Arbitragem ou Arbítrio

Consola o principal: os trabalhadores recuperam com sua luta a dimensão ética da política. A luta pelo salário não se baseia apenas na força de pressão, mas no sentimento moral de que há algo de profundamente injusto na sociedade. E aprenderam a comportar-se modernamente. Lula preso, substitui-o Rubão: este preso, tem Nélson para passar o bastão. E de Nélson para 16 ou 400 ou milhares de operários na base, o comportamento é o mesmo: resistir em ordem; dialogar, negociar, mas não ceder o essencial.

O essencial é o surgimento de novo interlocutor na vida brasileira: João Ferrador é hoje igual, na prática, ao bispo, ao senador, ao intelectual e ao general. Queiram estes ou não. Imponham-se momentaneamente as velhas hierarquias com sua visão autoritária ou, quem sabe, ressurja amanhã, na Constituinte necessária, um novo ordenamento, democrático e profundamente enraizado no querer coletivo que exige mudanças sociais decididas para que a ordem econômica deixe de ser o que tem sido, bastião de privilégios e reprodução da miséria.

Em qualquer dos casos, daqui para a frente, existe uma nova classe com voz política e própria. Ela falará por si e dentro de vários partidos, democraticamente. Mas ninguém ousará, em seu nome, tentar negociar o inegociável: a identidade social dos trabalhadores e sua autonomia na sociedade brasileira. Nem sequer líderes operários, se se esquecerem de que também diante deles a massa se comportará com independência.

Arbitragem ou Arbítrio19

Está claro para todos que as experiências de negociação direta entre empresários e assalariados são extremamente recentes e inéditas no Brasil. Na verdade o sistema legal de resolução dos conflitos trabalhistas no Brasil emprega basicamente o mecanismo de arbitragem, isto é, há uma espécie de ensaio de mediações, ensaio bastante ritualizado, que se reduz às audiências de conciliação. A solução é sempre arbitrada por via judiciária, mas se faz dentro de diretrizes que são estabelecidas pelo Executivo. A partir desta constatação, gostaríamos de colocar para os nossos debatedores as seguintes questões, em primeiro lugar: quais as diferenças e principais vantagens dos mecanismos de mediação, dos mecanismos de arbitragem e de negociação direta, de acordo com a experiência dos diversos países. Quais as vantagens da negociação direta e da arbitragem judiciária para a democratização das relações trabalhistas. E, finalmente, a questão da compatibilidade ou não do sistema de negociação direta com as condições da economia e de nossas instituições políticas.

-Eu não vim preparado para fazer um debate teórico e muito menos para discutir no plano abstrato. Mas acho que é útil fazer uma reflexão direta sobre o ponto colocado. Há vantagens ou há desvantagens, e quais seriam, nas experiências de vários países, num sistema de negociação, de arbitragem ou de mediação.

-A resposta não pode ser dada em abstrato, porque esses sistemas se constituíram histórica e concretamente. Há uma história por trás de cada um deles, que são muito variáveis ,e não são puros. Onde se tem um sistema de negociação direta mais amplo é nos Estados Unidos. Por quê? Porque nos Estados Unidos se partiu de uma teoria e de uma prática na qual se levava a sério o pressuposto do “jus naturalismo” — essa idéia de que a liberdade é alguma coisa que assenta no indivíduo, na razão do indivíduo, na capacidade que o indivíduo tem de ter consciência do seu interesse, de negociá-lo e de que nada deve se opor a isso.

-Nos Estados Unidos, a partir dessa concepção (oriunda dos teóricos da democracia, que são muito respeitáveis na sua formulação), o sistema de negociação foi-se constituindo na luta entre o trabalhador e o patrão, sem passar pela intermediação do Estado, mas diretamente no choque de interesses dessas duas facções. E minguou muito a presença da arbitragem estatal. A idéia mesma de que a negociação deva ser deixada ao campo livre dos agentes interessados está ligada a uma sociedade de certo tipo, que tem uma certa concepção do mundo e que dispõe de instituições também de um certo tipo, nas quais o Estado realmente mingua. Quando se vê o que é objeto de negociação de trabalho nos Estados Unidos, os itens mais variados entram nos acordos. Por exemplo: como é que vai ser feito o serviço militar. Isso é regulado freqüentemente nos acordos patrão-operário. Aqui no Brasil seria impensável esse tipo de colocação.

