Anexo III – Discurso de posse do senador Abdias Nascimento no Senado Federal

regulamentação do comércio de minérios, como no caso dos

diamantes e do Processo de Kimberley, ao qual o Brasil ainda

não aderiu, embora possa, no futuro, afetar diretamente

interesses brasileiros. A CVRD tem procurado, no entanto,

acompanhar de perto a evolução dos debates sobre a matéria e

participa, como observadora, de discussões sobre gestão

transparente da exploração de recursos minerais, em iniciativa

organizada pelo Banco Mundial, conforme informou a

Assessoria Internacional da empresa, em entrevista

anteriormente citada.

↩

670. O Brasil, por intermédio do Tribunal Eleitoral de Minas Gerais,

prestou relevante cooperação às autoridades congolesas

responsáveis pela realização das eleições parlamentares e

presidenciais realizadas naquele país em 2006. A cooperação

eleitoral, aliás, vem se revelando um campo importante de

cooperação brasileira na África, ainda que a expansão desse

tipo de cooperação não venha sendo associada, em termos de

discurso diplomático, à disposição brasileira de buscar

mecanismos inovadores e eficientes de contribuição brasileira

para a paz no continente africano.

↩

671. A iniciativa foi uma proposta do presidente nigeriano a seu

homólogo brasileiro durante a viagem do Presidente Lula à

Nigéria, em abril de 2005. Na oportunidade, o Presidente

Obasanjo disse ter se inspirado na Cúpula América do Sul-

Países Árabes (ASPA), realizada em 2004, e no acelerado

processo de aproximação brasileira com o continente africano,

inclusive em sua vertente multilateral, com organismos como a

UA. Anteriormente, porém, em entrevista que concedeu ao

Chanceler do Marrocos, em abril de 2004, o Presidente Lula já

havia anunciado a intenção de realizar um evento reunindo os

países da América do Sul e da África, “inclusive de seus

representantes árabes“, na sequência da reunião da ASPA,

ecoando, possivelmente, sugestão que lhe havia sido feita, em

2003, pelo Presidente de Burquina Faso para que fosse

convocada uma reunião de países africanos com o Brasil. A

ideia, que se concretizou apenas no final do primeiro mandato

do Presidente Lula, teve, portanto, sua gênese no primeiro ano

de governo e evoluiu no sentido de converter-se em uma

iniciativa nigeriana, de caráter regional, encampada pela UA,

cuja origem remonta a período bastante anterior até mesmo ao

anúncio da Cúpula China-África, realizada em Pequim, poucas

semanas antes da Cúpula ASA.

↩

672. Em palestra apresentada durante evento no Japão, em 2005,

Anani Dzidzienyo (2005) discute a formação de um novo

conjunto, os afrolatino-americanos, que vem assumindo

crescente relevância nos seus respectivos países. “Ainda que

de forma não intencional, a globalização abriu novas

oportunidades para atividades afrolatino-americanas através

das fronteiras nacionais“ (p. 256). Resultado do processo de

globalização, os descendentes de escravos nos países da

América Latina reconhecem o fato de terem compartilhado e

ainda compartilharem experiências raciais semelhantes em

vários países da América Latina. A percepção, relativamente

recente, dessa experiência compartilhada tem dado

oportunidade a um “ativismo transnacional“ (p. 251).

↩

673. Nos últimos anos, e em linha com o aumento da relevância do

continente africano no cenário internacional, algumas

chancelarias sul-americanas (argentina, a uruguaia e a

venezuelana), teriam passado a atribuir maior relevância às

suas unidades administrativas responsáveis pelo

acompanhamento das relações com a África, entre outras

ações que traduziram o interesse crescente dos países da

região nas relações com os africanos, conforme comentou o

SGAP II, em entrevista já referida. A Argentina, por exemplo,

abriu, em 2006, uma embaixada em Luanda. O representante

da Venezuela somou-se aos representantes de Cuba, do Brasil

e da Guatemala na lista de oradores que, em setembro de

2006, interveio na sessão da Assembleia Geral da ONU

dedicada ao debate sobre a Nepad e a implementação das

medidas contra a malária no continente africano.

↩

674. Dentre esses mecanismos estão a oferta de cursos para oficiais

estrangeiros nas escolas militares brasileiras, a realização de

visitas e recebimento de missões no Brasil para contatos com

autoridades de países amigos e promoção de iniciativas na

área empresarial, como feiras internacionais, na área de defesa

e segurança.

↩

675. Conforme testemunho do Diretor do Departamento de Assuntos

Internacionais do MD, Major Cleonilson Nicácio Silva. Entrevista

realizada, no contexto da preparação deste trabalho, em

21/11/2006.

↩

676. A propósito da posição da comunidade internacional sobre o

tema, vide, por exemplo, as declarações presidenciais do

Conselho de Segurança emitidos sobre a Guiné-Bissau (docs.

S/PRST/2004/41 e S/PRST/2005/14) e também a Declaração à

Imprensa do Conselho de Segurança, em 21/7/06 (doc.

S/2006/783).

↩

677. Ministro João Inácio Padilha, entrevista citada.

↩

678. Durante os dois anos em que o Brasil teve assento no Conselho

de Segurança, no biênio 2004-2005, a delegação brasileira foi a

responsável pelo acompanhamento do item da agenda relativo

à Guiné-Bissau. Nesse mesmo período, e em 2006, o Brasil

participou ativamente dos trabalhos do Grupo Ad-Hoc do

Ecosoc para a Guiné-Bissau, que, presidido pelo Representante

da África do Sul junto às Nações Unidas, acompanhava

sobretudo a situação econômica na Guiné-Bissau e seu

impacto sobre a estabilidade política. O Brasil também é parte

do Grupo de Amigos da Guiné-Bissau e, em setembro de 2006,

tornou-se membro fundador do Grupo de Contato para a Guiné-

Bissau.

↩

679. É sabido que a diplomacia brasileira prestou importante apoio

diplomático a Angola, sobretudo quando esteve no Conselho de

Segurança das Nações Unidas, durante os anos de conflito

naquele país. No caso em exame, da Guiné-Bissau, em que se

proclama o ineditismo da ação brasileira, esse ineditismo

refere-se efetivamente à presença física brasileira na

concretização do apoio àquele país.

↩

680. Durante missão do Conselho de Segurança das Nações Unidas

à África Ocidental, em 2004, o Presidente Kufour, de Gana, ao

se reunir com os integrantes da missão, disse textualmente que

esperava do Brasil uma participação ativa na pacificação da

Guiné- -Bissau. Na mesma ocasião, o Representante

Permanente de um dos P5 junto às Nações Unidas declarou,

informalmente, que nenhum dos P5 estaria acompanhando

diretamente a situação na Guiné-Bissau e que caberia ao Brasil

fazê-lo.

↩

681. Trata-se do Fund for the Security Service administrado pelo

PNUD para reforma do setor de segurança em vários países.

↩

682. Registre-se o interesse de Moçambique, apresentado por seu

Ministro da Defesa, em 2005, durante reunião com os doadores

(G-8 + Brasil), para apoio à capacitação de quadros para

integrarem as missões de paz da SADC, da UA e das Nações

Unidas. Nesse domínio, Moçambique tem contado com apoio

financeiro, logístico e de capacitação de britânicos, da UE, dos

Estados Unidos e da Alemanha.

