7. Disciplina

Outro dia a professora me chamou para limpar sua casa. Deixei

tudo brilhando, trabalhei pra caramba. E no final ela só me deu

100 cruzeiros. Ela é muito pão-dura [ri]. 'Você não pode

reclamar, eu lhe dei almoço e lanche', disse. Se a gente aceita

comida eles dão pouco dinheiro. Então, quando eles vêm

oferecer algo para a gente comer, a gente olha assim e diz: 'não

dona, muito obrigado'. A gente não aceita para ela poder pagar

mais. Se a gente comer pagam uma mixaria. A gente guarda a

fome e come aqui na escola, quando chega.

O que se vê portanto, em todos os níveis, e inclusive na iniciação ao trabalho, é a sujeição do "menor" a uma relação na qual é explorado e desvalorizado. Ensina-se que, para que ele tenha um mínimo de participação na sociedade, deve se rebaixar, se aviltar e se submeter. Este aprendizado se passa em todos os anos de internado e, de maneira mais clara, na última escola, quando ele se "prepara" para sair da vida de confinamento ao completar 18 anos e ser "de maior".

Podemos pensar que através desta prestação de serviços externos se organiza um outro conjunto de relações sociais que também são determinantes das relações dos internos e de sua acomodação. Estas relações viriam se superpor às da hierarquia e estrutura funcional das relações do corpo burocrático, técnico e administrativo com os alunos. Este é um assunto, entretanto, para ser mais aprofundado num próximo estudo.

 

7. Disciplina

Quando se pergunta aos alunos sobre a disciplina nesta escola, em geral eles a consideram "menos rígida" do que a de todas as escolas anteriores. A disciplina em questão compreende a "formatura", a "ordemunida", a exigência de silêncio no refeitório, o apito e os castigos. Ao falarem das escolas anteriores é difícil obter algum consenso com relação a elas. Observamos o relato de diversos alunos entrevistados em grupo, que é expressivo em relação ao que os demais pensam:

A disciplina aqui é ótima, moleza! Na Escola VI que era ruim.

Era tão rígida que em todos os desfiles19 nós ganhávamos!

(Aírton, 16 anos, interno há oito anos, três anos na Escola VII

— 7ª série)

As disciplinas das escolas por onde eu passei são todas

severas, não tem nenhuma que são moleza não. Pelo menos

aqui nós estamos nos acostumando para o Exército. Pelo

menos aqui a gente já conhecemos o que é cobrir, sentido,

descansar, última forma. (Severino, 17 anos, 6ª série, interno há

onze anos, cinco na Escola VII)

A mais rígida mesmo que eu passei foi lá na Escola VI. Tinha

tempo para tudo. Na última época que eu passei lá — em 7

anos — o recreio era grande e eles só davam apenas três

minutos para formarmos e tínhamos que vir rápido, senão

ficávamos meia hora em pé. Já a disciplina daqui é mais

manerada. Os inspetores se abrem mais com os alunos. Lá

batiam para valer mesmo. (Walter, 16 anos, doze anos

internado, três na Escola VII — 6ª série)

Os funcionários, por sua vez, sobretudo aqueles que são ex-alunos ou que trabalham na escola há mais de 20 anos, lembram-se de que "antigamente" a disciplina era dura. Agora a consideram deveras liberal. Portanto, aplicar a disciplina atual não é algo problemático para eles que, justamente, sobreviveram a um regime bastante rígido. Um dos exemplos citados é que, quando trabalhavam na lavoura, caso tirassem uma laranja do pé, eram castigados durante toda a semana. E por falta considerada mais grave eram isolados

numa cela individual por dias. Agora não há mais celas.20 Vejamos alguns comentários sobre a disciplina feita pelos funcionários ex-

alunos da Fundação21 :

"Hoje isto aqui é um hotel de luxo" — riem.

"A disciplina sobretudo é muito diferente. É muito liberal agora.

Antes não podia falar um ai. Só o inspetor olhar, a gente já

sabia o que queria."

"Antes o aluno era da Fundação e a gente tinha que plantar

para comer. Atualmente reclamam muito da comida. Em 1967

era péssima."

"Quando barrava na comida por algum motivo, a gente só

comia sopa e farinha. Naquela época tinha gororoba como

hoje" — riem.

"Naquela época a gente lavava a própria roupa. Era muito

estimulado a limpeza do aluno."

"Antigamente tinha dois inspetores e o restante era monitor

para uma média de 300 alunos."

"No refeitório tinha um aluno responsável por mesa de oito

alunos. Não podia conversar hora nenhuma, só quando

debandasse para brincar."

"Tinha alunos monitores e tinha julgamento dos monitores por

eles próprios."

"Os inspetores são os ex-alunos que se distinguiam como

monitores."

"A disciplina era muito dura. Tinha celas para ficar quando os

alunos cometiam faltas. Eu era muito moleque, fui muito

castigado. Uma vez fiquei na cela porque escamei da escola

para brincar o carnaval."

A importância dos comentários desses funcionários (inspetores e mestres), ex-alunos, reside na revelação de uma forte nostalgia do passado, que é uma ideologia difusa presente entre os membros de toda a escala hierárquica da Fundação. No caso, trata-se de recuperar a disciplina existente na época em que foram alunos. Se, por um lado, os comentários revelam os exageros da disciplina, ao mesmo tempo afirmam que, hoje o internato é um "hotel de luxo".

Há uma idealização do passado e esta reflexão é um apelo à coerção. Ela mostra como os funcionários são sensíveis às ações de constrangimento e coerção aplicadas aos alunos. É verdade que eles negam a possibilidade das regras disciplinares serem usadas convenientemente, como o eram no passado. Quando dizem que não há mais celas, e, ao mesmo tempo, se referem ao internato atual como sendo um "hotel de luxo", procuram mostrar que isto abranda e fragiliza as normas que antes vigiam. O fato de o internato constituir-se como uma espécie de "hotel de luxo" promoveria a subversão das regras. É como se o aparato repressivo não conseguisse mais alcançar os alunos.

