Perspectivas: Fernando Henrique Cardoso, idéias e atuação política

No limite da ruptura

No limite da ruptura 58

O expurgo dos índices do INPC com base nos quais se reajustam os salários — o que a esta altura parece inevitável — traz o risco de os sindicatos reagirem com greve?

-O risco não está numa possível reação do movimento sindical, que neste momento enfrenta problemas internos. O risco está no clima de desespero. O tecido social está no limiar da ruptura, e é precisamente por isso que uma greve limitada de funcionários públicos, ou um movimento limitado de desempregados, acaba tendo uma repercussão muito grande, desproporcional às suas dimensões reais. Como estamos no limite da ruptura, não é este o momento adequado para o governo propor transformações com tal sentido de injustiça social.

O senador Roberto Campos afirma que não se pode curar a inflação de uma maneira indolor...

-É verdade, mas resta saber quem vai sofrer a dor, e ela não pode atingir só um dos lados. Se só esse lado padece os sofrimentos, não se pode pedir-lhe compreensão. A um trabalhador, ou a um político comprometido com as teses dos trabalhadores, não se pode pedir compreensão se não há justiça na distribuição do peso da crise.

Por que críticas e propostas formuladas por vozes mais conservadoras da área econômica — por exemplo, os ex-ministros Roberto Campos e Otávio Gouveia de Bulhões — começam a despertar tanta atenção?

-Porque o país está sem rumo, e eles dão a impressão de que estão sugerindo um. Neste momento, esse conservantismo racional aparece como uma tábua de salvação para alguns setores do empresariado e da classe média alta, como uma saída para uma situação que beira a irresponsabilidade. Mas essas propostas não têm a mesma repercussão no sindicato ou nos partidos políticos. Acho que nem mesmo no PDS.

E por que se chegou a essa situação que o senhor qualifica como irresponsabilidade?

-Numa situação normal, as críticas produzidas ao longo do tempo teriam sido levadas em consideração. O resultado das eleições de novembro seria recebido como uma advertência, não como um estímulo para que o governo prosseguisse no mesmo rumo. Insistir com a mesma política econômico-financeira, quando ela passou a receber críticas de todos os lados, mostra que o governo ainda se considera intocável e revela o quanto de autoritarismo ainda existe em sua ação. Não há flexibilidade alguma, as críticas a um ministro são recebidas como se fossem ataques à essência do Estado. Há um risco muito grande de que o descrédito que hoje recai sobre os condutores da economia acabe atingindo o conjunto do governo; a própria condução política do Estado. Sinais disso estão visíveis nas preliminares da sucessão presidencial: os apelos do presidente para fazer crer que ele conduz a sua sucessão mostram exatamente que não a está conduzindo. A crise econômica e a falta de providências adequadas no momento oportuno deram nessa confusão, nesse desgoverno.

O que caracteriza essa situação de desgoverno?

-A preocupação obcecada e oportunística de ultrapassar a crise sem perder a popularidade. Ela obriga a um comportamento em ziguezague, a idas e vindas que acabam não atendendo aos interesses de ninguém. O desgaste provocado pelo último pacote de medidas econômicas foi imenso exatamente porque ele não agradou nem aos gregos nem aos troianos.

Os governos estaduais do PMDB também não estão preocupados em conservar sua popularidade?

-Mas há uma diferença: eles não possuem a máquina de fazer dinheiro nem poderes para contrair empréstimos. Então, governos do PMDB não têm margem de manobra. No entanto, a julgar pelo exemplo de São Paulo, esses governos, depois de uma fase de adaptação, vão administrar de maneira eficiente. Nenhum governador do PMDB se mostrou irresponsável, até hoje, nem sequer nas denúncias das irregularidades praticadas pelos antecessores. Penso que a oposição, no governo, tem mostrado que é responsável e será capaz de governar o Brasil. No fundo, essa confusão nasce do fato de que todos, no governo, têm medo de que a oposição vença as eleições diretas para a Presidência da República.

Qual é a proposta do PMDB para reduzir o déficit público?

-Em primeiro lugar, será preciso enfrentar esse verdadeiro encilhamento, diferente daquele da Primeira República, pois agora o propulsor é o próprio Estado. Deve haver também uma moratória interna, uma renegociação da dívida do governo. De certa maneira isso já ocorreu quando foram prefixados os índices da correção monetária. Foi como dar um calote nos credores. Acho que os proprietários dos papéis do governo estão outra vez com medo do calote.

O senhor acha que o governo fará isso, ou trata-se apenas de uma proposta do PMDB?

-O governo não vai fazer isso, ele prefere tirar dos assalariados. Nós achamos que os recursos para enfrentar a dívida interna devem ser buscados no setor financeiro. Mas essa é uma medida muito violenta, impossível de ser adotada sem alguma espécie de acordo político.