↩

683. O Recamp, ou Renforcement des capacités africaines de

maintien de la paix, é uma iniciativa do Governo da França que

prevê o treinamento de militares africanos para participação em

operações de paz, particularmente no continente. Ele é

realizado em parceria com a União Europeia, com os próprios

países africanos e seus organismos regionais, como a UA e a

Cedeao. Ele tem por objetivo, segundo seus documentos

constitutivos, “satisfazer as necessidades apresentadas pelos

africanos, responder a uma preocupação da comunidade

internacional e apoiar a renovação da política de segurança na

África“.

↩

684. Estava também em consideração a possibilidade de envio de

instrutor brasileiro para escola militar mantida pelos franceses

no Mali, e participação de militares brasileiros em exercícios

organizados sob a égide da Recamp IV.

↩

685. A Declaração de Abuja menciona, em seu parágrafo 10, a

possibilidade de várias modalidades de cooperação entre sul-

americanos e africanos, inclusive apoio à arquitetura de paz e

segurança da UA. O tema não está, todavia, refletido no

programa de Ação adotado também em Abuja.

↩

686. O Brasil também oferecia, inicialmente, bolsas de estudo. A

partir do final da década de 90, o programa de estudante-

convênio passou a prever apenas a concessão de vagas.

↩

687. Persiste, entre alguns parceiros africanos, sobretudo os de

língua portuguesa, como Guiné-Bissau e STP, a demanda pela

retomada do programa PEC-TEC, para o nível técnico.

↩

688. A tese do Conselheiro Alfredo Leoni Ramos, apresentada, em

janeiro de 2005, ao 48º CAE, contém o histórico da cooperação

educacional oferecida pelo Brasil aos países em

desenvolvimento.

↩

689. Em 31 de janeiro de 2003, o Presidente Lula da Silva recebeu,

em audiência, todos os chefes de missão diplomática africanos

acreditados em Brasília. Na ocasião, os embaixadores africanos

avaliaram positivamente o PEC-G e o PEC-PG.

↩

690. Relatório do MRE relativo ao ano de 1985, p. 99, apud Leoni

Ramos, 2005.

↩

691. Leoni Ramos, 2005, p. 17

↩

692. Também paralelo foi o acordo entre a Universidade do Estado

de São Paulo e a Fundação Eduardo dos Santos, de Angola,

para a realização de vestibular naquele país com a finalidade

de selecionar alunos que virão estudar na universidade

brasileira, com bolsa de estudos oferecida pela referida

Fundação.

↩

693. No período de 2001 a 2006, foram dispendidos, com o

pagamento de bolsas a estudantes africanos participantes do

PEC-PG, os seguintes valores: em 2001, R$ 694.800,00; em

2002, R$ 551.520,00; em 2003, R$ 430.240,00; em 2004, R$

503.640,00; em 2005, R$ 474.840,00; e, em 2006, R$

443.080,00, conforme dados oficiais de dezembro de 2006.

↩

694. O Promisaes é o Programa Milton Santos de Acesso ao Ensino

Superior, criado com o objetivo de prestar ajuda financeira aos

beneficiários do PEC-G que não disponham de recursos para

manutenção no Brasil.

↩

695. São eles África do Sul, Argélia, Benin, Cabo Verde, República

do Cameroun, Cote d´Ivoire, Gabão, Gana, Guiné-Bissau, Mali,

Moçambique, Namíbia, Nigéria, Quênia, República do Congo,

RDC, São Tomé e Príncipe, Senegal e Togo.

↩

696. Em julho de 2005, a Nigéria teria demonstrado interesse em

estabelecer laços preferenciais de cooperação entre as

universidades de ambos os países com base em missões de

especialistas, a exemplo do que fizeram o Brasil e a República

do Cameroun, naquele mesmo ano. As áreas identificadas

como prioritárias foram história, literatura africana, arqueologia,

psicologia, filosofia, sociologia e antropologia, além de

tecnologia da informação e de comunicações, engenharias,

educação tecnológica, educação básica, TV escola, ensino a

distância e capacitação de docentes. A Nigéria dispõe de

importante estrutura de Educação Superior capaz de

impulsionar projeto bilateral de relevo: 24 universidades

federais, 20 escolas politécnicas federais e 19 faculdades

federais de educação, assim como expressivo número de

especialistas.

↩

697. Entre esses, o Zimbábue, que propôs apoio e intercâmbio com

os centros de pesquisa nacionais.

↩

698. O tratamento diferenciado para as candidaturas foi, por

exemplo, proposto pela Embaixada do Brasil em São Tomé e

Príncipe.

↩

699. Segundo dados fornecidos pelo IBGE, em novembro de 2006,

relativos à Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios

(Pnad), período 1992-2005, o ingresso de pessoas que se

declaram negras ou pardas no ensino superior subiu, na última

década, de 18% para 30% nas redes de ensino pública e

privada. No ensino público, entraram 125 mil novos alunos

negros e pardos contra 72 mil brancos. O crescimento ocorre

desde 2001, quando o percentual era de 22%. Até 2005, a

participação de negros e pardos aumentou a um ritmo médio de

dois pontos percentuais ao ano. Na avaliação da Seppir, a

diminuição da desigualdade entre negros e brancos no ensino

superior deve-se a vários motivos. Um deles é a adoção de

políticas de ações afirmativas por governos estaduais e pelas

próprias universidades públicas a partir de 2001. A criação do

Programa Universidade para Todos - o ProUni - que oferece

bolsas particulares e sistema de cotas para o ingresso de

estudantes negros nas universidades públicas e privadas

também foi de grande importância, atendendo 63 mil negros.

Segundo a Ministra Matilde Ribeiro, a política de cotas nas

universidades é um dos principais expoentes das ações

afirmativas implantadas no Brasil, que já demonstra resultados

positivos no cotidiano, uma vez que 30 universidades públicas

adotam o sistema de reserva de vagas para negros e

indígenas. Fonte: Subsecretaria de Comunicação Institucional

da Secretaria-Geral da Presidência da República, 26/11/2006.

↩

700. A referência à boa qualidade das estruturas universitárias

nesses três países consta de documento oficial do MEC, que

contém o relatório de atividades da Gestão do Ministro- Tarso

Genro.

↩

701. Em março de 2006, foi firmada Carta de Intenções entre a

Faculdade de Ciências da Administração de Pernambuco (da

Universidade de Pernambuco) e o Instituto Superior de Ciências

e Tecnologia de Moçambique (ISCTEM) para a implantação, em

Moçambique, de curso de pós-graduação em gerenciamento de

cidades. A Embaixada em Maputo sugeriu que fosse estendida

a iniciativa para outros países, como cooperação bilateral

prestada pelo Brasil.

