky (2006, p. 68) entende que “os negros abraçaram a

ideia de democracia racial (...) [porque] Para além do contexto

histórico e da conjuntura política do período imediatamente

posterior à Segunda Guerra Mundial (...) colocava em primeiro

plano um futuro ideal de igualdade para todos e, ao mesmo

tempo, punha em evidência o caráter positivo da mestiçagem

da população brasileira. Não significava, com efeito, a ausência

concreta de discriminação racial, mas apontava para eles uma

direção, o sonho de um tipo ideal de sociedade em que a

mistura racial e étnica seria de tal ordem que as diferenças de

tom da pele, textura dos cabelos, formato de rosto, entre outros,

não teriam importância alguma“.

↩

448. Alberti (2005) afirma que “a despeito de a miscigenação racial

ser uma das características mais valorizadas de nossa

identidade nacional, não podemos negar que existe racismo no

Brasil“.

↩

449. Nascimento (apud GUIMARÃES, 2003, p. 12).

↩

450. Guimarães, 2003, p. 19.

↩

451. Guimarães (2004, p. 2) entende que, a despeito de terem sido

os intelectuais ditos brancos, como Joaquim Nabuco, Arthur

Ramos e Gilberto Freyre, os elaboradores das ideias que

compõem a noção de democracia racial, “foram os intelectuais

negros que, aceitando-as, rearticularam-nas a seu modo,

tornando-se responsáveis pela enorme abrangência e

capilaridade da doutrina“. Mas, prossegue (p. 9), esses

intelectuais “modificaram, nos anos 40, o sentido freyreano da

democracia racial – o de uma matriz cultural híbrida em que a

mestiçagem, tanto biológica, como cultural, diluía quase que

naturalmente as diferenças sociais, políticas e culturais

atreladas às raças humanas – para transformá-lo no ideal de

igualdade política e cultural entre pessoas de cores e origens

diversas, numa sociedade ainda dominada por valores estéticos

inculcados pelo colonialismo português“.

↩

452. Entre os “neofreyreanos“ (D’Adesky, 2006, p. 73), estariam

Fábio Wanderley Reis, Peter Fry e Jessé Souza. Segundo

d’Adesky (p. 74), “os três propõem, cada um à sua maneira,

que o mito da democracia racial não pode ser posto em xeque.

(...) partem da crença de que o mito fundador de um Brasil

mestiço deva ser preservado a todo custo“. Estariam ainda

Yvonne Maggie e Ali Kamel, apresentados por D’Adesky (p. 77)

como “adversários proeminentes da ação afirmativa. (...)

costumam apoiar seus argumentos na ideologia da

mestiçagem, vista como matriz básica de conformação da

população brasileira“.

↩

453. Guimarães, 2004, p.7.

↩

454. D’Adesky (2006, p.69) indica que “a força sedutora da

expressão provém do fato de ela ser erigida num mito ao qual

toda realidade existente deveria ajustar-se“.

↩

455. Hasenbalg (1998, p. 243) aponta o fato de haver

constrangimento e embaraço, além de falta de costume das

pessoas “para falar com naturalidade sobre questões relativas

às relações raciais. Isso ocorre, segundo o autor, em

consequência da “forma como as pessoas comuns, alheias aos

mundos da academia e da militância negra, apropriam-se das

ideias raciais dominantes“, neste caso o mito da democracia

racial.

↩

456. MNU, 1988 (apud Guimarães, 2004, p.9).

↩

457. Osmundo de Araújo Pinho (2002) entende que o “mito do

excepcionalismo racial brasileiro (...) implica o reconhecimento

de uma variante específica para a escravidão brasileira, mais

branda em relação a outros países, [ao qual] se conjuga a ideia

de harmonia racial. (...) A principal consequência disso é que o

cidadão comum não consegue identificar, no Brasil, problemas

de raça, produzindo-se uma ausência de reconhecimento de

que problemas de violência, discriminação e desigualdade de

base racial existem de fato entre nós“. No mesmo sentido,

Guimarães (2003, p.19) acha prudente alertar que “o mito, no

sentido antropológico, transforma-se facilmente em falsa

ideologia, quando ganha a arena política, perdendo seus

referentes históricos e sociais, obscurecendo o jogo de

interesses e de poder que lhe dá sentido em cada época. (...)

morta a democracia racial, ela continua viva enquanto mito, seja

no sentido de falsa ideologia, seja no sentido de ideal que

orienta a ação concreta dos atores sociais, seja como chave

interpretativa da cultura, seja como fato histórico. Enquanto

mito, continuará viva ainda por muito tempo como

representação do que, no Brasil, são as relações entre negros e

brancos, ou melhor, entre as raças sociais – as cores – que

compõem a nação“. Já para Jocélio dos Santos (2005, p.19-20),

“pensar o mito da democracia racial na sociedade brasileira é

apontar os seus vários significantes que estão ancorados no

sistema de poder, os seus rearranjos e a sua

operacionalização. Por outro lado, há que observar os seus

significados mudando de lugar, possuindo variações e

revelando as leituras alternativas que correspondem a

determinados interesses específicos, pois a realidade está

sendo interpretada constantemente pelos interesses de poder.

Isso fica demonstrado seja na redução desse mito à falsa

ideologia, seja na exaltação ao encontro das três raças, nas

comemorações dos 500 anos de descobrimento, por exemplo.

O mito da democracia racial pode, então, ser usado com base

na justificação de que a igualdade ou desigualdade de direitos

independem da cor, na inexistência de discriminação racial no

país, nas relações de tratamento entre brancos e negros e

convivência em espaços diversos, na identificação de que as

elites brasileiras são mestiças, na mestiçagem como um causa

da democracia racial ou como o que indica a identidade

nacional, ou mesmo por uma outra variação: o nosso racismo é

diferente de outros racismo. Pensar o mito, portanto, significa

desconstruir e mostrar a sua eficácia como forma de entender a

ambiguidade e os paradoxos presentes na sociedade brasileira.

Se, por um lado, revela um apartheid social, com a exclusão

social da população negra e indígena, de outro, demonstra que

é inclusivo via a convivialidade racial, ou, se preferirem, a

cultura afro-brasileira ao longo da nossa formação social“.