A ideia de um "hotel de luxo" se liga à ideia de cliente, o que constitui uma transformação importante ocorrida na metade da década de 60, quando cada aluno passou a representar, para a Fundação, umper capita. Ou seja, o montante dos recursos que um estabelecimento pode receber está associado ao número de alunos que pode absorver. Dessa forma, surge a ideia do cliente ou do hóspede de um "hotel de luxo". Esses condicionamentos do presente estariam funcionando como um inibidor do braço coercitivo, o que gera uma situação que é interpretada como de não controle absoluto e que faz com que se tenha uma certa nostalgia de um passado, o qual, de acordo com a sua imaginação, apresentaria uma certa harmonia entre normas e o acatamento delas pelos alunos.

No universo dos alunos, quando afirmam que a disciplina nesta escola é mais branda que nas outras, isso não quer dizer que os internos não tenham críticas importantes a fazer. Para o aluno, o presente é tão negativo quanto foi o passado. Mas eles têm a perspectiva de um futuro cada vez mais brando, um futuro melhor. Para os funcionários, o presente é tido como negativo, ao contrário do passado. Portanto, para ambos, o presente é visto como negativo, embora de maneiras distintas, pois os funcionários também veem o presente como uma situação privilegiada para o aluno e portanto sob certo aspecto positivo.

Pode-se dizer que existem pelo menos três gerações dentro da Fundação. Temos o diretor na primeira geração, mestres ou inspetores na segunda, e na terceira, os alunos. Para as gerações do diretor e dos funcionários, o passado é positivo, tendo cada qual um discurso mais recuado no tempo. Os internos consideram o presente negativo para eles. Então pode-se dizer que há três versões sobre as normas disciplinares, com temporalidades próprias.

Se refletíssemos sobre a relação entre as escolas, poderíamos pensar que gradativamente se marcha para um abrandamento da disciplina, através de abandono dos castigos corporais, dos maus-tratos e espancamentos, e que se vai introduzindo os alunos num universo de trabalho, onde a disciplina fica voltada para as condições de realização do mesmo. A norma fundamental é a que regula a socialização pelo trabalho e não mais a norma escolar, que predominava nos outros internatos. Entretanto, este abrandamento encobre uma violência simbólica e naturalizada. Há uma idealização de que se parte de uma situação de repressão maior para, gradativamente, diminuir o grau de intensidade dessa repressão, à medida que o indivíduo entra na vida social, onde aquela mesma violência simbólica e naturalizada está presente. Assim, eles entram para a vida social com a concepção de uma sociedade bipartida: há os que coagem e os que são coagidos. Nesse contexto, a grande maioria almeja, ao sair do internato, entrar para as Forças Armadas. Abraçando a carreira militar, estariam livrando-se da coação presente no internato para enfrentar a coerção existente na sociedade. Nesse sentido, aqueles indivíduos que estiveram mais sujeitos às regras coercitivas das instituições totais são justamente os que irão compor o aparato repressor da sociedade. Eles almejam ocupar uma posição inversa à situação em que se mantinham no internato.

Outra alternativa, que já se delineia dentro do internato, é o caminho da delinquência. Para não ser humilhado e vitimado pelas ações coercitivas, o interno se coloca contra elas. Essa alternativa de rebeldia é criada, de certa forma, pelo próprio internato.

Ocorre que o interno que sai como "delinquente" acredita que poderá contrapor-se, em pé de igualdade, à força de coerção da sociedade, enquanto aquele que não está na delinquência, mas não quer continuar sendo coagido, torna-se um instrumento da coerção. O delinquente acredita que ele já está à margem dentro do internato e que continuará nessa situação, ao sair. Ele, que ficava à margem das regras que regiam o mundo do internato, fica também à margem das regras que regem o mundo da vida social. Portanto passa de uma situação à outra sem muito esforço. O indivíduo que não vai por este caminho dificilmente terá outro que não o de seguir as Forças Armadas. Então, de fato, as alternativas para se escapar à situação de coagido, na instituição total, são duas. Uma corresponde ao itinerário da marginalidade e outra ao itinerário da ordem.

a. "Quem faz um, faz um cento".

Nesta escola, há um tipo de discurso corrente e diário sobre o aluno que causa "problemas disciplinares", tais como faltar com o respeito a algum funcionário ou professor, faltar a alguma atividade obrigatória, cometer algum ato considerado como violação ao patrimônio da escola (por exemplo, quebrar vidro) ou cometer algum ato de violência contra um colega (briga ou roubo). Se algo de errado ocorre, a direção da escola sempre parte do pressuposto de que o aluno é culpado, até que se comprove o contrário. Se o aluno reclamar de algum "ato errado de funcionário" (por exemplo, cozinheiro que rouba comida) pode ser punido por vários dias ou mesmo ter seu cabelo raspado, segundo informações dos internos. Raramente se apura algo contra um funcionário, mas ocorrem punições exemplares, como a demissão.

Como dizem os rapazes, "aluno não tem voz ativa" e "o diretor é o dono da verdade". Estas duas assertivas expressam com clareza o tipo de relação existente entre os alunos e o diretor, ou os funcionários em geral, da qual obviamente se exclui a confiança que deveria se estabelecer entre os alunos e os adultos que, supostamente, estão ali para educá-los e orientá-los.

Diretor é injusto. Ele só vê o lado dele. Fomos um grupo

reclamar do arroz-cola e ele colocou todo mundo de castigo.

