O embrulho de junho

Sem o querer, talvez, e sem o saber, certamente, autênticos, populares, liberais históricos e até mesmo organizações ideológicas menores — como também no PT e em menor proporção no PDT — fundiram-se e confundiram-se, virando outra coisa. No caso do PMDB, viraram democratas-populares, sem o estigma do passado, de “liberais” ou “radicais”. No caso do PT, ainda em emergência, diferentemente de um “partido de operários” (embora haja segmentos da classe trabalhadora que apóiam o partido) ou de um “partido dos sindicatos” (pois a maioria da liderança sindical de oposição inscreveu-se no PMDB), tem-se mais provavelmente um partido dos movimentos sociais das periferias das cidades e do campo, o que já é um passo à frente.

Tudo isso, naturalmente, sujeito a chuvas e trovoadas, pois um sistema partidário verdadeiro não se faz à míngua de eleições nem se concretiza a partir de planos de gabinete. Partidos não são apenas programas ou ideologias. É preciso obter a identificação das massas e das classes com as siglas e as ideologias e com os líderes que lhes dão realidade e dinâmica. Estamos apenas no começo da partida. Veremos, com as lutas, as vitórias, derrotas, esperanças e desilusões, com quantos paus se faz uma canoa. Só o sopro vivificador do voto dirá se, de fato, o que hoje é proposta, constituindo realidade apenas para os militantes dos partidos em organização, será amanhã sentimento coletivo capaz de motivar a ação política e de dar sustentação efetiva aos partidos nas urnas e junto à opinião pública.

O embrulho de junho 39

A comissão especial do PDS para estudar a Lei Eleitoral apresentará brevemente seus resultados. Até o próximo dia 30 a Comissão Executiva do partido promete remeter ao Planalto as sugestões para a nova lei. Enfim, dirão os otimistas, eis a democracia funcionando. São os partidos (ou, pelo menos, é o partido do governo) que fazem as sugestões para as leis. Estamos longe da época dos ucasses presidenciais.

Na forma, é verdade, o jogo de cintura do regime tem mais folga. No substantivo, entretanto, que calamidade. Antecipando-se às reações, o secretário-geral do PDS tonitroou: preparem-se porque aí vem uma enxurrada de casuísmos. Se antes era o Palácio quem fazia os “pacotes de abril”, agora é o partidão do governo quem prepara o “embrulho de junho”.

Do outro lado da cerca, as oposições não fazem mais do que especular: virá a sub-legenda, dizem; ou quem sabe o voto vinculado, amarrando a escolha dos deputados, senadores e governadores aos vereadores; pior ainda, serão proibidas as coligações e talvez se torne obrigatório o voto facultativo... Ou seja, o regime vai sendo recortado e costurado para resolver o problema da quadratura do circulo: transformar a minoria de eleitores em maioria política, seja como for.

Que há antecedentes até prestigiosos, não há dúvida. Pois não foi isso, mal comparando, que fez o general De Gaulle com o sistema eleitoral francês? E a 5ª República não conseguiu, de fato, controlar o poder durante 23 anos nas mãos do mesmo grupo? É verdade que veio o revertério e agora é a vez de Mitterrand com 37,5% dos votos controlar eventualmente mais da metade do número de cadeiras na Assembléia. De qualquer modo, o sistema durou bastante.

Nos trópicos a coisa será feita, naturalmente, com mais vulgaridade. Até ontem o que contava para os próceres da liberalização era construir uma democracia renovada, baseada em partidos reais, sem os personalismos e as demagogias populistas de outrora. Quem diria? Pois não são esses mesmos “renovadores” que agora vêm de novo com as sub-legendas, as quais obviamente debilitam o peso dos partidos em favor de lideranças pessoais e de diques de interesse eleitoral? E que dizer da proibição das coligações, que tutela a vontade dos partidos e deforma a rearticulação normal do jogo político, obrigando à fragmentação da expressão eleitoral? Fragmenta-se com a sub-legenda o que deveria estar unido — a dinâmica interna dos partidos — e novamente fragmenta-se o que poderia constituir um bloco, através da proibição de alianças. Tudo isso não por decisão dos interessados, mas por imposição da lei.