↩

458. Guimarães, 2003, p. 2.

↩

459. Santos (2005, p. 20-21), ele próprio um sociólogo, considera

que “se até os anos 50 a democracia racial é pensada menos

como ideologia que como fazendo parte da nossa socialidade,

fosse em estudos acadêmicos, discursos oficiais e até por

intelectuais negros nacionais e norte-americanos, no período

seguinte, mais precisamente na década de 60 e, com mais

ênfase, nos anos 70, a referência toma outras cores e nomes: a

democracia racial será referida como mito e identificada como

mera ideologia. Nesse processo de negação do mito da

democracia racial, não ocorreu uma ruptura epistemológica ou

analítica, mas uma inserção política nas reflexões sobre

desigualdades raciais na sociedade brasileira ou o que eu

poderia chamar de projeção da dimensão política no universo

simbólico“.

↩

460. Guimarães, 2003, p. 4.

↩

461. Antonio Sérgio Guimarães oferece um breve histórico do

referido projeto em artigo intitulado O projeto Unesco na Bahia.

↩

462. Para Roland (2001), “a negação [do preconceito racial] tem sido

um elemento central para fazer o mito da democracia racial

funcionar“.

↩

463. Bastide; Fernandes, 1955, p. 123, apud Guimarães, 2003, p. 11.

↩

464. Guimarães, 2003, p. 13.

↩

465. D’Adesky (2006, p.71) sublinha que “a ideologia da democracia

racial corresponde de certa maneira a outro ideal debatido no

fim do século XIX e início do século XX, que apregoava a

necessidade da homogeneidade cultural, linguística e religiosa

como fator importante de coesão nacional“.

↩

466. Santos, 2005, p. 20-21.

↩

467. Idem, p. 41-42.

↩

468. Guimarães, 2003, p. 14.

↩

469. Fernandes, 1965 (apud GUIMARÃES, 2004, p. 9).

↩

470. Guimarães, 2004, p. 10.

↩

471. Abdias Nascimento In: Cadernos Brasileiros, n. 47, p. 23, 1968

(apud GUIMARÃES, 2003, p.14)

↩

472. Guimarães, 2003, p. 15.

↩

473. Schwarcz, 1999, p. 309.

↩

474. Guimarães, 2003, p. 16

↩

475. Hasenbalg cita a antropóloga norte-americana Robin E. Sheriff,

segundo a qual “o mito da democracia racial desempenha um

papel na contenção dos discursos sobre racismo“. Mas,

segunda a autora, não se trata apenas de mito, já que a ideia

racial dominante, ou a democracia racial, “é também um sonho

em que a maioria dos brasileiros de todas as cores e classes

sociais deseja acreditar com paixão“ (SHERIFF, 1993, p. 5,

apud HASENBALG, 1998, p. 243).

↩

476. Guimarães, 2003, p. 16. [Grifo do original].

↩

477. Folha de S. Paulo, 1995. Trata-se de ampla pesquisa preparada

por aquele jornal e depois publicada como livro. A Folha de S.

Paulo, Racismo Cordial. São Paulo: Ed. Folha de S. Paulo,

1995.

↩

478. Guimarães, 2003, p. 17.

↩

479. Idem, p. 18.

↩

480. Ibidem. [Grifo do original].

↩

481. Márcia Lima (1999, p. 237) sublinha a falta de tradição, nas

Ciências Sociais brasileiras, de estudos sobre comportamento

eleitoral e raça, o que impossibilita, segundo a autora, afirmar

se existe voto étnico no Brasil. Ela menciona trabalho de 1985,

de Nelson V. Silva e Gláucio Soares, sobre a vitória de Leonel

Brizola e do PDT, no Rio de Janeiro, em 1982, em que os dois

autores registram o fato de o PDT ter sido o primeiro partido a

incluir em seu programa compromissos com as minorias

étnicas, representadas, entre outras, pelas candidaturas de

Mario Juruna e Carlos Alberto de Oliveira, o Caó.

↩

482. Marconi F. de Sousa (2005), que estudou os discursos de

parlamentares na Câmara dos Deputados, nas décadas de

1960, 1970 e 1980, sobre o tema das relações raciais do Brasil,

aponta o Deputado, depois Senador, Abdias Nascimento como

o primeiro deputado a trabalhar prioritariamente em prol da

causa negra, durante seu mandato de 1983 a 1987, pelo PDT-

RJ. Segundo o autor, ele expunha e explorava a complexidade

do tema em seus discursos e projetos de lei. Entre as questões

levantadas com frequência pelo Deputado estava o não

rompimento de relações diplomáticas com a África do Sul. Ele

menciona também, entre todos os projetos de lei apresentados

pelo Deputado e depois arquivados sem chegar a ser votados,

o PL 1.332, de 1983, que, entre outras ações compensatórias

em benefício da população negra e medidas de promoção e

valorização do negro, propunha a inclusão do ensino da História

da África nos currículos escolares brasileiros.

↩

483. Santos (1992, p. 34-35) esclarece que, na II Assembleia

Nacional do MUCDR, em setembro de 1978, “foi deliberado

apoio ao voto racial e aos candidatos negros que assumissem o

programa mínimo do Movimento Negro [independente de

filiação partidária]. (...) criando o que se denominou de

suprapartidarismo ... [e] reforçando o voto racial dissociado da

relação sociorracial concreta. [Há um] distanciamento entre

partido político e movimento social, mantido pelo Movimento

Negro através de uma postura de não optar por um ou outro

partido político (...) não se levando em conta seu caráter liberal,

conservador ou socialista“.

↩

484. Idem.

↩

485. Ibidem, p. 35-36.

↩

486. Ib., p. 51.

↩

487. Ib., p. 53.

↩

488. Ib., p.53-54.

↩

489. Entre outros importantes dispositivos inscritos na Constituição

de 1988 como decorrência da luta pelos direitos civis dos

negros, o artigo 42 torna a prática do racismo crime inafiançável

e imprescritível. A Constituição ainda reconhece a figura jurídica

dos remanescentes de quilombos.

↩

490. Vogt, 2003.

↩

491. Yvonne Maggie, ao analisar os eventos do centenário da

Abolição, em 1988, comentou que “o negro no Brasil é assunto

do MinC e não do Ministério do Trabalho, da Saúde ou da

Justiça“ (MAGGIE, 1989, p. 27, apud HASENBALG, 1998,

p. 243).