Outro dia mandou raspar a cabeça da gente que falou com ele

que o cozinheiro estava levando comida para sua casa. Não

confio em ninguém aqui. Confiava na senhora. (Fábio, 16 anos)

Nesta escola, em que os internos já são adolescentes e já sabem falar e contestar, aprendem mais uma vez e diariamente que não têm nada a dizer, ou que o que dizem "não tem importância". Eles aprendem que sempre são culpados e que o que se espera deles é uma submissão irrestrita à autoridade do adulto, seja ele diretor, inspetor, mestre ou professor. Essa é a relação possível dentro da escola que os prepara para levá-los "recuperados" à sociedade. Ser um "recuperado" significa, mais do que nunca nesta escola, ser dócil, assujeitado, não apresentar iniciativas ou questionamentos. O interno, portanto, aprende que nunca tem razão e que jamais é considerada a sua versão dos fatos. Sempre se espera dele que assuma imediatamente a responsabilidade por algo errado sem discutir. Aqui também a dominação se faz, como em todos os internatos anteriores, pelo silêncio, pela impossibilidade da fala. Como já foi dito, o interno, aqui mais amadurecido, já possui alguns elementos contestatórios e percebe, com maior clareza, a negação da sua vontade.

Eu caminhava com Fábio em direção ao pátio da frente, perto da secretaria, quando avistei o assistente do diretor, o diretor, o professor e o chefe de disciplina. Assim que nos aproximamos deles, o diretor começou a brigar com Fábio, falando em voz alta e em tom de ameaça, acusando-o de desacato à professora por haver "ofendido sua família e sua honra":

Você vai ser expulso. Você vai para a tua casa. Some daqui!

Tratamos vocês como pessoas e não como animais, como

muita gente faz aí, e olha o que recebemos em troca? Menino,

você fica aqui porque quero! Se eu não quisesse você ia

embora agora. Ponho você numa Kombi e faço você sumir!

Sabe que se os funcionários quisessem pegavam vocês aí na

estrada! Se você sair na rua estava arriscado a levar um tiro. Se

mando você para outra escola fechada, você está arriscando de

estragar sua vida. A gente ensina, fala. Mas se você quer uma

estrada ruim para você, é problema seu.

O diretor não deu tempo a Fábio para que ele falasse. Não lhe foi permitido se defender. Mesmo assim, logo após a bronca, ele dirigiu-se ao diretor disciplinadamente e se defendeu, dizendo que fora um colega o autor do desacato, mas que ele levava a culpa no seu lugar, e complementou:

Por acaso tenho cara de marginal, de bandido, de ladrão? Devo

ter porque tudo que ocorre eu sou o culpado.22

Nesse momento, chegou outro aluno de cabeça baixa admitindo que errara ao chamar a professora de "galinha". O diretor proferiu o mesmo discurso, ameaçou-o muito, e determinou ao seu assistente:

Coloque-os de pé uma semana, suspenda a saída para casa

até segunda ordem e, uma vez apurados os culpados, raspe a

cabeça deles!23

No dia seguinte, Fábio veio me contar que o colega confessara o erro e dissera que ele era inocente. A professora, então, admitiu não ter certeza de que fora ele o culpado e só então Fábio foi liberado.

Ocorre que a maioria dos internos acaba por apresentar um comportamento dócil e infantil, "igual a boi", como se nada os diferenciasse desses animais irracionais. A razão, a possibilidade de refletir, a iniciativa e a crítica são refreadas desde o seu nascimento, como vimos na Escola I, e aqui o ciclo se completa, quando ensinam a eles que qualquer desvio deste comportamento torna-os marginais, sendo que na escola eles já são percebidos como tais. Mas alguns alunos conseguem, de alguma maneira, expressar a sua revolta, a sua opinião e os seus sentimentos, ao se

confrontarem com as autoridades institucionais 24 :

Primeiramente, eu reclamo de certas acusações que um certo

superior, não cito nomes, tem feito sobre mim. Tá certo que eu

fiz orelhadas mas não esses furos que o diretor tem dito sobre

mim e mais alguns amigos meus. Vou logo tocando no assunto;

sinceramente, eu não estou gostando da escola. Aliás, não

estou gotar essa revolta. Cláudio não pode fugir ao estigma,

inclusive porque há uma concepção,25 gostando é da direção

que está querendo exercer um novo regulamento, para que nós

fiquemos iguais a garotinhos indefesos. Já fugi duas vezes,

talvez fugirei de novo, não sei quando, e olha que vou fazer uns

danos nessa escola e talvez no diretor também. Já conversei

com a nossa assistente social e ela não resolveu nada. Há

ainda uma coisinha que eu não disse: o diretor é um mentiroso.

Disse ele uma vez, na presença da dona Ana Maria, que não

interferiria na nossa aula de música e me prometeu que não me

tiraria da banda de música, e não cumpriu com a palavra. É isso

aí, aluno é que sempre sai perdendo. É como aquele ditado: a

corda sempre arrebenta do lado mais fraco. Estou tentando ser

um aluno mais ou menos, mas não deixam; e sabe o que vou

fazer? Voltar a ser aquele aluno que só vivia dando problemas à

escola, que não parava um segundo sequer para descansar,

era igual aos índios dos filmes; só queria ver o mal do próximo.

