Capítulo 78

684

lnfelizmente, não há, no inglês, termos equivalentes às expressões alemãs para definir os vários sistemas previdenciários como Fürsorge, Versicherung e Versorgung-, ver H. Achinger, Soziale Sicherheit (Stuttgart, 1953), página 35, e cf. a contribuição do mesmo autor à coletânea Neuordnung der sozialen Leistungen (Colônia, 1955), e K. H. Hans-meyer, Der Weg zum Wohlfahrtsstaat (Frankfurt, a. M., 1957).

(*) N.T. - “Verificação de recursos” de uma pessoa desempregada, quando da cessação do pagamento de seu seguro-desemprego, para determinar se poderá receber fundos assistenciais provenientes de outras fontes.

685

Para numerosos exemplos disso, ver D. Stokes, op. cit.

686

Cf. o trecho citado acima na Nota 4 e, para entender até que ponto esse objetivo já foi alcançado em vários países, ver A. T. Peacock (ed.), Income Redistríbution and Social Policy (Londres, 1954).

687

Além das várias publicações da Organização Internacional do Trabalho, o volume Freedom and Welfare: Social Patterns in the Northern Countries of Europe, ed. G. R. Nelson e patrocinado pelos ministérios dos Assuntos Sociais da Dinamarca, Finlândia, Islândia, Noruega e Suécia (1953 - sem indicação do lugar de publicação) em luxuosa edição, é um exemplo evidente desse tipo de propaganda em escala internacional, cujo financiamento seria interessante investigar.

688

Bank for International Settlements, ,h 24 Annual Report (Basel, 1954), página 46.

689

Ver Laroque, op. cit., e G. Rottier, na obra citada em Peacock, op. cit., página 98.

690

Weisser, op. cit., página 407. As porcentagens correspondentes da renda nacional destinadas à Previdência Social, por volta de 1950, em cinco dos principais países de língua inglesa, são dadas em E. M. Burns, Social Security and Public Policy, página 5, como segue: Austrália, 7,3; Canadá, 7,99; Reino Unido, 11,87; Nova Zelândia, 13,18; e Estados Unidos, 5,53. Dados recentes para países europeus, citados em “Free Trade and Social Security”, Planning, N? 412 (1957), são: Alemanha, 20,0; França, 16,5; Áustria, 15,8; Itália, 11,3; Reino Unido, 11,0; e Suíça, 10,0.

691

Na Bélgica, ao que me parece, os próprios trabalhadores e empregados puseram finalmente um termo a esse processo depois que, em doze anos, o encargo subiu de 25 para 41% dos salários (ver W. Roepke, Jenseits von Angebot und Nachfrage r Erlenbach e Zurique, 1958], página 295).

692

Ver A. T. Peacock, The Economics of National Insurance (Londres, 1952).

693

Cf. Stokes, op. cit., páginas 89 e seguintes.

694

Ver Henry D. Allen, “The Proper Federal Function in Security for the Aged”, American Social Security, X (1953), 50.

695

Ver, por exemplo, no Wall Street Journal de 2 de janeiro de 1958, a matéria intitulada “Social Security. With Elections Near, Chances Grow for New Increase in Benefits. Congress May Hike Monthly Check 5% or 10%”, etc. A previsão revelou-se correta.

696

National Superannuation: Labour’s Policy for Security in Old Age (Londres: Partido Trabalhista [1957]), página 30.

697

Ibid., páginas 104 e 106.

698

A expressão mais característica desse ponto de vista será encontrada no “Relatório Beveridge” (Social Insurance and Allied Services: Report by Sir William Beveridge [Londres: H. M. Stationery Office, 1942; Cmd. 6404], seções 426-439), onde se propõe que o Serviço Nacional de Saúde deva “garantir que cada cidadão tenha a sua disposição

699

todo tratamento médico de que precisar, sob a forma que ele exigir, domiciliar ou institucional, por clínicos gerais ou especialistas ou consultores”, e que deva constituir “um serviço de saúde capaz de oferecer tratamento pleno, tanto preventivo quanto terapêutico, de qualquer tipo, a todos os cidadãos sem exceção, sem limite de remuneração e sem qualquer barreira econômica que possa impedi-los de recorrer a tratamento”. Pode-se observar aqui que o custo anual do serviço proposto, estimado no Relatório Beveridge em 170 milhões de libras esterlinas, agora atinge quantia superior a 450 milhões. Ver B. Abel-Smith e R. M. Titmuss, The Cost of the National Health Service in England and Wales (Cambridge: Cambridge University Press, 1956) e Report of the Committee of Enquiry into the Cost of the National Health Service (“Guillebaud Report”) (Londres: H. M. Stationery Office, 1956; Cmd. 9663); cf. também C. A. R. Crosland, The Future of Socialism (Londres, 1956), páginas 120 e 135.

700

Cf. Ffrangcon Roberts, The Cost of Health (Londres, 1952) e W. Bosch, Patient, Arzt, Kasse (Heidelberg, 1954); ver também L. von Mises, Socialism (nova edição; New Haven: Yale University Press, 1951), páginas 476 e seguintes, e obras alemãs anteriores citadas naquela obra.

701

Economic Change”, em Economics and Public Policy (Washington, D. C., 1955), página 96: “A questão econômica básica [a respeito da implantação do Serviço Nacional de Saúde da Grã-Bretanha] era a seguinte: se houver um serviço cuja demanda, a preço zero, seja quase infinita, se não forem tomadas medidas destinadas a elevar a oferta, se a curva de custos estiver crescendo rapidamente, se a lei garantir a cada cidadão o melhor serviço médico possível, e se não existir nenhum método óbvio de racionamento, o que acontecerá? Não lembro de nenhum economista inglês ter colocado essas simples questões antes da implantação do sistema; depois de sua implantação, foram os próprios médicos e não, em primeiro lugar, os economistas que as levantaram”.

702

Cf. Roberts, op. cit., página 116: “Nossa análise demonstrou que a medicina, ao se atrelar à ciência, adquiriu a propriedade da contínua expansão em velocidade crescente; que ela se alimenta e ao mesmo tempo é alimentada pela ambição profissional e por interesses de categoria; que este processo ganha mais ímpeto graças a seu próprio sucesso em promover o prolongamento da vida num estado de sobrevivência sustentada pelos medicamentos, em lugar de curar; e que outros fatores que contribuem para a expansão da medicina são a elevação dos padrões de vida e a emoção e o sentimento inseparáveis da expectativa da doença”.