↩

492. Sobre as diferentes modalidades de reparações e o argumento

jurídico que lhes dariam sustentação, ver Howard-Hassman,

2001.

↩

493. Karina Kuschnir e Leandro Piquet Carneiro (1999) lembram que

a expressão cultura política foi criada na década de 1960, por

G. Almond e Sidney Verba (1963), no livro The Civic Culture, “a

partir da combinação das perspectivas sociológica,

antropológica e psicológica no estudo dos fenômenos políticos.

O objetivo era incorporar nas análises da política da sociedade

de massas contemporânea uma abordagem comportamental,

que levasse em conta os aspectos subjetivos das orientações

políticas, tanto do ponto de vista das elites quanto do público

desta sociedade“. Eles observam que o trabalho de Almond e

Vera é a referência contemporânea obrigatória no debate sobre

o conceito de cultura política, e que o objetivo central daqueles

autores “era discutir o papel da cultura política no

funcionamento dos regimes democráticos“.

↩

494. Kuschnir e Carneiro, 1999.

↩

495. Moisés, 1995, p. 84-85.

↩

496. Martins, 2002, p. 24.

↩

497. Idem, p. 18.

↩

498. Ibidem, p. 20.

↩

499. Ib., p. 31.

↩

500. Moisés, 1995, p. 98.

↩

501. Idem.

↩

502. A referência do autor é ao regime democrático. A referência é

retirada da obra Os brasileiros e a democracia, em que José

Álvaro Moisés consolida alguns de seus principais estudos

sobre cultura política e democratização, realizados entre 1989 e

1994. Nesse trabalho, seu foco de análise é a formação da

legitimidade democrática no país.

↩

503. Moisés, 1995, p. 84-85.

↩

504. Idem.

↩

505. Ibidem, p. 97.

↩

506. Martins, 2002, p. 35.

↩

507. Idem, p. 36.

↩

508. Moisés, 1995, p. 87.

↩

509. Pinheiro, apud Alves, 2001, p. 17.

↩

510. Idem, p. 18-19.

↩

511. Idem, p. 20.

↩

512. Alves, 2001, p. 41.

↩

513. Idem, p. 287.

↩

514. Ibidem.

↩

515. Ib., p. 288.

↩

516. Ib., p. 324.

↩

517. Ib., p. 326.

↩

518. MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Décimo sétimo

relatório periódico relativo à convenção internacional sore a

eliminação de todas as formas de discriminação racia. Brasília:

MRE, 2003, p. 7.

↩

519. Política Nacional dos Direitos Humanos.

↩

520. Oliveira e Barreto, 2003.

↩

521. O Instituto Datafolha publicou, em julho de 2006, os resultados

de uma pesquisa nacional, realizada nos dias 17 e 18 de julho,

entre eleitores do país, sobre o Estatuto da Igualdade Racial,

em debate no Congresso Nacional, e a política de cotas nas

universidades. No texto de apresentação dos resultados, o

Instituto Datafolha informa que “A maioria (65%) do eleitorado

brasileiro é favorável a que 20% das vagas em universidades

públicas e particulares sejam reservadas para pessoas negras

e descendentes de negros, como prevê um dos capítulos do

projeto do Estatuto da Igualdade Racial (...) Um quarto (25%) é

contra as cotas para os negros nas universidades“. A pesquisa

estava combinada a uma sondagem sobre a intenção de voto

em 3 candidatos à presidência: Lula, Alckmin e Heloísa Helena,

o que sugere a relevância do tema no contexto da agenda

eleitoral. Ainda segundo a pesquisa, dos entrevistados que

anunciaram a intenção de voto em Lula, 69% se disseram a

favor das cotas para negros nas universidades e 21% contra, os

demais eram indiferentes, não sabiam ou não emitiram opinião.

Entre os eleitores de Alckmin e Heloísa Helena, à época com

cerca de 10% de intenções de voto, os números eram,

respectivamente, 66% e 56% a favor, 29% e 28% contra, e os

demais nas outras categorias. Uma das conclusões possíveis

da pesquisa, segundo a antropóloga Wania Sant’Anna,

publicada no Jornal Irohin, n.17, é de que a questão das cotas

não divide o eleitorado nacional. A mesma pesquisa também

investigou a opinião dos eleitores sobre cotas em empresas

públicas e privadas, nos termos previstos no projeto de

Estatuto, ou seja, 20% no mínimo de vagas reservadas para

pessoas negras e descendentes de negros. O resultado foi o

seguinte, entre os eleitores de Lula, Alckmin e Heloísa Helena,

respectivamente: 71%, 69% e 62% a favor, 19%, 27% e 35%

contra, e os demais distribuídos entre indiferentes e que não

sabiam. Segundo Sant´Anna, os dados dessa pesquisa podem

indicar uma tendência, entre a população brasileira, favorável

às cotas nas universidades e no mercado de trabalho.

↩

522. São Tomé e Príncipe, Nigéria e África do Sul.

↩

523. Os discursos do Presidente da República nas viagens à África e

nos eventos realizados no Brasil estão disponíveis no site:

http://www.info.planalto.gov.br/. Por ausência de registro oficial,

discursos ou eventuais improvisos não incluídos na página da

Presidência da República não são objeto de análise neste

capítulo.

↩

524. Fonseca Jr., 2004, p. 267.

↩

525. Idem.

↩

526. Discurso proferido por ocasião do almoço oferecido pelo

Presidente da República Democrática de São Tomé e Príncipe.

São Tomé e Príncipe, 2 de novembro de 2003.

↩

527. Discurso na Assembleia Nacional de Angola. Luanda, Angola,

em 3 de novembro de 2003.

↩

528. Discurso proferido por ocasião do almoço oferecido pelo

Presidente da República Democrática de São Tomé e Príncipe.

São Tomé e Príncipe, 2 de novembro de 2003.

↩

529. Idem.

↩

530. Discurso na Assembleia Nacional de Angola. Luanda, Angola,

em 3 de novembro de 2003.