Serei assim, não demorará nada. Tem outra coisa, passarei a

andar com uma faca na cintura, caso algum desses merdas de

inspetores vier de gracinha comigo, furarei o bucho dum babaca

desses. É disso aí o que tinha de falar já falei. (Cláudio, 16

anos)

Na impossibilidade de escapar às implicações do estigma que, desde o início, os fazem potencialmente marcados, muitos acabam sendo considerados "delinquentes" e são enviados às escolas fechadas pertencentes à Funabem — Escola Padre Severino e Escola João Luis Alves. Quando a direção impõe esse caminho, já se sabe qual vai ser o resultado das suas trajetórias de vida. Os internos atingidos tentarão escapar ao estigma, ou então incorporarão o mesmo, passando a debater-se no campo de confrontação que mais interessa a quem instituiu o estigma, como no caso de Cláudio, citado acima. Ele se vê como delinquente, além de estar sendo chamado de delinquente. Não tendo como limpar seu nome, parte para o confronto, como quando escreve que vai "furar" o diretor. É uma declaração de guerra. Esse caminho é diferente do de outros, que não chegam a expliciupostamente científica, que está informando o estigma. É muito desigual a lula que se trava. E como diz Cláudio: "a corda sempre arrebenta do lado mais fraco".

b. "Do regime disciplinar"

Antes de tecer considerações sobre os casos considerados mais graves, cuja punição máxima é a transferência para escola de regime fechado, vejamos, com mais detalhes, de que maneira se monta o regime disciplinar. A escola possui um "regulamento", impresso em 1960, constituído de vários capítulos, sendo o capítulo V intitulado "DO REGIME DISCIPLINAR". Em termos gerais, este regulamento define as normas a serem seguidas na escola, e se inicia com o artigo 88, que diz:

O regime disciplinar vigente nas escolas profissionais da... tem

por fim obter o máximo de condições favoráveis ao

desenvolvimento e enriquecimento da personalidade humana e

ao bom aproveitamento dos alunos nos seus trabalhos, estudos

e distrações. Será, por conseguinte, mais preventivo do que

repressivo, procurando antes persuadir do que punir, mas

mantendo, firme e intangível, o respeito à autoridade do

educador.

Prosseguindo, o artigo 89 diz:

As minúcias do regime disciplinar serão fixadas para cada caso,

pelo Diretor, devendo obedecer às seguintes diretrizes:...

Não tive acesso, entretanto, a nenhum documento oficial específico desta escola. As diretrizes se baseiam neste regulamento que me foi dado e que se denomina REGULAMENTO DAS ESCOLAS PROFISSIONAIS. É um documento que leva em consideração a existência de várias escolas profissionais existentes até o início dos anos 80. Com as mudanças ocorridas no decorrer desta década, quando se deu o término de várias escolas profissionalizantes e o início de convênios com órgãos estaduais e federais, que pagam per capita pelos alunos que a Fundação recebe, o internato sofreu modificações que tornaram sem efeito muitos artigos desse regulamento. O que se percebe, no entanto, é que o regime disciplinar se manteve, apesar de algumas mudanças objetivas, tais como a não utilização de celas individuais para punição e isolamento do aluno.

A disciplina diária é vista como um conjunto de normas autojustificáveis, isto é, que não necessitam ser explicadas. Baseiam-se em tradição oral e aprendizado pessoal, que dispensa qualquer forma escrita mais formalizada, porque ninguém tem dúvida do que seja disciplina. Isto explica por que o termo é repetido frequentemente, cobrindo situações as mais diversas e referindo-se a casos os mais distintos. A cada infração cometida, constitui-se o significado da disciplina. Ela é acionada para manter a casa em ordem, para debelar os conflitos, para restaurar o princípio da autoridade.

A burocracia e a quantidade de documentos que se referem aos alunos são primorosas nesta escola e a distinguem das outras. Existem os prontuários, onde são guardados os documentos principais do aluno, os quais seguem com ele de escola para escola. São documentos referentes a seu nascimento, família e escolaridade. Cana ou retrato recebidos de algum parente também são arquivados. Constam ainda, no "prontuário", as "ocorrências" mais importantes vividas pelo aluno na escola, sob forma de relatório, e os dados registrados anteriormente na "ficha de disciplina". E também os documentos que se originam da Funabem e do Juizado de Menores. Desenvolve-se, assim, um saber escrito sobre o menor interno, utilizado quando o diretor julga necessário e sempre contra o aluno. Este saber escrito sobre o aluno, o registro, é feito por todos os funcionários e enviado ao chefe de disciplina. Cabe a este selecionar, entre os diversos registros, aqueles mais significativos, para encaminhá-los ao assistente do diretor ou, então, tomar as medidas punitivas cabíveis. Os funcionários encaminham este registro em qualquer pedaço de papel disponível, com o nome de "ocorrência". O prefeito registra, em seu "diário de prefeito", as principais ocorrências dos alunos que recebeu, como também encaminha um rápido relato das "ocorrências" do dia. As "ocorrências" consideradas mais sérias são encaminhadas ao assistente do diretor. Este, por sua vez, além de tomar as medidas exigidas pelo caso, registra esta "ocorrência" na ficha disciplinar individual dos alunos. Essa ficha é de seu uso exclusivo e só pode ser consultada com seu consentimento. O objetivo desta ficha é fornecer um resumo rápido do comportamento desviante do aluno. Se a falta é grave, além deste registro ele faz uma "ocorrência" oficial, que é um relato completo, escrito a máquina, em papel ofício, com o carimbo da escola e a assinatura do responsável. Normalmente, ela possui a assinatura do assistente do diretor, responsável pela disciplina em geral, caso o assistente do diretor considere necessário recorrer ao diretor para decidir sobre uma situação grave criada por um aluno.

Existem ainda a "ficha escolar", que indica o aproveitamento escolar do interno; a "ficha médica" e a "ficha dentária", que indicam as condições de saúde do interno. Há também o "parecer social", onde a assistente social descreve a situação familiar e os principais dados históricos da vida do aluno. O "parecer psicológico" é feito pelo psicólogo que, através de entrevistas e testes psicológicos, traça um perfil psicológico do interno, como também indica um tratamento a partir do diagnóstico. Estes registros, portanto, são feitos por especialistas das diferentes áreas que atuam no internato.

A burocracia produz, assim, vários tipos de documentos, sendo que o principal deles é o prontuário, pasta que fica arquivada por ordem alfabética em arquivo apropriado para esse fim. Quando do desligamento de um aluno, seu prontuário vai para o arquivo-morto.