703

Ibid., página 136: “Um homem de oitenta anos com fratura na bacia exige internação imediata num hospital onde permanece por longo período. Por outro lado, uma pessoa que com breve internamento pode ser curada de um pequeno problema físico, o qual, no entanto, prejudica sua capacidade de trabalho, pode ter de esperar muito tempo para ser internada”. O Dr. Roberts acrescenta: “Este ponto de vista econômico da arte de curar pode parecer desumano.Talacusação, de fato, se justificaria se nosso objetivo fosse o bem-estar do Estado encarado como uma entidade supra-humana; e nem é preciso dizer que o médico não está preocupado com o valor econômico dos seus pacientes. Nosso objetivo, entretanto, é o bem-estar dos membros do Estado; e, como nossos recursos são insuficientes para o tratamento de todas as doenças com a eficiência que, em condições mais felizes, o avanço da ciência nos possibilitaria, somos forçados a buscar um justo equilíbrio entre os benefícios diretos imediatos para o indivíduo e os benefícios futuros que reverteriam para ele”.

704

Ver Mark G. Field, Doctor and Patient in Soviet Rússia (Cambridge: Harvard University Press, 1957).

705

Cf. E. M. Burns, “Social Insurance in Evolution”.

706

Como apontou, há algum tempo, J. R. Hiçks, um dos estudiosos britânicos mais judiciosos desses assuntos (“The Pursuit of Economic Freedom”, em What We Defend, ed. E. F. Jacob [Oxford: Oxford University Press, 1942], página 105): “Uma das razões pelas quais temos índices elevados de desemprego... é uma çonseqüência direta da nossa política social progressista; nossas estatísticas de desemprego são elaboradas em estreita conexão com a administração dó auxílio-desemprego, e o direito a esse beneficio é concedido de forma muito generosa”.

707

Ver Colin Clark, Welfare and Taxation (Oxford, 1954), página 25.

708

Cf. Barbara Wootton, “The Labour Party and the Social Services”, Political Quarterly, XXIV (1953), 65: “A futura organização dos serviços sociais implica algumas decisões mais precisas quanto à sua finalidade. Em particular, estarão eles destinados a contribuir para uma política de igualdade social? Ou serão tão-somente parte do programa nacional mínimo enunciado nos trabalhos iniciais dos Webh - medidas destinadas a garantir que ninguém morrerá de fome, ou ficará tão pobre que não possa consultar um médico, ou carecerá de uma educação rudimentar? São as respostas a essas perguntas que devem orientar todo o futuro dos nossos serviços sociais”.

709

Talvez seja útil lembrar aqui a doutrina clássica sobre esses assuntos, enunciada por Edmund Burke em Thoughts andDetails on Scarcity, Works, V11, 390-391: “Sempre que um homem nada pode reivindicar com base nas normas do mercado e nos princípios da justiça, deve abandonar esse departamento para ingressar no da misericórdia”.

As melhores análises críticas que conheço das atuais tendências nesse campo estão sintetizadas no ensaio de W. Hagenbuch “The Rationale of the Social Services”, Lioyds B. R,, julhó, 1953 (parcialmente reproduzido no Epílogo à obra do mesmo autor Social Economics [Cambridge: Cambridge University Press, 1958]), onde ele argumenta (páginas 9-12) que, “sem nos apercebermos, podemos estar resvalando para um sistema em que todos se tornarão permanentemente dependentes do Estado para certas necessidades básicas e, inevitavelmente, cada vez mais dependentes. Os serviços sociais não só já não se auto-eliminam como se autopropagam.(...) Certamente, existe uma diferença fundamental entre um regime em que poucos desafortunados recebem benefícios ocasionais e temporários para superar suas dificuldades e outro em que uma ampla fatia das rendas individuais é continuamente canalizada através do Estado. A ausência de qualquer relação direta entre aquilo com o qual o indivíduo contribui e aquilo que o indivíduo toma; a situação política que surgirá sempre que se discutir qualquer tipo de desigualdade na distribuição, bem como o paternalismo óbvio implicito em tudo isso, implicam um rápido desaparecimento daquele pequeno fluxo da renda nacional que não é canalizado para o fundo comum dos serviços sociais, além de um passo em direção ao completo controle de todas as rendas pelo Estado. (...) É possível, portanto, resumir o futuro conflito em termos de política de governo da seguinte forma: de um lado, podemos visar a um sistema de previdência social que elimine a pobreza empobrecendo a todos (ou enriquecendo a todos, dependendo do ângulo pelo qual se encare a questão), não concedendo benefícios - a menos que eles sejam universais - e socializando a renda nacional. De outro lado, podemos visar a um sistema de serviços sociais que elimine a pobreza com a elevação, a um degrau superior, dos indivíduos que se encontram abaixo desta condição, concedendo benefícios seletivos a grupos de pessoas necessitadas, adotando-se o método de verificação de recursos ou das categorias de seguro, e aguardar o dia em que os serviços sociais não mais serão necessários porque o nível de vida, até dos grupos de mais baixa renda, estará acima da condição de pobreza”. Ver também, do mesmo autor, “The Welfare State and Its Finan-ces”, Lioyds B. R., julho de 1958; H. Wilgerodt, “Die Krisis der sozialen Sicherheit und das Lohnproblem”, Ordo, Vol. VII (1955); H. Achinger, Soziale Sicherheit, e Roepke, op. cit., Cap. IV.

710

Cf. o primeiro ensaio de E. M. Bufns citado acima na Nota 2, especialmente página 1.478.

711

P. Wiles, “Property and Equality”, em The Unserviie State, ed. G. Watson (Londres, 1957), página 100. Cf. também E. Dodds, “Liberty and Welfare”, em The Unservi-le State, especialmente página 20: “Tornou-se evidente que um monopólio estatal da Previdência Social tem certas conseqüências não liberais; estamos convencidos de que chegou a hora de instituir não simplesmente uma previdência social, mas uma previdência social variada e competitiva”.

712

“fazer tábula rasa” e por maior que seja o encargo já assumido, na minha opinião esse repúdio seria um ponto de partida inevitável para qualquer tentativa de criação de sistemas mais inteligentes.

713

Esta frase foi pronunciada por Joseph Wood Krutch numa palestra informal.

714

A epígrafe deste capítulo foi extraída de F. Guicciardini, “La decima scalata”, Opere inedite, ed. P. e L. Guicciardini (Florença, 1867), X, 377. A ocasião em que a observação foi feita e a interessante análise sobre taxação progressiva, no século XVI, onde ela se situa, merecem um breve comentário.

No século XV, a República de Florença, que por duzentos anos gozara de um regime de liberdade individual no âmbito da lei de que não se tinha notícia desde os tempos de Atenas e Roma, caiu sob o domínio da família Mediei que, aos poucos, foi conquistando poderes despóticos por meio de uma política com a qual conseguia o apoio das massas. Um dos instrumentos utilizados foi a taxação progressiva, segundo narra Guicciardini em outro escrito (“Del reggimento di Firenze”, Opere inedite, II, 40): “Sabemos muito bem quanto os nobres e os ricos foram oprimidos por Cosimo e, no período subseqüente, pelos impostos; e a razão - que os Médicis jamais admitiram - era que isto lhes oferecia um

715

A observação de Turgot, “II faut exécuter 1’auteur, et non le projet”, é reportada por F. Gentz, “Ueber die Hülfsquellen der französischen Regierung”, Historisches Journal, III (1799), 138. O próprio Gentz comenta aí a respeito da taxação progressiva: “Nun ist schon eine jede Abgabe, bei welcher irgend eine andere, als die reine (geometrische) Progression der Einkünfte oder des Vermögens zum Grunde liegt, jede, die sich auf das Prinzip einer steigenden Progression gründet, nicht viel besser als ein Strassenraub”. (Gentz, naturalmente, emprega aqui o termo “progressividade” para indicar o volume absoluto, e não proporcional, de impostos.)