↩

531. Em outras ocasiões, o Presidente Lula evocou a “dívida

histórica com a África“, por exemplo quando falou à

comunidade brasileira no Senegal, em 14/5/2005, e durante

visita do Presidente Sam Nujoma, da Namíbia, ao Brasil, em

21/6/2004. Ainda no Senegal, naquela mesma data, por ocasião

da visita que realizou à Ilha de Gorée, o Presidente explicou

que a escolha da África como um “continente prioritário de

nossa ação política (...) e [que] definiu a nossa estratégia de

política internacional (...) foi, sobretudo, uma estratégia de um

dirigente político que tem consciência da dívida histórica que

temos com o continente africano“.

↩

532. Discurso na visita ao Centro de Estudos Brasileiros (CEB),

Maputo, Moçambique, 4 de novembro de 2003.

↩

533. Discurso proferido por ocasião do jantar oferecido pelo

Presidente Joaquim Chissano, Maputo, 5 de novembro de

2003.

↩

534. Discurso proferido por ocasião do almoço oferecido pelo

Presidente da República Democrática de São Tomé e Príncipe.

São Tomé e Príncipe, 2 de novembro de 2003.

↩

535. Idem.

↩

536. Ibidem.

↩

537. Ib.

↩

538. Palavras do Presidente da República na reunião com Joaquim

Chissano, Presidente da República de Moçambique. Maputo,

Moçambique, 5 de novembro de 2003.

↩

539. Discurso por ocasião da abertura da Reunião Ministerial Brasil-

Angola. Luanda, Angola, em 3 de novembro de 2003.

↩

540. Falando à comunidade brasileira no Senegal, em 14/4/2005, o

Presidente Lula explicou que seu Governo decidira conferir

prioridade, em primeiro lugar, às relações com a América do

Sul, mas que, já no seu programa de Governo, anunciara a

prioridade a ser conferida também às relações com a África,

porque se podia admitir que “a América do Sul e a África

nasceram para ser pobres“. Exatamente a união dessas duas

regiões na luta contra a pobreza constituía-se no pilar de

sustentação da prioridade conferida por seu Governo a ambas

as regiões. Lula explicou também que, a partir de sua posse,

tem buscado convencer seus parceiros na América do Sul e na

África quanto à necessidade de uma ação conjunta em favor do

crescimento econômico e do desenvolvimento e da melhoria de

vida das populações dos respectivos países.

↩

541. Discurso na visita ao Centro de Estudos Brasileiros (CEB).

Maputo, Moçambique, 4 de novembro de 2003.

↩

542. Discurso no encontro com a comunidade brasileira residente no

Senegal. Dacar, Senegal, 14 de abril de 2005.

↩

543. Discurso na visita ao Centro de Estudos Brasileiros (CEB).

Maputo, Moçambique, 4 de novembro de 2003.

↩

544. Palavras na leitura de comunicado conjunto. Libreville, Gabão,

28 de julho de 2004.

↩

545. Idem.

↩

546. Ibidem.

↩

547. Discurso por ocasião do almoço oferecido pelo Presidente da

República de Botsuana, Festus Mogae- Gaborone. Botsuana,

11 de fevereiro de 2006.

↩

548. Em praticamente todos os discursos perante interlocutores

africanos, o Presidente Lula reafirmou a possibilidade de o

Brasil vir a “contribuir“ ou “ajudar“ seus parceiros africanos. Em

seu discurso na reunião ampliada, realizada em Bissau, em

13/5/2005, disse que “o Brasil pode ajudar mais do que está

ajudando, o Brasil pode fazer mais do que está fazendo (...)

Mas nós queremos ajudar os países pobres, para que tenham

uma oportunidade“.

↩

549. No âmbito dos debates acerca de uma possível política

internacional de compensações para a África, tem sido

discutida a razão da pobreza e da falta de desenvolvimento

atuais na África. Combinam-se, entre outras, as razões

associadas à exportação de mão de obra para as Américas,

durante o período do tráfico; a política de colonização europeia;

o neocolonialismo e a exploração dos recursos naturais

africanos por empresas estrangeiras; as parcerias forjadas

pelos governos recém-independentes com as potências no

contexto da Guerra Fria e a própria gestão dos governos

nacionais africanos. A propósito ver Howard-Hassmann, 2001.

↩

550. Discurso por ocasião do encerramento da II Conferência de

Intelectuais da África e da Diáspora. Salvador, Bahia, 12 de

julho de 2005.

↩

551. Discurso por ocasião da Abertura da Reunião Ministerial Brasil-

Angola. Luanda, Angola, em 3 de novembro de 2003.

↩

552. Discurso na Assembleia Nacional de Angola. Luanda, Angola,

em 3 de novembro de 2003.

↩

553. Idem.

↩

554. Ibidem.

↩

555. Discurso no jantar oferecido pelo Presidente da Nigéria,

Olosegum Obasanjo. Abuja, Nigéria, 11 de abril de 2005.

↩

556. Idem.

↩

557. Brinde no almoço com o Presidente da República da Nigéria,

Olosegum Obasanjo. Palácio Itamaraty, Brasília, 6 e setembro

de 2005.

↩

558. Discurso por ocasião de jantar oferecido pelo Presidente

Abdoulaye Wade, do Senegal. Dacar, Senegal, 13 de abril de

2005.

↩

559. Idem.

↩

560. Ibidem.

↩

561. Ib.

↩

562. Discurso por ocasião da visita do Presidente de Gana, John

Agyekum Kufuor. Palácio do Planalto, Brasília, 10 de julho de

2006.

↩

563. Idem.

↩

564. Discurso no jantar em homenagem aos Chefes de Estado e de

Governo e Vice-Presidentes participantes da II Conferência de

Intelectuais da África e da Diáspora. Salvador, Bahia, 11 de

julho de 2005.

↩

565. Idem.

↩

566. Discurso na abertura da II Conferência de Intelectuais da África

e da Diáspora. Salvador, Bahia, 12 de julho de 2005.

↩

567. Council of Foreign Relations, 2006, p.14.

↩

568. Discurso na Assembleia Nacional de Angola. Luanda, Angola,

em 3 de novembro de 2003.

↩

569. Discurso na cerimônia de encerramento do seminário “Brasil-

Moçambique: Comércio e Investimentos“. Maputo,

Moçambique, em 5 de novembro de 2003.

↩

570. Discurso à imprensa, após cerimônia de assinatura de atos em

Abuja, Nigéria, em 12 de abril de 2005.