A "ocorrência" é o registro mais simples, que pode ser feito por qualquer funcionário, em qualquer pedaço de papel, onde se indicam comportamentos do aluno considerados como "faltas". Se a falta é muito grave pode ser feita uma "ocorrência" oficial da direção do internato, para encaminhá-la a outras autoridades e arquivá-la no prontuário. Se a "ocorrência" é menos grave, mas significativa, é registrada na "ficha disciplinar", pelo assistente do diretor. É através destas "ocorrências" que os alunos são punidos diariamente: ficam reclusos numa sala, perdem a saída, ficam reclusos o fim de semana ou têm o cabelo "raspado careca".

Na chamada "ficha disciplinar", as faltas registradas nas diversas "ocorrências" são anotadas pelo assistente do diretor, com as respectivas datas e as punições aplicadas. Esta ficha se caracteriza principalmente por ser um registro rápido e cronológico das faltas cometidas. Assim, pode-se ter um perfil do comportamento do aluno durante sua passagem pelo internato, um perfil de faltas cumulativas. Estas fichas sempre foram de uso corrente nas instituições de "menores", sendo transferidas de um internato para outro, juntamente com o interno. Segundo o diretor, seu uso foi dispensado pela Funabem. Ele, entretanto, preferiu não dispensá-lo para o trabalho neste internato.

No estudo de 12 fichas disciplinares, cedidas pelo assistente do diretor por serem aquelas que ele considerava as mais completas e ricas em material, cataloguei 12 tipos diferentes de "faltas" cometidas pelos internos.

1. Não comparecimento ao ensino profissionalizante.

Não comparecimento às aulas.

Não comparecimento ao trabalho de serviços gerais.

2. Destruição do patrimônio da escola ("danificou a pintura do

portão", "quebrou vidros").

Agressão aos animais da escola ("abandonou o recreio e

espancou os animais na pocilga").

Roubo de animais da escola ("roubou coelhos").

Destruição de material do colega ("rasgou com maldade o

caderno do colega").

3. "Indisciplina geral na oficina."

"Baderna na sala de aula, colando na prova."

"Indisciplina na sala de aula."

4. "Não obedece às determinações disciplinares da casa,

reincidente, agressivo e rebelde."

"Muito agressivo, encaminhado à delegacia."

"Ocorrência geral sobre suas atitudes, desrespeito às ordens.

5. "Agressão ao colega, briga com o colega."

"Agrediu com pedradas o funcionário que o repreendeu."

6. "Após ter recebido ordens de saída para retomar com os

responsáveis, acendeu um cigarro em frente à escola num total

afronto ao regime disciplinar."

7. "Não pagou o castigo referente à falta acima."

8. "Escamou", "evadiu-se", "evasão sem motivo aparente."

"Abandonou a escola para ir ao baile."

9. "Uso de cola de sapateiro."

10. "Arrombou o almoxarifado, tinha faca e uma arma chinesa."

"Furto na casa do Sr. X."

11. "Fez imoralidades com o colega forçado."

"Curra."

12. "Desrespeito à professora, ofendeu-a com palavras imorais,

obscena, de baixo calão."

Antes, este tipo de ficha seguia com o aluno, de escola em escola. Atualmente, estes dados são enviados à Secretaria Central — DAM —, à Funabem e ao Juizado de Menores, quando estes devem interferir no caso do aluno, o que se faz necessário, para encaminhá-lo a uma escola de regime fechado. Os alunos, entretanto, não concordam com a evasão dessas informações, pois consideram que "o que acontece aqui, deve ser resolvido aqui", e que outras pessoas não devem saber do que "fazem de errado" na escola. Eles têm consciência de como esta medida os aprisiona e os estigmatiza.

A "ocorrência", feita em papel ofício timbrado, contendo as referências básicas do aluno registro geral, série escolar e data de nascimento é notificada pelo assistente do diretor e anexada ao prontuário, sempre que este considerar importante e relevante encaminhar ao diretor. A gravidade do acontecimento que justifica tal medida pode ser dada pela qualidade do ato ou pela sua repetição. Como exemplo de um comportamento de aluno que não é considerado grave, mas que, cumulativamente torna-se um problema disciplinar importante, tem-se a falta às aulas ou a quaisquer outras atividades das quais deve participar. Vejamos um exemplo:

O aluno acima mencionado [Elson, 18 anos, 7ª série, há onze

anos internado na Fundação] tem uma conduta por demais

irregular na escola, com relação à frequência de aulas e

oficinas.

...Acontece que o aluno passou a faltar muito e com isto

causava problemas disciplinares. Foi conduzido à nossa

presença várias vezes e tentamos convencê-lo, através de

conselhos, que esta seria a melhor oficina para ele pelos

motivos expostos acima. Vendo que a melhor solução era trocá-

lo de oficina, fiz sua transferência da Oficina de Tornearia para

a de Eletricista Instalador, na tentativa de sanar o problema,

porém o aluno continuou faltando constantemente e com isto a

situação disciplinar em referência ao aluno continuou a mesma.

Novamente chamado, advertido e aconselhado, sem nenhum

efeito positivo.

Quanto ao tocante às aulas, sua frequência é igual à das

oficinas (falta constantemente e não tem o menor interesse em

aprender). As professoras tentam fazê-lo entender que deve

frequentar e aproveitar as aulas, sem nenhum sucesso. Seu

desinteresse é de tal ordem que chega a dizer que não tem

mais nada a estudar e, quanto aos testes, às vezes não os faz

e entrega a folha em branco alegando que qualquer nota serve.

Como já esgotei todos os recursos na tentativa de fazê-lo

entender que deve continuar frequentando todas as atividades

da escola e não ficar só nos serviços gerais como faz, faço

presente ocorrência para Va. Sa. tomar conhecimento do caso.