↩

702. Universidades públicas e privadas brasileiras contam com 62

núcleos de estudos afro- -brasileiros, conhecidos como Neabs,

que já formam um consórcio diretamente vinculado ao MEC, e

responsável, entre outros temas, por programas de ação

afirmativa e pelo acompanhamento de estudantes

afrodescendentes que ingressam na universidade por

intermédio de programa para alunos carentes conhecido como

Uniafro. Embora orientados essencialmente para temas

internos, relativos aos alunos e à comunidade afrodescendente,

os Neabs estão ampliando sua pauta de interesses de modo a

incluir, cada vez mais, temas relacionados à África. Da mesma

forma, a Associação Brasileira de Pesquisadores Negros

(ABPN) e os centros de estudos africanos das universidades

brasileiras têm buscado, em iniciativas quase sempre

autônomas, ampliar suas relações com a África.

↩

703. Durante visita ao Brasil, em maio de 2004, o Ministro da

Educação do Cameroun colocou à disposição do Brasil

professores visitantes de História e Literatura Africana e

Arqueologia. Consta também da Ata Final da VI Comista Brasil-

Senegal oferta da parte senegalesa para disponibilizar

professores de História e Literatura africanas. Em 2003, ONG

de Uberaba (Centro Nacional de Cidadania Negra) esteve em

Dacar para obter apoios no sentido da aplicação da Lei

n. 10.639. Entrevistou autoridades locais da área cultural e

recebeu confirmação de apoio e disposição inclusive de envio

de professores. O Ministro da Cultura do Senegal pediu à

embaixada que intermediasse os contatos com vistas à sua

implementação. O Ministro também manifestou interesse em

compartilhar experiências com a ONG brasileira acerca de

programas de inserção social, com vistas à possível

assimilação pelas autoridades senegalesas. Não consta registro

de terem sido aproveitadas as ofertas africanas para

capacitação de professores e preparação de materiais

destinados à aplicação da Lei n. 10.639.

↩

704. Os dados comerciais relativos a 2006 incluem apenas os meses

de janeiro a outubro, posto serem essas as únicas estatísticas

oficiais disponíveis quando da preparação do texto final deste

trabalho.

↩

705. Em 2004, os países membros da Sacu aderiram às

negociações que, antes dessa data, envolviam apenas o

Mercosul e a África do Sul.

↩

706. A disposição brasileira de conceder preferências a seus

parceiros africanos está registrada, por exemplo, nos discursos

do Presidente Lula em viagens à África e também na proposta

brasileira de lançar uma nova rodada de negociações do

SGPC, por ocasião da XI UNCTAD, realizada em São Paulo,

em 2004.

↩

707. Essa foi uma das dificuldades apresentadas ao Presidente Lula

no encontro que manteve com embaixadores do GA, em

Brasília, em 31 de janeiro de 2003.

↩

708. Foram firmados acordos aéreos com Gana, em 2003; com a

África do Sul, em 2004; Egito e Nigéria, em 2005; Cameroun,

Senegal e Quênia, em 2006. Alguns desses acordos, como

aquele firmado com a África do Sul, serviu para ampliar o

número de frequências semanais, que chegam atualmente a

dez, e para autorizar mudanças no quadro de rotas e

concessões relativas à 5ª liberdade. Não obstante, só a rota

entre o Ceará e Cabo Verde aumentou suas frequências,

passando a duas semanais, e a Companhia de Transportes

Aéreos Angolanos está pleiteando a concessão de uma

frequência para operar na rota Luanda-São Paulo, para somar

aos 2 voos semanais que faz para o Rio de Janeiro. A Varig,

por sua vez, deixou de voar para a África do Sul.

↩

709. No período 2003-2006, foi renovado o acordo de transporte

marítimo com a Argélia e, em 2006, foi assinado Acordo de

Transporte Marítimo entre os parceiros da Iniciativa Ibas.

Estava, também, em discussão projeto de acordo com o

Marrocos.

↩

710. No período janeiro-novembro de 2005 a janeiro-novembro de

2006, a variação das exportações de Pernambuco para Gana,

Cabo Verde e Angola, que figuram entre os 30 principais

destinos das exportações a partir desse estado, eram,

respectivamente, 864,63%, 44,68% e 54,35%. No mesmo

período, a variação das exportações a partir do Ceará, para

Cabo Verde e Costa do Marfim eram, respectivamente, de

29,03% e 206,11.%. Fonte: MDIC, sistema Alice. O tráfego

marítimo entre Pernambuco e Cabo Verde alcançava, em 2006,

o volume de 100 containers/mês.

↩

711. A Declaração de Abuja, em seu parágrafo 29, faz referência à

necessidade de estabelecimento e racionalização de linhas

diretas de transporte aéreo e marítimo entre as duas regiões,

bem como à troca de informação e conhecimento destinado à

organização dos meios de transportes entre essas regiões.

↩

712. Dados parciais relativos a outubro de 2006.

↩

713. No período 2003-2006, o maior investimento brasileiro

anunciado para a África, da ordem de US$ 2 bilhões, foi feito

pela CVRD, como anteriormente apontado, para exploração do

complexo carbonífero de Moatize, em Moçambique, onde

também a Camargo Corrêa está começando a operar. A

Camargo Corrêa, que pretende iniciar atividades de prospecção

na Namíbia, também está atuando na África do Sul e em

Angola, onde a Noberto Odebrecht continua expandindo suas

atividades. A CNO obteve, em 2006, financiamento de fontes

internacionais para a expansão do projeto de implantação do

complexo residencial de Luanda Sul. Além desses, registraram-

se também os investimentos da Random – Fábrica de

carrocerias de caminhão, na Argélia, em parceria com grupo

argelino, e no Quênia; grupo Bunge Fertilizantes, no Marrocos,

em parceria com grupo marroquino; empresa de Cimentos Tupi,

na Namíbia, em esquema de parceria público-privada. A

Petrobras continua investindo em novas áreas de exploração na

África. Alguns dos países em que a empresa já investe ou está

em fase de prospecção de oportunidades são a República do

Congo, Somália, Sudão, Gana (indústria de derivados), Argélia

(parceria com empresa local para uma parceria no setor de

petróleo e gás), Egito (exportação de gás liquefeito), São Tomé

e Príncipe, Moçambique, Quênia e Guiné-Bissau.

↩

714. Dentro da África, há reticências e resistências ao endosso pleno

à Nepad. O Chanceler de Burquina Faso, por exemplo,

reconheceu que a iniciativa “partira de uma visão grandiosa (...)

mas infelizmente não funcionava bem“. O Presidente da

Gâmbia informou que seu país decidira ficar fora da Nepad, e

que o G8 não havia cumprido compromisso de transferir os

recursos para a implementação da iniciativa. A propósito, em

Kananaskis, Canadá, em junho de 2002, na sequência da

reunião de Monterrey, o G-8 adotou o Plano de Ação do G-8

para a África, saudado pelos líderes africanos presentes à

reunião (Obasanjo, Mbeki, Bouteflika e Wade – então membros

do Comitê Diretor da Nepad), com o objetivo viabilizar o início

da implementação da Nepad. A partir dessa reunião em

Kananaskis, o Nepad passou a ser o ponto de referência para a

parceria entre a comunidade internacional e a África. Na

sequência da reunião no Canadá, a França convidou Brasil,

México, Egito, Malásia, Arábia Saudita, China e Índia para

juntarem-se aos africanos para um diálogo do G-8 em Evian

sobre o Nepad. O Brasil participou da reunião e, desde então,

tem reafirmado seu apoio ao desenvolvimento da Iniciativa.