716

[J.R. McCulloch], “On the Complaints and Proposals Regarding Taxation”, Edinburg Review, LVII (1833), 164. Este velho artigo foi em grande parte incorporado à versão ampliada e mais conhecida de Treatise on the Principies and Practical Influence of Taxation and the Funding System, do mesmo autor (Londres, 1845, página 142).

717

Ver K. Marx, Selected Works, ed. V. Adoratsky (Londres, s.d.), 1, 227. Como apontou L. von Mises (Planning for Freedom [South Holland, 111., 1952], página 96), a frase “tornarão necessárias novas investidas contra a velha ordem social” não aparece na versão original do Manifesto Comunista. Foi introduzida por Friedrich Engels na tradução para o inglês de 1888.

718

M. A. Thiers, De ta propriété (Paris, 1848), p. 319: “La proportionnalité est un principe, mais la progression n’est qu’un odieux arbitraire”.

719

J. S. Mill, Principies (1? ed., 1848), II, 353.

720

Análises recentes destas teses em favor da taxação progressiva estão em E. D. Fa-gan, “Recent and Contemporary Théories of Progressive Taxation”, J. P. E., Vol. XLVI (1938), e E. Allix, “Die Theorie der Progressiv Steuer”, Die Wirtschafstheorie der Ge-genwart, Vol. IV (Viena, 1928).

721

Recordo-me de que o meu próprio professor, F. von Wieser, um dos fundadores da moderna análise da utilidade marginal e autor do termo “utilidade marginal” (Grenznut-zen), considerava uma de suas maiores realizações ter descoberto a base científica da justa taxação. O autor que neste sentido maior influência exerceu nos países de língua inglesa foi F. Y. Edgeworth; ver seus Papers Relating to Political Economy (Londres, 1925), II, especialmente 234-270.

722

Ainda em 1921, Sir Josiah Stamp (depois Lord Stamp) afirmava (TheFundamental Principies of Taxation [Londres, 1921], página 40) que “não foi senão depois que a teoria marginalista estava completamente elaborada em seus aspectos psicológicos que a taxa-

723

ção progressiva ganhou fundamentos realmente sólidos no que se refere aos princípios”. Mais recentemente, T. Barna, em Redistribution of Incomes through Public Finance (Oxford: Oxford University Press, 1945), página 5, ainda argumentava que, “dada a renda nacional total, a satisfação é maximizada mediante uma igual distribuição da renda. Este argumento baseia-se, por um lado, na lei da utilidade marginal decrescente da renda e, por outro, no pressuposto (baseado nos postulados da democracia politica e não nos da economia) de que as pessoas com idêntico nível de renda têm a mesma capacidade de se satisfazer. Além disso, a doutrina atualmente aceita nega haver qualquer virtude na poupança (que uma renda elevada torna muito mais fácil) enquanto houver desemprego, caindo desse modo por terra a principal justificativa tradicional da desigualdade”.

724

Esta conclusão pode ser considerada profundamente arraigada, apesar da constante objeção de que, individualmente, a maioria tem opiniões definidas quanto à maior ou menor necessidade dê um indivíduo. O fato de adotarmos uma posição a esse respeito não implica absolutamente que exista qualquer base objetiva para se decidir com quem está a razão quando as pessoas têm divergentes opiniões sobre a importância relativa das necessidades das diversas pessoas; tampouco pode haver qualquer indicio de ser possível um acordo entre elas.

725

Stenographische Berichte der Verhandlungen... des preussischen Abgeordnetenhauses (1898-99), II, 907: “Die allerheiligsten politischen Grundsätze der Gleichheit werden sich aber untreu, wenn wir and die Frage der Progressivsteur herangehen. Da Verleugnet selbst die absolute Demokratie in Hunderttausenden von Stimmen ihre Grundsätze, wenn es sieh darum handelt, den Reichen schärfer zu treffen”.

726

Ver em particular H. C. Simons, Personal Income Taxation (Chicago: University of Chicago Press, 1938), páginas 17 e seguintes. Cf. também A. T. Peacock, “Welfare in the Liberal State”, em The Unservile State, ed. G. Watson (Londres, 1957), página 117: “O apoio liberal a medidas como a taxação progressiva não se fundamenta no conceito utilitarista de que uma libra adicional é mais ‘valiosa’ ou irá ‘proporcionar maior utilidade’ a um homem pobre do que pode proporcionar a um homem rico. Mas fundamenta-se em uma grande aversão à desigualdade gritante”.

727

Taxation Committee of the National Association of Manufacturers, Facing the Issue of Income Tax Discrimination (edição revista e ampliada, Nova Iorque, 1956), página 14.

N.T. - Ao câmbio de 1958.

728

D.G. Hutton, “The Dynamics of Progress”, em The Unservile State, páginas 184-185. Isso parece ser hoje reconhecido até nos círculos do Partido Trabalhista (ver, por exemplo, C. A. R. Crosland, The Future of Socialism [Londres, 1956], página 190).

729

A.M, Cartter, The Redistribution of Income in Postwar Britain (New Haven: Yale University Press, 1955); ver também Income Redistribution and Social Policy, ed. A. T. Peacock (Londres, 1954); e R. A. Musgrave, J. J. Carroll, L. D. Cookee L. Frane, “Dis-tribution of Tax Payments by Income Groups: A Case Study for 1948’’, National Tax Journal, Vol. IV (1951).

730

O mais famoso destes prognósticos pessimistas é o de W. E. H. Leeky, Democracy and Liberty (nova edição; Nova Iorque, 1899), I, 347: “A taxação excessivamente progressiva concretiza da maneira mais completa o perigo supremo da democracia, criando uma situação em que uma classe impõe a outra uma carga com a qual eia própria não arca e obriga o Estado a vastos programas extravagantes, partindo do princípio‘de que os custos totais serão lançados aos ombros de terceiros”.

731

Royal Commission on Taxation of Profits and Income, Second Report (Londres: H. M. Stationery Office, 1954; Cmd. 9105), Seção 142.

732

Juiz White no processo Knowlton versus Moore, 178 U. S. 41 (1900), citado por Blum e Kalven, segundo indicado na Nota 1 acima.

733

E. R. A. Seligman, Progressive Taxation in Theory andPractice (2? edição; Balti-more: American Economic Association, 1908), página 298.

734

Ver o Report citado acima na Notá 18, Seção 150.