Como vemos, o assistente cumpre seu papel que é o de aconselhar, o de orientar o jovem para o aprendizado de um ofício e a continuidade de seus estudos, tornando-o mais preparado para enfrentar o mundo quando da sua saída do internato. Mas os alunos não parecem sensíveis aos seus conselhos. Eles se mostram renitentes e desinteressados. Através das ponderações feitas pelo assistente, podemos perceber a sua boa vontade em solucionar o problema disciplinar que o aluno cria. O que não notamos da sua parte é uma preocupação em tentar compreender quais as razões que contribuem para que o aluno se desinteresse de tal maneira pelo aprendizado escolar e profissional. E se esses motivos lhe escapam, não há, também, uma preocupação em encaminhar o aluno para uma psicóloga. Como também não há qualquer questionamento em relação ao que se passa com o aluno em sala de aula ou na oficina. Tudo é visto como um problema meramente disciplinar. A escola tem que funcionar e os alunos devem participar de suas atividades de maneira articulada, para que todos estejam ocupados em locais pré-estabelecidos a cada hora do dia. Não participar desta organização constitui um desvio disciplinar que compromete o funcionamento da escola como um todo. A punição não é inteiramente almejada. O melhor é não ter que punir, já que se não há alunos para punir isso significa que todos estão agindo de acordo com o que a disciplina determina, além de causar menos trabalho para os funcionários.

Dentre as "ocorrências" consideradas mais graves, podem ser citadas: o desaparecimento de algum objeto da escola, o "furto de um coelho", o "ato de vandalismo contra a escola" — a quebra de vidros nas janelas —, o "desrespeito ao instrutor e ao regulamento da escola", a saída da escola, sem permissão, para ir ao baile na cidade, as "agressões verbais e físicas" ao professor de educação física, o furto de hóstia na igreja, o furto de biscoito no armazém da cidade, o arrombamento do almoxarifado para tirar doce, a violência sexual contra um colega.

O relatório é sempre acusatório e descreve o ocorrido de maneira preconceituosa, tratando os alunos como um "caso de polícia".

Vejamos alguns exemplos 26 :

Apurando-se, ainda, o desaparecimento de cinco coelhos, no

último sábado, não conseguimos chegar a uma conclusão

definitiva; porém, partindo do princípio de que, quem faz um, faz

um cento, não temos dúvidas em afirmar que estes alunos são

também responsáveis, ou pelo menos os principais suspeitos

de tal ato.

O aluno acima inscrito voltou a causar transtornos fora da

escola com a sua já conhecida capacidade de furtos em lojas,

bares e armazéns... Na esperança de fazê-lo se regenerar,

após 30 dias de suspensão geral, permitimos sua saída para

passear na localidade de... Lamentavelmente, ali chegando,

furtou 1 quilo de açúcar,... um pacote de biscoito,... 1 cadeado.

Conversar com o aluno não surte nenhum efeito. Afastá-lo das

recreações, televisão e saídas, tampouco. Desta maneira,

ficamos sem saber o que fazer com o aluno, uma vez que, já

por duas vezes, a sua responsável foi chamada a esta escola

para tomar conhecimento de suas atitudes antissociais, que

vêm crescendo de tal forma que passamos a temer que para

ele a recuperação já esteja perdida.

O ponto máximo da prática de registro e expressão de uma ação policial legal, dentro da própria escola, se deu quando, após o roubo de uma carteira de um carro da comunidade vizinha, cuja "acareação" pude presenciar, o diretor instituiu o depoimento do aluno culpado, nos moldes vigentes numa delegacia de polícia. Disse para seu assistente:

Daqui para frente, quero que você faça sempre o depoimento

dos meninos que cometem faltas graves. Quero depoimento

pessoal que o menino assine embaixo. Assim, a gente tem uma

prova assinada para o resto da vida. Como se faz na delegacia

de polícia! Se o menino não confirmar, ele não assina. É um

direito que lhe assiste! Isto é para a gente se precaver de um

menino que queira processar a gente por termos levantado uma

calúnia sobre ele. Eles, às vezes, falam algo e depois

desdizem.

Portanto, esta produção burocrática tem a pretensão de, por um lado, constituir-se num instrumento de autodefesa da escola, contra futuras acusações e, por outro, de expressar o controle que se tem sobre as infrações cometidas pelo interno. Por continuidade, ela acompanha toda a vida do indivíduo no internato, o que constitui um grau de controle extremo sobre o indivíduo. É ainda um documento que acarreta procedimentos administrativos de natureza policial. O diretor reforça que a socialização se faz pela repressão.

Consta, no prontuário dos dois culpados pelo furto na Kombi, um relatório do assistente para o diretor, no qual se encontram registrados e assinados os seus respectivos depoimentos, que narram a maneira como se deu o furto e o que fizeram com o dinheiro.

Mais tarde, quando o diretor encontrou o homem que havia sido lesado, disse-lhe que conseguira reaver parte dos 60 mil cruzeiros que estavam no seu carro. Perguntou-lhe se preferia dar queixa à polícia ou pegar o que havia sido recuperado e esquecer o fato. Ele explicou que, de qualquer maneira, os alunos seriam punidos. O diretor fazia questão de evidenciar como a secretaria funcionava "tal qual uma delegacia", para mostrar aos internos como é a realidade fora do internato. Determinou que fosse feita uma ocorrência "como a policial" para ser enviada ao diretor do DAM.

O homem decidiu então esquecer o fato e pagar a gratificação de 10 mil cruzeiros, prometida aos meninos que ajudassem a achar a quantia roubada.

Os meninos premiados estavam muito acanhados, sem saber se deviam ou não ficar contentes com os prêmios.

O diretor e seu assistente, frente aos alunos e funcionários, têm sempre esta postura de acusação e recriminação que os transforma praticamente em "donos da verdade", dos quais ninguém ousa discordar. O inspetor que vê o aluno, não como marginal, mas como adolescente pobre e capaz de cometer faltas, devido a suas dificuldades e impossibilidades, é mais solidário com os alunos.

