Orçamento Público e Administração Financeira e Orçamentária e LRF
Capítulo 14 – Noções de SIAFI
Capítulo 14
Noções de SIAFI
O SIAFI é o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal, que, de
forma computadorizada, uniformiza os registros contábeis e acompanha as atividades
relacionadas com a administração financeira, processamento da execução orçamentária e
conhecimento de bens patrimoniais.
Em 1986 foi criada a STN – Secretaria do Tesouro Nacional, pelo Decreto no 95.452. O
art. 12 do referido decreto autorizou a STN a contratar a execução, o desenvolvimento e a
manutenção de serviços de computação eletrônica, visando à modernização e à integração dos
sistemas de programação financeira, de execução orçamentária e de controle interno do Poder
Executivo, nos órgãos centrais, setoriais e seccionais. Foi então que a STN contratou o Serpro
– Serviço Federal de Processamento de Dados, para o desenvolvimento do sistema. Esse
sistema foi implantado em 1987, e o SIAFI passou a ser o principal instrumento utilizado para
registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira, patrimonial e
contábil do Governo Federal.
ATENÇÃO O Serpro é um mero executor – quem detém todo o poder de decisão
sobre o SIAFI é a STN – Secretaria do Tesouro Nacional.
Para viabilizar a implantação do sistema foi implementada uma Rede de Teleprocessamento
de Dados com o computador principal localizado em Brasília e terminais de digitação em
todos os estados da Federação e até no exterior. No início, havia apenas alguns terminais
disponibilizados pelo Ministério da Fazenda, para os quais os servidores dos órgãos se
dirigiam para a digitação dos diversos documentos. Essa primeira fase foi superada e
atualmente onde existe uma Unidade Gestora do Governo Federal existe um ou vários
terminais de acesso ao SIAFI.
O SIAFI é um dos sistemas governamentais mais abrangentes do mundo para o
acompanhamento e o controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial. Ele
interliga, através de terminais de computador, milhares de unidades da Administração Federal
em todo o País e é o principal instrumento utilizado para a movimentação do caixa único do
Tesouro Nacional.
O SIAFI proporciona os mais variados tipos de consultas e geração de relatórios. Ele
elabora automaticamente os balanços e demonstrativos necessários ao cumprimento das
determinações legais e demais necessidades de informações dos órgãos e unidades.
Resumindo: o SIAFI registra, processa, controla e fornece informações sobre os atos e
fatos financeiros, orçamentários, patrimonial e contábil dos órgãos, entidades e fundos
integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social da União.
ATENÇÃO Somente será reconhecido como dado oficial, para efeito de divulgação