↩

715. Em novembro de 2006, aguardava-se a confirmação, pela parte

nigeriana, de reservas de petróleo suficientes para garantir uma

cota de venda direta à Petrobras, que, por sua vez, já havia

confirmado interesse na operação, entre outras razões porque

evitaria a intermediação nas operações de compra de petróleo

nigeriano pela empresa brasileira.

↩

716. No caso da Tanzânia, o compromisso foi feito ao Presidente

Mkapa durante encontro que mantiveram em Xangai, em 2003.

O compromisso ao Presidente Pedro Pires, de Cabo Verde,

data da visita do Presidente Lula ao país, em 2004.

↩

717. Em seu relatório de 28/9/2006, sobre o processo de

implementação e o apoio internacional à Nepad (doc.

AG/61/212), o SGNU reconhece um “sucesso encorajador“ nas

iniciativas destinadas à anulação da dívida externa dos países

africanos.

↩

718. O Brasil confere apoio a essa iniciativa, patrocinada pelas

instituições financeiras multilaterais. Nesse contexto, fez

gestões, a pedido do governo da Mauritânia, para que o país

recebesse perdão de sua dívida, no âmbito da referida

iniciativa. O perdão foi concedido, com voto favorável do Brasil,

e o governo da Mauritânia endereçou carta às autoridades

brasilerias agradecendo o apoio.

↩

719. O Governo do Gabão sugeriu conversão da dívida em fundos

para investimentos brasileiros no país (parágrafo 16 do

Comunicado Conjunto, assinado em 28 de julho de 2004).

↩

720. A Embaixada em Trípoli registrou essa forte concorrência.

Outros postos também acusaram o fenômeno, inclusive na área

de grandes empreendimentos, onde, por exemplo, no Gabão, a

CVRD perdeu concorrência internacional para a exploração de

jazida de ferro, outorgada a grupo chinês.

↩

721. No referido anteprojeto o montante previsto para doações em

espécie para a rubrica “Doações a Outros Países ou Regiões

para fins de Ações Humanitárias Internacionais“ era de R$ 12

milhões.

↩

722. Anteprojeto de Lei – Ações Humanitárias Internacionais. Mimeo.

↩

723. Posteriormente, a Embaixada em Rabat sugeriu também, mas

desta vez sem que houvesse uma resposta positiva, que o

Brasil doasse o mesmo tipo de equipamento ao governo

marroquino, tendo em conta o grande problema que a praga de

gafanhotos representava para aquele país.

↩

724. Posteriormente, com recursos da ABC (Agência Brasileira de

Cooperação), foi dado treinamento aos pilotos e capacitação

aos técnicos envolvidos na operação.

↩

725. A posição brasileira é, em geral, bem compreendida pelos

parceiros africanos. Em Nairobi, reportou a embaixada

brasileira naquela cidade, foi registrado o entusiasmo dos

interlocutores africanos com as perspectivas de adensamento

das relações com o Brasil e o interesse desses interlocutores

pela cooperação com o Brasil, mesmo percebendo que o Brasil

não é um doador do tipo clássico. Para as autoridades

quenianas, seria positivo ver o Brasil disposto “a transferir

tecnologia e formar quadros sem exigir contrapartidas

comprometedoras, políticas ou econômicas“.

↩

726. O Fundo Ibas foi criado em Nova Iorque, à margem da sessão

de abertura da 58ª Assembleia Geral das Nações Unidas,

quando Brasil, Índia e África do Sul constituíram-no com o

objetivo de financiar ações de combate à fome e à pobreza,

para ser administrado pelo PNUD. O objetivo deste fundo é

reproduzir e disseminar políticas e projetos sociais bem- -

sucedidos em países em desenvolvimento, em áreas como

ampliação de acesso a saúde, educação, saneamento e

segurança alimentar, entre outras. O fundo do Ibas foi

concebido com o propósito de complementar esforços voltados

para o desenvolvimento e, em dezembro de 2006, recebeu o

prêmio de Cooperação Sul-Sul outorgado pelo PNUD.

↩

727. Para discussão dessa matéria, em particular, foi realizada

entrevista com a Assessoria Internacional do PN DST/AIDS, em

novembro de 2006.

↩

728. Entre os êxitos registrados pelo Brasil no contexto da

exportação de seu modelo de tratamento para pacientes

soropositivos em países em desenvolvimento cabe mencionar

os seguintes: aprovação da Resolução 33/2001, durante a 57ª.

Sessão da Comissão de Direitos Humanos da ONU que

consagrou o acesso de medicamentos para AIDS como um

direito humano básico; a aprovação da proposta brasileira na

OMS, em maio de 2001, que alerta para a necessidade de

serem disponibilizados medicamentos a preços acessíveis a

todas as vítimas da epidemia de AIDS; o compromisso firmado

na sessão especial da AGNU, em junho de 2001, que marca a

necessidade de uma abordagem integrada entre prevenção,

assistência e treinamento e proteção aos direitos humanos; a

participação ativa do Brasil na criação do Fundo Global da Aids,

Tuberculose e Malária e a aprovação na OMC de proposta na

área de patentes que assegura a proteção à saúde.

↩

729. Informações e comentários sobre o tema colhidos em entrevista

com funcionário do Departamento de Energia, do Itamaraty,

concedida em novembro de 2006.