Eles não têm nenhum dinheiro e, quando veem dando sopa,

pegam um pouco para se divertir e comprar coisas que querem.

(Inspetor)

Aqueles que consideram os meninos como infratores, de acordo com a visão da diretoria, ajudam na "captura" ou na "investigação" dos culpados. Segundo os inspetores mais solidários aos alunos, essa atitude visa "mostrar serviço", porque esses inspetores são novos na função e "querem ficar bem com os homens". Como essas informações sempre circulam entre os internos, dizem eles, existem sempre alguns deles, sobretudo se "imprensados" pelo inspetor, capazes de "caguetar" o colega. Mas aqueles que "caguetam" podem, ao mesmo tempo, sofrer alguma reação por parte dos colegas solidários aos acusados, e portanto têm que se proteger contra eventuais represálias. O funcionário solidário ao aluno acusado age a seu favor sempre que pode (por exemplo, não tomando nenhuma atitude para descobrir os culpados), sem jamais, entretanto, questionar diretamente a atitude de algum colega seu, sobretudo quando se trata de um funcionário de cargo superior. São poucos aqueles que conseguem expressar sua opinião favorável aos alunos. Creio até que existam muitos outros que, temerosos como sempre em expressar sua opinião, preferem calar. Cada um age por si, a partir de um código de ética existente que regula as suas ações, embora este código nunca se explicite claramente.

Cada inspetor novo que entra aos poucos o desvenda e conforma-se a ele; caso contrário, fracassaria no desempenho de sua função.

Uma infração como esta — furto de dinheiro — pode resultar num "parecer" da escola que encaminhe o aluno para uma escola fechada, que atende aqueles considerados "delinquentes". O diretor, entretanto, não fez este pedido. Durante a entrevista que fiz com ele, separadamente, citou esta ocorrência e sua colocação foi bem distinta de toda a encenação montada para os funcionários e alunos (conforme narrei acima). Conversando comigo, seu ponto de vista sobre a atitude do aluno foi muito diferente. Considerou aquele furto como uma "atitude de menino" que quer um pouco de dinheiro para comprar pequenas coisas de seu interesse, tais como um doce ou um rádio, ou para passear, e além disso também considerou um gesto generoso, por parte do rapaz, ter doado parte do dinheiro roubado a alguns colegas. No fundo ele acha que pegou um ingênuo, e como considerava os dois alunos "bons meninos", não pediria sua saída para uma escola fechada. Além disso, disse que não acreditava que este tipo de escola recuperasse alguém, afirmando que só manda algum menino para lá quando considera indispensavelmente necessário "afastá-lo para que não estrague outros alunos da escola". Acredita que sua escola não possui funcionários nem professores preparados para atender "meninos-problema" e, então, a "atitude mais fácil é a de mandar embora". Apesar da compreensão que ele tem do comportamento "normal" do aluno, frente a ele e na posição de diretor coloca em cena o rigor disciplinar. Como aluno da própria Fundação, tendo sido bem sucedido na sua época e galgando muitos degraus da hierarquia até chegar a ser diretor, aprendeu "na pele" como se deve proceder

com o aluno para discipliná-lo.27

c. "Ocorrências" graves: desligamento ou escola de regime fechado

As "ocorrências" consideradas graves, que trazem considerações sobre a possibilidade de encaminhamento de um aluno para uma escola de regime fechado, são, sobretudo, aquelas referentes a furtos, com reincidência, e à "curra" ou violência sexual praticada contra outro interno. Se o aluno possui uma boa ficha disciplinar e for "primário" na falta cometida, ele é advertido, castigado e orientado, e seu responsável é chamado à escola para tomar conhecimento do ocorrido. Caso o interno possua uma ficha disciplinar rica em incidentes como, por exemplo falta às aulas e ao ensino profissionalizante, com "desacato à autoridade" ou briga com colegas, então as faltas mais graves passam a ter uma relevância maior e é considerada a possibilidade de punição máxima (sair da escola, mesmo que ele seja "primário").

Através do estudo do "prontuário" e da "ficha de disciplina" dos alunos, podemos identificar estas medidas. Todos os documentos de "ocorrência", os quais desencadeiam uma série de procedimentos (pareceres da assistente social e da psicóloga, cartas de encaminhamento para o Juiz de Menores da comarca e para a Funabem, etc.), apresentam uma linguagem que descreve o comportamento do aluno estritamente sob o ponto de vista disciplinar. Nunca há qualquer ponderação sobre sua história familiar e institucional, assim como não há referência a um diagnóstico psicológico, que, em alguns casos, pode ter sido feito há oito ou dez anos, no qual se detectam algumas das dificuldades emocionais da criança e sugestões de orientação para ajudá-la a superar seus problemas (sugestões estas raramente seguidas pelas escolas seguintes). Portanto, a crise se agrava dentro dos estabelecimentos que acolhem a criança e nada disto é considerado. O interno é visto como um indivíduo que, se for "bom", será capaz de aproveitar tudo aquilo que o internato lhe oferece. Se é "mau", perverso, "insensível aos bons conselhos dos adultos", há toda chance de tornar-se "irrecuperável" ou de apresentar "conduta antissocial", sendo então encaminhado para escola de regime fechado, considerada mais adequada para as suas características. Estes alunos são ouvidos pelo Juiz de Menores da comarca, onde é feito um "auto de perguntas" pelo escrivão, contendo a sua assinatura e a dos primeiros. Este documento, juntamente com os do internato (ficha disciplinar, "ocorrência", parecer psicológico e social), é examinado pelo Juiz, após o quê é feita uma "assentada" pelo escrivão, em dia e hora anteriormente marcados, à qual comparecem, além dos "menores" em causa, o juiz, o escrivão, o promotor de Justiça e o curador.