↩

571. Nos discursos perante autoridades nigerianas, por exemplo, as

referências ao petróleo, principal item das importações

brasileiras provenientes da Nigéria são breves e dizem

essencialmente respeito à necessidade de diversificação da

pauta e equilíbrio no saldo comercial. Esse não é um item da

agenda de cooperação bilateral. Registre-se, a propósito, que a

Nigéria e a Argélia vêm sendo as principais exportadoras de

petróleo para o Brasil, com volumes exportados em

quantidades muito próximas.

↩

572. Em 2005 e no período janeiro a novembro de 2006, as

importações brasileiras de petróleo da África corresponderam a

44,16% e 43,11%, respectivamente, do total das importações

brasileiras. Comparativamente, nesse mesmo período, as

importações do Oriente Médio foram da ordem de 14,76% e

15,03% e as importações da América do Sul perfizeram 16,18%

e 18,32%.

↩

573. Discurso por ocasião da visita do Presidente de Gana, John

Agyekum Kufuor. Brasília, em 10 de julho de 2006.

↩

574. Discurso por ocasião da V Conferência de Chefes de Estado e

de Governo da CPLP, realizada em São Tomé e Príncipe, em

26 de julho de 2004.

↩

575. Idem.

↩

576. Discurso na cerimônia de assinatura de atos durante visita do

Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos. Brasília, em 3

de maio de 2005.

↩

577. Discurso na cerimônia de encerramento do seminário “Brasil-

Moçambique: Comércio e Investimentos“. Maputo,

Moçambique, 5 de novembro de 2003.

↩

578. Discurso por ocasião do “Encontro Empresarial Brasil-Angola:

Comércio e Investimentos“. Luanda, Angola, 3 de novembro de

2003.

↩

579. Discurso por ocasião de jantar oferecido pelo Presidente

Abdoulaye Wade, do Senegal. Dacar, Senegal, 13 de abril de

2005.

↩

580. Discurso por ocasião do almoço oferecido pelo Presidente da

República de Botsuana, Festus Mogae. Gaborone, Botsuana,

11 de fevereiro de 2006.

↩

581. Discurso no jantar oferecido pelo Presidente da Nigéria,

Olosegum Obasanjo. Abuja, Nigéria, 11 de abril de 2005.

↩

582. Discurso por ocasião do almoço oferecido à Sua Majestade

Mohammed VI, Rei do Marrocos. Palácio do Itamaraty, Brasília,

26 de novembro de 2004.

↩

583. Discurso por ocasião do almoço oferecido pelo Presidente da

República Argelina Democrática e Popular, Abdelaziz

Bouteflika. Argel, Argélia, 9 de fevereiro de 2006.

↩

584. Sen (1999, p.8) opõe a sua noção de desenvolvimento e seu

foco nas liberdades humanas àquilo que entende serem “visões

mais estreitas de desenvolvimento, tais como a identificação de

desenvolvimento com o crescimento do PIB, ou com o

crescimento da renda per capita, ou com industrialização, ou

com avanço tecnológico ou com modernização social“ (Idem,

p.3).

↩

585. Discurso no jantar oferecido pelo Presidente da Nigéria,

Olosegum Obasanjo. Abuja, Nigéria, 11 de abril de 2005.

↩

586. Discurso por ocasião da visita do Presidente de Gana, John

Agyekum Kufuor. Brasília, 10 de julho de 2006.

↩

587. Discurso por ocasião da visita do Presidente de Gana, John

Agyekum Kufuor. Brasília, 10 de julho de 2006.

↩

588. Discurso do Presidente da República por ocasião do almoço

oferecido pelo Presidente da República Argelina Democrática e

Popular, Abdelaziz Bouteflika. Argel, Argélia, 9 de fevereiro de

2006.

↩

589. Discurso na reunião de líderes mundiais para a “Ação contra a

fome e a pobreza“, na sede da ONU, em Nova Iorque-EUA, 20

de setembro de 2004.

↩

590. Idem.

↩

591. Discurso na abertura da 58ª Assembleia Geral da ONU, em

Nova York, em 23 de setembro de 2003.

↩

592. Discurso proferido pelo Presidente Lula na sessão solene da

Assembleia Nacional de Cabo Verde, em 29 de julho de 2004.

↩

593. Discurso na visita à sede da Liga dos Estados Árabes, Cairo-

Egito, em 9 de dezembro de 2003.

↩

594. Ibidem.

↩

595. Discurso no jantar oferecido pelo Presidente de Gana, John

Agyekum Kufour. Gana, Acra, 12 de abril de 2005.

↩

596. Discurso no jantar oferecido pelo Presidente da Nigéria,

Olosegum Obasanjo. Abuja, Nigéria, 11 de abril de 2005.

↩

597. Discurso no encontro com a comunidade brasileira residente no

Senegal. Dacar, Senegal, 14 de abril de 2005.

↩

598. Discurso em almoço oferecido ao Senhor Abdelaziz Bouteflika,

Presidente da República Argelina Democrática e Popular.

Palácio Itamaraty, 12 de maio de 2005.

↩

599. Em discurso proferido em 18 de agosto de 2005, por ocasião da

visita a Brasília do Presidente de São Tomé e Príncipe, o

Presidente Lula reiterou esse mesmo objetivo da agenda

internacional de seu governo ao afirmar que “Empenhei-me,

desde o início do meu mandato, em sensibilizar a comunidade

internacional para o combate ao principal fator de

desagregação dos nossos tempos: a fome e a miséria“.

↩

600. Discurso em almoço oferecido ao Senhor Abdelaziz Bouteflika,

Presidente da República Argelina Democrática e Popular.

Palácio Itamaraty, 12 de maio de 2005.

↩

601. Idem.

↩

602. Discurso no jantar oferecido pelo Presidente da República de

Cameroun, Paul Biya. Iaundê, República de Cameroun, 10 de

abril de 2005.

↩

603. Discurso por ocasião do “Encontro Empresarial Brasil-Angola:

Comércio e Investimentos“. Luanda, Angola, em 3 de novembro

de 2003.

↩

604. Idem.

↩

605. Discurso na sessão solene da Assembleia Nacional, por

ocasião da visita oficial a Cabo Verde. Praia, Cabo Verde, 29 de

julho de 2004.

↩

606. Idem.

↩

607. Ibidem.

↩

608. Ib.

↩

609. Discurso no jantar oferecido pelo Presidente de Moçambique,

Palácio da Ponta Vermelha. Maputo, Moçambique, 5 de

novembro de 2003.