Como se consumaria esse calote?

-Se ele for dado pelo governo sozinho, baseado apenas na confiança gerada pela ocupação do Banco Central, do Ministério da Fazenda, da Secretaria do Planejamento, por representantes do pensamento econômico conservador, será simplesmente marcado um prazo durante o qual ficarão suspensos os pagamentos, sob o argumento de que não adianta trocar papel por papel. Se houver uma solução de compromissos com o pensamento da oposição, deverá ocorrer uma discussão mais profunda em torno da questão. Assim, o processo de correção das distorções seria mais rápido. Só dessa forma nós admitiríamos pensar na possibilidade de alguma contenção nos aumentos dos níveis salariais.

Isso não representará um risco de perturbações sociais?

-Do jeito que as coisas estão, com esses desmandos que acontecem e são revelados, não haverá um final feliz. Penso que se acabará por penalizar todo mundo. Acho melhor negociar essas penalidades, com a adoção de uma política econômica clara.

É necessário penalizar todo mundo?

-Nós preferimos penalizar fortemente os ativos acumulados pelo setor bancário. Estaríamos dispostos a cortar drasticamente pelo lado dos que muito ganharam.

A crise econômica influirá na sucessão presidencial?

-Em primeiro lugar, será preciso saber como chegaremos à sucessão. A crise já a está influenciando, porque esse mal-estar generalizado, essa falta de confiança, agora pegou o sistema político. Há uma parte do discurso do senador Roberto Campos, que não tem sido comentada suficientemente, a respeito da qual há possibilidade de concordância e entendimento da nossa parte. É quando ele critica o inchaço do SNI, do Conselho de Segurança Nacional. Eu declarei várias vezes acreditar que é chegado o momento de mexer nessas questões, no SNI, de discutir o papel das Forças Armadas. Como se vai definir a relação entre o regime democrático e as Forças Armadas? Essa questão continua em suspenso e acho que nós, da oposição, estamos patinando na nossa proposta de reorganização democrática, porque não temos sabido atacar pontos como esses. Como tais questões não estão resolvidas na proposta oposicionista, o resto ficou indefinido. Permanece a idéia de que será necessário manter um presidente do sistema, ou pelo menos chancelado pelo sistema. Por quê?

Por que os economistas ligados ao governo defendem o expurgo dos índices do INPC e os da oposição o combatem?

-Nós não somos absolutamente contrários a essa medida. Apenas achamos que com o expurgo quem vai pagar a conta são os assalariados, sozinhos. Ele pode até equilibrar a situação do país, mas vai empobrecer ainda mais quem já é pobre. Os economistas da oposição não acreditam que o expurgo seja uma solução satisfatória porque ele não vai mexer no outro lado da questão.

Então, o pacote não solucionará o problema brasileiro?

-Suponhamos que fosse capaz de resolver tudo. O que significa isso? Significa que a inflação seria controlada, haveria orçamentos equilibrados e, depois de um período sem investimentos, ou com pequenos investimentos, se chegaria a uma situação de equilíbrio. Por trás do raciocínio do senador Roberto Campos, por exemplo, está a idéia de que é possível repetir a experiência de 1964 a 1967, que depois foi distorcida. Nós achamos que aquela política já estava errada, antes das tais distorções. Acreditamos que os investimentos sociais deveriam ter sido feitos com maior energia, numa proporção muito maior, para permitir a transferência da renda por via indireta. Achamos, também, que o modelo então adotado, de abertura da economia para o exterior, trazia consigo a crise que aí está. A oposição não é contra exportar, mas acreditamos que na retomada do processo de desenvolvimento será preciso continuar a pensar na modernização da economia brasileira, cuidar do aumento da produtividade e investir maciçamente em setores de bens de salários, que dizem respeito à maioria da população. E cuidar também dos investimentos sociais — transportes, educação, etc. Nossa concepção estratégica, portanto, é diferente da do senador Roberto Campos.

O senhor admite que a lei salarial em vigor é inflacionária?

-A nova sistemática relativa à lei salarial, uma iniciativa do ministro do Trabalho, Murilo Macedo, surgiu para corrigir uma distorção já existente. A inflação já galopava em tal velocidade, e havia achatado de tal forma os salários, que as mudanças na lei se tornaram necessárias para compensar as perdas dos trabalhadores. Portanto, não foi a lei que provocou a inflação. A inflação é que engoliu os salários.

O senador Roberto Campos pondera que é ilusório pretender distribuir a renda através de salários.

-Numa conjuntura inflacionária, acho verdadeira essa observação de Roberto Campos. Mas ninguém no PMDB pensa fazer a distribuição de renda dessa forma e nesta conjuntura. Redistribuição de renda implica processos bem mais complicados. O problema é que, numa conjuntura inflacionária, não há sentido em só não aumentar os salários. É preciso corrigir os salários.