Nesta "assentada" é feita uma síntese do ocorrido e dos pareceres das autoridades e dos técnicos, com a conclusão e determinação do Juiz para encaminhamento dos internos para escola de regime fechado da Funabem. O Juiz encaminha, então, através de um ofício, o "auto de investigação por prática de atos antissociais", bem como as cópias dos depoimentos dos menores, e a "assentada", com a respectiva sentença, ao presidente da Funabem para que se encarregue do "menor". Portanto, vemos que, nestes casos, os alunos vivenciam a realidade funcional da Justiça e da legislação penal da sociedade. Este procedimento formal é feito nos casos considerados mais graves, conforme mencionei acima.

Entretanto, o aluno pode ser encaminhado à Funabem, para que esta determine se ele deve ou não ser encaminhado para uma escola de regime fechado, nos casos em que a escola pede sua "transferência a bem da disciplina", pois considera que o aluno está "tumultuando muito o ambiente da escola". Em 1980, quando trabalhei como psicóloga, havia uma solicitação de transferência de 60 alunos, sobretudo a pedido da escola estadual, que considerava impossível atender àqueles meninos, tendo o apoio da direção (tentei conseguir estes documentos junto à escola, mas não foi possível). Como eram muitos alunos, a Funabem achou por bem fazer uma intervenção na escola e atuar junto a ela por alguns meses, para tentar reduzir o número de transferências que, por fim, somou 10 alunos. A atuação da Funabem se deu através de um educador (senhor de carreira dentro da Funabem e com experiência de direção de escola), de um ajudante (senhor muito forte, com aparência de "leão de chácara" e conhecido pelos meninos pela sua força e violência), e da assessoria de uma psicóloga. Nesta época, fui afastada de minhas funções nesta escola, intensificando-as nas outras. Fui convocada pela direção da Fundação a atuar novamente, após a intervenção. Era o início do ano, e o ambiente estava consideravelmente mais calmo.

Através do estudo dos "prontuários", temos exemplos de outros internos que, por possuírem uma ficha disciplinar semelhante àqueles que passaram pelo Juiz, foram diretamente encaminhados à Funabem, com pedido de "providências que os seus casos requeriam" por criarem "uma situação de intranquilidade na escola".

Observa-se que, quando a direção da escola considera que o encaminhamento deve ser feito para regime de escola fechada, o aluno passa pelo Juiz de Menores. Mas se a escola considera que o aluno pode ter uma chance em outro estabelecimento, encaminha o diretamente para a Funabem. Há casos em que o Juiz considera oportuno dar "mais uma chance" ao interno e decide pela sua volta à escola. Em geral, são casos não muito graves, nos quais o aluno reconhece sua falta e promete melhorar seu comportamento.

Refletindo sobre as questões aqui descritas, cheguei a algumas conclusões, a partir da análise de documentos, da observação direta e das falas dos adultos e dos internos. Essas falas e o tipo de documento analisado são importantes para revelar os traços da ideologia que fundamente as representações sobre os meninos internos.

Analisando os termos utilizados nos documentos oficiais dos estabelecimentos estudados, normalmente os denominados "prontuários" (vocabulário ligado ao discurso médico) e as "fichas" (discurso policial-repressivo) que registram as infrações dos internos que se contrapõem ao regulamento ou ao "regime disciplinar", temos, num primeiro momento:

a. a "falta" encerra uma diversidade de situações e uma

multiplicidade de elementos que configuram a representação de

umdireito(conjunto de práticas que são acatadas entre os

internos como legítimas) por parte dos internos;

b. há um primeiro nível, em que se observa que tais práticas

colidem com as normas previstas (segundo diferentes contextos

ou situações); desta colisão, resulta uma "área de tensão

permanente" em que se confrontam dois códigos abrangendo

situações que vão desde a "obediência cega" ao regulamento

até o chamado motim (situação de desrespeito máximo, ao

mesmo tempo consensual e coletivo, às normas); as relações

aqui em foco envolvem os internos em contraposição às

normas institucionais;

c. em outro nível, percebe-se que existe uma outra área de

tensão, pela maneira heterogênea segundo a qual os internos,

entre si, percebem as regras; nestes casos, os conflitos se

instauram no seio dos próprios internos, dividindo-os segundo

diferentes princípios (mais jovens, mais velhos, primários e

reincidentes, etc.).

As fichas registram ambas as situações (e seus respectivos contextos) e são elaboradas nos moldes de uma ficha policial, sendo entremeadas de termos tais como: "acareação", "ocorrência", "principais suspeitos", etc. que sugerem, em si mesmos, uma ação policial legal. Neste sentido, há uma constante tentativa de justapor o regulamento interno à legislação "penal".

Neste segundo campo de significação, tem-se que as normas das escolas se coadunam com as da vida social como um todo. Os alunos que cometem "faltas" acabam sendo vistos como delinquentes. As faltas são transformadas em delitos ou crimes passíveis de punição policial.

Neste contexto, os internos são encaminhados à delegacia de polícia e enquadrados na forma da lei. Tem-se uma perfeita consonância entre as normas desses estabelecimentos e as leis que regem a sociedade. Passa-se diretamente de uma situação a outra sem que se provoquem maiores estranhamentos. Os internos acabam sofrendo uma dupla punição: na escola, são suspensos de participar das atividades — na vida social, são fichados criminalmente. Esta dupla punição já começa a definir a relação dos "menores" com o mundo externo e se transforma no seu passaporte para a entrada na vida social. Neste sentido, as "faltas" seriam vistas como "crimes" e ao mesmo tempo como o cartão de visita ou passaporte para o ingresso na vida social. É pela repressão que se dá este ingresso e é através de conflitos similares que os internos começarão a definir sua relação com a sociedade, na suposição de que só através das infrações possam ser compreendidos, ainda que isto gere punição.