↩

610. O G-20 é um grupo negociador, criado em 20 de agosto de

2003, no contexto das negociações agrícolas da Rodada de

Doha, da OMC, cuja coordenação sempre coube ao Brasil.

↩

611. Discurso no Seminário Empresarial Brasil-Egito, no Cairo. Egito,

em 8 de dezembro de 2003.

↩

612. Idem.

↩

613. Discurso por ocasião do jantar de gala oferecido pelo

Presidente Omar Bongo. Libreville, Gabão, 27 de julho de 2004.

↩

614. Discurso por ocasião do almoço oferecido à Sua Majestade

Mohammed VI, Rei do Marrocos. Palácio do Itamaraty, Brasília,

26 de novembro de 2004.

↩

615. A XI UNCTAD realizou-se em São Paulo, de 13 a 18 de junho

de 2004.

↩

616. Discurso por ocasião do almoço oferecido à Sua Majestade

Mohammed VI, Rei do Marrocos. Palácio do Itamaraty, Brasília,

26 de novembro de 2004.

↩

617. Discurso na cerimônia de assinatura de atos durante visita do

Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos. Brasília, em 3

de maio de 2005.

↩

618. Brinde por ocasião do almoço oferecido ao Presidente da

República do Congo, Denis Sassou Nguesso. Brasília, 13 de

junho de 2005.

↩

619. Discurso por ocasião do jantar oferecido pelo Presidente da

República da Namíbia, Sam Nujoma. Windhoek, Namíbia, 6 de

novembro de 2003.

↩

620. Discurso por ocasião do jantar oferecido pelo Presidente da

República da Namíbia, Sam Nujoma. Windhoek, Namíbia, 6 de

novembro de 2003.

↩

621. Discurso na Assembleia Nacional de Angola. Luanda, Angola,

em 3 de novembro de 2003.

↩

622. Discurso na visita ao Centro de Estudos Brasileiros (CEB).

Maputo, Moçambique, em 4 de novembro de 2003.

↩

623. Discurso do Presidente da República no jantar oferecido em

sua homenagem pelo Presidente Thabo Mbeki. Pretória, África

do Sul, 7 de novembro de 2003.

↩

624. Idem.

↩

625. Palavras no início da Conferência Conjunta de Imprensa.

Pretória, África do sul, 8 de novembro de 2003.

↩

626. O G-90 reúne outros grupos de países em desenvolvimento

participantes das negociações da OMC sobre a Rodada de

Doha.

↩

627. Discurso na sessão solene da Assembleia Nacional, por

ocasião da visita oficial a Cabo Verde. Praia, Cabo Verde, 29 de

julho de 2004.

↩

628. Idem.

↩

629. Em março de 2005, o Órgão de Apelação da OMC decidiu em

favor do Brasil no caso dos subsídios concedidos pelo Governo

norte-americano aos produtores de algodão do país. Em abril, a

vitória brasileira foi contra as subvenções concedidas pela

União Europeia aos produtores de açúcar.

↩

630. Discurso na sessão solene da Assembleia Nacional, por

ocasião da visita oficial a Cabo Verde. Praia, Cabo Verde, 29 de

julho de 2004.

↩

631. Discurso por ocasião do jantar oferecido pelo Presidente da

República da Namíbia, Sam Nujoma. Windhoek, Namíbia, 6 de

novembro de 2003.

↩

632. Idem.

↩

633. Discurso no jantar oferecido pelo Presidente da República de

Cameroun, Paul Biya. Iaundê, República de Cameroun, 10 de

abril de 2005.

↩

634. Discurso proferido por ocasião do almoço oferecido pelo

Presidente da República Democrática de São Tomé e Príncipe.

São Tomé e Príncipe, 2 de novembro de 2003.

↩

635. Em Trípoli, na Líbia, em 10/12/2003, perante empresários

brasileiros e líbios, o Presidente lembrou estar constantemente

afirmando a “importância de os países em desenvolvimento

adotarem estreita coordenação nas negociações internacionais“

de comércio, citando, como exemplo, o trabalho do G 20.

↩

636. Uma contagem meramente indicativa, sem testado rigor

metodológico, dos 53 discursos proferidos pelo Presidente Lula,

em eventos da agenda exclusivamente bilateral, em visitas

realizadas à África ou em recepções a autoridades africanas em

Brasília, durante o período de 2003 a 2006, mostra que do total

de 1.212 parágrafos, 70 dizem respeito à reforma da

Organização Mundial do Comércio e das regras do comércio

mundial, enquanto 51 deles referem-se à reforma das Nações

Unidas e, em particular, à reforma do Conselho de Segurança

das Nações Unidas.

↩

637. São Tomé e Príncipe e Moçambique, em novembro de 2003;

Líbia e Egito, em dezembro de 2003; Guiné-Bissau, em abril de

2004; e Benin, em fevereiro de 2006.

↩

638. Grupo composto pela Alemanha, Brasil, Índia e Japão que

defendem a reforma do CSNU e vagas, como membros

permanentes, em um CSNU ampliado. Sobre o tema, vide

capítulo 8.

↩

639. O C 10 foi um grupo criado pela Cúpula da UA para seguir

negociando com a comunidade internacional a proposta

africana de reforma do CSNU.

↩

640. Discurso por ocasião da visita oficial do presidente da

República da Gâmbia, Yahya Jammeh, ao Brasil, em 09 de

agosto de 2005.

↩

641. Discurso por ocasião da visita oficial do presidente da

República da Gâmbia, Yahya Jammeh, ao Brasil, em 09 de

agosto de 2005.

↩

642. Na visita à sede da Liga dos Estados Árabes, em 9/12/2003, no

contexto de sua primeira viagem a países árabes, dentre os

quais, dois africanos (Egito e Líbia), o Presidente explicou que

“a ampliação do CSNU é necessária para que este órgão possa

representar, de modo mais expressivo, as posições dos países

em desenvolvimento“. Na ocasião, reiterou as posições do

Brasil sobre os conflitos no Oriente Médio, comprometendo-se a

continuar defendendo posição a favor da paz com justiça na

região, no biênio 2004-2005, quando o país ocuparia assento

não permanente no CSNU.