-Na Europa não é assim, e varia de país para país. Em geral, nos países em que o movimento dos trabalhadores conseguiu ser reconhecido e respeitado há mais tempo – e os países escandinavos são onde isso existe de uma maneira mais estrutura da e institucionalizada — há sistemas mistos em que se tem uma ampla área de negociação direta e também mecanismos laterais de correção dessa negociação. Na França há uma duplicidade de caminhos. Em certos momentos se vai para a negociação direta, noutros momentos se passa à esfera do Estado. E essa é uma esfera especial de negociações, à margem da justiça geral. Aí as negociações passam por um sistema complexo, em que entram sindicato e partido, porque os sindicatos têm uma ligação com os partidos.

-Por que isso não existe nos Estados Unidos? Não simplesmente por causa de uma abstração. Então a grande questão que devemos pensar é como vai se dar uma esfera de negociação direta num país onde tudo passa pelo Estado. Aqui é o contrário do pressuposto americano.

-Pela nossa tradição, tem-se que fazer um esforço enorme para justificar o indivíduo, porque o Estado parece, de cara, que vale por si. Então nós temos uma história oposta à história de outros países. Muito curiosamente, no processo de desenvolvimento dessa questão, fará uns vinte anos, tudo que dizia respeito à negociação direta era visto como uma idéia americana. O que prevalecia no movimento progressista no Brasil era a idéia de que era preciso evitar esse caminho. Agora não, agora mudou a situação. E mudou porque de alguma maneira a presença de uma massa de trabalhadores nas grandes cidades, funcionando no esquema empresarial do grande capitalismo, fez com que os termos da questão começassem a ser objetivamente transformados. O peso do Estado lá em São Bernardo parece não ser tão grande, porque de fato, comparando com o que foi no passado, já não é tão grande mesmo. A questão teórica e concreta que nós temos que colocar é saber como se pode evoluir do sistema em que estávamos para uma outra situação na qual haja negociação sem que disso derive o enfraquecimento do movimento dos trabalhadores.

-É muito complicado fazer essa passagem, porque mesmo um mecanismo de negociação coletiva direta não tem o mesmo alcance em toda parte. Ás vezes a negociação coletiva incide sobre toda uma categoria, às vezes diz respeito a uma fábrica. É muito variável o mecanismo, às vezes tem força e vale para toda uma província ou todo um Estado. Outras vezes vale para todo o País. Quer dizer, esses temas não são simplesmente uma questão de princípios, são uma questão concreta de como é que se vai construindo um mecanismo novo.

-Parece que no caso brasileiro nós temos realmente um problema: como se constrói a democracia neste País? A democracia no Brasil, para ser construída, passa por certas áreas onde haja uma certa flexibilidade para que a negociação possa ocorrer. Porque a atual arbitragem não é arbitragem nenhuma: quem tem o canhão debaixo da mesa são os donos do poder e os donos do poder são as empresas. Então, com relação ao trabalhador, quando vai haver negociação, o sistema de arbitragem não é arbitragem, é uma decisão que vai limitar o ímpeto da negociação. Hoje nós temos uma situação em São Paulo em que alguns setores patronais começaram a perceber isso, e começaram a perceber que o mesmo movimento que tolhe a ação do trabalhador também tolhe a ação deles. Só que eles perceberam, mas não conseguiram deixar de ceder.

-Então a chamada arbitragem é um mecanismo de contenção. Eu acho que é preciso democratizar esta sociedade, acho que devemos criar espaços para que a negociação direta possa se constituir.

-Nos Estados Unidos, onde há liberdade sindical e impera o sistema da negociação direta, ele protege no máximo um terço dos trabalhadores. Deixada à livre força do mercado, uma camada muito grande de trabalhadores não tem força para impor condições de trabalho suficientemente adequadas, para defender o seu bem-estar. E quando se vai verificar como é que isto ocorre, vemos que nas indústrias monopolistas e nas indústrias do Estado, que também existem nos EUA, aí é onde os grandes sindicatos operam. E estes conseguem arrancar uma série de benefícios. No setor competitivo e de produtividade relativamente mais baixa esse processo não é tão generalizado. Existe um problema de perda de vantagens da população onde estão os chicanos, onde estão les dammés de la Terre.

-Então, não é certo que basta soltar o mercado. Quero deixar isto bem claro para não dar a impressão de que está ruim só porque o mercado está controlado. É verdade, está ruim porque o mercado está controlado, porque a burocratização é muito grande, e também porque o Estado intervém sempre de um lado. Mas nós temos que pensar num sistema de contrapeso nesse processo. E existem mecanismos.