735

Ver a detalhada análise no Final Report of the Royal Commission on the Taxation of Profils and Income (Londres: H. M. Stationery Office, 1958, Cmd. 9474), seções 186-207, especialmente 186: “O imposto progressivo incide necessariamente de maneira diferente tanto sobre os rendimentos regulares quanto sobre os eventuais”.

736

Merece menção o fato de que os autores que mais enfatizaram o alegado “esgotamento das oportunidades de investimento” estão agora exigindo que “a progressividade efetiva do imposto de renda seja fortalecida”, salientando que “o assunto que mais preocupa os políticos americanos hoje é a progressividade do nosso imposto de renda”; e afirmam com toda a seriedade: “Encontramo-nos numa situação em que cada dólar marginal oriundo da arrecadação pode, sem dúvida, proporcionar uma utilidade social muito maior que cada dólar marginal oriundo do salário líquido” (A. H. Hansen, “The Task of Promoting Economic Growth and Stability”, discurso pronunciado perante a National Planning Association, a 20 de fevereiro de 1956; mimeografado).

737

Este fato parece ter sensibilizado até um autor tão firmemente convencido da justiça da taxação progressiva a ponto de pretender aplicá-la em escala internacional. Ver J. E. Meade, Planning and the Price Mechanism [Londres, 1948], página 40: “Assim, um autor de talento que é taxado em 19 shillings e 6pence por libra (i.e., 97,5%) deverá ganhar 200 libras se quiser dispor das 5 libras necessárias para pagar pela prestação de serviços domésticos. Pode, é claro, decidir fazer ele próprio o serviço de casa em lugar de escrever. Só se ele for quarenta vezes mais produtivo como escritor do que como trabalhador doméstico, será do seu interesse, do ponto de vista econômico, ampliar a divisão do trabalho e trocar seu produto pelo de um empregado doméstico”.

738

W. A. Lewis, The Principia of Economic Planning (Londres, 1949), página 30; esta argumentação parece ter sido usada primeiramente por L. T. Hobhouse em Libera-lism (Londres, 1911), páginas 199-201, segundo o qual a justificativa de uma supertaxa-ção se baseia em “uma séria dúvida de que algum indivíduo tenha para a sociedade valor remotamente comparável àquilo que alguns indivíduos logram obter”, e sugere que, “quando chegamos a uma renda de aproximadamente 5.000 libras anuais, estamos próximos do limite do valor industrial do individuo”.

739

Cf. Wright, op. cit., página 96: “Devemos lembrar que nossa legislação sobre imposto de renda foi, em grande parte, elaborada e promulgada por pessoas que percebiam salários constantes, em beneficio de quem percebe salários constantes”.

740

L. von Mises, Human Action, páginas 804-805. Cf. também ColinClark, Welfare and Taxation (Oxford, 1954), página 51: “Muitos dos defensores de uma taxação elevada declaram-se sinceros adversários do monopólio; mas, se a taxação fosse menor e, em especial, se os lucros nâo distribuídos fossem isentos de impostos, surgiriam muitas empresas competindo ativamente com os velhos monopólios. Na realidade, os níveis correntes de taxação excessivamente altos são uma das principais razões do poderio atual dos monopólios”. Analogamente, Lionel Robbins (“Notes on Public Finance”, Lloyds B. R., outubro de 1955, página 10) observa: “O fato de ter-se tornado tão difícil acumular uma fortuna, ainda que relativamente pequena,- provoca necessariamente as mais graves consequências no tocante à organização econômica; e não está de modo algum 'claro para mim se tais resultados são do interesse social. Não será o efeito inevitável disso tudo uma dificuldade cada vez maior de apresentar inovações - a não ser no âmbito das corporações já éxistentes - e o fato de que uma parcela cada vez maior da acumulação que vier a ser feita se dará dentro das grandes companhias, as quais, em geral como resultado de empreendimentos individuais no passado, conseguiram desenvolver-se antes do advento da era glacial da economia?”.

741

Ver Wright, op. cit., páginas 96-103. Cf. também J. K. Butters e J. Lintner, Effects of Federal Taxes on Growing Enterprises (Boston: Harvard Graduate School of Business Administration, 1945).

742

Ver a reportagem publicada no The New York Times de 6 de janeiro de 1956, página 24.

743

Grande parte dos desperdícios relacionados a despesas de representação das empresas é conseqüência indireta da taxação progressiva, uma vez que, sem este expediente, normalmente seria do máximo interesse de uma empresa remunerar seus executivos de modo a induzi-los a pagar suas despesas de representação com seus próprios recursos. Bem maiores do que comumente se pensa são também as custas judiciárias causadas pela taxação progressiva; cf. Blum e Kalven, op. cit., página 431: “Ê impressionante a quantidade de horas de trabalho diário dos advogados na área tributária, decorrente do simples fato de a taxação ser progressiva. É provável que a maior parte dos seus problemas seja provocada ou mesmo agravada por tal fato”.

744

A epígrafe do capíti lo foi extraída de J. M. Keynes, The Economic Consequences of The Peace (Londres, 1919), pagina 220. Esse comentário de Keynes foi motivado por uma observação semelhante, atribuída a Lenin, de que “a melhor forma de se destruir o sistema capitalista ê corromper a moeda”. Cf. também afirmativa posterior de Keynes em A Tract of Monetary Reforrn (Londres, 1923), página 45: “O capitalismo individualista de hoje, exatamente por deixar a poupança nas mãos do indivíduo que investe e a produção nas do indivíduo que emprega, pressupõe a existência de um padrão, estável de valor e não é eficiente - talvez mesmo não sobreviva - sem esse padrão”.

745

Cf. L. von Mises, Human Action (New Haven: Yale University Press, 1949), páginas 429-445.

746

Embora eu esteja convencido de que o moderno sistema bancário de crédito, da maneira como se desenvolveu, exige a criação de certas instituições públicas - a exemplo dos bancos centrais -, duvido que seja necessário ou mesmo conveniente que essas instituiçOes (ou governo) detenham o monopólio da emissão de todos os tipos de moeda. O Estado tem, naturalmente, o direito de proteger a credibilidade da unidade monetária que ele (ou quem quer que seja) emite e, se emite “dólares”, por exemplo, tem o direito de impedir que outros emitam moedas do mesmo nome. E, como é sua função fazer valer os contratos, ele deve também determinar qual é o “valor legal” para o pagamento de qualquer obrigação contraída. Porém, parece não haver razão para o Estado proibir o uso de outros instrumentos de troca, sejam eles mercadoria ou moeda emitida por outro organismo, nacional ou estrangeiro. Uma das medidas mais eficazes para se proteger a liberdade individual deveria ser, na verdade, a adoção de constituições que proíbam todas as restrições às transações em qualquer tipo de moeda ou metal precioso, em tempo de paz.

747

As mais importantes dessas variações temporárias e auto-reversíveis da demanda que as alterações monetárias tendem a causar são as variações da demanda relativa de bens de consumo e de investimento; este assunto não pode ser tratado aqui sem uma abordagem de todas as polêmicas acerca da teoria dos ciclos econômicos.