↩

643. A propósito do tema, recomenda-se o artigo Measuring UN

Security Council Action and Inaction in the 1990s. Lessons for

Africa. De Virgil Hawkins, publicado na African Security Review,

do Institute of Security Studies, Pretória, v. 12, n. 2, 2003.

↩

644. A Declaração de Abuja, adotada ao final da Cúpula Afras, em

30 de novembro de 2006, nos parágrafos 32 e 39 singulariza a

Diáspora africana como parceiro e, portanto, ator, no processo

de aproximação e construção de uma agenda comum entre as

duas regiões. Em encontro com o Chanceler Celso Amorim,

Alpha Konaré, Presidente da Comissão da UA, indicou, por sua

vez, que “a diáspora representa um fenômeno com potencial

para criar novas realidades sociopolíticas, que deve ser levada

em consideração pelos países da UA na elaboração de suas

estratégias para a África“. A diáspora, disse, é quase uma

região africana e a “cooperação e interrelação entre a diáspora

e os países africanos é essencial para o desenvolvimento da

África“ (Despacho telegráfico Adis Abeba 03/05 R)

↩

645. Resenha de Política Exterior do Brasil, n. 93, 2º Semestre de

2003, p. 347.

↩

646. Resenha de Política Exterior do Brasil, n. 92, 1º Semestre de

2003, p. 82.

↩

647. Em seu relatório (Relatório Visita da Senhora Ministra Matilde

Ribeiro a Angola, África do Sul e Moçambique. 27 de setembro

a 5 de outubro de 2003. Secretaria Especial de Políticas de

Promoção da Igualdade Racial. Presidência da República.

Seppir) da primeira viagem oficial do Presidente da República à

África, da qual era parte da comitiva, a Ministra Matilde Ribeiro

observa terem sido constantes, em Angola, “as congratulações

ao atual governo brasileiro por este ter reconhecido a situação

de discriminação racial sofrida pela população negra brasileira,

da qual muitos angolanos, que nos visitam ou que aqui

estudam, já foram vítimas. (...) Entretanto, questionaram a

igualdade racial na representação diplomática“. O tema também

consta do Comunicado Conjunto emitido por ocasião da visita

do Presidente Lula à Nigéria, em abril de 2005, nos seguintes

termos: “Par. 6. O Presidente da Nigéria demonstrou sua

satisfação com a eficiência das políticas de promoção de

igualdade racial que estão sendo implementadas no Brasil pelo

Governo do Presidente Lula da Silva“. Em Gana, o

Representante da Comunidade Ta Bom, de descendentes de

negros brasileiros retornados à África, reconheceu também os

esforços do Governo Lula para a promoção da igualdade racial

no Brasil.

↩

648. Entrevista concedida pelo então Subsecretário-Geral de

Assuntos Políticos II, SGAP II, Embaixador Pedro Motta Pinto

Coelho, em 22 de agosto de 2006.

↩

649. O Anexo II apresenta uma lista de missões e viagens de altas

autoridades brasileiras e africanas no contexto das relações

Brasil-África, no período 2003-2006.

↩

650. Coelho e Saraiva, 2004, p. 9-10. No texto de conclusão da

edição dos trabalhos do Fórum, Flávio Saraiva disse que o

“Fórum de Fortaleza é um ponto de partida para começarmos

juntos“ (2004, p. 306).

↩

651. No mesmo Anexo II estão também registradas as reuniões de

comissões mistas realizadas no período.

↩

652. A Embaixada em Maputo registrou, por exemplo, as referências

que a Chanceler Dlamini Zuma, da África do Sul, fez ao Fórum

Brasil-África, durante Reunião Ministerial da UA, realizada em

Moçambique, em julho de 2003, dizendo tratar-se de um

"resounding success". A Ministra sul-africana teria reportado a

seus homólogos a decisão de realizar sessões regulares do

Fórum, em sedes alternadas, na África e no Brasil. Alguns

Chefes de Estado, nessa mesma Cimeira da UA, em Maputo,

também mencionaram o Fórum como indicador da disposição

brasileira de aproximação com a África. Ainda não se realizou a

segunda edição do Fórum, prevista, inicialmente, para 2005, na

África do Sul.

↩

653. À exceção do Zimbábue, da República da Guiné, da Namíbia,

do Benin e do Mali, que contam com Embaixadas residentes

em Havana, nos demais casos, as Embaixadas em Brasília,

abertas ou a abrir, serão as primeiras representações

diplomáticas desses países na América Latina e Central.

Segundo a página oficial do Ministério das Relações Exteriores

de Cuba, 21 países africanos mantêm representações

diplomáticas permanentes em Havana.

↩

654. A instalação de embaixadas é um instrumento clássico de

aproximação diplomática. No caso das Embaixadas em Adis

Abeba e, proximamente, também da Embaixada em Gaborone,

as representações junto à UA e junto à Comunidade de

Desenvolvimento da África Austral (SADC), respectivamente,

secundam a representação bilateral.

↩

655. Informação prestada pelo Diretor-Geral do Departamento da

África, Embaixador Fernando Jacques de Magalhães Pimenta,

em entrevista concedida em 21/8/2006. Também o Chanceler e

o Presidente da República reiteraram, em diversas ocasiões, a

intenção de estender a rede diplomática brasileira, inclusive na

África, em conformidade com a determinação política de

promover o universalismo da política externa brasileira.

↩

656. Embaixador Pedro Motta Pinto Coelho, SGAP-II, entrevista

citada.

↩

657. Idem.

↩

658. A Declaração de Abuja, aprovada por ocasião da Cúpula ASA,

dispõe, no parágrafo 32, sobre a necessidade de aumento do

fluxo de informações entre a África e a América do Sul.

↩

659. O registro do tribalismo como explicação dos conflitos é

secundário e marginal nas análises feitas pela grande maioria

de analistas africanos e também por algumas organizações não

governamentais, que sublinham crescentemente o papel da

exploração ilegal dos recursos naturais, entre eles a terra e a

água, além dos recursos minerais, na eclosão e manutenção do

clima de instabilidade e insegurança no continente. A propósito

da vinculação entre a exploração de recursos e a manutenção

das guerras na África, há uma ampla literatura, em que são

particularmente reconhecidos os trabalhos produzidos por Paul

Collier, William Reno e Michael Ross. Também são importantes

os dois relatórios produzidos pelo Painel de Peritos sobre a

Exploração Ilegal dos Recursos Naturais e outras formas de

riqueza na RDC, criado pelo Conselho de Segurança das

Nações Unidas (UN Docs. S/2001/357 e S/2002/1146). No

âmbito das ONGs, a Oxfam e a Global Witness têm, nas suas

páginas da Internet, um expressivo número de trabalhos sobre

o tema, especialmente sobre a RDC.