-Aqui já foi dito que no ano passado foram acordados 72 contratos de negociação coletiva, no Estado de São Paulo, onde o fundamental era o salário. E não se entrava quase no resto. E o Lula disse aqui que eles levantaram uma lista de vinte reivindicações. A maior parte das reivindicações do ABC não era de salário, era de procedimento, era de forma de ação. E isto especialmente não é concedido porque isto implica a democratização. Salário ainda vá lá. No Brasil acontece o oposto dos Estados Unidos nesta matéria.-Há uma idéia que tem sido defendida pelo Almir Pazzianoto e que suponho seja do Sindicato de São Bernardo, que tenta resolver um pouco esta questão de um modo não abstrato. E qual é a questão? Nós temos que aceitar que há um piso. Não se vai deixar simplesmente tudo à livre negociação. Porque se deixarmos tudo à livre negociação, e a capacidade de negociação não for homogênea, muitos setores serão totalmente esmagados. Então é preciso ter um certo piso salarial, para que sobre a incidência desse piso as forças dos grandes sindicatos e dos partidos pressionem para mantê-lo minimamente elevado. A partir daí deixa-se a questão à livre negociação. Esse negócio de pensar que basta soltar as forças do mercado é liberalismo, é século 19, minha gente.

-Então, eu diria que há possibilidade de compor um sistema de negociação com um sistema de arbitragem. Qual a condição? O Lula deu. É que tem que haver um Estado de Direito. É preciso que o império da lei exista. Agora, o que estamos vendo aqui é que não há arbitragem nenhuma. Como é que vai haver arbitragem se a política salarial é definida pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério do Planejamento? O que é que o juiz faz? Ele sanciona. O juiz não decide nada, ele sanciona. O preço da força de trabalho no Brasil é administrado. Administrado pelo Estado, que é parte do processo produtivo. Então é um jogo de cartas marcadas. Não há arbitragem. E para haver arbitragem é preciso acabar com esse mecanismo. O juiz que vai arbitrar não pode estar sujeito a uma CLT onde, como diz o Leôncio, 98% das situações de conflito salarial já estão previstas de antemão. Então, o juiz é um funcionário do Estado, ele não tem poder independente. E quando se fala em arbitragem é preciso que haja poder independente. Não há uma oposição entre arbitragem e negociação coletiva. A oposição é entre negociação coletiva e intervenção permanente a favor do capital, que é o que acontece no Brasil.

Quais as vantagens da negociação direta e do sistema de arbitragem por via judiciária para a democratização das relações trabalhistas?

-No Brasil não há realmente arbitragem, há arbitrariedade. Se a pergunta for em termos da arbitragem da negociação coletiva, pode não haver tal incompatibilidade. Há um momento em que será necessária uma instância de julgamento. Há precondições para esse julgamento. Eu concordo com isso. Se não se tem liberdade do poder Judiciário, não há a precondição básica para essa instância. Tirando do plano filosófico, que não é o meu terreno, indo para o plano da questão colocada aqui, acho que no caso brasileiro não há dúvida nenhuma que é preciso partir para um esforço de negociação direta.

-Aqui no Brasil, dada a nossa tradição de intervenção estatal, dado o incrustamento dos interesses desse mesmo Estado, ou se quebra esse mecanismo de alguma maneira, ou então não se terá democracia. O limite da democracia, deste ângulo, está dado pelo bloqueio, pelo gelo do sistema de relações sociais e especificamente de relações trabalhistas. É o que foi dito aqui pelo Leôncio. Nós temos uma CLT que tem mais vigência do que a Constituição, porque ela de um certo ângulo é a verdadeira Constituição. Constituição deturpada, Constituição sem legitimidade. Para quebrar esse equilíbrio é que nós precisamos realmente forçar no sentido da negociação direta.

-É um problema político que está colocado: como é que se vai quebrar essa situação? Esta é que é a questão prática. Com que forças se vai conseguir abalar esse mecanismo. Acho que em São Bernardo assistimos ao engatinhar do processo. Algumas pessoas acham que já está quase no momento de ser colhido o fruto. Eu acho que nós começamos a engatinhar. E qual foi o engatinhamento a que nós assistimos? É que na prática já começou a existir aqui um conjunto de condições que permitem o sistema de negociação direta. Se tivesse havido força política para segurar o braço do Estado, os patrões teriam tido que negociar com os trabalhadores no caso de São Bernardo. O que bloqueou a negociação foi a intervenção do governo. Não foi a impossibilidade de atender à reivindicação, não foi nem sequer a inexistência de certas pontes que permitiriam a negociação. Foi o fato de que por razões políticas os empresários se escudaram atrás do Estado. E a sociedade não teve condição, força para quebrar esse escudo. Nem os trabalhadores tiveram. Porque não foi possível ampliar os elos de solidariedade no próprio nível da classe trabalhadora, e no momento em que não se ampliou isso a batalha foi perdida. É heróica a batalha, mas foi perdida. Mas quem perdeu uma batalha não perdeu a guerra. Está aí um dos comandantes, vivo e ao nosso lado. Apesar da cadeia, que aliás fisicamente fez bem a ele.