748

Ver a análise mais detalhada destes assuntos em meu livro Monetary Nationalism and International Stability (Londres, 1937).

749

Ver R. S. Sayers, Central Banking after Bagehot (Oxford, 1957), páginas 92-107.

750

Ver Colin Clark, “Public Finance and Changes in the Value of Money”, E. J., Vol. LV (1945), e a análise de sua tese por J. A. Pechman, T. Mayer e D. T. Smith em R. E. & S., Vol. XXXIV (1952).

751

No que concerne à França, isto naturalmente nâo leva em conta os efeitos da considerável depreciação ulterior (e conseqüente desvalorização) do franco francês no transcurso de 1958.

752

Não há índices contínuos disponíveis para o total desse periodo de duzentos anos, mas a tendência geral dos preços pode ser estimada com um confronto dos números apresentados por Elizabeth W. Gilboy, em “The Cost of Living and Real Wages in Eigtíteenth Century England”, R. E. & S., Vol. XVIII (1936), e R. S. Tucker, em “Real Wages of Artisans in London, 1729-1935”, Journal of the American Statistical Association, Vol. XXXI (1936).

753

Essa afirmativa se baseia nos índices dos preços por atacado para os Estados Unidos (ver Bureau of Labor Statistics Chart Series [Washington: Government Printing Office, 1948], Tabela E-ll).

754

Cf. W. Roepke, Welfare, Freedom, and Inflation (Londres, 1957).

755

Cf. meu ensaio “Full Employment, Planning, and Inflation”, Review of the Institute of Public Affairs (Melbourne, Victoria, Austrália), Vol. IV (1950); e a versão alemã em Vollbeschäftigung, Inflation und Planwirtschaft, ed. A. Hunold (Zurique, 1951); e F. A. Lutz, “Inflationsgefahr und Konjunkturpolitik”, Schweizerische Zeitschrift für Volkswirtschaft und Statistik (XCIII, 1957) e “Cost-and Demand-Induced Inflation”, Banca Nazionale di Lavoro Quarterly Review, Vol. XLIV (1958).

756

J. M. Keynes, A Tract on Monetary Reform, página 80.

757

O ensaio de Henry C. Simon com este título, originalmente publicado em J.P.E., Vol. XLIV (1936), reeditado no seu Economic Policy for a Free Society (Chicago: University of Chicago Press, 1948).

758

Isto se aplica, pelo menos, aos instrumentos tradicionais da política monetária, embora não a medidas mais recentes como as alterações das exigências de reservas bancárias.

759

Os erros fatais começaram após a I Guerra Mundial na Grã-Bretanha com as tentativas de se restaurar o valor anterior da libra em vez de se procurar relacioná-lo ao valor do ouro em nova paridade correspondente ao seu valor reduzido. Além de não ser exigida pelos parâmetros do padrão-ouro, tratava-se de medida totalmente contrária aos melho-

760

res ensinamentos da economia clássica. Cem anos antes, David Ricardo já dizia explicitamente, acerca de uma situação semelhante, que “jamais aconselharia um governo a restaurar ao par uma moeda que fora depreciada em 30%; recomendaria, como você propõe, embora não da mesma maneira, que a moeda fosse fixada no valor depreciado reduzindo o padrão, e que não se deixasse ocorrer mais nenhum desvio” (carta a John. Whea-tley, 18 de setembro de 1821, em The Works and Correspondence of David Ricardo, ed. P. Sraffa [Cambridge: Cambridge University Press, 1952], IX, 73).

761

Evidentemente, pode-se defender a liberação total das transações em ouro. Na verdade, seria talvez preferível ir muito além: provavelmente nada contribuiria mais parji a estabilidade monetária internacional do que um sistema em que as diferentes nações se obrigassem mutuamente, por tratado, a não levantar obstáculos de qualquer natureza à livre transação em moeda de outro país. (Provavelmente, também se justificaria permitir que os bancos de cada país operassem livremente em outros países.) Mas, embora essas medidas possam representar uma grande contribuição no sentido de restaurar um padrão internacional estável, o controle do valor desse padrão continuaria nas mãos das autoridades monetárias dos países mais fortes integrantes do sistema.

762

Cf. meu ensaio intitulado “A Commodity Reserve Currency”,£. J., Vol. LIII (1943), reproduzido em Individualism and Economic Order (Londres e Chicago, 1948).

763

Ver meu ensaio Monetary Nationalism and International Stability.

764

Uma valiosa tentativa de corrigir esta posição foi feita recentemente por R. Turvey, na obra Economics of Real Property (Londres, 1957). Em obras anteriores, podemos citar a análise dos impostos municipais de E. Cannan, especialmente em History of Local Rates (2? edição; Londres, 1912), e seu memorando em Royal Commission on Local Ta-xation: Memoranda Chiefly Relating to the Classification and Incidence of Imperial and Local Taxes (Londres: H. M. Stationery Office, 1899; Cmd. 9528); páginas 160-175, que ainda são as mais úteis no tocante às questões fundamentais.

765

Adam Smith, Lectures on Justice, Police, Revenue andArms (proferidas em 1763), publicado por E. Cannan (Oxford, 1896), página 154.

766

Cf. M. Friedman e G. J. Stigler, Roofs or Ceilings? (Nova Iorque: Foundation for Economic Education, 1946); B. de Jouvenel, No Vacancies (Nova Iorque: Foundation for Economic Education, 1948); R. F. Harrod, Are These Hardships Necessary? (Londres, 1948); F. W. Paish, “The Economics of Rent Restriction”, Lloyds B. R., abril de 1950, reproduzido na obra do mesmo autor Post-War Financial Problems (Londres,

1950) ; W. Roépke, Wohnungszwangswirtschaft - ein europäisches Problem (Düsseldorf,

1951) ; A. Amonn, “Normalisierung der Wohnungswirtschaft in grundsätzlicher Sicht”, Schweitzer Monatshefte, junho de 1953; e meus ensaios anteriores, Das Mieterschutzproblem (Viena, 1929) e “Wirkungen der Mietzinsbeschränkungen”, Schriften des Vereins für Sozialpolitik, Vol. CLXXXII (1929).

767

O exemplo foi dado por F. W. Paish no ensaio citado na nota anterior, página 79.

768

E. Forsthoff, Lehrbuch des Verwaltungsrechts, I (Munique, 1950), 222.

769

Tentativas determinadas e sistemáticas de abolir todo o sistema de controle de aluguéis só foram feitas recentemente na Grã-Bretanha e na Alemanha. Nos Estados Unidos, este tipo de controle ainda existe na cidade de Nova Iorque.

770

Esta possibilidade freqüèntémente é utilizada em várias partes do mundo para expulsar minorias raciais impopulares.

771

Sir Frederick Osborn, “How Subsidies Distort Housing Development”, LloydsB. R., abril de 1955, página 36.

772

Sobre estes problemas, ver Turvey, op. cit., e Allison Dunham, “City Planning: An Analysis of the Content of the Master Plan”, Journal of Law and Economics, Vol. 1 (1958).