↩

730. Durante reunião realizada em Londres, em 25 de abril de 2006,

no âmbito do "steering group" do projeto de cooperação Brasil-

Reino Unido-países africanos para o desenvolvimento da

produção de etanol, o representante brasileiro presente

reafirmou o interesse do Governo e do setor privado brasileiro

em promover a produção, consumo e exportação do etanol nos

países africanos, com o objetivo de tornar o etanol uma

commodity internacional. O tema era recente, mas cresceu

muito na agenda da política africana do Brasil. Nesse sentido,

registre-se a reunião convocada pela Ministra Chefe da Casa

Civil, Dilma Rousseff, em setembro de 2006, para instalar um

mecanismo de coordenação e articulação dos diferentes órgãos

do Governo de alguma forma envolvidos com a questão dos

biocombustíveis, a fim de buscarem assegurar o conjunto dos

interesses brasileiros nessa matéria e, também, de evitar que o

evidente crescimento das expectativas junto a interlocutores

estrangeiros acabasse por criar constrangimentos no

relacionamento bilateral, caso não pudessem ser atendidas. O

próprio Presidente Lula indicou, inúmeras vezes, o interesse

brasileiro em expandir o programa de cooperação na área de

biocombustíveis com os parceiros africanos. Durante encontro

que mantiveram, em Brasília, à margem da I Cúpula do Ibas,

em setembro de 2006, ele comentou com seu homólogo sul-

africano, Thabo Mbeki, que “cada vez que penso nesses

programas, penso na África“. As autoridades brasileiras, por

sua vez, sublinharam o potencial econômico, social e ambiental

do programa de biodiesel. O modelo brasileiro, em que as

energias renováveis têm papel destacado, em particular as

hidroelétricas, era frequentemente citado. Na abertura da 10ª

Conferência e Seminário sobre o Negócio e o Financiamento do

Petróleo e do Gás na África, realizada em Argel, em março de

2006, o Secretário-Geral da UNCTAD, Supachai Panitchpakdi,

fez longa e elogiosa referência à experiência brasileira no

desenvolvimento de fontes de energia alternativas, em especial

os biocombustíveis. Panitchpakdi recomendou aos países

africanos, em particular aqueles dependentes de fontes

externas de energia, que levassem em conta a experiência

brasileira. O Presidente Wade, do Senegal, comentou, em

encontro com o Presidente Lula, à margem da II CIAD, que os

biocombustíveis são muito importantes para a África, que

“possui muitas terras cultiváveis ainda ociosas“. Ele sugeriu que

esse tema se tornasse prioridade na agenda de cooperação

entre o Brasil e a África. Desta vez durante sua intervenção na

primeira mesa redonda da II CIAD, em julho de 2006, em

Salvador, Bahia, o Presidente Lula fez novamente amplas

referências aos biocombustíveis e exortou uma parceria entre

brasileiros e africanos nesse domínio. Ao Presidente Wade,

disse que os biocombustíveis podem ser a base energética

capaz de contribuir para o desenvolvimento dos países mais

pobres e gerar empregos; e também que o programa brasileiro

pode ser “uma grande chance para o continente africano“.

Posteriormente, ainda em julho de 2006, o Senegal realizou a

Reunião dos Ministros da Energia dos Países Africanos não

produtores de Petróleo e decidiu criar uma Fundação de

Energias Alternativas, destinada à implantação de um programa

de bionergia, para o qual buscavam assistência e tecnologia

brasileiras. A ideia seria estender esse programa a países

vizinhos, como o Mali e Guiné-Bissau. O Presidente Lula não

pôde comparecer à referida Reunião, mas enviou carta ao

Presidente Wade, anfitrião do evento, em que afirmava o

seguinte: “a área de energia é essencial para o

desenvolvimento sustentável de nossos países. Com as altas

recordes dos preços internacionais do petróleo e seus

derivados, o etanol e o biodiesel surgem como a melhor

alternativa para superar nossa dependência de recursos

fósseis. O Brasil está disposto a compartilhar seu conhecimento

acumulado no desenvolvimento e uso de etanol de cana-de-

açúcar como combustível automotivo, bem como a experiência

inovadora do programa do biodeisel e do H-Bio. Parceria entre

[o] Brasil e os países africanos nessa área tem todos os

elementos necessários para prosperar e tornar-se estratégica“.

Na sequência dessa carta e da Reunião realizada em Dacar,

uma missão brasileira visitou a capital senegalesa em

novembro de 2006 para a elaboração de projeto de cooperação

técnica com o Senegal com vistas à produção de

biocombustíveis naquele país.

Ainda no contexto das perspectivas de cooperação na área de

biocombustíveis, é bastante singular o caso nigeriano. O país,

grande produtor de petróleo, mostrou-se comprometido com o

desenvolvimento de programas de energias renováveis para

atendimento à demanda interna e adotou legislação que

determina a incorporação de etanol à gasolina consumida no

país. Para dar início ao programa, o setor privado nigeriano,

com o endosso governamental, começou a negociar a

importação de etanol brasileiro. Ao mesmo tempo, estava

planejando o desenvolvimento da indústria de produção de

cana e mandioca, assim como a instalação de usinas

produtoras de álcool no país. Em ambos os casos, foi buscada

a assistência técnica e investimentos brasileiros. Segundo o

Presidente Obasanjo, da Nigéria, havia vantagens sociais e

ambientais no programa do etanol, que deveria ser

desenvolvido com base na atual estrutura fundiária do país, de

pequenos lotes, em áreas de terra de propriedade particular ou

comunal, o que poderia contribuir para a fixação do homem à

terra e para o aumento de sua renda. As empresas de petróleo

do Brasil (Petrobras) e da Nigéria (NNPC) estão discutindo uma

possível parceria também na área de energias renováveis, que

são parte do desenvolvimento estratégico de ambas as

empresas. Ainda nesse campo, são também dignas de registro

as possibilidades de parceria com a RDC. Autoridades

congolesas estiveram no Brasil em 2005, para explorar

possíveis parcerias e assistência brasileira no setor mineiro e

energético e registraram o potencial de produção de energia

hidrelétrica e de biocombustível do país, uma vez que se trata

do país que detém as maiores reservas de água na África, com

a segunda maior bacia hidrográfica do mundo, depois da

Amazônia, e enorme quantidade de terras aráveis. Registre-se,

assim, a realização, em março de 2006, de missão, ao Brasil,

de Ministros da Agricultura da SADC, que foram trazidos ao

País para conhecerem o programa brasileiro de etanol e

realizaram visita a complexo sucroalcooleiro da região de

Ribeirão Preto. Por fim, duas missões brasileiras estiveram em

Gaborone, em 2003 e 2004, a fim de apresentar a tecnologia

brasileira de produção de etanol ao Secretariado da SADC, que

vinha demonstrando grande interesse em dar seguimento a

esses contatos e a uma possível cooperação Brasil – SADC

nesse domínio.

↩

731. Lopes, 2005, p.61-62.

↩

732. O programa de alfabetização de jovens e adultos do

Alfabetização Solidária estava implantado em Cabo Verde,

Moçambique e São Tomé e Príncipe.

↩

733. O Bolsa-Família, agora Bolsa-Escola, estava implantado em

Moçambique e São Tomé e Príncipe.

↩

734. A ABC enviou, em agosto de 2006, a todos os postos na África,

pedido de comentários acerca do estádio de implementação

dos projetos de cooperação. As respostas indicaram, de

maneira geral, lentidão na implementação das ações

acordadas.

↩

735. Levantamento da demanda de cooperação ao Brasil indicou,

nos variados campos, solicitações ou manifestações de

interesse por parte de 47 países. Fora dessa listagem poderão

ter escapado solicitações feitas, por exemplo, por intermédio

das representações brasileiras junto a organismos

internacionais, ou junto a capitais, como Washington, onde

várias representações africanas têm suas representações

cumulativas com o Brasil. Os países que não constam da lista

de potenciais parceiros, com demandas ou interesses já

indicados seriam, segundo esse mesmo levantamento, os

seguintes: Djibouti, Eritreia, Libéria, Niger, República Centro-

Africana, Seicheles e Serra Leoa.

↩

736. O êxito do programa nacional de luta contra a AIDS e os

resultados da política nacional de combate ao HIV/AIDS, em

paralelo à expansão da doença na África e o protagonismo do

Brasil nos foros internacionais, em que o tema estava direta ou

indiretamente em debate, terão sido determinantes para que os

países africanos passassem a procurar a assistência brasileira

ainda no final dos anos 90. A evolução do envolvimento

brasileiro em ações de cooperação internacional nessa área

está registrada no trabalho do Conselheiro Francisco Luz,

apresentado no L Curso de Altos Estudos, sob o título A

questão da AIDS na África Austral: Realidades e perspectivas

da cooperação brasileira com os países da região para o

combate à pandemia. Brasília, 2006. Ali, ele aponta como o

Ministério da Saúde criou estruturas internas responsáveis pela

formulação e gestão da estratégia e do programa de

cooperação internacional do Brasil no domínio do HIV/AIDS,

que se estende por praticamente todo o mundo, mas, em

particular, pela América Latina e pela África.