Alguns consideram, no Brasil, que a economia e as instituições são demasiado frágeis para comportar um sistema inteiramente livre de negociações diretas.

-Essa formulação é um chavão. Aliás, chavão de preferência de todo pensamento direitista conservador brasileiro. Todo pensamento conservador brasileiro parte da idéia de que não é possível fazer nada porque não chegou a hora ainda. Porque a sociedade é infantil, porque a sociedade é fraca, essa coisa toda. Então acho que hoje nós estamos vendo o contrário, o que foi dito aqui pelo Lula. Ele disse: olha, os trabalhadores sabem perfeitamente que é preciso estabelecer um certo patamar. Não estão dizendo que é preciso simplesmente borrar tudo o que existe e começar a lei da selva, que o mais forte, seja o patrão, seja o operário, vai impor. Não estão dizendo isso, até porque sabem quem é o mais forte. Então, estão propondo uma outra estratégia. Qual é essa estratégia? Acho que ela é muito clara. Está se dizendo: haverá certos direitos que a lei terá de assegurar. Há certos direitos que têm que estar regulamentados pela lei. A lei vai passar pelo Congresso, e não pode ser de outra maneira. Os trabalhadores sabem disso e acabam de dizer aqui: o Congresso ainda não tem força. Para que possa haver negociação direta é preciso que o Congresso tenha força. Precisa haver um Estado onde realmente o Congresso tenha força, que vai estabelecer o que na lei será regulamentado e o que não. A produtividade, foi dito pelo Lula aqui, é uma questão, pode ser até técnica, e que não vai ser universal. Quando se decreta um aumento de produtividade, como eles decretam aqui, é uma mentira, é uma farsa. Estão fingindo que é produtividade e estão dando um aumento, diga-se de passagem, pífio de salário. Não estão mexendo realmente na produtividade. Isso vai ter que ser discutido, vai ter que ter índices, os trabalhadores vão ter uns, os patrões vão ter outros. O DIEESE, por sorte, já existe há muito tempo. Não temos uma classe trabalhadora despreparada. Ela tem seus instrumentos de pensamento. Hoje tem instrumentos de pensamento, independentes até do setor tradicional de pensamento. Hoje, eles não precisam nem da universidade para pensar, pensam sozinhos.

-Então não se trata de cara ou coroa, que é o pensamento simplista que atrapalha avançar. E os trabalhadores não estão formulando dessa maneira simplista. São os setores conservadores e reacionários que, para desmoralizar uma idéia que é forte, dizem: olha, o que vem aí é o caos, porque a sociedade é fraca e ela não agüenta negociação direta. Não é nada disso. Ela só se fortalece com a negociação direta. E isso: a negociação direta fortalece o sindicato, fortalece os partidos e fortalece na vida cotidiana a dignidade do trabalhador e uma relação altiva e democrática no trabalho.

Como poderíamos conciliar interesses, necessidades nacionais frente ao problema inflacionário, e os interesses dos trabalhadores, que já são uma parte agastada em sacrifícios neste processo?

-Eu diria o seguinte: a inflação que nós temos hoje no Brasil não se deriva dos salários. Não há quem possa sustentar que o processo inflacionário atual é conseqüência de um desregramento na relação salarial, mesmo porque é ao contrário. Em 63, 64, ainda se podia imaginar que havia uma pressão inflacionária de alta de salário. Agora não dá para pensar assim. O pouco reajuste que houve, e foi num dos sindicatos mais combativos, foi logo comido pela inflação. Não houve nenhuma transferência real pela via de aumento de salário maciço para as classes trabalhadoras. E é por isso que a questão da inflação hoje é muito complicada. A briga hoje, no que diz respeito à inflação, corta por dentro a burguesia, corta o empresariado, corta por dentro o setor estatal, corta por dentro setores poderosos deste país. Está ligada com uma coisa que não foi mencionada aqui, porque não era nosso tema: a questão da dívida externa. Está ligada com toda a questão do sistema financeiro, que realmente sugou muito das energias deste País. Então, resolver a inflação hoje é um problema político, além de ser um problema técnico naturalmente, muito mais difícil ainda do que foi o problema em 63/64. E não adianta dar golpe, porque não são os trabalhadores que estão pressionando esta inflação.