773

Até que ponto o movimento de planificação urbana, sob a liderança de homens como Frederick Law Olmsted, Patrick Geddes e Lewis Mumford, se converteu em algo antieconômico, constituiria matéria para um interessante estudo.

774

Talvez se devesse dizer, para justificar os economistas britânicos, que dificilmente tais absurdos se teriam convertido em lei se as etapas decisivas de elaboração da legislação não tivessem coincidido com momentos em que tais economistas se dedicavam quase exclusivamente aos problemas da guerra e os planejadores urbanos tinham tempo e campo livre para transformar em legislação sua concepção de um mundo melhor para o pós-guerra. Quando a lei foi debatida, praticamente ninguém no Parlamento compreendia suas implicações e ninguém provavelmente previu que o ministro responsável utilizaria os poderes que lhe eram conferidos para decretar o completo confisco dos ganhos decorrentes de melhorias. Com referência à lei, ver Sir Arnold Plant, “Land Planning and the Economic Functions of Ownership”, Journal of the Chartered Auctioneers and Estate Agents Institute, Vol. XXIX (1949), e, como complemento da obrade R. Turvey já mencionada, seu artigo “Development Charges and the Compensation-Betterment Problem”, E.J., Vol. LX1II (1953), e meu artigo “A Levy on Increasing Efficiency”, Financial Times (Londres), 26, 27 e 28 de abril, 1949.

775

C. M. Haar, Land Planning Law in a Free Society: a Study of the British Town and Country Planning Act (Cambridge: Harvard University Press, 1951); cf. minha resenha desta obra em University of Chicago IMW Review, Vol. XIX (1951-52).

776

Tecnicamente falando, essa lei foi implementada dentro dos limites estabelecidos pelo ministro responsável, que, tendo sido autorizado a fixar os impostos de melhoria numa porcentagem do ganho representado pela melhoria, decidiu fixá-los em 100%.

777

Central Land Board, Practice Notes (First Series) (Londres: H. M. Stationery Office, 1949), páginas II e III.

778

Sir Ralph Enfield,“How Much Agriculture?”,LloydsB. R., abril de 1954, página 30.

779

Talvez devamos lembrar, já que se trata de fato não muito conhecido, que também neste campo a inspiração para medidas de controle teria surgido na Alemanha. Cf. a obra de A. M. Schlesinger Jr. The Age of Roosevelt: The Crisis of the Olá Order, 1919-1933 (Boston, 1957), página 110: “Nos últimos anos da década de 20, Beardsley Ruml, da Fundação Laura Spelman Rockefeller, impressionado com um programa de controle agrícola que havia visto em aplicação na Alemanha, pediu a John Black, atualmente professor em Harvard, que investigasse a possibilidade de adaptação do programa ao problema agrícola americano. Em 1929, Black ultimou os detalhes do que chamou de plano voluntário agrícola nacional...”. (N. T. - Isto é, o poder público estabeleceria não só a área de cultivo como o próprio tipo de cultura.)

780

Cf. Hilde Weber, Die Landwirtschaft in der volkswirtschaftlichen Entwicklung (“Berichte über Landwirtschaft”, Sonderheft, N? 161 [Hamburgo, 1955]).

781

Sobre a utilização do conceito de “conservação do solo” apenas como pretexto para o controle econômico por parte do Estado, ver C. M. Hardin, The Politics o/Agricul-ture: Soil Conservation and the Struggle for Power in Rural America (Glencoe, 111., 1952).

782

Sobre os problemas de países subdesenvolvidos e ajuda a seu desenvolvimento econômico, ver especialmente P. T. Bauer, Economic Analysis and Policy in Underdeveloped Countries (Cambridge: Cambridge University Press, 1958); S. H. Frankel, The Economic Impact on Underdeveloped Societies (Oxford, 1953); F. Benham, “Reflexiones sobre los paises insufficientement desarrollados”, El Trimestre económico, Vol. XIX (1952); e M. Friedman, “Foreign Economic Aid”, Yale Review, Vol. XLVII (1958).

783

O complemento disso é o fato, apontado em primeiro lugar, se nao me engano, por F. W. Paish, de que hoje nos países ricos se paga muito mais aos agricultores do que se deveria, ao passo que nos paises pobres se paga muito menos.

784

A importância, hoje reconhecida, da necessidade de desenvolver um excedente agrícola antes que a rápida industrialização possa provocar aumento da riqueza, foi muito bem exposta por K. E. Boulding no artigo citado na Nota 1 acima, particularmente ha página 197 da reedição: “A chamada ‘revolução industrial’ não foi gerada por poucas e insignificantes transformações na técnica da indústria têxtil; foi filha direta da revolução agrícola, baseada no cultivo do nabo e do trevo, na rotatividade das lavouras e na melhoria na criação de animais, que se desenvolveu na primeira metade do século XVII 1. O nabo, e não a máquina de fiar de múltiplos fusos, gerou a sociedade industrial”.

785

É significativo que, conforme ressaltou Anthony Scott em National Resources: The Economics of Conservation (Toronto: Uniyersity of Toronto Press, 1955), página 37, “toda a escola de economia rural, e sua correlata, a ‘economia institucional’, em grande parte se tenha originado desta preocupação dos americanos”.

786

Cf. P. B. Se^rs, “Science and Natural Resources”, American Scientist, Vol. XLIV (1956), e “The Processes of Environmental Change by Man”, em Man’s Role in Changing the Face of the Earth, ed. W. L. Thomas Jr. (Chicago: University of Chicago Press, 1956).

787

Ver principalmente Scott, op. citScott Gordon, “Economics and the Conserva-tion Question”, Journal of Law and Economics, Vol. I (1958); e S. von Ciriacy-Wantrup, Resource Conservation: Economics and Policies (Berkeley: University of Califórnia Press, 1952).

788

A Capacidade de Previsão Coletiva e Individual

Os principais argumentos que convenceram as pessoas da necessidade de um controle central da conservação dos recursos naturais são que a comunidade tem interesse no futuro e capacidade de previsão maiores do que os indivíduos e, além disso, que a preservação de determinados recursos gera problemas diferentes dos provocados pela necessidade de prover ao futuro.

As implicações da idéia de que a comunidade tem maior interesse do que os indivíduos em prover ao futuro vão muito além dos problemas de conservação dos recursos naturais. A idéia não pressupõe apenas que certas necessidades futuras, como a segurança ou a defesa, só podem ser atendidas pela comunidade como um todo, mas também que para atender a necessidades futuras a comunidade geralmente deveria destinar uma proporção maior de seus recursos do que aquela que resultaria da soma das decisões individuais. Ou, conforme se afirma frequentemente, a comunidade deveria atribuir às necessidades futuras valor mais elevado (ou descontá-las a uma taxa de juros inferior) do que os indivíduos fazem normalmente. Esta afirmação, se fosse válida, sem dúvida justificaria o planejamento central da maior parte da atividade econômica. Entretanto, não há nada em que se possa respaldar, exceto o julgamento arbitrário dos que a sustentam.