↩

737. Foram assinados, em outubro de 2005, memorandos de

entendimentos entre o Governo brasileiro – MEC, a FAO e os

Governos de Moçambique, Cabo Verde e Angola para apoio

aos respectivos programas nacionais de segurança alimentar,

no âmbito das metas do milênio, com ênfase na prestação de

assistência técnica brasileira à implantação, nesses países, de

programas de merenda escolar.

↩

738. Em 8 e 9 de setembro de 2004, vinte Chefes de Estado

africanos reuniram-se em Ouagadougou na Cúpula

Extraordinária sobre a Pobreza na África e adotaram um plano

de ação de combate à pobreza no continente africano, com o

objetivo de lançar as bases de um processo para a criação de

empregos no continente, onde apenas 6% a 25% dos

trabalhadores ocupam emprego assalariado (os restantes

desempregados, na agricultura ou na informalidade) Desses,

70% são empregados no setor agrícola.

↩

739. O PCI em Cabo Verde vinha sendo realizado em parceria com o

Programa HIV/AIDS do Estado de Pernambuco. O estudo de

viabilidade para instalação de fábrica de antirretrovirais em

Moçambique, com a FIOCRUZ e a Secretaria de Saúde do

Estado de São Paulo.

↩

740. Assessoria Internacional do PN DST/AIDS, entrevista citada.

↩

741. A principal iniciativa de cooperação bilateral relativa à AIDS até

então realizada na África, tanto quanto na América Latina, era o

Programa de Cooperação Internacional (PCI), voltado para a

capacitação em assistência e manejo clínico de pacientes

soropositos e logística de medicamentos, inclusive a doação de

medicamentos antirretrovirais (ARVs) produzidos em

laboratórios brasileiros. Em 2006, o PCI, em sua fase II,

chegava a três países: Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé

e Príncipe. Nessa segunda fase, o programa estava voltado

para países de menor incidência ou em que o crescimento das

taxas de contaminação ainda possa ser controlado, dando à

cooperação brasileira chances de maior impacto social e

epidemiológico. Nesse sentido, o PCI II oferecia tratamento

universal e objetiva a redução das taxas de transmissão vertical

do vírus. Assim, segundo os técnicos do PN DST/AIDS, além

de seu elemento assistencial e humanitário, o PCI fazia parte

da política e estratégia nacionais em defesa do tratamento

universal dos pacientes soropositos em países em

desenvolvimento. O objetivo primordial do PCI era exatamente

o de contribuir para a ampliação do acesso ao tratamento com

ARVs nos países em desenvolvimento, comprovando a

viabilidade econômica e técnica dessa política mesmo em

países de menor desenvolvimento relativo. Com a perspectiva

de estimular a cooperação internacional, inclusive com a África,

a UNAIDS e o Governo brasileiro criaram, em 2004, o Centro

Internacional de Cooperação Técnica (CICT) em HIV/AIDS. O

CICT tem composição internacional, e lhe cabe a tarefa de

identificar as boas práticas brasileiras na matéria e viabilizar

sua transferência para os países interessados em programas

de cooperação.

↩

742. Trata-se da Fase II do PCI. Em Bissau, o programa era operado

em conjunto com o UNICEF e o UNAIDS. Em Moçambique, o

programa, ainda na fase I, recebia apoio da Fundação Ford.

↩

743. Foram os recursos da rubrica CPLP, no valor de US$ 487 mil,

liberados em dezembro de 2004 e repassados para o projeto

ABC/PNUD, que permitiram o financiamento do estudo de

viabilidade do projeto da fábrica de antirretrovirais. A oferta de

apoio brasileiro para a instalação de fábrica de antirretrovirais

em Moçambique data da viagem do Presidente Lula a Maputo,

em novembro de 2003.

↩

744. A cooperação Brasil-Japão e terceiros países está

regulamentada por documento assinado pelos dois países em

2000. Tem como áreas prioriárias educação, agricultura e saúde

e está orientada essencialmente para os Palop.

↩

745. A Junta Diretora do Fundo, que se reúne trimestralmente em

Nova York, estava, no final de 2006, completando o processo

de análise dos documentos relativos à apresentação de

projetos e gestão do Fundo, com base em procedimentos

seguidos pelo PNUD, mas revistos à luz da orientação de

simplificação dos procedimentos destinados à promoção das

ações de cooperação Sul-Sul.

↩

746. Fonte Embrapa, Coordenadoria de Cooperação Internacional,

em novembro de 2006.

↩

747. Técnica brasileira responsável pela implementação das

diretrizes da Política de Atenção Integral às Pessoas com

Doenças Falciformes no Brasil compareceu ao III Congresso

Científico Internacional sobre a Drepanocitose (anemia

falciforme), realizado em Dacar, e indicou que o Brasil poderia

realizar programas de cooperação bilateral com os países

africanos na área da detecção precoce e tratamento da anemia

falciforme.

↩

748. Este é o valor do saldo financeiro, ou seja, valores efetivamente

recebidos menos pagamentos efetivados, referente aos projetos

BRA/94/17 e BRA/98/04, que foram, ao longo do período 2003-

2006, substituídos, respectivamente, pelos projetos BRA/04/44

e BRA/04/43.

↩

749. A Nigéria, que tem centros de pesquisa e universidades

dedicadas ao estudo e desenvolvimento de projetos na área de

energia nuclear, pediu ao Brasil que avaliasse a possibilidade

de iniciarem um programa de cooperação nessa matéria, à luz

da instalação, em julho de 2006, da Comissão de Energia

Atômica da Nigéria.

↩

750. Não obstante, no relatório oficial (Relatório Visita da Senhora

Ministra Matilde Ribeiro a Angola. África do Sul e Moçambique.

27 de setembro a 5 de outubro de 2003. Secretaria Especial de

Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Presidência da

República. Seppir), em sua conclusão, a Ministra Matilde

Ribeiro informa que “nos três países visitados, há possibilidade

de avanços nas relações efetivas com o Brasil no que diz

respeito à promoção da igualdade racial e seu vínculo com as

questões econômicas, sociais e culturais. Especificamente para

a população negra brasileira, esta aproximação significa um

grande passo na promoção da igualdade racial, recuperando

sua autoestima, através do conhecimento e reconhecimento de

sua história, e na possibilidade de relações realistas com sua

identidade, hoje dividida, a ser saudada e que não se extingue

nessses primeiros passos“.

↩

751. Segundo relato oficial da visita, a Comissária de Direitos

Humanos da África do Sul, Zanke Majodina, ressaltou as

semelhanças dos problemas enfrentados pelos dois países na

área dos direitos humanos e disse ver boas possibilidades de

cooperação na área de promoção da igualdade racial. A

Ministra Ribeiro apontou três aspectos importantes para a

cooperação: comparação das legislações nacionais; as políticas

de ação afirmativa; e as formas de institucionalização dessas

políticas. Ainda na África do Sul, na Universidade da África do

Sul (UNISA), a Ministra Ribeiro discutiu as perspectivas de uma

cooperação que previsse realização de seminários e

intercâmbio de pesquisadores sobre esses temas.