↩

660. Em 2006, o maior projeto, em execução, da CVRD, na África,

era a exploração do complexo carbonífero da região de

Moatize, em Moçambique, da ordem de US$ 2 bilhões.

Ademais, a empresa mantinha escritórios de representação em

Joanesburgo, Luanda, Conacri e Libreville, realiza novas

atividades de prospecção em Moçambique, Angola, Gabão,

Guiné, RDC e África do Sul e contava com geologistas

trabalhando na Mauritânia, Argélia, Congo, Zâmbia e Botsuana.

Oportunamente, pensava vir a iniciar atividades de prospeção

na Nigéria e Tanzânia, conforme informações prestadas pela

Assessoria Internacional da Empresa. Entrevista com o

Sr. Renato Amorim, da CVRD, em 20 de dezembro de 2006.

↩

661. As empresas de maior porte e dinamismo no domínio

internacional prospectam e realizam seus próprios contatos,

conforme seus próprios interesses. Não obstante, o que se tem

verificado é que, com a expansão da presença diplomática

brasileira no continente africano, essas empresas têm

encontrado clima mais favorável para a negociação de seus

interesses e, ademais, poderão servir-se das novas estruturas

diplomáticas, habilitadas para apoiar a defesa dos interesses

brasileiros.

↩

662. Esse programa acabou por não ser implementado tal como

inicialmente idealizado, ou seja, com o fornecimento de

tratamento para pacientes soropositos, mas prosseguem

negociações com vistas à possibilidade de ampliação da

cooperação bilateral na área de prevenção e combate à AIDS.

De qualquer forma, em visita oficial ao Brasil, em julho de 2005,

o Presidente de Botsuana informou que o modelo de tratamento

universal gratuito desenvolvido no Brasil para assistência a

soropositivos serviu de modelo para o programa similar que

vinha sendo implantado em seu país. Graças a essas

experiências, disse que ambos os países conseguiram

estabilizar as taxas de incidência.

↩

663. A Carta da UA, entre outros numerosos documentos aprovados

no âmbito africano, estabelecem esses compromissos.

↩

664. Não é objeto deste trabalho analisar as razões ou justificativas

para essa resistência, que podem ser de ordem política,

logística ou estratégica, ou ainda, como também se pode

cogitar, fruto da ausência de estímulos internos à inclusão

desse item na pauta da prioridade que o governo brasileiro

decidiu atribuir às relações com a África.

↩

665. Por exemplo, o Ministro Celso Amorim participou em Lisboa,

junto com seus homólogos da CPLP, de reunião sobre a Guiné-

Bissau realizada poucos dias após o reinício da violência em

Bissau, em 2004.

↩

666. O apoio financeiro deu-se mediante a doação brasileira ao

Governo da Guiné-Bissau de US$ 600 mil, provenientes da

rubrica cooperação com os países de língua portuguesa,

destinados à recuperação de infraestruturas onde teria lugar a

VI Cimeira. Outro importante apoio foi o envio de avião-hospital

da FAB, que esteve estacionado em Bissau durante o período

da Cimeira, tendo, nesse período, realizado cerca de 200

atendimentos à população. Ministro João Inácio Padilha, Chefe

da Divisão de África II (DAF-II), do Ministério das Relações

Exteriores, em entrevista concedida em 22 de novembro de

2006.

↩

667. Segundo as palavras do Ministro dos Negócios Estrangeiros,

Isaac Monteiro, a realização da VI Cimeira da CPLP, em Bissau,

“serviu para galvanizar o sentido de unidade nacional entre os

atores internos bissau-guineenses, independente de suas

vinculações políticas“. Poderá ter servido também, segundo a

avaliação oficial brasileira, para estimular a confiança dos

parceiros de língua portuguesa na capacidade de atuação do

país, assim como para elevar a credibilidade internacional da

Guiné-Bissau, que pelo período de dois anos estará presidindo

a CPLP. O relatório do SGNU sobre o escritório das Nações

Unidas na Guiné- -Bissau, Unogbis, divulgado em setembro de

2006, (doc. S/2006/783) sublinhou igualmente que a realização

da Cimeira serviu para comprovar a capacidade de organização

do país e consolidar a posição da Guiné-Bissau junto aos

demais membros da CPLP. A Declaração à Imprensa emitida

pelo Conselho de Segurança, em 21/7/2006 (doc. S/2006/783)

agradece nominalmente ao Brasil e à Nigéria pela assistência

prestada à Guiné-Bissau e encoraja outros membros da

comunidade internacional a fazerem o mesmo.

↩

668. O parágrafo 10 da Declaração de Abuja dispõe que os países

sul-americanos devem colaborar com os países africanos em

seus processos de construção e consolidação da paz, bem

como de reconstrução pós-conflito. No parágrafo 11 do Plano

de Ação de Abuja, há o compromisso de apoio dos signatários

ao desenvolvimento do African Peer Review Mechanism, que

diz respeito, por sua vez, à promoção da democracia e da boa

governança, além do respeito aos direitos humanos nos países

africanos.

↩

669. Em entrevista no Ministério das Minas e Energia, em 23 de

novembro de 2006, o Assessor Internacional daquele órgão,

Ministro Rubem Barbosa, pôde confirmar, após consulta

específica feita aos técnicos do setor de mineração, que a

regulamentação da exploração de minérios na RDC seria muito

benéfica à indústria de mineração do Brasil, tanto em razão da

criação de condições de igual acesso a mercados

internacionais, quanto pela possibilidade de ampliação de

presença brasileira em regiões atualmente controladas por

warlords e companhias que atuam fora dos padrões

internacionais. Ademais, a situação na RDC, como também em

outros países em que a exploração ilegal de recursos minerais

está associada à ocorrência ou continuação de conflitos, está

produzindo um crescente apelo, sobretudo por parte de

organizações não governamentais, no sentido de maior