789

Cf. L. von Mises, Socialism (New Haven: Yale University Press, 1951), página 392; e Scott, op. cit., páginas 82-85.

790

13 Cf. minha obra The Pure Theory of Capital (Londres, 1941), capítulo VII, especialmente a nota da página 88.

14 Ver Scott, op. cit., página 8.

15 íbid., página 97.

791

Cf. Mill, op. cit., páginas 94-95: “É no que diz respeito às crianças que as idéias de liberdade, quando mal aplicadas, realmente impedem ao Estado o cumprimento de seus deveres. Poderíamos pensar que os filhos são literalmente, e não apenas metaforicamente, parte do próprio indivíduo que os gerou, tanto a opinião pública teme a menor interferência da lei no controle absoluto e exclusivo dos pais sobre as crianças, mais que qualquer interferência em sua própria liberdade de ação; pois a humanidade, na maior parte, dá mais valor ao poder do que á liberdade. Examinemos, por exemplo, o caso da educação. Não pareceria óbvio que o Estado exigisse que todo cidadão recebesse certo nível de educação? (...) Se o Estado exigisse que cada criança tivesse uma boa educação, pouparia a si mesmo o trabalho de proporcioná-la. O governo poderia deixar que os pais buscassem esta educação onde e como quisessem, limitando-se a ajudar a pagar as taxas escolares das criançás mais pobres e encarregando-se da totalidade dos gastos das que não têm quem lhes pague a educação. As justas objeções ao ensino público não se aplicam à exigência de educação pelo Estado, mas à pretensão por parte do Estado de controlar a educação, o que é uma questão totalmente diferente”.

792

Historicamente, as necessidades do serviço militar compulsório para todos tiveram provavelmente um efeito muito mais decisivo no sentido de levar a maioria dos governos a tornar a educação obrigatória do que as necessidades do sufrágio universal.

793

794

Wilhelm von Humboldt, Ideen zu einem Versuch die Gränzen der Wirksamkeit des Staates zu bestimmen (escrito em 1792, mas publicado na integra pela. primeira vez em Breslau, 1851), Capítulo VI, resumo nas sentenças iniciais e na conclusão. Na tradução inglesa, The Sphere and Duties of Government (Londres, 1854), o resumo foi transferido para o índice.

795

Cf. Ludwig von Mises, Nation, Staat und Wirtschaft (Viena, 1919).

796

Milton Friedman, “The Role of Government in Education”, em Economics and the Public Interest, editado por R. A. Solo (New Brunswick, N. J.: Rútgers University Press, 1955).

797

Cf. G. J. Stigler, num trabalho ainda não publicado, “The Economic Theory of Education”.

798

Ver as interessantes propostas apresentadas por M. Friedman no ensaio citado na Nota 5 acima, que merecem estudo detalhado, embora possamos ter dúvidas quanto à viabilidade de suà aplicação.

8 R. H. Tawney, Equality (Londres, 1931), página 52.

799

D. V. Glass, no volume que ele editou com o título Social Mobility in Britain (Londres, 1954), páginas 25-26; ver também a resenha do mesmo, feita por A. Curle, New Statesman and Nation, N. S., XLV11I (14 de agosto de 1954), 190, onde se sugére que “o dilema da educação é que o desejo de criar uma sociedade mais ‘aberta’ pode simplesmente originar uma sociedade que, embora sendo flexível no que concerne aos indivíduos, é tão rigidamente estratificada, com base no Q.-I. de cada um, como antes era pelo nivel social da família em que nascia’ ’. Cf. também Michael Young, The Rise of the Meri-tocracy, 1870-2033 (Londres, 1958).

800

Sir Charles P. Snow, citado na revista Time de 27 de maio de 1957, página 106.

801

D. Blank e G. J. Stigler, The Demand and Supply of Scientific Personnel (Nova Iorque, 1957).

802

É significativo que, na Inglaterra, onde as universidades eram corporações sustentadas por fundos privados, cada uma das quais composta por grande número de unidades autônomas, a liberdade acadêmica nunca tenha chegado a ser um problema tão sério como nos países onde as universidades eram instituições do governo.

803

Cf. M. Polanyi, The Logic of Liberty (Londres, 1951), especialmente página 33: “A liberdade acadêmica consiste no direito de cada um escolher os próprios assuntos de investigação, de conduzir a pesquisa independentemente de qualquer controle externo e de ensinar uma disciplina à luz das próprias opiniões”.

804

T. Jefferson para Joseph C. CabelI, a 3 de fevereiro de 1825, em The Writings of Thomas Jefferson, editado por H. A. Washington, Vol. VII (Nova Iorque, 1855), pág. 397. É preciso dizer que, ao se opor à liberdade acadêmica, Jefferson manteve uma atitude bastante coerente com sua posição geral sobre tais assuntos, a qual, à semelhança da maioria dos democratas doutrinários, o levava a se opor igualmente à independência dos juízes.

805

Cf, J. R. Baker, Science and the Planned State (Londres e Nova Iorque, 1945).

806

Não cabe aqui discutir o sistema educacional russo. Mas podemos dizer sucintamente que as principais diferenças entre o sistema americano e o russo pouca relação têm com a diferença da ordem social e que, na verdade, os russos meramente seguem uma tradição da Europa continental, Nos aspectos críticos, as realizações das escolas alemãs, francesas ou escandinavas justificariam a análise tanto quanto as da escola russa.

807

Ver John Jewkes, D. Sawers e R. Stillerman, The Sources of Invention (Londres, 1958).

808

<’> A epígrafe do posfácio foi extraída de Acton, Hist. of Freedom, página 1.

809

Isto ocorre há mais de um século e, já em 1855, J. S. Mill dizia (ver meu livro John Stuart Mill and Harriet Taylor [Londres e Chicago, 1951], página 216) que “quase todos os projetos dos reformadores sociais de hoje são realmente libertiddas”.

810

B. Crick, “The Strange Quest for an American Conservatism”, Review ofPolitics, XVII (1955), 365, afirma com razão que “o americano normal que se intitula ‘conservador’ é na verdade liberal”. Parece que a relutância desses conservadores em recorrer a essa denominação, mais adequada, só começou com o abuso do termo durante a época do “New Deal”.

811

A expressão foi empregada por R. G. Collingwood, The New Leviathan (Oxford: Oxford University Press, 1942), página 209.

812

O atual primeiro-ministro britânico Harold Macmillan escolheu este título para seu livro programático The Middle Way (Londres, 1938).

813

Ver Lord Hugh Cecil, Conservatism (“Home University Library” [Londres, 1912]), página 9: “O conservadorismo natural... é uma atitude contrária à mudança, que decorre em parte de certa desconfiança em relação ao desconhecido”.