↩

752. Entre os papéis que a Diáspora africana tem desempenhado

nas relações com a África estão o de financiar o

desenvolvimento africano, via remessa financeiras; o de prover

recursos humanos, mediante o retorno especialmente da

comunidade acadêmica e dos quadros superiores que

emigraram e atuam no exterior; o de fomentar e financiar

grupos políticos de oposição e movimentos rebeldes que atuam

em conflitos civis; ou, ainda, o de contribuir para a promoção de

temas da agenda democrática e de direitos humanos.

↩

753. Poderia também ser registrada a evolução das relações do

Brasil com os países africanos em outros foros econômicos

multilaterais, por exemplo, os organismos financeiros

internacionais, em que os representantes brasileiros foram

orientados para defender as posições de países africanos,

como no caso de Cabo Verde e das negociações, que as

autoridades daquele país queriam retardar, para sua eventual

requalificação não mais como país participante da categoria dos

países menos desenvolvidos, mas já como país de

desenvolvimento médio.

↩

754. Em 2004, além do Brasil, também tinham assento não

permanente no CSNU as delegações de Angola, Argélia e

Benin. Em 2005, Angola foi substituída pela Tanzânia,

mantendo- se os outros dois membros.

↩

755. O Brasil já ocupara assento não permanente no CSNU nos

biênios de 46-47, 51-52, 54-55, 63-64, 67-68, 88-89, 93-94 e

98-99.

↩

756. O documento S/2006/10, de 1/3/2006, que contém o resumo da

declaração do Secretário Geral com os itens na pauta do

Conselho de Segurança em dezembro de 2005, indica, de um

total de 124 temas, 35 que estão diretamente associados ao

continente africano e a ameaças à paz e à segurança na África.

O documento A/61/2 registra, por sua vez, que, entre os 44

temas efetivamente tratados em reuniões do Conselho de

Segurança entre julho de 2005 e junho de 2006, 16 eram

relativos a países e regiões da África. Esse número não reflete,

todavia, a quantidade de reuniões dedicadas a temas africanos,

entre os quais Sudão e RDC, que se realizam em bases até

mesmos mensais.

↩

757. O Grupo Consultivo Ad Hoc do Ecosoc para a Guiné-Bissau foi

criado em novembro de 2002 e, desde então, seu mandato vem

sendo renovado anualmente, com especial empenho do Brasil,

entre outros países, no sentido de assegurar essa renovação. O

mandato dispõe que o Grupo deverá empenhar-se em

promover as condições de recuperação socioeconômica

naquele país, de modo a evitar a retomada de conflitos.

↩

758. Doc. A/59/2005.

↩

759. Nota à Imprensa n. 361, de 02/09/2003, publicada pela

Assessoria de Imprensa do Gabinete do MRE, intitulada

Comunicado do G-20.

↩

760. A sigla Nama vem das iniciais, em inglês, para Non-Agricultural

Market Access ou Acesso ao Mercado de Não Agrícolas.

↩

761. O Benin, inicialmente coordenador do C-4, passou, em 2006, a

coordenar também o GA.

↩

762. Nota à Imprensa n. 240, de 12/06/2004, publicada pela

Assessoria de Imprensa do Gabinete do MRE, intitulada

Comunicado Ministerial do G-20.

↩

763. Nota à Imprensa n. 339, de 20/08/2003, publicada pela

Assessoria de Imprensa do Gabinete do MRE, intitulada

Proposta Conjunta de um Grupo de PEDs sobre Agricultura.

↩

764. Nota n. 554, de 09/09/2006, emitida pela Assessoria de

Imprensa do Gabinete do MRE.

↩

765. Discurso do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador

Celso Amorim, na V Reunião Ministerial da OMC. Nota n. 378,

de 11/09/2003, emitida pela Assessoria de Imprensa do

Gabinete do MRE.

↩

766. Notas do Ministro Celso Amorim na sessão do Comitê de

Negociações Comerciais da OMC – Genebra, 24 de julho de

2006. Nota n. 451, de 24/07/2006, emitida pela Assessoria de

Imprensa do Gabinete do MRE.

↩

767. Na verdade, esses números variam, conforme as fontes. A

página oficial do Governo francês que registra a realização da

Conferência de Paris indica 15 países, dos quais 6 africanos

(Congo, Cote d´Ivoire, Gabão, Guiné, Madagascar e Maurício),

como tendo inicialmente aderido ao projeto da taxação de

passagens. Posteriormente, quando da realização da Reunião

Plenária de Brasília, teria também aderido o Mali. A página

oficial da Unaids indica que, em setembro de 2006, quando

criado o Unitaid, eram 5 os países que já cobravam

efetivamente a contribuição solidária sobre passagens aéreas:

Chile, Cote d´Ivoire, Gabão, França e Ilhas Maurício.

↩

768. Doc. A/59/565.

↩

769. Doc. A/59/L.64

↩

770. Ezulwini é o nome de uma localidade na Suazilândia, onde se

reuniram, em fevereiro de 2005, um comitê de representantes

da UA encarregados de definir a posição continental que ficou

conhecida como Consenso de Ezulwini e que, posteriormente,

em março de 2005, viria a ser endossada pelo Conselho

Executivo e pela Assembleia da UA.

↩

771. Esse projeto voltou a ser tabulado, no âmbito da 60ª. AGNU,

sob o número A/60/L.41, mas também não chegou a ser

votado. A proposta africana previa a expansão em 6 assentos

permanentes, dos quais dois para a África, e 5 não

permanentes.

↩

772. Esse diagnóstico foi apresentado pelo Presidente da UA, o

Presidente Olusegun Obasanjo, da Nigéria, em carta que

enviou a seus homólogos africanos, em 20 de julho de 2005,

propondo uma solução de compromisso entre o G-4 e os países

africanos. A proposta nigeriana não evoluiu.

↩

773. Em julho/agosto de 2005, foram visitados os seguintes países:

África do Sul, Argélia, Benin, Botsuana, Burquina Faso,

Burundi, Cabo Verde, Congo, Etiópia, Gabão, Gâmbia, Gana,

Ilhas Maurício, Lesoto, Libéria, Maláui, Mali, Marrocos,

Moçambique, Namíbia, Quênia, Ruanda, São Tomé e Príncipe,

Seicheles, Serra Leoa, Suazilândia, Tanzânia, Togo, Tunísia,

Uganda, Zâmbia e Zimbábue.

↩

774. Em setembro/outubro de 2005, foram visitados os seguintes

países: Angola, Burquina Faso, Congo, Djibouti, Eritreia,

Etiópia, Gana, Guiné, Guiné-Equatorial, Mali, Marrocos,

Moçambique, Namíbia, Niger, Quênia, República Centro-

Africana, RDC, Ruanda, Senegal, Serra Leoa, Tanzânia, Togo,

Tunísia, Uganda, Zâmbia e Zimbábue.

↩

775. Essas gestões ocorreram, por exemplo, já em setembro de

2003, com pedido de que houvesse referência e apoio à

candidatura brasileira durante o debate geral da 58ª AGNU; em

janeiro de 2005, para apresentação do G-4 e de suas posições;

e em novembro/dezembro de 2006, por ocasião de mais um

debate na AGNU sobre o tema da reforma.

↩

776. O tema foi objeto de gestões por parte das delegações

brasileiras que compareceram, entre outras, à XIV Conferência

do Movimento dos Não Alinhados, na África do Sul, em agosto

de 2004, à Reunião Internacional para a Revisão da

Implementação do Programa de Ação de Barbados sobre o

Desenvolvimento Sustentável de Pequenos Estados Insulares

em Desenvolvimento, nas Ilhas Maurício, em janeiro de 2005;

na Reunião Ministerial do MNA, em Putrajaya, na Malásia, em

maio de 2006.

↩

777. ADEBAJO, Adekeye; SCANLON, Helen (Orgs.). A dialogue of

the deaf. Essays on Africa and The United Nations. The Centre

for Conflict Resolution (é o centro de pesquisas responsável

pela obra) Impresso em Jacana Media (Pty) LTd. Sunnyside,

South Africa, 2006.

↩

778. Adebajo; Scanlon, 2006, p.7.

↩

779. Idem, p.7.

↩

780. Ibidem, p.2.

↩

781. Na Cúpula de Maputo, em julho de 2003, a UA aprovou

emendas à Carta da Organização. No artigo 4, referente aos

princípios, acolheu o direito de intervenção em estado membro,

por decisão do Conselho de Paz e Segurança daquela

Organização, em casos de crimes de guerra, genocídio e

crimes contra a Humanidade, bem como em caso de séria

ameaça à ordem, com o objetivo de restaurar a paz e a

estabilidade.

↩

782. Adebajo e Scanlon, 2006, p.9.

↩

783. A propósito, cabe referir editorial do diário sudanês, The Sudan

Tribune, em sua edição de 6 de março de 2005, que, em artigo

intitulado “Africa and the UN Security Council seats“, em que o

editorialista sugere que o continente africano, antes de lançar-

se em um debate sobre quais deveriam ser seus

representantes em um Conselho de Segurança alargado,

deveria ter respondido às seguintes questões: por que o

continente precisa desses assentos permanentes? Como o

continente pretende utilizá-los? E então indagar quais seriam os

países em melhores condições de ocupá-los.

↩

784. Em tese apresentada ao 50º CAE (2006), com o título Os

Estados Unidos e a reforma do conselho de segurança das

Nações Unidas. A Evolução da Posição Norte-Americana e

seus Efeitos sobre a Candidatura Brasileira a Membro

Permanente do CSNU, o Conselheiro Breno Costa (p.159-160)

informa que “Recente levantamento feito pelo Departamento de

Estado concluiu que a média de votos coincidentes com os

EUA, na Assembleia-Geral, entre 1999 e 2004, foi a seguinte

para os principais candidatos a membros permanentes do

Conselho: Alemanha (55%), Japão (50%), Brasil (29%), Nigéria

(25%), África do Sul (25%), Índia (20%) e Egito (18%). Por outro

lado, cabe registrar que, na qualidade de membro não

permanente do CSNU, no período 2005/06, o Japão, até o

momento, coincidiu em 100% com as votações norte-

americanas naquele órgão“.

↩

785. Dados de 2005 divulgados pelo IBGE. Do total de 184.388.620

habitantes no Brasil, 6,3% se autodeclararam negros e 43,2%

pardos.

↩

786. Estudo publicado, em setembro de 2006, pela Fundação

Getúlio Vargas, de autoria de Marcelo Neri, com base em dados

do Programa Nacional de Amostragem por Domicílio (PNAD)

2005.

↩

787. Matilde Ribeiro explicou que “agora que conhece a África sob o

olhar governamental, vê que muitas das formulações que

construímos sobre a África, enquanto sociedade civil e mesmo

como governo, foram romanceadas e idealizadas. Vejo, na

África, processos democráticos e ditaduras, e também

processos excludentes. Não apenas a África-Mãe, como marco

de resistência. E, na agenda do Movimento Negro, sempre se

incorporou não só a África mas também a visão da Diáspora“.

↩

788. Shelby, 2005.

↩

789. Idem, p. 2.

↩

790. Shelby (Ibidem) aponta também, entre os críticos, os que

alegam serem irracionais, incoerentes, ilusórias ou moralmente

problemáticas as formas de solidariedade e identidade cultural

assentes sobre a noção de raça, os que argumentam que, à luz

do crescente antagonismo interracial e da necessidade de

maior cooperação entre as raças, qualquer forma de

particularismo racial é desnecessariamente divisivo e hostil, ou

ainda os que sustentam que a solidariedade de base racial é

incompatível com ideias amplamente consagradas relativas à

integração racial, à afirmação de uma identidade comum, no

caso norte-americana, ou de uma sociedade sem cor. De outra

corrente analítica, provêm outros críticos que reclamam

atenção, prioritariamente, para questões como pobreza,

crescentes iniquidades socioeconômicas, violações de direitos

humanos e as consequências negativas da globalização, entre

outras.

↩

791. Ib., p.3 e ss.

↩

792. Shelby (Ib., p. 57) elenca os fundamentos filosóficos para a

solidariedade negra e, dentre todos, privilegia o que chama de

“nacionalismo pragmático“, que “trata a solidariedade negra

como uma estratégia capaz de promover uma igualdade racial

substantiva e, no meio tempo, como um mecanismo de

autodefesa coletiva contra a opressão racial. (...) perfeitamente

consistente com o objetivo de promover um mundo onde as

identidades ‘raciais’ não sejam mais consideradas necessárias

ou importantes, inclusive para aqueles que foram

historicamente mais desfavorecidos em razão do racismo“.

↩

793. Da mesma forma, Sueli Carneiro denunciou a tentativa de

rejeitar-se, no debate político nacional, o conceito de raça, que

foi instrumental, até agora, para a construção de uma realidade

social e um modelo econômico cuja transformação impõe o

reconhecimento das diferenças raciais. Para ela, só a noção de

raça pode servir de remédio, ou antídoto, contra os problemas

advindos da aplicação desse mesmo conceito. Entrevista à

autora em março de 2006.

↩

794. O registro do perdão consta do relatório da viagem que a então

Ministra Matilde Ribeiro preparou a propósito da viagem

presidencial ao Senegal, em abril de 2005.

↩

795. Disponível em: http://www.ptgte.org.br/pt25anos. Acesso em: 26

jul. 2006.

↩

796. a lista não é exaustiva, sobretudo no que diz respeito a

encontros ocorridos à margem de encontros internacionais e

também às reuniões ministeriais de âmbito multilateral, que

tendem a ser omitidas nas listagens preparadas pela área

política, onde são privilegiadas as visitas oficiais bilaterais.

↩

797. Inclui visitas e missões de autoridades brasileiras a países

africanos (até nível de subsecretário) e de autoridades

estrangeiras (Chefes de Estado e de Governo e Chanceleres)

ao Brasil no período 2003 - 2006.

↩