814

Ver a reveladora descrição que o conservador K. Feilling faz de si mesmo em Sketches in Nineteenth Century Biography (Londres, 1930), página 174: “Â direita, como um todo, tem horror a idéias, pois não é o homem prático, nas palavras de Disraeli, ‘aquele que põe em uso os erros de seus predecessores’? Por longos períodos de sua história, os direitistas indiscriminadamente resistiram a todos os avanços e, ao reclamar o respeito pelos antepassados, muitas vezes costumam reduzir a opinião ao preconceito individual do passado. Sua posição se tornará ainda mais fácil de ser defendida, porém mais complexa, se acrescentarmos que esta direita domina incessantemente a esquerda; que ela vive da constante inoculação de idéias liberais e desta forma sofre as conseqüências de uma situação de compromisso que nunca chega a ser definida.”

815

Espero que me desculpem por estar repetindo aqui as palavras com as quais, em outra situação, defini uma importante questão: “O principal mérito do individualismo que [Adam Smith] e seus contemporâneos defenderam é aquele de constituir um sistema no qual os homens maus podem ocasionar um mínimo de prejuízo. Trata-se de um sistema social que nâo depende para seu funcionamento de encontrarmos bons homens para dirigi-lo, nem de que todos os homens se tomem melhores do que são, mas de um sistema que utiliza homens em toda a sua variedade e complexidade, algumas vezes bons e algumas vezes maus, algumas vezes inteligentes e muitas vezes imbecis” (Jndmdualism and Economic Order [Londres e Chicago, 1948], página 11).

816

Cf. Lord Acton em Letters of Lord Acton to Mary Gladstone, ed. H. Paul (Lon-

817

dres, 1913), página 73: “O perigo não é que uma classe não tenha capacidade de governar. Nenhuma classe tem capacidade de governar. A lei da liberdade tende a abolir o predomínio de uma raça sobre outra, de um credo sobre outro, de uma classe social sobre outra”.

818

J. R. Hicks falou com propriedade, quanto a esse assunto, da semelhança entre as ‘‘caricaturas do jovem Disraeli, de Marx e de Goebbels” (‘‘The Pursuit of Economic Freedom”, What We Defend, ed. E. F. Jacob (Oxford [Oxford University Press, 1942], página 96). Sobre o papel dos conservadores a esse respeito ver também a minha Introdução à obra Capitalism and the Historians, por mim editada (Chicago: University of Chicago Press, 1934), páginas 19 e seguintes.

819

10 Cf. J. S. Mill, On Liberty, ed. R. B. McCallum (Oxford, 1946), página 83: “Na minha opinião, nenhuma comunidade tem o direito de obrigar outra a se civilizar”.

820

N.T. - Sidney e Beatrice Webb,

821

(820’> N.T. -Fabian Society -organização socialista fundada em 1884 na Inglaterra.

822

<*' N.T. - Referência ao “movimento progressista”, que se iniciou em 1910 e se cristalizou em 1911, com a fundação da Liga Nacional Republicana Progressista, base de sustentação da candidatura do ex-presidente Theodore Roosevelt, dissidente republicano e lider dos progressistas, à Presidência dos EUA na campanha de 1912.

823

J. W. Burgess, The Reconciliation of Government with Liberty (Nova Iorque, 1915), página 380.

824

Cf. Learned Hand, The Spirit of Liberty, ed I. Dilliard (Nova Iorque, 1952), página 190: “O espírito da liberdade é aquele que não tem total convicção de estar certo”. Ver também a famosa frase de Oliver Cromwell em sua Letter to the General Assembly of the Church Of Scotland, 3 de agosto de 1650: “Eu vos suplico, pelas entranhas de Cristo, pensai se não estaríeis errados”. É significativo que êssa seja provavelmente a frase mais conhecida do único “ditador” da história britânica!

825

H. Hallam, Constitutional History (1827) (ed. “Everyman”), III, 90. Segundo se afirma freqüentemente, o termo “liberal” deriva do nome do partido dos liberales espanhóis no inicio do século XIX. No entanto, estou mais inclinado a acreditar que derive do termo utilizado por Adam Smith, por exemplo, em W.o.N., II, 41: “o sistema liberal de livre exportação e livre importação” e página 216: “permitir que cada' homem persiga seu interesse pessoal à sua maneira, baseado na idéia liberal de igualdade, liberdade e justiça”.

826

Lord Acton em Letters to Mary Gladstone, página 44. Cf. também sua opinião a respeito de Tocqueville em Lectures on the French Revolution (Londres, 1910), página 357: “Tocqueville era um Liberal da mais pura cepa - um liberal e nada mais, profundamente desconfiado da democracia e seus congêneres, igualdade, centralização e utilitarismo”. Também em Nineteenth Century, XXXIII (1893), 885. A afirmação de H. J. Laski ocorre em “Alexis de Tocqueville and Democracy”, em The Social and Political Ideas of Some Representative Thinkers of the Victorian Age, ed. F. J. C. Hearnshaw (Londres, 1933), página 100, onde ele diz: “Penso que é possível entender sua posição (Tocqueville) e a de Lord Acton a respeito do poder total considerando que eram os liberais mais autênticos do século XIX”.

827

Já no começo do século XVIII, um observador inglês afirmava: “Praticamente nunca vi um estrangeiro vivendo na Inglaterra, fosse ele de origem holandesa, alemã, francesa, italiana ou turca, que não se tornasse Whig em pouco tempo, depois de conviver conosco” (citado por G. H. Guttridge, English Whiggism and the American Revolution [Berkeley: Úniversity of Califórnia Press, 1942J, página 3).

828

Nos Estados Unidos, no século XIX, o uso do termo Whig infelizmente apagou da memória o-fato de que este mesmo termo, no século XVIII, representava os princípios básicos que pautaram a revolução, conquistaram a independência e moldaram a Constitui-

829

Lord Acton, Lectures on Modem History (Londres, 1906), página 218 (modifiquei ligeiramente o texto de Acton para resumir o sentido de sua afirmação).

830

Cf. S. K. Padover na sua Introdução a The Complete Madison (Nova Iorque, 1953), página 10: “Na terminologia moderna, Madison seria rotulado como liberal centrista e Jefferson como um radical”. Isto é correto e importante, embora devamos recordar que E. S. Corwin (“James Madison: Layman, Publicist and Exegete”, New York University Law Review, XXVII [1952], 285) fale na “rendição [final de Madison] à influência do radicalismo de Jefferson”.

831

Cf. a profissão de fé política do Partido Conservador britânico, The Right Road for Briíain (Londres, 1950), páginas 41-42, que declara, justificadamente, que “esta nova concepção [dos serviços sociais] foi aperfeiçoada pelo governo de coalizão com uma maioria de ministros conservadores e a plena aprovação da maioria conservadora na Câmara dos Comuns.(...) Nós estabelecemos o princípio para os sistemas de pensões, licença, salárío-desemprego, indenização em caso de acidentes de trabalho e um sistema nacional de saúde”.

832

A. Smith, W.o.N., 1, 432.

833

Ibid.